A nova Lei da Televisão, aprovada pelo Parlamento a 30 de maio, foi promulgada pelo Presidente da República, Cavaco Silva.
Com a promulgação, fica aberto o caminho para o início da consulta pública sobre a televisão digital terrestre, que precede o lançamento do concurso para a concessão de canais.
A Lei foi aprovada pela maioria socialista e sofreu muitas críticas da oposição. Uma das principais queixas é justamente a falta de uma regulação sobre a TDT, uma medida justificável apenas no ponto de vista político, pois deixa ao governo do PS a possibilidade de conduzir o processo de transição do analógico para o digital ao sabor dos ventos do mercado.
Mais informações sobre a promulgação da Lei no Diário Digital.
