Vale a pena ler a opinião de Luís Neto Galvão sobre o novo pacote de comunicações electrónicas divulgado pela Comissão Europeia no dia 13 de Novembro. O texto foi publicado no Jornal de Negócios. Confira aqui.
Segundo o site da Comissão Europeia, as principais características da reforma proposta são:
- O reforço dos direitos dos consumidores;
- Um maior leque de escolha para os consumidores graças a uma maior concorrência entre os operadores;
- A promoção do investimento em novas infra-estruturas de comunicações graças à afectação de segmentos do espectro radioeléctrico a serviços de banda larga sem fios;
- O reforço da independência dos reguladores nacionais, libertando-os da influência dos operadores dominantes e dos governos;
- O reforço da supervisão dos mercados liberalizados, cuja abertura, impulsionada pela União Europeia, já permitiu instaurar a concorrência;
- A melhoria da fiabilidade e da segurança das redes de comunicações, especialmente face a vírus e a ataques de piratas informáticos.
