Informações da ANACOM:
“A Comissão Europeia (CE) adoptou, a 13 de Novembro de 2007, uma Comunicação sobre uma posição comum a adoptar relativamente à utilização do espectro radioeléctrico, tendo em conta a introdução da televisão digital na União Europeia (UE).
A CE conclui que a introdução da televisão digital é uma oportunidade única para reforçar a indústria nos domínios das comunicações móveis e da difusão televisiva, podendo resultar num significativo contributo para os objectivos da Agenda de Lisboa, em especial no que respeita à concorrência e ao crescimento económico. Os benefícios associados a esta oportunidade apenas podem ser alcançados mediante a cooperação de todos os Estados-Membros da UE e de todos os intervenientes no processo de transição para a televisão digital, que deve estar concluído até 2012. A CE vai, de seguida, preparar as medidas necessárias para coordenar a faixas comuns de espectro, ao nível da UE. Por seu lado, o Parlamento Europeu e o Conselho são convidados a debater a abordagem comum identificada nesta Comunicação da Comissão.”
Veja, abaixo, a comunicação da Comissão sobre espectro radioeléctrico:
COM (2007) 700, de 13.11.2007 - Communication from the Commission to the European Parliament, the council, the European Economic and Social Committee and the Committee of the Regions
