Concurso para a TDT em Fevereiro: confira as regras previstas

O ministro das Obras Públicas, Mário Lino, anunciou ontem que o concurso para a atribuição de frequências da TDT arranca em Fevereiro.

A partir da publicação das regras, o que deve acontecer nos próximos dias, os interessados terão 40 dias úteis para apresentar a candidatura à ANACOM, que fará a análise técnica. Depois, os envelopes serão abertos e as empresas concorrentes terão 15 dias úteis para apresentar eventuais informações adicionais, que podem ser pedidas pela Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).

Após esse prazo, a Comissão Organizadora terá 50 dias úteis para a atribuição de frequências. Depois, a ANACOM deverá homologar a decisão em 10 dias úteis. Feito isso, o título do direito de utilização de frequências vai ser emitido  num prazo de 15 dias úteis. Portanto, as emissões da TDT portuguesa devem começar em Agosto ou Setembro.

O direito de utilização será de 15 anos.

As atribuições de frequências ocorrerão em dois concursos paralelos: um para os canais em sinal aberto (multiplexer A) e outro para os canais pagos (multiplexers B, C, D, E e F).

Confira a seguir as regras previstas para cada um dos concursos. Cabe lembrar que o Regulamento oficial ainda não foi publicado e podem haver mudanças no que está aqui descrito:

CONCURSO PARA OS CANAIS DE ACESSO LIVRE

Vai atribuir frequências digitais para os canais gratuitos, que incluem a RTP, 2:, SIC, TVI e um novo canal já anunciado, cuja concurso será aberto em 2009. Esses canais serão distribuídos no multiplexer A.

Os vencedores terão um prazo de três anos para garantir uma cobertura de 99% da população. Caso isso não seja possível por via terrestre, será permitido recurso a meios complementares, num limite de 9%.

A apreciação das candidaturas terá os seguintes critérios de selecção:

1 – Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da Sociedade da Informação.

2 – Carácter tecnologicamente inovador

3 – Qualidade do plano técnico

4 – Qualidade do plano económico-financeiro, incluindo o fomento da indústria portuguesa.

CONCURSO PARA OS CANAIS PAGOS

Serão atribuídas frequências correspondentes a duas coberturas de âmbito nacional (multiplexers B e C) e três coberturas regionais (multiplexers D, E e F).

Os cinco direitos de utilização de frequências e a licença do operador de distribuição serão atribuídos a uma única entidade.

Não poderão participar desse concurso entidades que detenham, no mercado de televisão por subscrição, uma quota superior a 50%.

A apreciação das candidaturas terá os seguintes critérios de selecção:

1 – A sua contribuição para a rápida massificação da TDT e promoção da concorrência, o carácter tecnologicamente inovador e o contributo para o desenvolvimento da Sociedade da Informação, bem como a qualidade do plano técnico e do plano económico-financeiro.

2 – A sua contribuição para a qualificação da oferta televisiva, em função da diversidade, tipologia e da área de cobertura dos serviços de programas, e o seu contributo para a produção de obras europeias e difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa.

O titular dos direitos de frequência terá como obrigação garantir, ao final de três anos, a cobertura de 85% da população e reservar capacidade de rede para distribuir programas televisivos regionais e para difusão de actividades de âmbito educativo e cultural.

Os canais regionais vão comportar a área litoral até cerca de 80 km da fronteira, conforme demonstrado na área escura do mapa:

Onde achar informações sobre a TDT na Europa

O Digital Terrestrial Tevevision Action Group (DigiTAG) indica alguns sites onde podemos encontrar informações sobre a TV digital Terrestre na Europa. Os endereços estão listados abaixo.

Pan-European - www.ero.dk e www.europa.eu.int/information_society/index_en.htm

Austria – - www.dvb-t.at

Czech Republic – www.digitalinfo.cz/

Denmark – www.digi-tv.dk/

Finland – www.digitv.fi

France – www.tnt-gratuite.fr/

Germany – www.ueberallfernsehen.de/

Italy – www.dgtvi.it

Spain – www.televisiondigital.es/Terrestre/Ciudadanos/index.htm

Forum TDT Catalunya – www.tdtcat.net/tdtcat/AppPHP/cat/index.php

Sweden – www.digitaltvovergangen.se/

Switzerland – www.televisionnumerique.ch/

United Kingdom – www.digitaluk.org.uk

Digital Television Project – www.digitaltelevision.gov.uk/

“TV digital não é sinónimo de TV interactiva”

Estive na Universidade de Aveiro, na última sexta-feira, onde conversei com o Eng.º Jorge Ferraz. Ele concluiu, há alguns meses, sua tese de doutoramento, sobre a televisão interactiva. Jorge Ferraz desenvolveu uma plataforma  de interactividade para a televisão, que pode ser utilizada mesmo na TV analógica.

Por meio de uma set top box, ele alia a tecnologia Web e o sinal televisivo, permitindo aos telespectadores interagirem uns com os outros, por meio de chats, email, ferramentas de transferência de ficheiros, etc.

Jorge Ferraz desfaz o mito de que a TV digital terrestre é sinónimo de interactividade. Confira alguns trechos da conversa que tivemos, os quais transcrevo a seguir, divididos por temas:

TELEVISÃO DIGITAL E INTERACTIVIDADE

“Quando se fala em televisão digital, a maioria das pessoas vê como televisão interactiva. E não é, de forma alguma. A televisão digital terrestre tem um grande benefício, que é essencialmente económico. É um benefício espectral. Numa mesma largura de banda de um canal de televisão analógico torna-se possível colocar oito canais de televisão digital, ou, se perdermos um bocado da qualidade, pode-se codificá-los mais e conseguir pôr 16 canais, libertando espectro. Mas, como a TV digital terrestre não implica um canal de retorno, ela não é garantia de interactividade.”

TV DIGITAL TERRESTRE MÓVEL

“O espectro é um bem raro hoje em dia e o switch off analógico vai liberar espaço para comunicações móveis, nomeadamente para a implementação do DVB-H (estandard padrão na Europa para a transmissão digital terrestre móvel). Portanto, vai trazer a possibilidade da TV móvel se instalar num modelo de broadcast.”

OS FUTUROS TELEVISORES “

A questão dos standards é sempre um entrave à implementação de uma aplicação de raiz, num software que um televisor possa ter. Os televisores que tenham, por exemplo, uma interface com guia de programação electrónica e funcionem em Inglaterra, se calhar não funcionarão em França ou em Portugal, porque o broadcast pode não utilizar o mesmo sistema. Além disso, há aplicações que podem funcionar bem num mercado e não noutro. Portanto, não vejo que haja muito investimento, por parte dos fabricantes, para colocar aplicações de televisão interactiva nos aparelhos. Os aportes sempre serão trazidos por set top boxes, por equipamentos paralelos. Mas, certamente, os televisores terão mais funcionalidades, poderão vir com câmara e microfone integrados, com funcionalidades de gravação, etc.”

PT lança televisão digital por satélite em Abril e “ataca” TV Cabo

“A Portugal Telecom (PT) vai lançar, em Abril, um novo serviço de televisão por subscrição, difundido através de satélite. (…) Os clientes da PT Multimédia, especialmente os 500 mil que têm televisão por satélite, serão aliciados a mudar para os serviços da PT. Para tal, a operadora irá competir com preços agressivos, que podem situar-se entre 25% e 30% abaixo da TV Cabo”

Confira a notícia completa no DN.

DVB World 2008 International Conference

Está marcada pra os dias 12, 14 e 14 de Março, em Budapeste, a DVB World 2008 International Conference. Trata-se de um dos mais importantes eventos sobre a televisão digital na Europa. O tema este ano será “Convergência ou divergência?”

Participarão da conferência os nomes mais importantes da TV digital europeia.

Confira aqui a programação.

Conversa com o Trio de Jornalistas

Nesta quarta-feira, às 16h, a Rádio Clube Português de Braga (92,9) transmite um bate-papo que tive com os jornalistas Pedro Antunes, Pedro Costa e Luísa Teresa Ribeiro, no programa que o trio realiza para debater temas que estão em pauta na sociedade. Conversamos durante 40 minutos sobre a TV digital em Portugal e suas implicações.

TVs e rádios portuguesas na Galiza em 2012

Emilio Perez Touriño, Presidente da Junta da Galiza, quer que as rádios e televisões digitais portuguesas sejam transmitidas na região autónoma que administra. No entanto, isso só é possível ocorrer após o apagão analógico, em 2012, quando haverá espaço no espectro.

Por enquanto, a prioridade é viabilizar os canais regionais galegos. Conforme Touriño disse à Lusa, “a transição da tecnologia analógica para a digital implica, no caso da Galiza, a difusão, em sinal aberto, de mais de 40 novas televisões locais e duas novas televisões privadas de âmbito autonómico, além da conversão em digital dos canais privados e públicos estatais e autonómicos”.

O sistema de concessões de canais televisivos espanhol é muito diferente do português. No vizinho ibérico há uma grande quantidade de canais regionais de acesso livre, enquanto aqui os canais regionais serão em menor número e numa plataforma paga.

TVs por subscrição podem crescer com TDT

O mercado televisivo português, que passará por mudanças significativas com a introdução da TV digital, pode ser uma excelente oportunidade para as empresas que oferecem televisão por subscrição. É provável que elas aumentem as suas fatias de mercado, atraindo telespectadores da TV aberta.

Isso pode ser possível caso ocorra aqui algo semelhante ao que aconteceu no Reino Unido, assim que a TDT foi introduzida. Os britânicos, na época, confundiram a TDT com a TV paga, pois tiveram que comprar o descodificador. O aparelho era financiado e tinha um preço muito mais alto do que a mensalidade da TV por cabo ou por satélite, que ofereciam mais canais. Foi preciso um grande esforço e várias alterações na TDT do Reino Unido até que ela atingisse o sucesso que tem hoje.

Se o telespectador português recusar-se a comprar os descodificadores, devido aos preços, as empresas que oferecem serviços de TV por satélite ou IPTV poder crescer, e muito.

A PT Multimédia, por exemplo, está bem atenta a isso e prevê um aumento do número de assinantes da TV Cabo. O presidente da empresa, Rodrigo Costa, está optimista. Disse, em encontro com jornalistas, que ”há 50 por cento do mercado que dentro de cinco anos vai ter que mudar de tecnologia”. Referia-se ao apagão analógico previsto para 2012, que ele encara como um grande oportunidade.

A oposição e o novo canal

Palavras do presidente do PSD, Luís Filipe Menezes:

“Desafio o Governo a adjudicar o novo canal de TV ainda este ano para que não haja condicionalismos”.

O DN publicou uma interessante peça sobre essa questão. Leia aqui.

“Concurso para a televisão digital é questão de dias”

A afirmação é do secretário de estado das Comunicações, Paulo Campos. Ele disse hoje que todas as etapas necessárias para o início do concurso já estão concluídas e dentro de alguns dias ele será lançado. Paulo Campos, no entanto, não falou em alguma data específica.

CERTIC quer TDT adequada para cidadãos com necessidades especiais

O Engenheiro Francisco Godinho, que coordena o Centro de Engenharia de Reabilitação em Tecnologias de Informação e Comunicação (CERTIC), da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD), tem lutado pela adopção, na futura regulamentação da televisão digital terrestre em Portugal, de normas que permitam um melhor acesso dos pessoas com necessidades especiais.

Francisco Godinho espera que a TDT possibilite a existência de um intérprete de língua gestual opcional ou áudio-descrição para pessoas cegas, o que poderia ser oferecido caso seja reservado espaço no espectro para tais serviços.

Aguarda uma posição do governo sobre o assunto.

Onde estão os dados da consulta pública?

O Governo chegou a dizer que só anunciaria se Portugal teria mais um canal generalista na TV aberta após a divulgação do resultado da consulta pública sobre a TDT. Mas o anúncio foi feito e até agora nada dos resultados. Afinal, alguém saberia dizer quando os dados serão divulgados?

“Não é nosso dever fornecer aparelhos descodificadores”

A afirmação é do ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva. Segundo ele, o governo não vai subsidiar descodificadores para acesso à TV digital terrestre. Os aparelhos serão necessários para que as pessoas possam ver os canais digitais nos televisores analógicos. Há uma possibilidade das próprias emissoras subsidiarem as set top boxes para seus clientes, mas é uma probabilidade remota.

Os novos aparelhos para assistir TV digital

TV digital, Internet, leitor de vídeo, GPS e telefone, tudo num mesmo aparelho. É a tendência dos novos produtos que as grandes indústrias mundiais têm apresentado na Consumer Electronics Show – CES 2008, uma das maiores feiras de electrónicos do mundo, que acontece em Las Vegas.

A convergência dos média é tida como certa, assim como a portabilidade. Há aparelhos com todas as facilidades a preços acessíveis ao consumidor comum. Para o mercado da Europa, a Motorola, por exemplo, apresentou uma TV portátil ultra-fina do tamanho de um livro de bolso, capaz de captar os sinais da DVB – o padrão europeu de TV digital, que sairá a um custo médio de 340 euros. Em seis meses a empresa promete colocar o produto no mercado.

Há ainda aparelhos próprios para captar os sinais da TV digital, mesmo em veículos em movimento, por meio de satélite ou da tecnologia digital terrestre.

Leia aqui mais informações sobre a CES.

Cofina, Controlinveste e o novo canal generalista

Seguem algumas informações sobre a Cofina e a Controlinveste, os dois grupos que surgem como principais concorrentes ao novo canal generalista que o Governo anunciou:

COFINA

        É uma holding que desenvolve suas actividades na área dos media e conteúdos. Tem como empresa chave a Cofina Media (antes denominada Investec). Detém títulos importantes como os diários “Correio da Manhã”, o desportivo “Record” e o jornal gratuito “Destak”, além de diversas revistas.

       A entrada da Cofina no mundo dos media foi uma surpresa para o mercado, incentivada pelo anúncio do empresário Joe Berardo, em 1999, de que iria vender a Investec. O grupo, cuja vocação inicial era a indústria, decidiu entrar na área das comunicações ao observar que tinha a possibilidade de assumir o controlo da SIC. Fez então uma parceria com o Banco Português de Investimento (BPI) e lançou uma OPA sobre a totalidade do capital da Investec, após ter comprado 39,957% das acções da holding (Silva, 2004).             

       A Lusomundo também estava interessada na SIC e havia sido a primeira a anunciar a compra de grande parte das acções da Investec, sendo seguida, poucos dias depois, pela COFINA/BPI, mas Pinto Balsemão conseguiu negociar com outros accionistas e a Impresa comprou a maioria das acções da SIC, mantendo e consolidando o controlo sobre a emissora.            

       Portanto, ao tentar entrar na área da televisão a Cofina acabou no mercado da Imprensa com os títulos que eram da Investec, como o jornal Record e a revista Máxima. Ainda em 1999 assumiu o controlo da empresa que publicava o Jornal de Negócios. Em 2000, a parceria com o BPI foi desfeita, mas a Cofina manteve os seus investimentos nos media e, no mesmo ano, adquiriu o Correio da Manhã. O seu último grande investimento foi o lançamento do jornal Destak, em 2006.           

       A Cofina não desistiria de entrar no ramo televisivo. Demonstrou-se interessada em comprar a RTP2, quando o PSD havia estabelecido essa meta em seu programa eleitoral e saiu vitorioso nas urnas, em 2002. Mas a promessa não se cumpriu e o canal não foi privatizado.

       Agora, com a TDT em marcha, a Cofina volta ao cenário e anuncia o interesse em obter uma concessão para um canal generalista. O grupo já tem pronto, desde o início de 2007, um projecto para esse canal. 

CONTROLINVESTE

       Está presente no rádio, imprensa e televisão e possui participação em empresas com actividade na área da publicidade, comunicação multimédia, produção de conteúdos e design.       

       Em 2005, o grupo adquiriu da Portugal Telecom a Lusomundo Serviços (agora chamada Controlinveste Media) e somou à sua holding 50% do canal SporTV – que detém juntamente com a PT Multimédia, a rádio TSF e a Global Notícias, que publica jornais importantes como o Jornal de Notícias, Diário de Notícias, 24 Horas e o gratuito Global Notícias.      

       O nome à frente da Controlinveste é Joaquim Oliveira, um antigo militar que iniciou a vida empresarial em Angola. Após o 25 de Abril voltou para Portugal e, em 1984, fundou a Olivedesportos, uma empresa inicialmente dedicada à explorar a publicidade nos estádios de futebol, que depois entrou também no mercado televisivo, negociando os direitos de transmissão de jogos. Com a entrada da TV privada, o grupo teve um embate com a SIC, que ambicionava ter o direito de transmitir os jogos e conquistar mais audiências. A disputa envolveu dirigentes de clubes e a imprensa desportiva posicionou-se contra a Olivedesportos.       

       Foi nesta altura, em 1994, que Joaquim Oliveira decidiu comprar o jornal desportivo “O Jogo”, que era da Lusomundo e estava para encerrar. Em dez anos, o jornal aumentaria em sete vezes suas vendas, com investimentos aproximados de 15 milhões de euros. A Olivedesportos investiria também em acções dos clubes, com participações expressivas no Benfica, Porto, Sporting, Boavista, Beleneses, Braga e Alverca (Expresso, 25 de Março de 2005).       

       O empresário tem um grande domínio do mercado desportivo e o futebol é um dos principais factores de audiências na TV portuguesa. A SporTV é um grande sucesso no país e ocupa a liderança dos canais por subscrição. Na TV Cabo, é o quinto canal com maior audiência e atinge, por vezes, a liderança no cabo quando transmite jogos decisivos. Os direitos de transmissão do principal campeonato do futebol português e da Liga dos Campeões da UEFA, são também do SporTV. Em 2006, foi o canal oficial do Campeonato do Mundo da FIFA.

Denicoli, Sergio; Sousa, Helena. Os Bastidores da TV digital. 5º SOPCOM. Braga, 2007.

Façam suas apostas

Está aberta a temporada de apostas nos bastidores da TV portuguesa. Qual será o grupo que vai ganhar a concessão para operar um novo canal generalista em sinal aberto no País?

Será que enquanto a decisão nao é tomada (e não será tão cedo) os grupos de média interessados no novo canal vão amenizar nas manchetes que dizem respeito ao Governo?

Boas notícias são óptimas num ano que antecede o período eleitoral.

Portugal terá mais um canal generalista na TDT

O Conselho de Ministros de 3 de Janeiro determinou como será a utilização do “Multiplexer* A” na televisão digital terrestre (TDT). Foram aprovados os seguintes diplomas:

1) A concessão de um novo canal generalista

2) A transmissão em alta definição (HDTV) a partir do apagão analógico, previsto para 2012. Durante o período de transição do analógico para o digital, quando ocorrerão transmissões simultâneas no sistema analógico e no digital, as emissoras poderão testar os sitema de alta definição emitindo alguns programas em HDTV.

3) O concurso para o novo canal será realizado no máximo 180 dias após o acto público para o concurso de gestão da plataforma de sinal aberto da TDT (que ainda não tem data definida).

4) Havendo ainda espaço no espectro, ele será utilizado para outros serviços de comunicação (não especificados).

* O multiplexer é um dispositivo que possibilita que numa mesma faixa do espectro possam ser transmistidos diversos canais. O multiplexer A é o que vai comportar os canais gratuitos da TDT, que serão os canais actuais da TV generalista (RTP1, RTP2, Açores, Madeira, SIC, TVI) e o novo canal que será concedido pelo governo. Também já foi anunciado outros multiplexes que transmitirão os os canais pagos da TDT, sendo dois de alcance nacional (multiplexes B e C) e três regionais (multiplexes D, E e F).

Mudança de cadeiras

A TV digital já começa a provocar mudanças nas emissoras, que buscam nomes de peso para tocar os projectos referentes à nova tecnologia. Um nome importante nesta troca de cadeiras impulsionada pela TDT é o de Luís Marques. O administrador deixou a RTP e regressa este mês à Impresa, onde já havia trabalhado de 1992 a 2001. Será um consultor da administração para a TV digital terrestre e também vai trabalhar no reposicionamento da SIC e na convergência entre os meios do Grupo comandado por Francisco Pinto Balsemão.