Os critérios que serão avaliados nos concursos da TDT

Foram definidos critérios que servirão como referência para que sejam escolhidas as empresas vencedoras dos concursos da TDT.

No concurso relativo ao Multiplexer A, os critérios são os seguintes: 

Critério a) (38 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da Sociedade da Informação;

• Subcritério a1 (33 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT e desenvolvimento da Sociedade da Informação, ao nível da infra -estrutura.

• Subcritério a2 (50 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT, ao nível da sua promoção

• Subcritério a3 (17 %) — Preço médio anual de disponibilização do serviço por Mbit/s nos primeiros 10 anos

Critério b) (15 %) — Adopção de soluções tecnologicamente inovadoras e promoção da interoperabilidade;

• Subcritério b1 (9 %) — Adopção de formatos de compressão

• Subcritério b2 (41 %) — Disponibilidade de EPG e outros serviços interactivos

• Subcritério b3 (21 %) — Flexibilidade das técnicas de actualização de software dos equipamentos de recepção

• Subcritério b4 (29 %) — Interoperabilidade ao nível do equipamento de recepção

Critério c) (33 %) — Qualidade do plano técnico;

• Subcritério c1 (13 %) — Projecto e topologia da Rede apresentada, bem como dos equipamentos da Rede

• Subcritério c2 (30 %) — Centro de difusão digital a implementar

• Subcritério c3 (9 %) — Solução a implementar para a rede de transporte e a sua adequação às características da rede de difusão.

• Subcritério c4 (48 %) — Rede de difusão a implementar e respectivas infra -estruturas.

Critério d) (14 %) — Qualidade do plano económico -financeiro

• Subcritério d1 (75 %) — Caracterização da oferta e qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto.

• Subcritério d2 (25 %) — Impacto do projecto no nível da actividade económica do país.

No concurso relativo aos Multiplexers B a F, os critérios são: 

Critério a1 (36 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e promoção da concorrência:

• Subcritério a1.1 (38 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre (TDT) ao nível da infra -estrutura (por Multiplexer);

• Subcritério a1.2 (62 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT e promoção da concorrência ao nível dos serviços;

Critério a2 (22 %) — Adopção de soluções tecnologicamente inovadoras, promoção da interoperabilidade e contributo para o desenvolvimento da sociedade da informação:

• Subcritério a2.1 (3 %) — Adopção de formatos de compressão;
• Subcritério a2.2 (40 %) — Disponibilidade de rede(s) de suporte para serviços interactivos;
• Subcritério a2.3 (34 %) — Disponibilidade de serviços interactivos incluindo Electronic Program Guides (EPG);
• Subcritério a2.4 (9 %) — Flexibilidade das técnicas de actualização de software dos equipamentos de recepçã
• Subcritério a2.5 (14 %) — Interoperabilidade ao nível do equipamento de recepção;Critério

a3 (33 %) — Qualidade do plano técnico, incluindo a adopção de tecnologias, designadamente ao nível de equipamentos de recepção, que possibilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais:

• Subcritério a3.1 (12 %) — Qualidade do desenho e topologia da rede apresentada, bem como dos equipamentos de rede;

• Subcritério a3.2 (18 %) — Qualidade do centro de difusão digital a implementar;

• Subcritério a3.3 (8 %) — Qualidade da solução a implementar para a rede de transporte e a sua adequação às características da rede de difusão;

• Subcritério a3.4 (36 %) — Qualidade da rede de difusão a implementar, com especial relevância para a configuração da mesma e respectivas infra -estruturas;

• Subcritério a3.5 (22 %) — Flexibilidade e abrangência da disponibilização dos módulos de acesso condicional e descrição do respectivo sistema;

• Subcritério a3.6 (4 %) — Disponibilidade de equipamentos de recepção que possibilitem o acesso à emissão de televisão por parte de pessoas com necessidades especiais;

Critério a4 (9 %) — Qualidade do plano económico–financeiro:

• Subcritério a4.1 (52 %) — Qualidade do plano de negócio;
• Subcritério a4.2 (32 %) — Qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto;
• Subcritério a4.3 (16 %) — Impacto do projecto no nível da actividade económica do País.

Critério b1 (60 %) — Qualificação da oferta televisiva:

• Subcritério b1.1 (70 %) — Diversidade da composição da oferta de serviços de programas, atentos os fins legais da actividade de televisão e a obrigação do operador de distribuição consagrada no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho;

• Subcritério b1.2 (10 %) — Oferta de serviços de programas televisivos regionais ou disponibilização de capacidade de rede e de distribuição para essa tipologia de serviços de programas;

• Subcritério b1.3 (10 %) — Oferta de serviços de programas de matriz educativa ou cultural ou capacidade de rede e de distribuição para essa tipologia de serviços de programas;

• Subcritério b1.4 (10 %) — Oferta de conteúdos em alta definição;

Critério b2 (20 %) — Oferta de serviços de programas que contribuam para a produção de obras europeias;

Critério b3 (20 %) — Oferta de serviços de programas com relevante difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa.