Infográfico sobre a TV digital em Portugal

O Jornal de Notícias publicou em seu site um infográfico animado que explica a televisão digital terrestre portuguesa. Simples, claro e com as informações mais importantes. Veja aqui.

Aberta hoje consulta pública sobre dividendo digital

Informou hoje a ANACOM:

“A ANACOM aprovou, por deliberação de 25 de Março de 2009, o lançamento da consulta pública sobre o dividendo digital, a qual decorrerá até 13 de Maio de 2009.

Com esta consulta, a ANACOM pretende recolher os contributos dos diversos intervenientes no mercado (operadores, fabricantes, utilizadores, entre outros), relativamente às potencialidades deste recurso espectral, por forma a ter em conta as diferentes perspectivas numa futura decisão que venha a ser tomada em relação ao dividendo digital.

O documento da consulta envolve, assim, um conjunto de questões relacionadas com os seguintes tópicos:

• O impacto expectável da utilização do dividendo digital;
• A coordenação ou harmonização dessa utilização a nível europeu;
• A sua repartição pelos diversos serviços/aplicações;
• A possibilidade de adoptar critérios de neutralidade tecnológica e de serviços;
• Os procedimentos de disponibilização/atribuição do espectro e respectivo calendário.

Os comentários devem, preferencialmente, ser enviados em formato electrónico, para o endereço consulta-dividendo@anacom.pt.

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.”

O dividendo digital pode comportar diversos serviços, entre eles a TV digital móvel, a transmissão de dados em banda larga e canais de televisão interactivos.

Leia aqui o documento de consulta (em pdf).

Análise da decisão da ERC sobre o concurso para o 5º canal

Estive a analisar a deliberação da ERC que chumbou as propostas de candidatura da ZON II e da Telecinco ao 5º canal. Além dos documentos emitidos pela Entidade Reguladora, pude ler também o recurso apresentado pela Telecinco, que foi disponibilizado online. Infelizmente a Zon não disponibilizou a sua argumentação.

Antes de entrar nas minhas observações, quero deixar claro o respeito total à plena capacidade da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, um importante órgão da democracia portuguesa, que cumpre suas funções com base em um estatuto devidamente aprovado pela Lei nº 53/2005, de 8 de Novembro. Mas cabe ressaltar que o exercício da crítica é também pertinente ao sistema democrático.

Segue, então, a minha análise a respeito de algumas particularidades do referido concurso:

• A ERC encomendou relatórios a respeito das propostas apresentadas pela Zon II e pela Telecinco, ao Centro de Estudos de Gestão Empresarial da Universidade Nova de Lisboa (CEGE-UNL), ao Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores do Porto (INESC) e ao consultor de média, Luís Pinto Enes. A Lei faculta à ERC esse direito que, não estando previsto como uma fase de procedimento, é considerado facultativo e não vinculativo. No entanto, em suas deliberações, a ERC deixou claro que o peso dos relatórios foram praticamente decisivos na decisão de chumbar as candidaturas.

• A Telecinco teve o projecto chumbado porque este não apresentava viabilidade econômica. Segundo a ERC, com base no parecer do CEGE-UNL, a Telecinco não considerou o actual quadro de recessão mundial, utilizando, como base para seus cálculos, dados referentes às receitas dos anos de 2007 e 2008 dos canais generalistas em operação. Além disso, a Telecinco teria ambicionado uma margem de audiência de 20% a 25% no primeiro ano, o que, no entender da ERC, seria de difícil alcance, haja vista que nos primeiros anos a TDT não estaria plenamente apta a ser recebida por toda a população portuguesa. A ERC destacou ainda que a Telecinco considerou o alcance do ambicioso share devido ao carácter inovador da sua programação, mas e empresa não teria entrado em mais detalhes. A Telecinco negou e disse que, conforme prevê o o regulamento do concurso, a Entidade poderia pedir esclarecimentos relativos aos pontos que considerasse nebulosos, o que não foi feito.

• Com relação aos relatórios económicos, em períodos de crise ou não, eles podem divergir uns dos outros devido às diversas correntes pelas quais se constrói a ciência. Enquanto a Telecinco baseou o seu parecer económico de acordo com um estudo do Professor Dr. Jorge de Sá, a ERC, por sua vez, utilizou o estudo do CEGE-UNL. 

• A meu ver, se a ERC optou por recorrer a consultores, poderia ter feito isso antes e incluído no caderno de encargos do concurso alguns pré-requisitos básicos inerentes aos cenários económicos e de recursos humanos, já levando em conta o período recessivo e também as projecções para os próximo 15 anos, conforme pedia o regulamento do concurso. 

• No caso da ZON II, pelo que pude ler dos pareceres da ERC, o projecto realmente seria injustificado, uma vez que previa a realização de 705 minutos de emissão semanal, incluindo 75 minutos de informação diária, com uma equipa de apenas 6 jornalistas. No total, a proposta da Zon previa 59 colaboradores. A empresa também não incluiu meios destinados à produção de conteúdos, que seriam adquiridos de fornecedores externos.

• A Telecinco anunciou que irá avançar com recursos judiciais, o que poderá paralisar o concurso. Caso o governo opte e consiga iniciar um novo concurso, fica a sugestão para que as eventuais empresas concorrentes peçam pareceres às entidades às quais a ERC conferiu grande parte da justificação de suas deliberações.

Disponibilizo (em pdf) os documentos que consultei:

Deliberação da ERC de 23 de Março de 2009

Deliberação da ERC de 18 de Fevereiro de 2009

Recurso apresentado à ERC pela Telecinco

As candidaturas chumbadas no concurso do 5º canal

A ERC decidiu ontem manter a decisão de excluir as candidaturas da Zon e da Telecinco ao 5º canal.

É preciso destacar algumas consequências desta questão:

• O não lançamento de um 5º canal dentro dos prazos que estavam previstos não inviabiliza a implementação da TV digital terrestre em Portugal. O 5º canal seria apenas um detalhe da TDT, cujo processo permanecerá inalterado.

• O lançamento de um 5º canal seria, certamente, um incentivo para que a população comprasse descodificadores para a TDT. Caso não seja possível que o novo canal seja lançado até a data prevista para o swich-off analógico, essa mais-valia poderá fazer falta e talvez será preciso um esforço redobrado para incentivar às pessoas a desembolsarem um determinado valor para comprar uma set-top-box. Cabe lembrar que metade da população portuguesa possui TV por subscrição e apenas a outra metade utiliza a TV terrestre. Portanto, teoricamente, são as pessoas que possuem menos recursos e que, nessa lógica, teriam mais dificuldades em comprar um descodificador.

• O atraso do governo em definir o uso do espectro remanescente, que será liberado com a digitalização dos sinais, pode ter inviabilizado o 5º canal. Caso esse espectro remanescente fosse utilizado, por exemplo, para serviços de interactividade, as propostas poderiam basear seus financiamentos em novas formas de publicidade, como canais de vendas, etc. O atraso que representa a decisão da ERC é portanto na definição das novas possibilidades que a TDT oferece.

• Ao chumbar as candidaturas, a ERC abre um caminho para processos em tribunal que podem paralisar o andamento da implementação do 5º canal, impossibilitando que seja lançado um novo concurso até que o processo esteja tramitado em julgado. 

Vou analisar a deliberação da ERC, que possui 75 páginas, e, amanhã, farei algumas considerações no blog.

Workshop ANACOM sobre dividendo digital

A Autoridade Nacional de Comunicações - ANACOM vai realizar, no dia 16 de Abril,  o workshop ”O Dividendo Digital: Desafios do Mercado e Objectivos de Interesse Público”. O evento acontecerá no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

Serão expostas pelos palestrantes as experiências do Reino Unido, França e  Espanha, a visão da Comissão Europeia sobre o dividendo digital e as têndências de utilização desse dividendo. 

Segundo explica a ANACOM, “o dividendo digital pode ser caracterizado como o espectro remanescente atribuído ao serviço de radiodifusão televisiva nas faixas de VHF e UHF, resultante da conversão dos serviços de programas televisivos analógicos terrestres existentes, em formato digital”.

Há três grandes tendências para o uso do dividendo digital:

• Comunicações de banda larga sem fios.
• Comunicações multimédia móveis.
• Serviços adicionais de radiodifusão televisiva, como serviços interactivos.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui, até o dia 14 de Abril.

Estarei lá.

Veja também:

Informações sobre o workshop e o programa provisório.

Informações sobre o que é o dividendo digital.

O motivo da TVI ter alienado a RETI à PT

Gostava de chamar a atenção aqui para um tema que me passou ao largo, referente aos concursos da Televisão Digital Terrestre, e que, por fim, levaram à TVI a alienar sua rede de transmissão televisiva à PT.

O Governo, em seu discurso, buscou sempre salientar que a TV digital terrestre deveria fomentar a indústria portuguesa e estimular a concorrência. No entanto, os concursos vão centralizar algo que já estava ao sabor do mercado.

Explico: na TV analógica, os direitos de utilização de frequências são dos operadores de televisão. Ou seja, eles têm o livre arbítrio para montarem suas próprias rede de distribuição dos sinais televisivos, como é o caso da TVI, ou então podem contratar uma empresa para o fazer, como é o caso da SIC e RTP, que pagam à PT pelo serviço. 

Só que os concursos vão agora tornar a radiodifusão televisiva um monopólio, pois dão à mesma empresa os direitos de utilização de frequências.

Com isso, umas das principais prejudicadas acabou por ser a TVI, que se viu ameaçada a perder todo o investimento que tinha em sua rede de radiodifusão televisiva. A empresa chegou a sugerir à ANACOM que os concursos possibilitassem uma gestão compartilhada ou que não permitissem que uma mesma empresa pudesse concorrer aos direitos de utilização de frequências do Multiplexer A e também dos Multiplexers B a F.

As sugestões da TVI não foram acatadas e a empresa passou a correr o risco de ter que desactivar toda a sua rede, que acabaria por virar sucata. Não tendo outra saída, um dia antes do prazo final para a apresentação de candidaturas aos concursos da TDT a TVI anunciou a alienação à PT da RETI –  o seu negócio de distribuição de sinais televisivos.

Ou seja, o governo de uma só vez estabeleceu um monopólio e quase faz com que uma empresa que investiu milhões no país tivesse que parar seus serviços em pleno funcionamento.

PT publica normas técnicas da TDT

A PT publicou os parâmetros da TDT, para orientar os fabricantes de equipamentos tecnológicos. O documento especifica normas de áudio, vídeo e outros serviços, como legendagem, teletexto, informação de programação, etc.

No entanto, no que diz respeito aos “serviços interactivos” e “serviços de dodos”, o texto diz apenas “a especificar em versões posteriores”. Ou seja, a tão prometida interactividade digital parece não ser ainda um prioridade.

Leia aqui o documento completo (em pdf).

Publicada Resolução para a transição digital

Entrou hoje em vigor a Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2009, que estabelece a data para o switch-off analógico e a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre. Segundo informou a ANACOM: 

“A cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional deverá ocorrer até 26 de Abril de 2012, cabendo à ANACOM, no âmbito das suas competências de gestão do espectro, a publicação do plano detalhado da cessação das emissões analógicas terrestres de cada estação emissora ou retransmissora.

A ANACOM é ainda competente para promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres. Neste âmbito, deverá acompanhar todo processo de transição analógico-digital, apresentando eventuais recomendações aos intervenientes no processo e, sendo caso disso, ao próprio Governo.

Para coadjuvar a ANACOM, o Conselho de Ministros decidiu criar um grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD), presidido por representante desta Autoridade, o qual congregará o esforço dos intervenientes mais directos no processo de transição analógico-digital, cujos elementos deverão apresentar trimestralmente os dados relevantes, bem como informação quanto a acções desenvolvidas e a desenvolver neste âmbito a título individual ou por via de associação constituída para o efeito.”

Veja aqui a Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2009 (em pdf).

Palavras do Ministro Santos Silva sobre TDT e 5º canal

Li a entrevista do Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, publicada ontem no Diário de Notícias. Confesso que esperava mais perguntas a respeito da TV digital terrestre e do 5º canal. Mas, como esses não eram os temas principais da conversa, precisei contentar-me com as seguintes respostas do Sr. Ministro:

“Para si, o quinto canal em sinal aberto é para esquecer, pelo menos por agora? É preciso esperar?

Não. Nós fizemos o que nos competia com toda a lisura e transparência. Como tenho dito insistentemente, não sou salazarista e, portanto, não acredito no condicionamento industrial. Não compete ao Estado travar administrativamente a evolução do sector da comunicação social ou de qualquer outro sector. A TDT permite mais canais em sinal aberto. Nós fizemos uma consulta pública e apareceram interessados, operadores que disseram: “Nós estamos interessados em ter presença televisiva.” E apareceram outros operadores, que estão no mer- cado, que disseram: “Nós estamos interessados em aproveitar o espectro para emissões de alta definição.” E nós tomámos uma decisão que permite mais alta definição e mais um canal. O concurso foi aberto, apresentaram-se os candidatos, o concurso está a decorrer, não tenho nada a dizer. 

E admite que a conjuntura económica não seja de molde a que venha daí alguma coisa que depois se materialize?

Eu percebo e compreendo esse argumento. Mas faço notar que nós estamos a tratar de um concurso para uma licença de 15 anos. E os operadores, quem ficar com a licença, tem um ano para iniciar as actividades. Nós não estamos a falar de coisas que vão acontecer em 2009 e 2010. O argumento de que hoje se vive uma grande crise, que é verdadeiro, não é um argumento que me chegue para dizer: ‘Daqui até 2024 não há televisão…’”

Leia aqui a entrevista completa.

Delivering high-quality video services online

O Ofcom disponibilizou hoje, em seu site, o relatório de uma pesquisa sobre os serviços online que podem ser prestados, hoje e no futuro, a partir dos vídeos de alta qualidade. 

O estudo, chamado Delivering high-quality video services online, foi finalizado em Novembro de 2008 e pode ser lido aqui.

Lançada edição portuguesa do Portal da Comunicação

Reproduzo aqui um email enviado por Gustavo Cardoso, director do OberCom, que merece uma divulgação, mesmo que não se trate directamente de uma notícia sobre a TV digital. Informa o seguinte:

“Por ocasião dos 10 anos do OberCom e dos 8 anos do ‘Portal de la Comunicación’, o Instituto da Comunicação da Universidade Autónoma de Barcelona e o Observatório da Comunicação (OberCom) lançam a edição portuguesa do Portal da Comunicação.

O Portal da Comunicação, na sua edição em Português e em Espanhol, pretende dar visibilidade internacional às publicações, eventos e investigação científica realizada no Brasil e em Portugal.
Por via da sua visibilidade no contexto Europeu procuramos também com esta iniciativa promover redes de colaboração entre cientistas brasileiros e europeus.

Convidamos todos os interessados em promover o seu trabalho na área da comunicação e estudos de mídia no Portal da Comunicação a nos fazerem chegar emails com essa informação.

A nova edição do Portal Comunicação InCom-UAB encontra-se disponível através do endereço www.portalcomunicacao.com.”

Fica o registo da notícia e do total apoio deste blog à importante iniciativa.

Empresas justificam projectos para o 5º canal

Terminou hoje o prazo para a Zon e a Telecinco fundamentarem as propostas que apresentaram no intuito de concorrerem à licença do 5º canal. As propostas foram chumbadas pela ERC, a 20 de Fevereiro.

As duas empresas apresentaram suas argumentações, mas mantêm sigilo sobre o que disseram, conforme publicou o Correio da Manhã. O jornal informou também que “a ERC tem agora dez dias úteis para se pronunciar, prazo acrescido de mais três dias para publicação da decisão em Diário da República”.

Cabe lembrar que as empresas não poderiam mudar as propostas, mas apenas justificá-las.

4º Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações

A quarta edição do Fórum Mundial de Políticas de Telecomunicações (World Telecommunication Policy Forum – WTPF-09) da União Internacional das Telecomunicações (UIT) decorre de 22 a 24 de Abril de 2009, no Centro de Congressos de Lisboa.

Entre os temas que serão discutidos descacam-se os seguintes:

• Convergence and Internet-related public policy matters
• Next Generation Networks
• Emerging telecommunications policy and regulatory issues
• The International Telecommunication Regulations (ITRs)

A participação no Fórum é gratuita e aberta a todos os interessados, estando sujeita a registo prévio no sítio da UIT.

O programa pode ser visto aqui.