O motivo da TVI ter alienado a RETI à PT

Gostava de chamar a atenção aqui para um tema que me passou ao largo, referente aos concursos da Televisão Digital Terrestre, e que, por fim, levaram à TVI a alienar sua rede de transmissão televisiva à PT.

O Governo, em seu discurso, buscou sempre salientar que a TV digital terrestre deveria fomentar a indústria portuguesa e estimular a concorrência. No entanto, os concursos vão centralizar algo que já estava ao sabor do mercado.

Explico: na TV analógica, os direitos de utilização de frequências são dos operadores de televisão. Ou seja, eles têm o livre arbítrio para montarem suas próprias rede de distribuição dos sinais televisivos, como é o caso da TVI, ou então podem contratar uma empresa para o fazer, como é o caso da SIC e RTP, que pagam à PT pelo serviço. 

Só que os concursos vão agora tornar a radiodifusão televisiva um monopólio, pois dão à mesma empresa os direitos de utilização de frequências.

Com isso, umas das principais prejudicadas acabou por ser a TVI, que se viu ameaçada a perder todo o investimento que tinha em sua rede de radiodifusão televisiva. A empresa chegou a sugerir à ANACOM que os concursos possibilitassem uma gestão compartilhada ou que não permitissem que uma mesma empresa pudesse concorrer aos direitos de utilização de frequências do Multiplexer A e também dos Multiplexers B a F.

As sugestões da TVI não foram acatadas e a empresa passou a correr o risco de ter que desactivar toda a sua rede, que acabaria por virar sucata. Não tendo outra saída, um dia antes do prazo final para a apresentação de candidaturas aos concursos da TDT a TVI anunciou a alienação à PT da RETI –  o seu negócio de distribuição de sinais televisivos.

Ou seja, o governo de uma só vez estabeleceu um monopólio e quase faz com que uma empresa que investiu milhões no país tivesse que parar seus serviços em pleno funcionamento.