A convite do presidente da Comissão, Deputado Mendes Bota (PSD) estarei presente, junto com outros dois intervenientes.

Portanto, os convidados são:

• Sergio Denicoli, professor da Universidade do Minho
• Eduardo Cardadeiro, diretor da Anacom.
• António Pedro Vasconcelos, realizador.

O colóquio será realizado nos seguintes termos:

• 17h30 – Intervenção dos três oradores convidados (15 min cada intervenção)
• 18h15 – Debate
• 19h00 – Resposta e comentários dos oradores convidados (10 min cada orador)
• 19h30 – Intervenções dos Grupos Parlamentares (5 min cada GP)
• 19H55 – Encerramento do colóquio pelo presidente da Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação.

Transcrevo o artigo:

“TDT em Portugal – oportunidade perdida?

«Mas eu vou ficar mesmo sem televisão? Oh meu Deus… Isto é a minha companhia!» (Catarina, 73 anos); «A minha mãe já tem 78 anos, recebe uma reforma de cento e tal euros. Como é que ela pode?» (Manuel, 48 anos); «Tem que ser! Ficar sem televisão não vamos ficar» (Sara, 46 anos ) – estas são algumas das respostas dadas pelos participantes no estudo etnográfico realizado no âmbito do projecto de investigação ADOPT-DTV da Universidade Lusófona, quando questionados sobre o desligamento do sinal de TV analógico terrestre e informados sobre a obrigatoriedade de adquirir equipamentos ou serviços para poder continuar a receber TV em casa. Estas citações servem para recordar que o grande desafio neste processo de migração não é a tecnologia, mas antes o seu impacto social.

O principal objectivo do projecto ADOPT-DTV foi o de compreender quais são os principais factores para a adopção e rejeição da TV digital por parte da população Portuguesa no contexto da migração para a televisão digital terrestre (TDT), tendo decorrido de Abril de 2010 a Outubro de 2011.

Para além do estudo etnográfico acima referido, a equipa de investigação entrevistou as principais partes interessadas no processo de transição da televisão analógica terrestre para a TDT, tais como representantes da RTP, Impresa, MediaCapital, PT, ZON, Sonae.com, Anacom, Deco, entre outros.

Ainda este projecto integrou um estudo de usabilidade para teste de algumas das caixas descodificadoras no mercado português, bem como um inquérito quantitativo a uma amostra representativa da população portuguesa. O relatório final e os relatórios parciais deste projecto estão disponíveis na integra no web site: http://adoptdtv.ulusofona.pt/

Em Portugal, o processo de migração da TV analógica terrestre para a TDT tem algumas particularidades que o distinguem dos restantes países europeus. A TDT deveria trazer diversos benefícios tangíveis para os espectadores, como o aumento de canais TV gratuitos, canais em alta definição, melhoria da qualidade de imagem e som, serviços interactivos e aumento da taxa de cobertura da rede de TV em sinal aberto.

Porém, no caso de Portugal não se verificou o esperado aumento de canais de TV, o canal de HD que estava previsto ainda não arrancou, a melhoria da qualidade do sinal é discutível e o único serviço interactivo disponível é o guia de programação. Ainda, há a agravante da cobertura da rede de TDT não ser verdadeiramente universal: cerca de 13% dos portugueses não recebem TDT, tendo que adquirir um equipamento satélite, mais caro do que as caixas básicas de TDT e ao qual acresce os custos de contratação de um técnico para instalação da respectiva parabólica.

De notar que na vizinha Espanha, a taxa de cobertura da rede de TDT fixou-se nos 98.5% e que os espectadores passaram a receber 20 canais nacionais gratuitos com a TDT ainda antes do desligamento, quando antes tinham 4 canais nacionais em sinal aberto através do sistema de TV analógico terrestre.

Vale a pena também notar que em Espanha, a população começou a ser alvo de campanhas de informação 4 anos antes da conclusão da migração, enquanto que em Portugal a primeira campanha de informação foi lançada em Março de 2011 – a 10 meses da data da primeira fase de desligamento.

Assim, já que os espectadores Portugueses praticamente não encontram benefícios perceptíveis à migração voluntária da TV analógica terrestre para a TDT e ainda têm que suportar a maior parte dos custos e do esforço para tal (a subsidiação é muito limitada e complexa, para dizer o mínimo), talvez não sejam de espantar os resultados obtidos no inquérito que a Lusófona realizou em Setembro de 2011, junto de uma amostra representativa da população constituída por 1.207 indivíduos:

• Estimou-se que a percentagem da população de Portugal Continental que recebe exclusivamente televisão em sinal aberto estivesse próxima de 38%;
• Verificou-se que a recepção de TV analógica terrestre se mantinha como largamente dominante junto dos Portugueses sem TV paga, tendo 92.4% destes inquiridos afirmado receber TV analógica através da antena tradicional e apenas 3% indicaram ter TDT; 
• Estimou-se que a maioria da população desconhecia qual a data prevista do desligamento do sinal de TV analógica terrestre, tendo 59% de todos os inquiridos revelado não saber qual o ano do “apagão”; 
• Verificou-se um baixo nível de conhecimento sobre as questões práticas relacionadas com a recepção de TDT, sobretudo no caso dos inquiridos sem TV paga em casa, dos quais 43.9% afirmaram que o seu televisor não era compatível com a TDT e 41.5% responderam não saber, enquanto que 14.6% indicaram que era compatível.

Naturalmente, estes e outros indicadores devem ter evoluído de modo positivo desde Setembro, com o aproximar das datas do desligamento. Porém, resta saber até que ponto – e a que preço para os Portugueses.

Seja como for, até ao momento o processo de migração para a TDT tem sido uma oportunidade perdida para melhorar a quantidade e a qualidade da oferta televisiva em sinal aberto.

Alguém deve estar a ganhar algo com a TDT em Portugal, mas até agora quem está a perder são os espectadores, em particular os que não são subscritores de TV paga – o mesmo é dizer, sobretudo os mais idosos, os mais carenciados, com menores habilitações académicas e com necessidades especiais. Ainda há volta a dar a esta situação?”

Diferentemente do anterior, este já não traz a logomarca do serviço MEO. É um aparelho da Samsung.

No entanto, o monopólio continua. Ou seja, os cidadãos são obrigados a comprar o aparelho, sendo que o código de segurança está no cartão que deve ser inserido no descodificador. Aliás, o cartão funciona em qualquer receptor livre de operador, com cifra Nagravision 3 integrada (como bem alertou o Pedro Ribeiro ao comentar este post), apto às normas DVB para transmissão digital via satélite. No entanto, é impossível comprar apenas o cartão.

Será que a União Europeia e os fabricantes de equipamentos eletrónicos  já têm conhecimento do protecionismo de mercado em Portugal?

O canal está disponível no canal 16 da  Zon e do Meo, no canal 9 da Cabovisão e no canal 200 da Vodafone e Optmus Clix.

A Junta de Freguesia de Orbacém, em Caminha, investiu 7 mil euros e instalou um repetidor por conta própria. 300 pessoas foram beneficiadas.

A notícia foi publicada no site da Rádio Geice FM e diz o seguinte:

“Numa altura em que o “apagão analógico” está a gerar controvérsia em vários concelhos do Alto Minho, a Junta de Freguesia de Orbacém, em Caminha, decidiu pela segunda vez na história resolver o problema da captação do sinal de televisão pela sua própria mão. Precisamente no não receber o sinal analógico, há cerca de 14 anos a autarquia decidiu instalar na localidade um pequeno retransmissor, que permitia que os 4 canais de televisão chegassem a toda a freguesia. Agora que chegou a televisão digital terrestre, só foi preciso mais um investimento para adaptar o material já existente e garantir que o sinal de televisão continue a chegar aos cerca de 300 habitantes de Orbacém, como disse à Geice o autarca local, Amadeu Brito.  

Para além de Orbacém, o sinal chega ainda a parte das freguesias de Gondar, e também a Amonde e Freixieiro de Soutelo, já em Viana do Castelo. Na conversão do material foram investidos cerca de 7 mil euros, uma verba que fazia falta à Junta de Freguesia que, no entanto, acredita que com esta medida vai também contribuir para o bem-estar da população local, maioritariamente idosa, e com pouca capacidade financeira para fazer face aos custos da recepção do sinal de televisão por satélite.”

Em Monchique o valor não foi revelado. Em entrevista à RTP, a Anacom não respondeu à questão referente aos custos da instalação, como podemos conferir aqui (aos 4’20”).

Em Portugal a instalação é monopólio da PT, bem como a venda dos kits satélite. Cabe lembrar que em Espanha qualquer empresa pode instalar um repetidor, como pode-se ver aqui e aqui.

*Este post foi escrito com a colaboração de leitores do blog, que indicaram os links mencionados no texto.

Também estarão presentes representantes da Anacom e da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual.

Será um evento aberto ao público. Em breve publicarei mais detalhes sobre o simpósio.

“Tenho cinco televisões em casa. Moro numa zona não coberta pelo TDT normal, terei de pôr uma parabólica e a PT diz-me que só posso comprar três receptores. Não será isso ilegal ?

Quem está coberto apenas por satélite só pode comprar três descodificadores e terá de o fazer à PT. Foram as regras que ficaram definidas. Mas segundo esclareceu ao Negócios a equipa envolvida na TDT, se expuser o caso à Portugal Telecom , a empresa poderá resolver o problema. O melhor é expor o caso à PT e, em simultâneo, à Anacom. Quanto à questão, não é ilegal, porque as regras foram definidas e aprovadas. 

Tenho uma casa numa aldeia perto de V. N. Foz Côa, Freixo de Numão, onde via a TV através da antena da própria televisão, não tendo portanto antena exterior. Gostaria de saber se preciso só de comprar um descodificador, ou se também tenho de ter uma antena exterior para captar o sinal?

Primeiro tem de verificar, com a sua morada e código postal, se tem cobertura TDT ou via satélite. Pode ver a cobertura no “site” tdt.telecom.pt ou pelo telefone 800200 838. Se for por satélite terá de comprar, além do descodificador, a antena parabólica. Se for cobertura TDT, compre o descodificador e veja se capta sinal. As antenas interiores, na televisão digital, nem sempre conseguem captar o sinal. O que significa que se a interior não captar sinal terá mesmo de colocar uma antena UHF exterior, o que implica um custo adicional com a compra da antena e com a instalação, se não tiver cablagem para a ficha da televisão. Neste caso, o custo para se adaptar para a TDT vai subir significativamente e terá de contratar um instalador habilitado.

A minha TV não tem o símbolo TDT. O que preciso fazer?

Verifique, primeiro, se está numa zona de TDT ou de cobertura por satélite (ver primeira resposta). Em qualquer dos casos, como o televisor não está preparado terá de comprar um descodificador com a norma Mpeg4 H.264.

Gostaria de saber se um aparelho só dá para um televisor ou se haverá algum distribuidor, de forma a que ligue três televisores.

Com três televisores, cada aparelho tem de ter um descodificador. 

Quero adquirir um “kit” para poder ter televisão digital a 100%, pois é uma zona sem cobertura total. Tentei comprar nas lojas PT, mas estão esgotados, tanto em Coimbra como em Pombal.

Nesta fase em que a procura de equipamentos tem vindo a aumentar, poderão existir situações de ruptura de “stock” em algumas lojas com maior procura, que serão pontuais. A PT tem reposto o “stock” quando se apercebe da situação. Se o problema persistir, é melhor ligar para o 800 200 838 a reportar a situação.

Tenho televisão analógica com a antena virada para o emissor da Serra do Marão. Este zona só vai ter o “apagão” na terceira e última fase, finais de Abril próximo. Tenho emissão analógica até Abril, certo?

Sim. O emissor será desligado a 26 de Abril, até esta data terá a emissão analógica em simultâneo com a digital. Poderá, e é aconselhável, preparar a adaptação para o digital antecipadamente.

A partir de dia 12 de Janeiro é automático que todas as televisões passem para TDT ou vai ser faseado, a partir de dia 12?

É faseado até 26 de Abril.

Comprei o descodificador e não consigo aceder à TDT. Dizem que tem sinal na minha localidade, mas não consigo ver.

Certifique-se que tem efectivamente sinal TDT (através do “site” tdt.telecom.pt ou pelo telefone 800 200 838) e que o descodificador é para a norma adoptada em Portugal Mpeg4 H.264, pois há equipamentos à venda que são para a norma Mpeg2. 

Se, verificadas estas duas condições, o problema persistir, veja se tem de redireccionar a antena e faça novamente busca dos canais. Se continuar sem receber TDT, terá de recorrer a ajuda para verificar se a antena e a instalação estão em condições ou se há erro na indicação da cobertura. 

Coloquei em casa do meu pai um aparelho. Mas diz que não tem sinal. Será sinal fraco ou antena?

Verifique primeiro o tipo de cobertura que tem nessa casa (TDT ou satélite), através da internet ou do telefone referido acima. Verifique ainda que o aparelho que comprou é o adequado para o tipo de cobertura. Pode ter comprado um descodificador TDT, mas estar numa zona satélite ou pode, ainda, ter comprado um descodificador não adaptado à norma adoptada em Portugal (ver resposta anterior). Verificadas estas condições, siga o procedimento descrito na resposta anterior.

Tenho um televisor que só tem uma entrada para o cabo coaxial, o da antena. Existem descodificadores com saídas para esta situação?

Sim, existem alguns (poucos) descodificadores com fichas RF (as tais que ligam o televisor à antena), mas não é fácil encontrar. Em consulta a alguns sites de venda online encontrou-se, por exemplo, o Combo DS Best Buy, mas com um preço perto dos 50 euros. 

Em alternativa, há outros equipamentos, que se designam de modulador de sinal, que permitem essas ligações, o que implica que este modulador faça a ligação ao televisor e depois à caixa descodificadora. Há, ainda, a possibilidade de utilizar um reprodutor de vídeo como modulador, caso o tenha. O vídeo-gravador ficaria ligado ao televisor e o descodificador ao vídeo, mas a televisão teria de estar ligada sempre ao videogravador. 

Além de descodificador para TV antigas, é preciso actuar sobre as antenas colectivas?

Pode ter de redireccionar as antenas, mesmo as colectivas. Se estiver numa zona de cobertura e o sinal não chegar, pode ter de fazer esse redireccionamento da antena e todos os fogos desse prédio passarão a captar o sinal.

Comprei o aparelho recentemente, fiz a ligação e executei o programa de busca dos canais, mas não detectou nada. Tentei várias vezes, mas o resultado foi o mesmo. Pelo método antigo funciona plenamente. Que devo fazer?

Primeiro deve certificar-se de que a sua zona tem cobertura TDT. Pode estar numa zona coberta apenas por satélite, o que implica um descodificador específico a comprar à PT. Verifique qual a cobertura na zona em “tdt.telecom.pt” ou pelo telefone gratuito 800 200 838. Se indica zona de cobertura TDT e não está a captar sinal, pode ter de redireccionar ou substituir a antena ou pode ter comprado um descodificador que não serve para Portugal. Certifique-se de que o descodificador é para Mpeg 4.

Se o problema for da antena, verifique se pode ser um caso de antiguidade (“http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1032429″) ou um problema na instalação. Pode, ainda, ligar para a linha de apoio para verificarem localmente o sinal televisivo. A Anacom diz que esta medição não deve ser paga pelos cidadãos.

Comprei o aparelho, liguei-o à televisão, mas não capta sinal. Parece que o problema está na antena. Que antena especial é necessária?

Não é necessária antena especial. É uma antena UHF ou, se fora da zona de cobertura TDT, um prato (parabólica).

Porquê pagar? E quando se apaga o analógico? 

Porque tem uma pessoa de pagar para continuar a ver televisão, se hoje em dia consegue ver sem custos?

Os portugueses não vão ter de pagar para ver televisão, mas têm custos na adaptação. Não pagam mensalidades, mas têm de pagar se não tiverem televisores próprios. Têm de pagar o descodificador e, se for preciso, antena. Há subsídios para famílias carenciadas. Hoje em dia, altura em que existe televisão analógica, quando há necessidade de novos televisores ou antenas ou problemas na instalação também são os utilizadores a pagar. 

De qualquer forma, a maior parte das pessoas não compreende a necessidade da mudança. A alteração deve-se a decisões políticas que, em Bruxelas, determinaram a mudança para a televisão digital para que as frequências utilizadas no sinal analógico pudessem ser utilizadas para outros serviços. Trata-se, por outro lado, de uma evolução tecnológica.

Concretamente qual é o ultimo dia que podemos ver televisão com sistema analógico?

Depende do local de residência. Tudo estará concluído a 26 de Abril, mas a migração é faseada. Começa na quinta-feira, com o desligamento do emissor de Palmela e dos retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Segue-se a 23 de Janeiro os emissores de Foia e Monchique e os retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves. A 1 de Fevereiro é a vez de Lisboa, Sintra, Amadora, Cascais, Caparica, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção. A 13 de Fevereiro, o resto do Ribatejo, Mira de Aire, Candeeiros, Ourém, Leiria, Alvaiázere, Pom­bal, Castanheira de Pera, Espinhal, Coimbra, Penacova, Mortágua, entre outros. E a 23 de Fevereiro será o emissor de São Macário e os retransmissores que servem Viseu, Vouzela, Vale de Cambra, Feira, Amoura, Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Vizela, Amarante, Resende, Lamego e Penaguião. 

A 22 de Março desliga-se o sinal analógico nos Açores e na Madeira. E a 26 de Abril o resto do País. 

Será que na zona de Faro o apagão analógico também é a 12 de Janeiro? 

Pretendo saber qual a data exacta que terei de ter TDT em Quarteira, Loulé, Faro.

Na cidade de Faro o desligamento é a 26 de Abril. No entanto, há zonas no Algarve que têm de migrar até 23 de Janeiro, com o desligamento do emissor de Monchique (que abrange os concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo). Quarteira, Loulé e Faro são, no entanto, localidades onde o desligamento é a 26 de Abril.

A TDT quantos canais tem?

Para quando mais canais na TDT? Penso que a oferta nacional é ridícula quando compara com a panóplia de canais oferecidos pelo espanhóis…

Porquê só os quatro canais? 

Por que é que na minha aldeia algures na fronteira onde já tenho a TDT de “nuestros hermanos” espanhóis visualizo 50 canais e muitos deles em alta definição e aqui neste país só tenho os míseros quatro canais. Será que tenho de pagar à Meo ou à Zon para ter mais canais?

Muitas são as perguntas e opiniões dadas pelos leitores a propósito da oferta de canais na TDT. Nesta fase a televisão digital só vai permitir visualizar a oferta actual na analógica, ou seja, os quatro canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e nas regiões autónomas a RTP Açores e a RTP Madeira, apesar de haver tecnicamente espaço para mais canais. Por isso, nesta fase se quiser mais canais terá de subscrever um pacote com pagamentos mensais a um dos operadores de televisão paga. 

Quando o processo da TDT foi relançado em 2008 o objectivo era que quando fosse implementada houvesse mais um canal, o designado quinto canal, e mais um outro em alta definição que deveria ser constituído pelas estações existentes. Quanto a este canal de alta definição, RTP, SIC e TVI não chegaram a acordo para a sua produção e morreu. Ainda se chegou a falar na possibilidade de se abrir um canal de alta definição para cada uma das estações, mas também essa hipótese morreu. Em relação ao quinto canal, chegou a haver concurso, mas as duas propostas que apareceram (Zon e Telecinco) foram chumbadas pela ERC (regulador para a comunicação social), processos que se encontram em tribunal. Por isso, não se lançou novo concurso.

Nos outros países aproveitou-se a TDT para integrar na oferta de sinal aberto mais canais.

Muito se tem falado da possibilidade de a oferta TDT integrar outros canais da RTP que hoje só são visualizados nos pacotes de televisão por subscrição, como a RTP Memória ou a RTP Informação. Fala-se ainda de passar a transmitir o canal Parlamento (AR TV) em sinal aberto. Estas possibilidades são de decisão política – que nunca avançaram nem no anterior nem no actual Governo- e, neste momento, a questão da RTP tem de ser vista à luz da privatização do canal. 

Eu pago na factura da EDP afinal o quê? Estou numa zona que afinal, o sinal TDT não vai chegar, a PT vai-me obrigar a contratar um serviço pago de Satélite para eu poder ter TV em Casa.
O que se paga com a factura da electricidade é a taxa de audiovisual que visa o financiamento do serviço público de televisão (ou de conteúdos), entregue por contrato de concessão à RTP. Essa taxa audiovisual não financia a migração nem a rede TDT. 

O que é a TDT?
TDT é a sigla de “televisão digital terrestre”, que é a nova forma de transmissão do sinal televisivo. Hoje em dia recebemos televisão (se não tivermos um serviço pago como a Zon, Meo, Optimus, Cabovisão ou Vodafone) através de uma antena, colocada normalmente no telhado, mas por uma rede analógica. Esta rede passará a digital, o que, teoricamente, melhora a qualidade de imagem e som de recepção. No entanto, neste processo de transferência do sinal analógico para o digital há lares que só vão receber a televisão digital através de satélite.

O sistema TDT necessita de antena? 
Sim, podendo esta ser exterior ou interior. Ou, ainda, quando a televisão digital não chegar por estas antenas, haverá necessidade de uma antena satélite. 

Além de ter de adquirir um descodificador, é também necessário outro tipo de antena, ou a que tenho actualmente serve? É necessário comprar uma antena nova, para a recepção do novo sinal televisivo, para quem tem televisão com MPG4? 
À partida, segundo a Anacom, a maior parte das antenas de receção para toda a faixa UHF que hoje estão em utilização servirão para o sinal digital, portanto não haverá, nestes casos, necessidade de comprar uma nova antena. Há, no entanto, casos em que as antenas, sendo muito antigas, poderão não receber o sinal, e aí, sim, terá de comprar nova antena. Noutros casos, no entanto, as antenas actuais servem, mas têm de ser redireccionadas. 
Mais informações sobre as antenas em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1032429

Se comprar o descodificador, posso depois usá-lo em qualquer morada? 
Sim, se na outra morada a recepção da televisão digital for feita da mesma forma. Ou seja, se numa casa a recepção for terrestre e na outra por satélite, o descodificador não serve, terá de ser diferente. Se em ambas for terrestre (apesar do nome, trata-se do sistema recebido pelas antenas em espinha instaladas normalmente nos telhados), o descodificador pode ser utilizado nas duas casas.

Quem recebe TV via cabo tem problemas? 
Não. Quem recebe televisão por cabo, por fibra ou por cobre não tem problemas, nem precisa de se adaptar. Há, no entanto, que ter em atenção que um dia, se quiser desistir do serviço que contratou de televisão por subscrição, pode ter de adaptar-se para conseguir receber os quatro canais RTP, RTP2, SIC e TVI e, nas ilhas, os canais RTP Açores e RTP Madeira.

Se eu adaptar descodificadores no televisor depois do apagão, ou seja, depois do dia 12 de Janeiro, haverá algum problema? Sei que fico privada de ver TV, mas posso pôr os descodificadores uns dias depois?
Pode pôr os descodificadores depois das datas de apagão na zona onde está instalada, mas quando o sinal analógico for desligado deixará de ver televisão se o televisor não estiver preparado.

Se eu comprar um televisor compatível com a TDT, preciso de comprar na mesma o descodificador? 
Não. Se o televisor for compatível com a televisão digital não é necessário descodificador. Há que certificar-se que o televisor é compatível com a norma adoptada em Portugal – Mpeg 4/H.264.”

“Num sistema democrático, se a população estiver desunida acaba por ser o elo mais fraco. E um dos fatores cruciais para a desmobilização popular é a falta de informação. Portanto, governos e órgãos públicos apressam-se em impedir que as pessoas sejam devidamente conscientizadas, quando estes tomam decisões que afetam negativamente os cidadãos.”

Leia o artigo completo aqui.

A esta afirmação, sem qualquer consistência técnica, cabe dizer:

A segurança está no smartcard, não no receptor. As brechas do sistema dão-se sempre através de falhas do sistema de encriptação e isso está TOTALMENTE no cartão, praticamente nada no receptor (apenas protocolo comunicação com o cartão).

No entanto, ao parear cartão e receptor, as pessoas ficam obrigadas a comprar o o receptor da PT, o que provavelmente facilita a posterior venda do serviço MEO.

É mais um dos absurdos inexplicáveis da TDT portuguesa e mais uma declaração da Anacom plenamente de acordo com interesses empresariais, mas contrária aos interesses dos cidadãos. Veja a foto do kit satélite, que vem com o marca MEO:

Publiquei lá um post intitulado “Os dois mundos da TDT portuguesa”, onde destaco que “parece haver dois sistemas de TDT em Portugal. Um deles é o que a população recebe, o outro é o que as empresas de telecomunicações construíram, com alguns apoios importantes.“

“A ANACOM aprovou, a 5 de Janeiro de 2012, um ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off - PSO). Deste modo, esta Autoridade estima aumentar a possibilidade de correção de eventuais deficiências e reduzir o impacto associado à operação em curso.

Mantendo a data prevista de 12 de janeiro para o início da 1.ª fase do PSO, a ANACOM fixa o seguinte calendário:

• Serão desligadas a 12.01.2012 as seguintes estações:
  Emissor: Palmela;
  Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.
• Serão desligadas a 23.01.2012 as seguintes estações:
  Emissor: Fóia – Monchique;
  Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.
• Serão desligadas a 01.02.2012 as seguintes estações:
  Emissor: Lisboa-Monsanto;
  Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.
• Serão desligadas a 13.02.2012 as seguintes estações:
  Emissor: Reguengo do Fetal;
  Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.
• Serão desligadas a 23.02.2012 as seguintes estações:
  Emissor: São Macário;
  Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

Refira-se ainda que o retransmissor de Malhada, cujo desligamento estava previsto para a 1.ª fase do PSO, será desligado na 3.ª fase, momento em que será também desligado o retransmissor que alimenta (Malhada II).

Recorde-se que o PSO – que foi aprovado por deliberação desta Autoridade de 24 de Junho de 2010 – integra mais duas fases: a 22 de março de 2012 (Açores e Madeira) e a 26 de abril de 2012 (restante território continental).”

Caso tenha sugestões  de temas, referentes ao assunto, que possam ser abordados, esteja à vontade para deixar um comentário.

E continuamos a lutar por uma TDT mais justa…

Confira o resultado:

Tem sido divulgado nos meios de comunicação social que no próximo dia 12 de Janeiro o Litoral do território de Portugal Continental irá perder o sinal de TV analógico, no âmbito da primeira fase do apagão analógico, sendo apresentado um mapa como o seguinte:

A zona onde supostamente irá ser perdido o sinal analógico se encontra assinalada a azul. No entanto a realidade do que se irá passar a 12 de Janeiro é bem diferente. Para compreendermos o que vai acontecer é necessário conhecer um pouco da actual rede analógica que serve o país a 95% da população.

A rede de difusão é composta em primeiro lugar por um conjunto  de Emissores Principais, alimentados directamente pela rede de transporte, quer seja em fibra óptica ou feixes hertzianos. Estes emissores estão localizados em posições estratégicas e têm uma grande potência de emissão, servindo assim vastas áreas. Na tabela seguinte, que pode ser encontrada no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42732, podemos ver estes emissores e as respectivas potências de emissão na banda de UHF (exemplo para RTP-2).

As potências e localizações destes emissores principais seguem o disposto no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro, tornando possível o objectivo da cobertura de 95% da população. No entanto, existem muitas localidades em que não é possível ter linha de vista desimpedida para um destes grandes postos emissores. Para combater este problema e assegurar a cobertura desejada da população, foi sendo construída ao longo dos anos uma rede bastante densa de retransmissores de sinal televisivo. A título de exemplo, a RTP-2 conta – além dos cerca de 20 emissores principais – com mais 174 repetidores de sinal analógico ao longo do país!

Fonte: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42733

É importante frisar o que distingue um emissor principal dum emissor da rede secundária (retransmissor ou repetidor)

• Um Emissor tem acesso ao sinal fonte através duma rede de transporte dedicada, de muito alto débito e normalmente com redundância. Actualmente temos Emissores Principais alimentados através de fibra óptica e feixes hertizanos (ligações rádio ponto a ponto) de grande capacidade, garantindo um sinal fonte de grande qualidade e disponibilidade. Além deste facto, um Emissor emite normalmente com grandes potências tendo alcances de muitas dezenas de quilómetros se não houver obstáculos.
• Um retransmissor emite com potência reduzida, tendo como objecto a cobertura pontual de localidades específicas que ficam em zonas de sombra de emissores principais. Ao invés do emissor principal, o retransmissor não tem acesso à rede de transporte e recebe o seu sinal fonte através de um dos emissores principais, ou seja é o mesmo sinal VHF ou UHF, que qualquer um de nós recebe na sua residência. Este facto é muito importante para mostrar que em 12 de Janeiro, o Litoral Português vai continuar com sinal de TV analógica em grande parte da sua extensão.

Voltando à primeira figura que pretende descrever a zona geográfica onde vai ocorrer o apagão analógico de 12 de Janeiro – ao invés de divulgar de forma alarmista todo um conjunto de concelhos abrangidos – vamos observar os emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados!

A figura seguinte tenta ilustrar os emissores principais que continuarão activos em Janeiro de 2012 e os que irão ser desactivados, assim como as suas respectivas áreas de influência.

O que verificamos é, sem surpresa, que a maior parte do Litoral Português acima de Lisboa não vai ser afectado pelo apagão analógico! Isto porque alguns dos principais emissores não vão ser desligados, nem poderiam ser, pois alimentam grande parte dos retransmissores que estão no Interior de Portugal. Caso estes emissores fossem desligados, não seria apenas o Litoral a ser afectado, mas sim todo o país, do litoral ao interior, tal é a importância de emissores como Lousã ou Monte da Virgem e o número de retransmissores que deles dependem.

Naturalmente, há zonas em que os cidadãos devem ainda assim preocupar-se, pois naquelas zonas do litoral que são servidas por pequenos retransmissores, o sinal irá efectivamente ser desligado. O litoral a Sul de Lisboa (incluindo) é sem dúvida a zona mais afectada pelo apagão de Janeiro, já que 3 importantes Emissores principais estão previstos ser desligados: Monsanto, Palmela e Fóia.

Em resumo: o importante para fazer a migração para a TDT atempadamente e sem pressas é saber qual o Emissor/ Retransmissor que serve a sua zona e não o concelho onde se reside, como quer fazer crer a Anacom. É pena que em Portugal a migração para a TDT esteja a ser feita com base no medo e na chantagem, ao invés de todo o resto do mundo onde a migração foi fomentada pela introdução de novos canais e melhoria de cobertura. Ao contrário, em Portugal, temos uma diminuição de cobertura terrestre, custos avultados com a migração e o mesmo número de canais disponíveis na TDT.

Emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados na 1ª fase: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337103

Emissores e retransmissores que continuarão activos até 26 de Abril de 2012: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337106

Outras verdades sobre a TDT:

A introdução da TDT em Portugal tem sido um caso deveras exemplificativo de quão mau se pode fazer pelas instituições públicas ao serviço do cidadão. A Televisão Digital não é uma imposição externa ao nosso país. A Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28.10.2009 aconselha a executar o apagão analógico até final do ano de 2011 como pode ser constatado no link acima, facto que não irá acontecer o que prova que não estamos condicionados por nenhum factor externo.

O mito que a TDT é uma imposição Europeia é apenas mais uma das formas de coacção sobre as populações tem por objectivo colocar estas perante uma inevitabilidade e o medo de perder o sinal de Televisão. A decisão de terminar o sinal analógico foi sim uma decisão Nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março) e era uma decisão importante para disponibilização de parte do espectro para posterior leilão de frequências no âmbito da 4a Geração de comunicações móveis, com um encaixe financeiro para o Estado de algumas centenas de milhões de Euros.

Note-se que a resolução de Conselho de Ministros de 26 de Abril/2009 para o desligamento analógico obriga a pelo menos um ano de emissões simultâneas em todo o país, pelo que obviamente estando o início do apagão analógico programado para 12 de Janeiro de 2012, a rede tinha que estar concluída até o final de 2010.

“O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. Ficariam assim criadas, a partir de tal momento, condições, em termos de oferta deste serviço de televisão, para a concretização da transição para o digital. “

No entanto, ainda em Outubro último (10 meses depois da data) a PT instalava os 2 últimos emissores (até ao momento)  TDT em Évora e Mirandela. Este simples facto era importante para a entidade reguladora se aperceber da real cobertura no terreno e verificar se se violava o disposto na RCM sobre o apagão analógico.

Na verdade, desconhece-se qualquer teste independente (ou não) para avaliar de facto a cobertura terrestre digital em Portugal continental, que inexplicavelmente foi aceite nas condições do concurso ser menor que a rede actual analógica. O título habilitante entregue à PT relativo ao MUX A da TDT obriga apenas a uma cobertura de cerca de 87% da população enquanto a cobertura analógica actual é cerca de 95%, tal como determinado no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro. No caso da RTP-1, por herdar uma rede mais antiga em bandas de maior propagação, a cobertura chega a 98% da população por via terrestre, e é plausível que a TVI tenha um pouco menos que 95% devido a algumas deficiências da sua rede, já que em 1992 não decidiu utilizar a então TDP – Teledifusora de Portugal.

No Facebook há um grupo com mais de 400 membros que pede a disponibilização de todos os canais da RTP na TDT (http://www.facebook.com/groups/115308941815190/).

Há outro que conta com o apoio de mais de 500 pessoas e que pede o aumento no número de canais free-to-air na TDT (http://www.facebook.com/MaisCanaisNaTDT), e que publica vídeos e anúncios como os que vemos a seguir:

Já o canal criado pela Anacom, também no Facebook (http://www.facebook.com/tdtoficial), para esclarecer os cidadãos sobre questões relacionadas à TDT é algo constante de críticas de pessoas mais bem informadas, que questionam as respostas e posts publicados no mural do canal e muitas vezes ficam sem resposta.

Quanto aos blogs, pode-se destacar (além deste), o trabalho do TDT em Portugal, que há anos vem alertando sobre os passos equivocados da TV digital portuguesa, tendo, inclusive, liderado uma petição para requerer a inclusão dos canais da RTP na oferta da TDT.

No YouTube há o canal NOZlanac, onde são postados vídeos referentes à TDT. Há também manifestações pessoais, de portugueses que denunciam abusos cometidos a partir de ideias erradas sobre a TDT, como é o caso do vídeo abaixo:

Há ainda os fóruns específicos, que discutem questões relacionadas às telecomunicações. Um dos mais activos é o Zwame Fórum.

Por fim, grupos de moradores que estão nas zonas de sombra e que só vão receber os canais free-to-air via satélite (tendo que investir mais de 100 euros para estarem aptos a receber o sinal), têm entrado em contacto via email com o potenciais divulgadores de informações sobre a TDT na Internet, de forma a dotá-los de informações importantes a respeito do que vem ocorrendo em suas respectivas áreas.

O movimento online, apesar de já envolver um grande número de cidadãos, não tem sido ouvido pelas autoridades responsáveis pela implementação da TDT. Até quando as vozes vão ecoar no vazio?

Quando as autoridades responsáveis irão agir?

‎”Pais do Amaral defendeu esta tarde no Congresso da APDC que ‘existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque tem uma plataforma concorrente, que é o Meo’”.

Finalmente começam a dizer publicamente as coisas que já dizemos há alguns anos.

Leia a reportagem completa aqui.

A fraca oferta de canais na TDT, que no passado foi defendida pelos próprios operadores, deixou o modelo sem qualquer novidade, o que tem resultado no fortalecimento das plataformas de TV por subscrição, onde os canais generalistas enfrentam uma grande concorrência.

Mas parece que agora eles aperceberam-se que é preciso haver uma TV free-to-air forte, ou perderão espaços.

As críticas foram feitas durante o no 21.º congresso promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Leia aqui a reportagem.

Acaba de sair do forno o e-book “A TV dos Jornalistas”, organizado pela Prof. Felisbela Lopes, da Universidade do Minho, no qual tive a honra de colaborar com informações sobre a TDT.

A obra inclui os seguintes capítulos:

• 2010/2011: O ano das transferências nos cargos de relevo da TV portuguesa. Felisbela Lopes, Sérgio Denicoli e Ivo Neto
• Uma programação televisiva que desrespeita as determinações da ERC. Felisbela Lopes
• Quando as elites da capital dominam o que se diz sobre o país e o mundo Felisbela Lopes e Luís Miguel Loureiro
• Os comentadores residentes da televisão portuguesa. Felisbela Lopes e Hália Costa Santos
• Mulheres (quase) não entram nos estúdios da televisão portuguesa. Carla Baptista
• O conceito de ‘participação’ nos media: sombras e claridades numa floresta de definições. Fábio Ribeiro
• Longe de uma TV dos espectadores. Felisbela Lopes e Luís Miguel Loureiro
• Cronologias daquilo que se passou na TV portuguesa entre Setembro de 2010 e Agosto de 2011. Felisbela Lopes, Ivo Neto e Sérgio Denicoli

O livro está disponível gratuitamente para download aqui.

«Não somos portugueses de segunda. Temos os mesmos direitos que o resto do país e se a PT não ceder, vai perder muito mais dinheiro, com as rescisões de contratos que vamos fazer», explicou hoje à Agência Lusa o vice-presidente da autarquia de Monção.

Augusto Domingues reuniu na quinta-feira à noite com autarcas e população de 12 das 33 freguesias do concelho, em que a cobertura convencional da Televisão Digital Terrestre (TDT), a partir de 2012, será inexistente ou «bastante limitada», afetando entre sete a dez mil pessoas.”

“A TDT, embora permitindo aumentar a oferta de acesso livre, foi limitada aos quatro canais de difusão analógica terrestre já existentes. A TDT, deste modo, em vez de representar uma melhoria para as pessoas com menos recursos, nomeadamente os mais idosos, representa antes um custo, para muitos difícil de suportar, na compra de equipamento e serviços.

Em vez de aumentar o contacto da população de menos recursos com o media, a TDT prevista poderá, bem ao contrário, provocar o isolamento dos portugueses incluídos nesses grupos sociais, o que constituiria um retrocesso civilizacional e uma grave ofensa aos direitos dos cidadãos aos media de acesso livre.”

É um posicionamento coerente e importante. No entanto, acredito que a questão do Serviço Público deveria incluir também o dividendo digital. O Serviço Público poderia avançar sobre serviços de comunicação electrónicos, como a Internet via espectro, o que garantiria à população o acesso universal e serviria como ponto difusor de conteúdo numa plataforma mais adequada, resultando em algo que o próprio Grupo de Trabalho ressaltou no relatório, que é a “criação por parte do Estado de efectivas condições para que as novas plataformas digitais, nomeadamente as tecnologias e redes sociais, possam também elas servir como instrumentos de promoção e reforço dos princípios que presidem à noção de serviço público”.

A TDT proporcionaria o avanço dos serviço público sobre a plataforma online através do dividendo digital, que são as frequências que serão libertadas após o switch-off analógico. Sob este ponto de vista, a privatização de um canal da RTP neste momento é, ao meu ver, algo equivocado, pois o mercado está em mudanças e seria importante manter os serviços como estão pelo menos até o fim das transmissões analógicas e a definição do que será feito com o dividendo digital.

“A implementação da TV digital terrestre portuguesa é um grande conjunto de paradoxos e escolhas políticas mal explicadas, que parecem ser conduzidas muito mais por questões de mercado inerentes aos grupos privados, do que pelo benefício da população. Tanto que Portugal é um caso singular na União Europeia, pois é o país que oferece o menor número de canais na TDT, conforme dados do Observatório Audiovisual Europeu. “

O texto completo pode ser lido aqui.

Segundo o site da Anacom:

“Os concelhos da Figueira da Foz, Lisboa, Mangualde, Penedono, Braga, Torres Novas, Vila Franca de Xira, Vendas Novas, Paços de Ferreira, Águeda e de Ovar já têm sessões agendadas, uma vez que são zonas abrangidas pela primeira fase de desligamento do sinal analógico de televisão, que acontece a 12 de Janeiro de 2012″.

Veja o calendário das sessões já agendadas (clique na imagem para ampliá-la):

A mesa será moderada pelo Dr. Francisco José Oliveira, Vice-Presidente da Direcção da APR. Além de mim, estarão presentes:

• Sr. Feliz Pereira – Administrador da Editave Multimédia detentora da Digital FM, Fama TV e do semanário regional Opinião Pública;
• Dr. Mário Freitas – ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
• Dr. Pedro Jorge Braumann – Director do Gabinete de Estudos e Documentação da RTP, Professor Adjunto da Escola Superior de Comunicação Social do IPL.

Veja aqui mais informações sobre o Congresso

A reportagem, do jornalista Ricardo Paz Barroso, destaca que se a RTP for vendida Portugal terá apenas um canal público na TDT, sendo um dos países da União Europeia com a menor oferta.

Leia aqui.

Os dados revelam que:

• Apenas 3% da população que não possui tv paga recebe sinais da TV digital terrestre.
• 55.4% dos inquiridos sem TV paga responderam não saber o que fazer para ter TDT.
• 62% dos inquiridos sem TV paga desconhecem que em 2012 está previsto o desligamento do sinal de TV analógica terrestre.
• 38.3% dos inquiridos não possuem TV paga em casa.
• 92.4% dos inquiridos sem TV paga afirmaram receber TV analógica, via antena tradicional.
• 43.9% dos inquiridos sem TV paga afirmaram que o seu televisor não é compatível com a TDT e 41.5% responderam não saber se é compatível.



Outros detalhes da pesquisa podem ser lidos aqui.

O Adopt-DTV criou uma página no Facebook para divulgar as pesquisas e estudos realizados pelo projecto.

É preciso urgentemente informar aos cidadãos portugueses sobre a mudança do digital para o analógico.

Ao meu ver, a RTP deveria realizar uma campanha macica em sua programação para divulgar a TDT. Não seria esta uma das funções do serviço público?

A ERC também deveria posicionar-se em relação aos demais operadores e a ANACOM precisa ser mais incisiva nas campanhas que tem realizado, caso contrário, conforme venho prevendo, o desligamento definitivo dos sinais analógicos será um caos.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/10/13/pesquisa-da-universidade-lusofona-revela-que-populacao-ainda-esta-desinformada-sobre-a-tdt/feed/ 4 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/30/a-audicao-parlamentar-da-anacom-sobre-a-tdt-cobertura-complementar-via-satelite-o-meo-e-o-cancelamento-do-servico-da-tdt-paga/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/30/a-audicao-parlamentar-da-anacom-sobre-a-tdt-cobertura-complementar-via-satelite-o-meo-e-o-cancelamento-do-servico-da-tdt-paga/#comments Fri, 30 Sep 2011 11:51:20 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1551 Continuar a ler →]]> No dia 20 de Setembro, o presidente da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a implementação da TV digital terrestre, no âmbito do requerimento do PSD, feito no dia 3 de Agosto de 2011, com base num estudo divulgado pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, realizado em 47 Concelhos de todos os Distritos de Portugal, que constatou inúmeras falhas na informação que está a ser prestada aos cidadãos a respeito da TDT por parte da Portugal Telecom.

Foi uma iniciativa muito importante dos Parlamentares. No entanto, alguns esclarecimentos foram, ao meu ver, insuficientes. Portanto, editei alguns trechos da entrevista e, diante dos esclarecimentos da ANACOM, faço algumas observações, como podem conferir a seguir.

Parte 1: Sobre o cancelamento das licenças para a TDT paga (Muxes B a F).



Como disse o presidente da ANACOM, a PT concorreu aos Mux B a F com a AirPlus TV, que questionou o resultado do concurso e depois acabou por desistir da batalha nos Tribunais. Mas é importante ressaltar que:

• A ANACOM acatou o pedido da PT para cancelar as licenças e ainda devolveu à empresa, a despeito do parecer contrário emitido pela ERC, a caução de € 2 500 000, mesmo tendo a PT descumprido o contrato de concessão.
• Os argumentos da ANACOM não convencem, pois um serviço de TDT por subscrição traria ao mercado mais concorrência, o que é bom para os cidadãos. Além disso, seriam necessários estudos aprofundados que embasassem a revogação, o que não ocorreu. Foi uma decisão anti-democrática, sem argumentos convincentes e com prejuízo para os telespectadores.
• A ANACOM em momento algum cita que a TDT por subscrição teria, além da cobertura nacional, canais de alcance regional, cuja programação deveria priorizar produções nacionais, conforme as regras do concurso público.

Parte 2: Sobre a cobertura complementar via satélite (DTH) nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não vai chegar.


• O argumento que as pessoas que hoje utilizam o DTH pagam pelo serviço e vão deixar de pagar é incabível. São duas questões diferentes. Uma refere-se à TV de livre acesso, que é um direito de todos, afinal o espectro radioeléctrico é da população, apesar de ser gerido pela ANACOM, e a outra refere-se aos serviços de TV por subscrição.
• Quanto ao custo para a instalação do equipamento DTH, ao contrário do que disse o presidente da ANACOM, ele acaba por ser mais alto que o da TDT, pois no caso da TDT a maioria das pessoas terá que comprar apenas o descodificador, que pode custar em torno de 30 euros. Já a instalação do DTH fica em média por 60 euros e o valor do kit já comparticipado fica por 55 euros, o que dá um total de cerca de 115 euros. Além disso, 100% dos custos com o DTH inicialmente seriam pagos pela PT, como consta no título habilitante que deu à empresa as licenças para utilização de frequências. Mas a ANACOM alterou a questão e jogou para a população os custos, modificando o que havia sido acordado anteriormente, onerando os cidadãos e beneficiando a PT.
• A deputada Carla Rodrigues, do PSD, questionou o presidente da ANACOM sobre o assunto, mas a resposta foi evasiva.
• Quando ao concurso público para o Mux A, a PT realmente concorreu sozinha. Mas isso ocorreu por conta das acções da ANACOM. Antes da TDT cada operador poderia escolher como transmitir os sinais televisivos. A partir do concurso a ANACOM decidiu que isso se tornaria um monopólio. A outra rede existente era da TVI, que, durante a consulta pública referente ao concurso, alertou que a PT estaria sendo beneficiada pelas regras. Sabendo que não poderia concorrer com a PT porque provavelmente não venceria, a TVI decidiu, um dia antes do prazo final da apresentação das candidaturas ao concurso, fazer um acordo com a PT para que ela utilizasse sua rede, caso contrário todas as suas torres de transmissão virariam sucata e resultariam num prejuízo de milhões.
• Cabe lembrar ainda que as normas do concurso foram modificadas após a consulta pública e as sugestões da PT foram as mais acatadas. Dos 43 artigos 14 foram alterados de acordo com o que pedia a PT, o que corresponde a 27,9% das regras do concurso.

Parte 3: Sobre o MEO, da Portugal Telecom, e o conflito de interesses com a TDT.


• Pareceu-me, ao ouvir o presidente da ANACOM, que eu estava a ouvir um advogado da PT.
• Quanto à afirmação dele que a PT está a ser fiscalizada, ainda não se vê resultados concretos da fiscalização, pois, apesar das inúmeras denúncias, inclusive algumas publicadas neste blog, a PT jamais foi punida.

Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/30/a-audicao-parlamentar-da-anacom-sobre-a-tdt-cobertura-complementar-via-satelite-o-meo-e-o-cancelamento-do-servico-da-tdt-paga/feed/ 17 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/26/a-tdt-e-o-futuro-do-servico-publico-de-comunicacao/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/26/a-tdt-e-o-futuro-do-servico-publico-de-comunicacao/#comments Mon, 26 Sep 2011 16:23:46 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1545 Continuar a ler →]]> Voluntariamente, enviei minha colaboração ao grupo de trabalho constituído pelo Governo de Portugal para definir o conceito de Serviço Público de Comunicação.

No texto procurei esclarecer a importância da ampliação do debate sobre a TDT e também a necessidade urgente da inclusão do Dividendo Digital nas discussões sobre o serviço público de comunicação, uma vez que Portugal acatou a orientação da União Europeia e irá utilizar a faixa dos 800 MHz para serviços de comunicações electrónicas, entre os quais a Internet em banda larga, que deve estar em pleno funcionamento já em 2013.

Aproveitei também para ressaltar a estratégia de muitos países europeus que reforçaram os serviços públicos de forma a estimular os cidadãos a aderirem à TV digital terrestre. Sugeri que Portugal deveria fazer o mesmo.

O texto está disponível aqui (em pdf).


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/26/a-tdt-e-o-futuro-do-servico-publico-de-comunicacao/feed/ 2 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/08/mais-sobre-o-caso-das-zonas-de-sombra-o-preco-alto-pago-pela-populacao/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/08/mais-sobre-o-caso-das-zonas-de-sombra-o-preco-alto-pago-pela-populacao/#comments Thu, 08 Sep 2011 11:17:57 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1530 Continuar a ler →]]> A ANACOM nega que a PT tenha a obrigação de arcar com todos os custos das coberturas complementares via satélite nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não irá chegar.

No entanto, conforme publiquei no post anterior, a obrigação está explícita no Título Habilitante que concedeu à PT o direito de utilização de frequências da TDT, que, inclusive, pode ser encontrado no próprio site da ANACOM, no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315.

Mas, apesar de estar clara a obrigação da PT em subsidiar todos os custos, em 7 de Abril de 2011, a ANACOM publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação da PT, desconsiderando o que consta no Título Habilitante.

A resolução, disponível no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080844, diz que:

“Dada a dispersão por vários documentos de informação pertinente relativamente a este processo e a necessidade de incorporar no direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008  a concretização do compromisso assumido,  o ICP-ANACOM considerou necessário  clarificar as obrigações assumidas pela PTC no que respeita à comparticipação de instalações e equipamentos DTH.”

Essa “dispersão” a meu ver é injustificada, porque o Título Habilitante sempre foi muito claro. No entanto, após negociar com a PT, sem qualquer discussão pública, a ANACOM a concluiu que:

“Nos casos em que os utilizadores o pretendam, a instalação DTH será realizada por agentes próprios ou parceiros da PTC que pela mesma cobrarão um valor máximo de €61 (IVA incluído). Para este efeito, a PTC disponibilizará a lista de agentes instaladores recomendados por área.”

Ou seja, o que deveria ser pago pela PT, agora tem que ser suportado pela população.

Seria muito interessante se o Parlamento discutisse a questão da TV digital em Portugal com mais profundidade. É uma necessidade premente em favor da população de Portugal.

Caso queira fazer download directo dos documentos mencionados acima, clique aqui e aqui.

Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/08/mais-sobre-o-caso-das-zonas-de-sombra-o-preco-alto-pago-pela-populacao/feed/ 3 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/anacom-reduz-obrigacoes-da-pt-nas-zonas-de-sombra/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/anacom-reduz-obrigacoes-da-pt-nas-zonas-de-sombra/#comments Tue, 06 Sep 2011 10:56:10 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1527 Continuar a ler →]]> Li com atenção o acordo assinado entre a PT e a ANACOM, relativo ao Direito de Utilização de Frequência (ICP-ANACOM nº 6/2008), que diz o seguinte no Parágrafo 2 do Artigo 9º:

“A PT fica obrigada, nomeadamente, a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre, para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos, face aos utilizadores daquelas”.

No entanto, parece que essa cláusula foi completamente ignorada e a ANACOM editou novas regras, sem qualquer tipo de consulta pública, e agora os cidadãos que recorrerem à PT para instalar o kit satélite terão que pagar 61 euros.

As cláusulas do contrato de concessão podem ser lidas aqui.

PS: Já publiquei a informação na página da ANACOM no Facebook, mas não obtive qualquer retorno.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/anacom-reduz-obrigacoes-da-pt-nas-zonas-de-sombra/feed/ 2 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/retorno/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/retorno/#comments Tue, 06 Sep 2011 10:49:48 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1525 ]]> Depois de algumas semanas de descanso, o blog retoma hoje as actividades normais. E no próximo verão, caos não adiem a data do switch-off analógico, teremos a TDT a pleno vapor.

Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/09/06/retorno/feed/ 0 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/08/15/as-brechas-da-lei/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/08/15/as-brechas-da-lei/#comments Mon, 15 Aug 2011 17:54:52 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1516 Continuar a ler →]]> Faço uma pequena pausa nas férias do blog para partilhar uma informação:

Acabei de descobrir que a Portugal Telecom já tem autorização para utilizar as frequências do espectro radioeléctrico reservadas para a TV digital para fornecer outros tipos de serviços de comunicação electrónicas. A licença que a PT ganhou para operar a TDT diz o seguinte, no Parágrafo 2 do Artigo 7º (disponível aqui):

“A PTC pode (…) afectar a restante capacidade da rede para a oferta de outros serviços de comunicações electrónicas, nos termos da Lei nº5/2004 de 10 de Fevereiro.”

Portanto, diante do que diz a Lei, até mesmo serviços de Internet podem ser transmitidos pela PT via espectro. Na prática, mesmo antes dos leilões do dividendo digital a PT detém o monopólio das transmissões espectrais referentes às comunicações electrónicas. Como não houve aumento do número de canais na TDT em Portugal, isso significa que o espectro remanescente poderá ser usado pela PT como ela bem entender.

Há questões que são inexplicáveis e outras que explicam muitas outras coisas…


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/08/15/as-brechas-da-lei/feed/ 5 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/29/pausa-3/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/29/pausa-3/#comments Fri, 29 Jul 2011 19:49:11 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1506 Continuar a ler →]]> Apesar dos estudos do doutoramento continuarem (afinal falta apenas um ano para eu entregar a tese), o blog entra em recesso de verão e somente em Setembro voltará a ser actualizado.

Bom descanso aos que vão em férias e bom trabalho aos que, como eu, aproveitarão os longos dias de verão para produzir bastante (com alguns intervalos para a praia, claro).


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/29/pausa-3/feed/ 1 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/28/fim-da-golden-share-na-pt-aprovada-com-99-por-cento-dos-votos/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/28/fim-da-golden-share-na-pt-aprovada-com-99-por-cento-dos-votos/#comments Thu, 28 Jul 2011 14:36:14 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1503 Continuar a ler →]]> Com dois dias de atraso (a decisão dos accionistas da PT foi tomada no dia 26) republico aqui informações do Público sobre o fim das golden shares do Estado na PT. A extinção das acções especiais foi aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 5 de Julho e publicada no Diário da República no dia 25 de Julho.

A reportagem do público diz o seguinte:

“Os accionistas votaram hoje (dia 26), em assembleia geral, a eliminação da golden share na Portugal Telecom (PT), com 99 por cento dos votos. Tratou-se apenas de um pró-forma, uma vez que o Governo já tinha publicado ontem, em Diário da República, o fim destes direitos especiais.

No encontro de hoje, estive representado cerca de 68 por cento do capital da operadora de telecomunicações, que, até agora, estava sujeita ao controlo do Estado, que tinha o poder de veto em decisões estratégicas, como aquisições e aumentos de capital, bem como o direito de nomear membros da administração da empresa.

A PT protagonizou, aliás, o único momento em que esta posição privilegiada foi formalmente exercida, aquando do veto à compra da participação na brasileira Vivo aos espanhóis da Telefónica. O negócio acabou, contudo, por se realizar.

Apesar de a golden share ter sido eliminada, os estatutos da operadora vão continuar blindados, limitando os direitos de voto dos accionistas a dez por cento, independentemente do capital que detenham.

O Estado mantém, assim, 500 acções na empresa, às quais acresce uma participação indirecta de cerca de sete por cento, através do banco estatal Caixa Geral de Depósitos.”

A reportagem do Público está disponível aqui.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/28/fim-da-golden-share-na-pt-aprovada-com-99-por-cento-dos-votos/feed/ 0 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/19/a-troika-e-as-telecomunicacoes-nova-desregulamentacao/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/19/a-troika-e-as-telecomunicacoes-nova-desregulamentacao/#comments Tue, 19 Jul 2011 17:20:44 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1501 Continuar a ler →]]> O Memorando que o Governo assinou com a Troika, prevê resoluções específicas para as telecomunicações. São elas:

“Telecomunicações

O Governo irá:

5.16. Assegurar uma concorrência mais efectiva no sector, transpondo a nova directiva relativa ao enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas na UE (Directiva de Melhor Regulação), que aumentará (entre outros) a independência da Autoridade Reguladora Nacional. [T2‐ 2011]

5.17. Facilitar a entrada no mercado leiloando ‘novas’ radiofrequências (ou seja, leilão de espectro) para acesso a banda larga sem fios até ao T3‐2011 e reduzindo as taxas de rescisão móveis até ao T3‐2011.

5.18. Garantir que as regras sobre designação de serviço universal e o respectivo contrato de concessão do incumbente não são discriminatórias: renegociar o contrato de concessão com a empresa que actualmente fornece o serviço universal e lançar um novo concurso para designação de fornecedores de serviços universais. [T3‐2011]“

Ou seja, o acordo prevê uma reestruturação do mercado possivelmente para possibilitar a entrada de empresas estrangeiras, sobretudo nas redes de banda larga sem fio.

Em relação aos leilões do espectro, o acordo com a Troika já provoca a primeira alteração: a ANACOM comunicações que irá realizar uma nova consulta pública referente à atribuição de direitos de utilização de frequências da faixa dos 800 MHz e de outras faixas (450 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2.1 GHz, 2.6 GHz).

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que prometem promover uma nova desregulamentação no sector. Provavelmente o império da PT será afectado. Se será melhor ou pior para os cidadãos, só vamos saber no futuro.

O novo projecto de regulamento do leilão multifaixa da ANACOM pode ser lido aqui.

Já a versão em português do memorando assinado com a Troika está disponível aqui.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/19/a-troika-e-as-telecomunicacoes-nova-desregulamentacao/feed/ 0 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/09/alto-minho-e-a-tdt-um-exemplo-de-cidadania/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/09/alto-minho-e-a-tdt-um-exemplo-de-cidadania/#comments Sat, 09 Jul 2011 10:42:08 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1494 Continuar a ler →]]> Após darem conta que teriam que arcar com a falta de investimentos na cobertura da TDT no Alto Minho, os moradores da região mobilizaram-se e pressionaram a ANACOM para que não ficassem a perder com com o switch-off analógico.

Inicialmente os sinais digitais terrestres não chegariam a algumas partes do Alto Minho e a população só conseguiria receber os sinais televisivos dos canais livres via satélite, o que implicaria em custos adicionais para os moradores, em relação ao sistema da TDT.

Após queixas, a população conseguiu agendar uma reunião com o administrador da ANACOM, Eduardo Cardadeiro, que admitiu aos moradores que somente no terreno conseguiu aperceber-se de algumas dificuldades.

Após o encontro ficou decidido que a região será contemplada com a TDT, através de retransmissores auxiliares.

Cabe lembrar que o contrato de concessão que foi assinado pela PT, para a introdução da TDT em Portugal, prevê que 14% do país pode ser coberto por outras plataformas. São as chamadas “zonas-sombra”.

Inicialmente, quando foi publicado o projecto de regulação, esse percentual seria de 9%, no entanto, após sugestão dos advogados da PT feita durante o período de consulta pública ao projecto, a ANACOM decidiu ampliar essa cobertura complementar para 14%.

A iniciativa dos moradores do Alto Minho é louvável e mostra a importância do exercício da cidadania numa democracia.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/09/alto-minho-e-a-tdt-um-exemplo-de-cidadania/feed/ 11 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/02/7%c2%ba-sopcom/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/02/7%c2%ba-sopcom/#comments Sat, 02 Jul 2011 20:50:01 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1492 ]]> Estenderam até o próximo dia 20 o prazo para o envio de propostas para o 7º Congresso da SOPCOM, que acontecerá no Porto, de 15 a 17 de Dezembro.

Mais informações em www.sopcom2011.up.pt.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/07/02/7%c2%ba-sopcom/feed/ 0 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/30/programa-de-governo-o-que-diz-sobre-a-comunicacao-social/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/30/programa-de-governo-o-que-diz-sobre-a-comunicacao-social/#comments Thu, 30 Jun 2011 11:16:01 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1487 Continuar a ler →]]> Com excepção da privatização da RTP, que é citada de forma explícita, o Programa do XIX Governo Constitucional é vago e pouco específico. O texto relativo à Comunicação Social diz:

“O Governo pontuará a sua actuação pela Mudança pautado pelo novo contexto tecnológico e financeiro. Esta Mudança exige que o Estado assegure de forma clara e firme uma concorrência transparente e, sobretudo, o acesso de todos os cidadãos aos conteúdos, incluindo a informação independentemente da plataforma tecnológica.

As mudanças em curso (v.g. a Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País em 2012, e as novas gerações de banda larga) exigem especial cuidado de forma a garantir que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo que o Estado compromete-se combater qualquer tipo de exclusão, actuando de forma rigorosa na esfera legislativa e reguladora.

O Estado deve repensar o seu posicionamento no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para tal deverá igualmente proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória.

O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público.

A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP. Quanto à Lusa, empresa de economia mista, o Estado alienará a sua participação no capital a operadores privados em momento oportuno.”

Se o Governo defende o acesso da população aos conteúdos, deveria começar a pensar na possibilidade de ampliar o número de canais em sinal aberto. Mas até o momento isso sequer foi cogitado e, pelos vistos, nada vai mudar em relação à TDT limitada que está a ser constituída em Portugal.

O Programa de Governo completo pode ser lido aqui.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/30/programa-de-governo-o-que-diz-sobre-a-comunicacao-social/feed/ 4 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/27/euro-itv-2011/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/27/euro-itv-2011/#comments Mon, 27 Jun 2011 11:40:38 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1482 Continuar a ler →]]> Terá início nesta quarta-feira, em Lisboa, a 9th European Interactive TV Conference. Trata-se de um dos mais importantes eventos relacionados à TV interactiva.

A organização é do Centro de Investigação em Comunicação Aplicada, Cultura e Novas Tecnologias da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias.

Mais informações aqui.

Infelizmente não poderei participar, mas vou acompanhar as discussões à distância, dentro do possível.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/27/euro-itv-2011/feed/ 3 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/24/sol-decisao-do-governo-de-vender-rtp1-divide-opinioes/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/24/sol-decisao-do-governo-de-vender-rtp1-divide-opinioes/#comments Fri, 24 Jun 2011 17:29:18 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1477 ]]> O jornal Sol publicado nesta sexta-feira divulgou a listagem que eu havia disponibilizado neste blog, sobre os canais públicos dos países da União Europeia que estão na TDT.

Clique na foto para ler a reportagem.




Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/24/sol-decisao-do-governo-de-vender-rtp1-divide-opinioes/feed/ 20 Sergio Denicoli sol http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/21/portugal-entre-os-4-paises-que-transmitem-menos-canais-livres-na-tdt/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/21/portugal-entre-os-4-paises-que-transmitem-menos-canais-livres-na-tdt/#comments Tue, 21 Jun 2011 19:33:11 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1458 Continuar a ler →]]>

Post actualizado em 2 de Agosto de 2011.

Foi necessário um mês de trabalho e uma constante troca de emails com 21 investigadores de diversos países, além de análises de sites de referência e pesquisa nos arquivos online do Observatório Audiovisual Europeu.

O resultado, que estou a disponibilizar abaixo para download, mostra que Portugal é um países que menos oferecem aos seus habitantes canais free-to-air na televisão digital terrestre. Equivale à Letónia e Estónia, que também transmitem somente 4 canais.

Cabe lembrar que, como o mercado televisivo é muito volátil, este post será actualizado mediante as mudanças do mercado.

Nos países onde a TDT já é uma realidade o número de canais nacionais transmitidos gratuitamente é:

• Reino Unido – 43 canais
• Itália – 39 canais
• Alemanha – 35 canais
• Espanha – 27 canais
• França – 18 canais
• Grécia - 17 canais
• Finlândia - 14 canais
• Lituânia - 14 canais
• Luxemburgo - 12 canais
• Polónia - 12 canais
• República Checa - 10 canais
• Bélgica - 9 canais
• Dinamarca – 8 canais
• Eslovénia - 8 canais
• Áustria - 7 canais
• Hungria - 7 canais
• Irlanda – 7 canais
• Suécia - 7 canais
• Chipre - 6 canais
• Eslováquia - 6 canais
• Estónia - 4 canais
• Letónia - 4 canais
• Portugal - 4 canais
• Países Baixos - 3 canais
• Bulgária – 3 canais
• Malta – 2 canais

Cabe lembrar que a lista é bastante volátil, assim como o mercado televisivo. Portanto, é possível que o cenário aqui descrito mude a qualquer momento, com a extinção ou inclusão de canais nos respectivos países.

Disponibilizo a lista com os canais da TDT dos países da União Europeia. Não foram incluídos canais time shifted, canais teletexto, canais em HD com transmissão simulcast e canais locais ou regionais (com excepção da Bélgica, onde as transmissões diferem em Flandres e na Valónia).

O arquivo pode ser baixado aqui (em PDF).

Agradeço a colaboração dos seguintes investigadores:

• Adam Kupiec
• Andrej Skolkay
• Catalin Marinescu
• Emiliano Trere
• Eva K. Törnqvist
• Jüri Pihel
• Kenneth Murphy
• Kristien Boels
• Krisztina Rozgonyi
• Liliana Andrei
• Malte Ressin
• Mijke Solot
• Nicolas Nicoli
• Petr Zeman
• Petri Vuorimaa
• Regina Bernhaupt
• Roberto Suarez
• Stylianos Papathanassopoulos
• T. Uffe Johansen
• Tomaz Turk
• Zoran Spari
Post actualizado em 09/07/2011

Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/21/portugal-entre-os-4-paises-que-transmitem-menos-canais-livres-na-tdt/feed/ 8 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/20/as-politicas-do-psd-privatizacao-da-rtp-e-fim-das-golden-shares-na-pt/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/20/as-politicas-do-psd-privatizacao-da-rtp-e-fim-das-golden-shares-na-pt/#comments Mon, 20 Jun 2011 12:49:59 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1454 Continuar a ler →]]> Há uma semana enviei um email ao PSD, por meio do website do partido, questionando quais seriam as políticas que o novo Governo iria aplicar em relação à implementação da TDT. Ainda não obtive resposta, mas por meio de alguns jornais já é possível colher indicativos.

Na última quarta-feira, dia 15, em entrevista concedida ao Financial Times (para ler a reportagem é preciso fazer o registo gratuito), Pedro Passos de Coelho reafirmou a intenção de privatizar um dos canais da RTP. Só não detalhou como isso será feito.

Há indícios ainda de que, finalmente, o Estado cumprirá a determinação da União Europeia e deixará de ter as golden shares na PT. Esta seria uma das exigências que constariam no memorando de entendimento firmado com a “troika” e que deve ser cumprida até Julho, conforme adiantou o analista Rui Barroso, no Diário Económico.

Portanto, como já se esperava de um governo de centro-direita, o Estado deverá deixar a posição de agente central no mercado televisivo para exercer a função de regulador, como manda a cartilha neo-liberal.

Resta saber se as mudanças resultarão em mais canais para a população e menor custo para a adopção da TDT, o que é o mínimo que os portugueses poderiam receber em troca do dividendo digital.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/20/as-politicas-do-psd-privatizacao-da-rtp-e-fim-das-golden-shares-na-pt/feed/ 3 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/17/6-milhoes-de-guias-informativos-sobre-a-tdt/ http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/17/6-milhoes-de-guias-informativos-sobre-a-tdt/#comments Fri, 17 Jun 2011 12:42:27 +0000 Sergio Denicoli http://tvdigital.wordpress.com/?p=1452 Continuar a ler →]]> O número de exemplares está a ser encomendado pela ANACOM, que publicou hoje no Diário da República o anúncio de um concurso público para impressão, embalamento e distribuição dos guias.

Às empresas interessadas a ANACOM informa que “as propostas dos interessados devem ser entregues até às 16:00:00 horas do dia 26 de Julho de 2011, através da plataforma electrónica www.compraspublicas.com. O júri procederá à publicitação da lista dos concorrentes, nesta plataforma electrónica, no dia imediato ao termo do prazo para apresentação das propostas.”

Outras informações aqui.


Filed under: TV digital ]]> http://tvdigital.wordpress.com/2011/06/17/6-milhoes-de-guias-informativos-sobre-a-tdt/feed/ 0 Sergio Denicoli