Os meios digitais e a Presidência Portuguesa da Comissão Europeia

Durante sua intervenção na Cimeira Europeia de Associações de Operadores de Telecomunicações, o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino, falou sobre os planos do Governo e sobre as políticas que se desenham dentro da União Europeia, em torno das tecnologias digitais. A Cimeira foi realizada nesta segunda-feira, dia 30, em Lisboa. Destaco alguns trechos importantes do discurso do Ministro:

A TV Móvel é, para a Presidência Portuguesa, um dos temas de maior relevo político, atenta a importância deste serviço para as empresas, na medida em que possibilita a oferta de serviços inovadores, e para os cidadãos europeus, uma vez que permite a combinação da mobilidade com o consumo personalizado e a pedido.

A TV Móvel depende de vários factores como a disponibilidade de espectro, um ambiente regulamentar atractivo, a interoperabilidade das tecnologias e conteúdos e aplicações atractivas.

A Europa precisa de uma estratégia pan-europeia para a TV Móvel. Só assim, os cidadãos Europeus poderão beneficiar de serviços inovadores e convergentes. As plataformas móveis de TV poderão ampliar o acesso aos serviços da sociedade de informação, salvaguardando-se, simultaneamente, a livre circulação da informação, o pluralismo dos media e a diversidade cultural.

Com este objectivo em mente, a Presidência Portuguesa propôs que, na reunião do Conselho que se vai realizar no próximo dia 29 de Novembro, fossem adoptadas Conclusões no sentido de apoiarem uma abordagem coordenada na introdução da TV Móvel na Europa. Embora o Conselho não dê um apoio expresso a qualquer standard, não deixa de notar que a Comissão já propôs no Comité das Comunicações, do passado dia 10 de Outubro, uma proposta para incluir o DVB-H na lista de standards da União Europeia.

Por último, um tema que abrange um conjunto de serviços – o chamado dividendo digital.
As faixas de frequências actualmente atribuídas ao serviço de radiodifusão televisiva têm, neste momento, uma utilização intensiva pela televisão analógica.

A implementação da TV Digital, com o consequente desaparecimento da TV analógica irá permitir reduzir o espectro anteriormente usado pelos actuais canais analógicos de televisão e abrir caminho à concretização de dois objectivos principais:

a) Melhorar a qualidade e quantidade dos conteúdos de televisão (mais e melhor TV);

b) Efectuar uma gestão mais eficaz do espectro radioeléctrico, permitindo a introdução de novos serviços, nomeadamente serviços multimédia.

Trata-se de um assunto de importância estratégica, não havendo ainda um entendimento comum sobre a forma harmonizada como este espectro deve ser gerido. Sobre este assunto, a Presidência Portuguesa aguarda a publicação da Comunicação da Comissão sobre o Dividendo Digital. Reconhecendo a importância deste tema para a economia europeia, pretendemos trabalhar para atingir o maior consenso possível entre os diferentes interesses presentes nesta matéria.”

O Ministro também apresentou números sobre as comunicações electrónicas:

“Em 2006, o sector das comunicações electrónicas na União Europeia gerou 289 mil milhões de euros de receitas e terá crescido cerca de 2,3 %.

As receitas da banda larga cresceram, em 2006, entre 7,8% e 8,5%.

Em termos de acessos, a banda larga cresceu cerca de 38% em 2006.

As receitas dos serviços de voz, que representavam cerca de 90% das receitas em 2000, representam agora cerca de 70%. Em contrapartida, as receitas de dados cresceram cerca de 25% por ano, enquanto que as receitas de vídeo cresceram cerca de 16% por ano.

Tendo como referência os lares portugueses e considerando os serviços de telefone fixo, TV por assinatura, móvel e Internet, verifica-se em 2006, que 1 em cada 5 lares portugueses dispõem apenas do serviço telefónico móvel.

No entanto, são cerca de 17,7% os lares que dispõem dos quatro serviços considerados.”

O discurso completo do Ministro está disponível aqui.

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