Os regulamentos dos concursos para a TV digital terrestre

Ao final do dia de ontem, foram publicados os regulamentos dos concursos relativos à TV digital terrestre. Serão realizados dois concursos, conforme explico a seguir:

a) Concurso relativo ao Multiplexer A, para a atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre.

Esse concurso foi lançado pela ANACOM, pois trata-se apenas da atribuição de frequências, já que as emissoras que vão operar no Multiplexer A são os canais de acesso livre, que já possuem licença (SIC, TVI e RTP, 2:). O quinto canal anunciado pelo governo também fará parte do Multiplexer A, mas a sua concessão ocorrerá somente em 2009.

O direito de utilização de frequência é a face técnica da TV digital terrestre. O vencedor do concurso será o responsável por codificar, multiplexar, transportar e difundir os serviços de programas televisivos.

b) Concurso relavivo aos Multiplexers B, C, D, E e F, para atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre e de licenciamento de operador de distribuição.

Esse concurso, lançado pelo Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, terá duas vertentes:

Vertente 1 – Relativa aos direitos de utilização de frequências, que correspondem a duas coberturas de âmbito nacional (Multiplexers B e C), e a três de âmbito regional (Multiplexers D, E e F). Esses direitos serão atribuídos a uma única entidade, que (semelhante ao caso do concurso 1 – mas com suas especificidades) será responsável por codificar, multiplexar, transportar e difundir os serviços de programas televisivos.

Vertente 2 – Licenciamento de operador de distribuição, que será responsável pela actividade de televisão. O vencedor irá disponibilizar ao público serviços de programas.

Nos proximos dias darei mais detalhes sobre os concursos, ressaltando questões económicas, de interactividade, tecnologia, TV móvel, acesso aos cidadão com necessidades especiais, etc.

Quem quiser mais detalhes pode consultar os documentos abaixo:

Concurso Multiplexer A

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Caderno de encargos (247 Kb) 

Concurso Multiplexers B, C, D, E e F

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Portaria n.º 207-A/2008, de 25 de Fevereiro

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Caderno de encargos (263 Kb)

OBS: Agradeço ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, por ter respondido à minha solicitação e enviado o Regulamento do Concurso. Agradeço também à Dra. Ilda Matos, da Sala de Imprensa da ANACOM, pelos esclarecimentos relativos à publicação do despacho em Diário da República, e pela cordialidade.

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