PT pede à ANACOM esclarecimentos sobre os concursos para a TDT

Após a TVI, a PT também pediu à ANACOM esclarecimentos sobre alguns pontos dos concursos da TV digital. Entre as dúvidas estão:

  • Em relação à reserva de capacidade de rede e distribuição, nos multiplexers B a F, para a difusão de actividades de âmbito educativo e cultural, o concorrente deverá apresentar qual a capacidade reservada para essas finalidades ou deverá já apresentar propostas de serviços de programas televisivos? Qual o valor mínimo de reserva de capacidade para essas finalidades? Quais são os critério de selecção das entidades/programas beneficiárias da capacidade reservada?
  • É correcto o entendimento de que o objecto social do concorrente deve incluir a oferta de redes ou serviços de comunicações electrónicas?
  • Quais são os requisitos para a emissão de garantia bancária ou seguro-caução? (O valor da caução é de 750 mil euros)
  • Como se deve proceder na identificação da titularidade do capital social de uma empresa, caso ela seja cotada em bolsa?
  • Sendo imposto aos concorrentes que disponibilizem recepção portátil interior, no mínimo, nos centros históricos, quais são esses tais centros?

Há ainda outras dúvidas técnicas, dúvidas sobre procedimentos burocráticos e sobre a elaboração do plano económico e financeiro.

Quem quiser, pode ler os pedidos de esclarecimentos da PT:

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Pedido de esclarecimento da PT (Multiplexer A). (774 Kb)

//www.adobe.com/support/downloads/main.html Pedido de esclarecimento da PT (Multiplexers B a F). (860 Kb)

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