PS, PSD e a TV digital terrestre

Sobre as acusações do PSD de que o Governo estaria a manipular os concursos para a TDT e o novo canal em sinal aberto, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, fez um pronunciamento, no último dia 4, na Assembléia da República, na abertura da interpelação ao Governo sobre «A Qualidade da Democracia e o Exercício dos Direitos Fundamentais».

Santos Silva disse:

“Nos últimos três anos, o Parlamento aprovou, sob proposta do Governo, o reforço dos direitos e deveres profissionais dos jornalistas, as condições do lançamento da televisão digital e o reforço das obrigações das televisões, em especial do serviço público, em matéria de informação e formação. O alargamento da capacidade disponível, na Televisão Digital Terrestre, será aproveitado para o enriquecimento da oferta de canais em sinal aberto, assim garantindo, ao telespectador, acesso mais diversificado às fontes de informação e cultura e maior liberdade de escolha

O PSD acusa o Governo de manipular os concursos para a TDT e o novo canal em sinal aberto. Nada mais falso. Condicionar politicamente o desenvolvimento dos «media» seria, isso sim, impedir administrativamente o surgimento de novos operadores televisivos, quando as condições tecnológicas finalmente o permitirão.

Aqui, o único fantasma é o passado do PSD. Quando se realizaram os primeiros concursos para licenciamento de operadores privados de televisão, era o PSD Governo e foi o Governo que atribuiu, a bel-prazer, as licenças. Agora, que o Governo não é do PSD, não compete ao Governo decidir quem será o operador do novo canal, mas sim à ERC, regulador independente e designado por maioria parlamentar qualificada.”

O pronunciamento completo do Ministro está disponível no Portal do Governo.

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