Documentos relativos ao concurso para o 5º canal

(OBS: Os links agora estão a funcionar)

Por lapso, não publiquei aqui os documentos referentes ao projecto de regulamento do concurso para a concessão do 5º canal generalista, bem como os contributos que foram enviados ao Gabinete para os Meios de comunicação Social (GMCS), durante o período de consulta pública, que foi de 17 de Julho até o dia 28 de Agosto de 2008.

Seguem então os documentos para download:

Projrecto de regulamento do concurso público para o licenciamento de um serviço de programas televisivo de acesso não condicionado livre
(Documento em formato PDF – 8 páginas – 353 KB)

Contributos de entidades

APIT – Associação de Produtores Independentes de Televisão (PDF – 2 páginas – 41,1 KB)

Grupo Controlinveste (PDF – 14 páginas – 3,53 MB)

Grupo PT (PDF – 21 páginas – 104 KB)

ICA – Instituto do Cinema e do Audiovisual (PDF – 2 páginas – 27,5 KB)

SIC – Sociedade Independente de Comunicação (PDF – 2 páginas – 71,2 KB)

ZON Multimedia (PDF – 7 páginas – 389,9 KB)


Contributos individuais

Paulo do Rosério Dias (PDF – 1 página – 55,7 KB)

Robert Bettencourt (PDF – 1 página – 46,9 KB)

Rodrigo Alberto (PDF – 1 página – 40,8 KB)

De acordo com o GMCS:

“O concurso público em apreço tem por objecto a atribuição de uma licença para o exercício da actividade de televisão que consista na organização de um serviço de programas de âmbito nacional, generalista, de acesso não condicionado livre e com vinte e quatro horas de emissão diária, utilizando espaço hertziano destinado à radiodifusão televisiva digital terrestre compreendido na reserva de capacidade prevista no Regulamento n.º 95-A/2008, de 20 de Fevereiro, do ICP – Autoridade Nacional de Comunicações (ICP-ANACOM), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 39, Suplemento, de 25 de Fevereiro de 2008, como determinado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 12/2008, de 3 de Janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, de 22 de Janeiro de 2008.”

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