Publicada Resolução para a transição digital

Entrou hoje em vigor a Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2009, que estabelece a data para o switch-off analógico e a metodologia de base para a transição para o sistema de radiodifusão televisiva digital terrestre. Segundo informou a ANACOM: 

“A cessação das emissões televisivas analógicas terrestres em todo o território nacional deverá ocorrer até 26 de Abril de 2012, cabendo à ANACOM, no âmbito das suas competências de gestão do espectro, a publicação do plano detalhado da cessação das emissões analógicas terrestres de cada estação emissora ou retransmissora.

A ANACOM é ainda competente para promover as condições necessárias para que seja assegurado o processo de transição para o digital e, consequentemente, a cessação das emissões televisivas analógicas terrestres. Neste âmbito, deverá acompanhar todo processo de transição analógico-digital, apresentando eventuais recomendações aos intervenientes no processo e, sendo caso disso, ao próprio Governo.

Para coadjuvar a ANACOM, o Conselho de Ministros decidiu criar um grupo de acompanhamento da migração para a televisão digital (GAM-TD), presidido por representante desta Autoridade, o qual congregará o esforço dos intervenientes mais directos no processo de transição analógico-digital, cujos elementos deverão apresentar trimestralmente os dados relevantes, bem como informação quanto a acções desenvolvidas e a desenvolver neste âmbito a título individual ou por via de associação constituída para o efeito.”

Veja aqui a Resolução do Conselho de Ministros nº 26/2009 (em pdf).

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