Aberta hoje consulta pública sobre dividendo digital

Informou hoje a ANACOM:

“A ANACOM aprovou, por deliberação de 25 de Março de 2009, o lançamento da consulta pública sobre o dividendo digital, a qual decorrerá até 13 de Maio de 2009.

Com esta consulta, a ANACOM pretende recolher os contributos dos diversos intervenientes no mercado (operadores, fabricantes, utilizadores, entre outros), relativamente às potencialidades deste recurso espectral, por forma a ter em conta as diferentes perspectivas numa futura decisão que venha a ser tomada em relação ao dividendo digital.

O documento da consulta envolve, assim, um conjunto de questões relacionadas com os seguintes tópicos:

  • O impacto expectável da utilização do dividendo digital;
  • A coordenação ou harmonização dessa utilização a nível europeu;
  • A sua repartição pelos diversos serviços/aplicações;
  • A possibilidade de adoptar critérios de neutralidade tecnológica e de serviços;
  • Os procedimentos de disponibilização/atribuição do espectro e respectivo calendário.

Os comentários devem, preferencialmente, ser enviados em formato electrónico, para o endereço consulta-dividendo@anacom.pt.

Uma vez concluído o processo de consulta, proceder-se-á à divulgação pública das respostas recebidas, pelo que os interessados deverão indicar claramente os elementos considerados confidenciais.”

O dividendo digital pode comportar diversos serviços, entre eles a TV digital móvel, a transmissão de dados em banda larga e canais de televisão interactivos.

Leia aqui o documento de consulta (em pdf).

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