5º canal: ERC vai recorrer de decisão do tribunal

Notícia de hoje do Expresso online:

“O organismo regulador dos media vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que ontem deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal.

‘A Entidade Reguladora para a Comunicação Social irá recorrer da decisão’, disse hoje à Lusa o director executivo do organismo.

O tribunal administrativo decidiu ontem dar razão à providência cautelar apresentada pela concorrente ao quinto canal Telecinco em Abril passado, o que bloqueou o concurso até à sentença do processo principal.

Em Abril, a Telecinco processou a ERC pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. A ERC excluiu também a candidatura da outra concorrente, a Zon Multimédia.

Simultaneamente, a Telecinco interpôs uma providência cautelar, com vista a suspender todas as consequências possíveis do chumbo da ERC, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.

A decisão do tribunal demorou meio ano a ser tomada, tendo sido ultrapassados todos os prazos legais previstos, mas agora, mesmo que queira, o Governo não pode abrir novo concurso.

O processo fica assim parado durante todo o tempo necessário à decisão do Tribunal sobre a acção principal (contestação da Telecinco ao chumbo da ERC), o que pode demorar anos.”

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