PT pede revogação da frequência para canais pagos da TDT

Alegando que o mercado sofreu alterações em relação à altura em que o concurso foi promovido, a Portugal Telecom pediu a revogação da licença que recebeu para a utilização de frequências e serviços de radiodifusão dos Multiplexers B a F, relativos aos canais pagos da TV digital terrestre portuguesa.

O pedido foi entregue à ERC, que emitiu um parecer e encaminhou para a ANACOM. Até o momento o teor do documento não foi divulgado.

Cabe lembrar que os direitos atribuídos à PT, relativos aos canais pagos da TDT, têm um prazo de duração de 15 anos, conforme prevê o Artigo 19º da Lei que regulamentou o concurso.

Analiso alguns factos da novela:

  • A alegação da PT de que o cenário económico mudou soa como uma mera desculpa. O Caderno de Encargos do concurso, em seu capítulo III, referente ao plano económico-financeiro, exigiu que o concorrente apresentasse o estudo de mercado “que está na base de toda a avaliação económico-financeira”. O estudo deveria abordar, entre outros aspectos, as “projecções de mercado”.
  • O regulamento do concurso não prevê multa em caso de pedido de revogação. No entanto, o Artigo 16º exigia da empresa vencedora uma caução definitiva no valor de € 2 500 000, que só seria liberada ao final de 42 meses, se a empresa cumprisse as suas obrigações. Portanto, se o montante foi pago, a PT poderá não recebê-lo.
  • Durante o processo que deu à PT as concessão para explorar os Muxes B a F, a empresa teve um grande peso na publicação do relatório final, influenciando na modificação de alguns artigos, conforme deixo claro em artigo que escrevi e apresentei durante o congresso da Sopcom.
  • Na época do concurso, muitas empresas criticaram o facto da PT ser a franca favorita. A Sonaecom chegou a dizer explicitamente que o concurso estava a ser direccionado para que a Portugal Telecom fosse a vencedora e alertou para o facto do grupo PT  poder passar “a dispor da única rede de radiodifusão de sinal televisivo digital – que controlará em exclusivo -, podendo concentrar nessa rede toda a sua oferta retalhista de serviços de Pay TV”.
  • Houve ainda críticas directas relativas aos canais pagos, por conta dos cinco Multiplexers serem entregues à mesma empresa, o que não era saudável para o mercado por não estipular uma concorrência. As entidades responsáveis pelo concurso ignoraram os apelos e mantiveram a ideia de entregar a uma mesma empresa todos os serviços da TDT paga. Agora paga-se pelo erro e não foi por falta de aviso.
  • A única empresa que tentou fazer frente à PT foi o grupo sueco AirPlus TV. Ao serem derrotados os suecos chegaram a dizer que o Júri que havia deliberado a vitória da PT “não demonstrou as qualidades de competência e de isenção necessárias para avaliar um processo desta natureza”. A AirPlus até ingressou o pedido de uma providência cautelar, para tentar reverter a decisão, mas, ao ver o pedido negado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, acabou por desistir de recorrer e deixou o país. Vale dizer que a AirPlus é um exemplo de de sucesso com a TDT paga nos países onde actua.
  • A grande pergunta que fica é o motivo do recuo da PT. A empresa pode ter observado que os investimentos não compensariam o retorno, já que a tecnologia das transmissões digitais terrestres para o mercado da TV por subscrição é uma das piores, se comparada com a TV por cabo, satélite ou fibra óptica. Mas é apenas uma hipótese, uma vez que decisões como esta envolvem diversos aspectos que passam também pela esfera política.
  • É preciso ainda deixar claro que o Governo também falhou ao não dizer ao certo como funcionaria o seviço da TDT por subscrição. A PT venceu o concurso mas nunca foi revelado, e nem exposto claramente nos regulamentos, como a empresa poderia gerir os canais, sobretudo os regionais.

Resumindo: Mais uma vez Portugal recua no que diz respeito à TDT, enquanto a maioria dos demais países da União Europeia progridem.

8 responses to “PT pede revogação da frequência para canais pagos da TDT

  1. Finalmente se Vê as Más Novidades para 2010.
    TDT vai ser Pago por quem ? De Certeza que para Além dos Descoficadores TDT Podem ser Vendidos (Pirateados ) ? Agora vamos Vêr o que vai Acontecer para o Futuro… Obrigado, Scholes Of Switzerland

  2. Eu não acho que seja uma má notícia. Desde o princípio estranhei a lógica deste concurso. Não fazia o menor sentido.

    Em todos os países onde tentaram implantar TDT paga esse projecto falhou. Já tínhamos os exemplos pricipais do Reino Unido e de aqui ao lado Espanha. Como foi o Governo ignorar tudo o que tem acontecido na Europa e avançar para (mais) uma plataforma paga? Ou não vêm, ou não querem ver: a TDT é em todo o lado um meio de difusão essencialmente usado para canais livres (FTA).

    E tanto mais que se aproxima o desligar analógico em tantos países, o factor “migração rápida” devia ser a principal preocupação dos nossos governantes. Diga-se uma coisa: o desligar das emissões analógicas não é obrigatória em 2012. Apenas é aconselhado, e porquê? Porque os países que o fizerem mais cedo, mais cedo estarão em condições de implantar novos serviços no âmbito do Dividendo Digital e Sociedade da Informação. É portanto do Interesse Nacional, dos operadores e do Governo que a migração para a TDT tenha sucesso. E como é isso conseguido?

    Bem, a receita em toda a Europa tem sido só uma: expandir a oferta de canais livres.

    Vamos ter uma 3a e derradeira oportunidade de fazer uma migração para TDT bem feita. O caminho está aberto para o que me parece a escolha óbvia:

    – Entregar os MUX’s A, B, C (os 3 de implantação em todo o território nacional) aos 3 operadores de TV. Deste modo, ficariam os 3 operadores (RTP, SIC, e TVI) com um multiplexer cada, onde poderão emitir os seus canais temáticos que quiserem, ou as suas versões HD. Com o mesmo espectro para cada operador, todos iriam estar em igualdade de circunstâncias e não se poderiam queixar de quebra de receitas de publicidade.

    Simultaneamente, ao emitir ao todo aproximadamente, por exemplo, 12 canais livres (4 de cada operador) seria finalmente dado um forte impulso e fomento à compra de receptores apropriados e consequente massificação da TDT, o que tornaria possivel o desligar dos serviços analógicos com o consequente aproveitamento das frequências por parte do Governo.

  3. Caro Pathlost.

    Eu sei que isto é um assunto que devia estar mais divulgado. Eu pessoalmente sou o único da minha família, amigos e colegas de trabalho que vejo televisão digital terrestre. A maior parte nem sabe o que isso é.
    Agora o que se sabe é que temos o mercado audiovisual mais atrasado e “tripolista” da Europa e o que o amigo propõe é pura loucura no mínimo.
    Estamos num país que essencialmente tem 2 empresas de tv privadas (SIC e TVI) e você ainda quer entregar de mão beijada os MUX´s a esta gente?!?!?
    Sabe quantas televisões regionais temos em Portugal? ZERO!
    Sabe quantas televisões locais temos em Portugal? ZERO!
    Sabe quantas televisões comunitárias? ZERO?
    Sabe quantos projectos no cabo, iptv ou fibra não pertencem à RTP, PT, SIC, TVI ou ZON? ZERO!
    E o amigo ainda quer dar património público ( plataformas de emissão de tv digital às 3 do costume?
    Não acha escandaloso a SIC e a TVI serem as únicas televisões privadas terrestres em Portugal? Ainda quer aprofundar mais esse fosso?
    Em Espanha as televisões locais e regionais explodiram com o advento da TDT.
    Não queira ser mais um velho do Restelo a compactuar com monopólios em Portugal. Somos o único país do sul da Europa que não tem uma única televisão local… Eu pessoalmente conheço 2 projectos que não arrancam por não haver como. Eu se fosse a eles arrancaria como televisão pirata mas os investimentos são um pouco elevados e eles preferem “esperar”! Esperar pelo quê pergunta-se? E agora que há uma oportunidade de haver tv local, toma lá SIC, TVI e RTP os MUX´s todos?!?!?
    Saem anualmente cerca de 1000 pessoas formadas em comunicação em Portugal desde a rádio, televisão, câmara, pós-produção etc quase directamente para o desemprego. E o amigo ainda quer os mesmos do costume cada vez mais a decidirem e a monopolizarem o que resta do mercado de trabalho?
    Eu às vezes parece mesmo que vivo no 3º mundo…

  4. Amigo Fábio,

    Por incrível que pareça, eu estou 100% de acordo consigo! Tomara eu também ver outros actores no nosso panorama audiovisual! Mas acha isso possível? Com tanta promiscuidade, tráfico de influências que ocorre no nosso país? Veja o que aconteceu ao projecto da TeleCinco…

    Portanto, limitei-me a sugerir aquilo que me parece realista pedir JÁ. São os actores actuais aqueles que podem fazer mais pela nossa TDT, e eles têm canais propensos a serem transmitidos em FTA.

    Agora… se reparar bem, eu falei apenas nos MUXs de A a C. Os 3 MUXs de âmbito Nacional. O plano da TDT prevê outros 3 MUXs, D, E e F, de cobertura parcial. Adicionalmente, penso que existe ainda um 7º MUX por distrito em modo MFN. Estes sim, são os MUXs adequados à transmissão da TV Local e Regional.

    Se acha que será melhor avançar desde já para os MUXs D a F, sem alocar o B e C, por mim tudo bem! Mas isso nunca me passou pela cabeça como realizável… apesar de saber, ter a certeza que há muita gente de qualidade em várias zonas do país capazes de levar os projectos para a frente.

    Só que tenho a certeza que viriam os 3 “monstros” no dia seguinte dizer que o mercado publicitário não dá para mais…

  5. Portanto, só para complementar, o que proponho é simples:

    – MUX’s de cobertura de âmbito Nacional, A a C, com canais nacionais
    -MUX’s de combertura Parcial/Regional, D a F, com canais de âmbito Regional.
    -Mux distrital, com canais locais.

    Nada do que eu disse no 1º comentário põe em causa o desenvolvimento da TV Regional e /ou local. Apenas não vislumbro os MUXs D a F a serem colocados no ar desde já, e o MUX distrital penso que só é possível colocar no ar depois do desligar analógico.

  6. Viva!

    Ficámos então esclarecidos. É óbvio que o concurso da TDT foi minado desde início e que se a AirPlus tivesse ganho a TDT estava muito mais avançada. A PT actualmente tem meio milhão de clientes no MEO e não tem muito interesse em colocar a funcionar os MUX B e C. É o que dá continuar a servir clientelismos. A AirPlus tinha mais que razão quando tentou impugnar o concurso. Está agora comprovado.
    O que acho que se devia fazer era retomar o concurso para o 5º canal (mais uma vez somos o único país do sul da Europa só com 4 tv´s nacionais) e colocar em concurso o MUX para televisões locais e não cometer os erros que se cometeram com a atribuição de rádios locais (mais de 340 para um país pequeno em relação à população).
    O que eu acho que se vai passar é a tentativa de a SIC e a TVI terem mais espectro para iniciarem emissões em HD e tentarem ainda que nunca nasça o 5º canal.
    Depois vão por certo em conjunto com a RTP tentarem ocupar quem sabe o espectro restante para emitirem os seus canais de cabo.
    Logo continuará tudo na mesma, mas só com uma plataforma de emissão mais moderna.
    Enfim… Esperei sinceramente que a TDT viesse mudar mesmo o panorama audiovisual mas é como o amigo diz: tráfico de influências. E a questão da publicidade (ou da falta dela) é completamente falsa. Se o Centro Colombo, ou as Amoreiras ou uma loja da Av. da Liberdade quiserem anunciar, têm dinheiro mas nunca o irão fazer numa tv nacional. Logo há todo um mercado de comércio e serviços que não tem uma plataforma televisiva local onde anunciar. Agora não vejo os projectos de televisão local que vão aparecendo na net a pressionarem as autoridades para que se abra o concurso. Isto como é óbvio tem de passar também pelos candidatos. São eles que têm de forçar o aparecimento tal como aconteceu em Espanha (são mais de 1000 locais neste momento).
    E assim andamos nós… Sempre à espera não se sabe muito bem do quê…

  7. Viva!

    Excelente trabalho…

    SPL

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