A novela da TDT paga: Anacom e a PT

Na última sexta-feira, dia 29 de Janeiro, a ANACOM decidiu aprovar “o sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução.”

Ou seja, a PT desistiu de operar a TDT paga e, provavelmente, não perderá a caução de € 2 500 000, que, conforme o regulamento do concurso, só seria liberada ao final de 42 meses, se a empresa cumprisse as suas obrigações.

O projecto de decisão agora será submetido à consulta pública, durante 20 dias úteis, e depois será anunciada a decisão final. O prazo para recepção dos comentários vai até o dia 1 de Março. Os mesmos devem ser enviados para o e endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt.

O projecto de decisão da ANACOM, com 30 páginas, justifica e acata as alegações da PT. Leia aqui o documento.

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