Mais sobre a novela da TDT paga

Durante as consultas públicas para o concurso da TDT paga, a Anacom acatou muitas das sugestões feitas pelos advogados da PT, ou seja, o regulamento final foi influenciado pela empresa.

Na época, A PT considerou que as determinações de cobertura estariam “demasiado exigentes para uma operação de pay-TV”. A ANACOM optou por reduzir a exigência de cobertura de 85% da população para 75% e ampliou em 6 meses o prazo para que o objectivo fosse alcançado.

A PT também considerou que era um condicionamento injustificado exigir reserva de capacidade para serviços de programas regionais e difusão de actividades de âmbito cultural. O Grupo defendeu que a pay-TV deveria seguir critérios de mercado. A ANACOM então reduziu o peso dos programas regionais nos critérios de selecção da empresa vencedora.

No entanto, mesmo tendo influenciado nas regras do concurso que venceu, a PT agora desiste dos canais pagos da TDT.

É no mínimo estranha a atitude da Anacom, que tem agido sempre de acordo com os interesses da PT. Até mesmo a caução paga pela PT deverá ser devolvida.

O projecto de decisão da Anacom, referente ao pedido de revogação das licenças apresentado pela PT, mais uma vez vai ao encontro do discurso que a PT propaga. Ao ler o documento, pareceu-me mais uma consideração da PT do que do órgão regulador.

A PT invocou os seguintes argumentos, para fundamentar o seu pedido, os quais foram acatados pela Anacom:

1 – Antecipação dos investimentos relativos ao Multiplexer A e perda de sinergias: A PT alegou que efectuou a operacionalização referente ao Mux A (relativo aos canais free-to-air), mas que a acção impetrada pela AirPlusTV, em tribunal, impediu que a empresa pudesse “beneficiar das sinergias positivas” que a implementação conjunta dos serviços pagos e free-to-air implicaria.

2 – Desenvolvimentos ocorridos no mercado de TV por subscrição: Segundo a PT, depois da atribuição dos direitos, o mercado da TV paga em Portugal sofreu profundas alterações, como o crescimento da penetração dos serviços de TV por subscrição, que colocariam em causa a viabilidade de uma plataforma paga terrestre.

A empresa alega também que o protocolo assinado com o Governo, em Janeiro de 2009, onde a PT assume o compromisso de apostar no desenvolvimento de uma rede de fibra óptica, com a consequente criação de uma nova plataforma de pay TV, condicionaria a oferta de uma televisão por subscrição na plataforma TDT.

3 – Crise económica e financeira: A PT invoca que a crise mundial condicionaria o desenvolvimento da TV paga na TDT à diminuição dos investimentos na rede de fibra óptica.

4 – Atribuição de maior capacidade de transmissão para emissões em HD: A PT sugere que os actuais operadores possam já transmitir em HD sem restrições, o que facilitaria a adesão da população à TDT e a eventual realização do switch-off analógico, já que o 5º canal, que facilitaria a migração das pessoas ao digital, não tem previsão de ser lançado.

5 – Desenvolvimento da sociedade da Informação: A PT lembra o dividendo digital e a recomendação da União Europeia para que a faixa dos 800 MHz seja atribuída a serviços de comunicações electrónicas, como serviços móveis e fixos de banda larga.

Faço algumas considerações:

  • A PT é uma grande empresa, que age com planeamento e segurança. Quando venceu o concurso, eliminou a entrada no país de uma empresa multinacional, que obteve êxito com TDT paga em outros locais. Ou seja, a AirPlus poderia fazer concorrência às plataformas MEO. Com a saída dela e a eliminação do serviço de TDT paga, como está a ser proposto, mais uma vez os usuários perdem, devido a uma menor concorrência.
  • A alegação que a não existência de um quinto canal prejudica a migração voluntária para a TV digital é verdadeira. No entanto, parece-me que o erro neste caso foi do Governo, que até hoje não definiu qualquer coisa a respeito do novo canal. Espera-se sinais dos tribunais sobre o caso.
  • A TDT portuguesa é, por definição, em HD. No entanto, durante o período em que há uma transmissão em simultâneo dos sinais analógicos e digitais, ou seja, até Abril de 2012, apenas alguns programas seriam em alta definição. Isso, por si só, já era visto pela Anacom como um atractivo para que as pessoas fizessem a migração voluntária para a TDT. Portanto, as emissões em HD já eram previstas desde a concepção do concurso.
  • A não existência de uma plataforma paga da TDT acaba com a possibilidade de haver canais regionais em Portugal. Ao menos até agora, pois não há outro plano para que eles sejam implementados.
  • A implementação da TDT portuguesa, que se arrasta desde 2001, é uma verdadeira novela, cheia de avanços e recuos. Os concursos realizados sem estudos aprofundados demonstram o despreparo de Portugal para colocar em funcionamento o que em alguns países europeus já está consolidado há tempo.
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7 responses to “Mais sobre a novela da TDT paga

  1. Neste documento que encontrei,

    http://www.anacom.pt/streaming/doc_consulta_vfinal.pdf?contentId=886461&field=ATTACHED_FILE

    temos nos anexos as frequências possíveis para os MUX’s distritais, que são ainda mais do que julgava. Estes MUXs só são possíveis existir depois do desligar do analógico, e são portanto independentes desta fase da TDT. Ou seja, se percebi bem, são MUXs diferentes e independentes do MUX A actual e dos 5 (B a F) agora prestes a serem revogados. São MUXs a serem implementados depois de 2012.

    Pelo que, talvez não concorde que a TDT paga fosse o desejado motor para o aparecimento de TV Local e Regional. Alías, se os operadores de rede (e a PT é um deles, através do MEO) tivessem interesse em TVs Locais, estas já existiriam actualmente nas suas redes…

  2. Caro Pathlost,

    Não consegui encontrar o documento no link que enviou. Poderia enviar para o meu email? O endereço é sergiodenicoli@gmail.com.

    Obrigado.

  3. Pathlost,

    É o que venho tentando explicar há já algum tempo no meu blog. A rede actual (SFN), não é indicada para TV regional ou local. Depois do swithoff analógico, com a libertação de frequências, poderá ser implantada a TV regional e local em redes MFN. Haja condidatos e vontade política.

    Também não me parece que o modelo payTV seja o mais adequando para TV regional ou local.

  4. e RTPN e RTP Memória livres na TDT? isso é que era

  5. Deixo aqui uma sugestão:

    Um mux para cada operador:

    Mux RTP

    RTP1
    RTP2
    RTPN
    RTP Memória
    RTP África
    RTP HD

    Mux SIC

    SIC
    SIC Noticias
    SIC Radical
    SIC Mulher
    SIC K
    SIC HD

    Mux TVI

    TVI
    TVI 24
    TVI Economia
    Novo canal
    Novo canal
    TVI HD

    Mux “5º canal”

    Novos canais do Novo operador

    Assim ninguém se poderia queixar de perdas de receitas publicitárias. Estariam todos em pé de igualdade.

    E todos nós ficariamos a ganhar.

  6. ra20, Quem dera aos Portugueses esses Todos Canais na TDT e TDT HD. É Muito dificil que o Governo Aceita essa Proposta ? Penso que esses Resultados vão ser Negativos para o Futuro TDT.
    Assim espero os 4 Canais RTP 1, RTP2, SIC e TVI Sejam Canais Livres. Agora os Outros Canais ? Nunca… Obrigado Scholes Of Switzerland

  7. O problema é o que a PT está a ver que acontece noutros países: muita gente migra das tvs por cabo que tem 150 canais mas as pessoas só conhecem 10, para a TDT. E os canais pagos passaram a usar esquemas pay-per-view e a utilizarem publicidade para transmitir determinados acontecimentos em livre.
    (por exemplo na itália alguns acontecimentos desportivos tem sido transmitidos em livre na TDT porque existiu um patrocinador que pagou a transmissão em troca da publicidade)
    Claro que isso é contra tudo o que a PT defende… principalmente os seus lucros.
    Logo nunca irá acontecer cá em Portugal. Em 2015 teremos os 4 canais na tdt e nada mais.

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