Revogação da TDT paga: PT ganha, população perde.

A ANACOM decidiu revogar as licenças dos canais pagos e deliberou pela devolução da caução que a PT pagou.

Ganha a empresa, que tirou do mercado qualquer eventual concorrente à sua plataforma MEO  e não teve qualquer sanção por isso.

Perde a população, que não terá um serviço de TV digital terrestre por subscrição, que seria alternativo e provavelmente mais barato que o outras plataformas.

Ao meu ver, a ANACOM trabalhou em favor de um grande grupo, em detrimento ao que seria melhor para os portugueses.

O comunicado no site da ANACOM sobre o assunto foi o seguinte:

“A ANACOM decidiu, por deliberação de 12 de Julho de 2010, revogar o acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, sem perda de caução. Foi igualmente determinado que a decisão de revogação tem efeitos retroactivos a 29 de Janeiro de 2010, data em que foi aprovado o correspondente projecto de decisão.

Recorde-se que os referidos direitos de utilização de frequências se destinavam à operação de Pay TV, tendo sido atribuídos no âmbito do processo de introdução da Televisão Digital Terrestre (TDT) com o objectivo de promover a concorrência, em particular no mercado da televisão por subscrição, proporcionando ao utilizador final uma mais ampla e diversificada oferta de redes e serviços.

A ANACOM aprovou ainda, nesta data, o relatório da audiência prévia e da consulta pública a que foi submetido o respectivo sentido provável de decisão, no âmbito das quais se pronunciaram as seguintes entidades: Associação Portuguesa de Radiodifusão, Grupo Media Capital, Impresa – Sociedade Gestora de Participações Sociais, PT Comunicações, Sonaecom, Televés Electrónica Portuguesa, Vodafone Portugal, Aldino Garrudo, Electro, Eliseu A. Macedo, Enio Gomes, João Frutuoso Fernandes, Jorge Cunha, Miguel Vitorino, Nelson Teixeira, Ricardo Duarte e Rui Rebelo de Sousa.”

Leia aqui a decisão oficial, com 38 páginas (em pdf).

3 responses to “Revogação da TDT paga: PT ganha, população perde.

  1. Caro Sérgio.

    A TDT em Portugal virou a palhaçada electrónica do século.
    Até você que se diz em doutoramento em Comunicação parecem não perceber nada do que se passa na área da TDT.
    Já olhou para o panorama da televisão digital em Espanha, França, Itália…?
    TDT paga?!?!? Onde? Para quê? Mais uma plataforma paga?!?
    Em Espanha temos 23 canais nacionais de televisão, em França 20. Depois o mercado das regionais e locais. Em média cada espanhol e francês por exemplo sintoniza entre 20 a 30 canais ABSOLUTAMENTE GRATUITOS!
    E o Sérgio queria que nós aqui nos confins da Europa tivéssemos a única plataforma paga de TDT do sul da Europa onde recentemente a Airplus (ex candidata à TDT paga portuguesa) também desistiu da TDT paga em Itália?
    Não concordo com a devolução da caução porque deveria haver um pagamento de multa associada mas de qualquer forma liberte-se de IMEDIATO os mux´s B e C e atribuam-se (como um dia me vou arrepender de propor isto) o B à SIC e o C à TVI e Canal 5.
    O mux A canal 67, deveria ser composto por RTP 1 e 2, RTP N, RTP Memória e RTP África.
    O mux B canal 69, deveria ser composto por SIC, SIC Notícias, SIC Radical , SIC Mulher e SIC K.
    O mux C canal 60, deveria ter a TVI, TVI 24 e deveria ter ainda o famoso e desaparecido Canal 5 (faça-se de imediato novo concurso) ao qual devia ser atribuido um canal nacional adicional.
    Ficaríamos assim com 14 canais nacionais e com ainda espaço para um canal de Alta definição por estação (4 no total).
    E acabe-se de imediato com os mux´s D, E e F que formam uma cadeia semi-nacional a 80Km de Espanha. É serviçal, é ridículo e representa um servilismo lacaio a Espanha. Há pessoas em Montemor-o-Novo a captar TDT espanhola.
    Estou sinceramente farto de como todo este processo está a ser levado e contava com um melhor clarividência de pelo menos algumas pessoas ligadas a a estas matérias que deveriam e teriam de estar melhor informadas.
    Todo o modelo de introdução da TDT em Portugal é absolutamente RIDÍCULO!

  2. Olá,

    Realmente o Fábio tem razão. O ideal seria termos um grande número de canais gratuitos, como ocorre em Espanha.
    No entanto, a minha crítica maior não é nem mesmo em relação ao modelo de TDT paga (que garantiria produções nacionais, segundo o regulamento dos concursos), mas sim em relação à forma como o processo foi conduzido. A PT eliminou concorrentes, depois pediu a revogação das licenças e ainda recebeu a caução de volta.
    Penso que a TDT é um assunto muito sério e de grande impacte no País para ser decidido de acordo com as vontades de grandes grupos.

  3. Agora é que vai Começar com os Aperelhos TDT com as Piratarias… Bolas á TDT PAGA .

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