Europa quer Internet banda larga via Espectro Radioeléctrico até 2013

No dia 20 de Setembro a Comissão Europeia adoptou três medidas muitíssimo importantes para facilitar a implementação e adesão à banda larga rápida e ultra-rápida na UE, que se torna possível a partir do switch-off analógico, previsto para 2012. O objectivo é  garantir o cumprimento da Agenda Digital para a Europa, que prevê Internet via Espectro Radioeléctrico a preços competitivos nas seguintes condições:

  • Internet banda larga básica a todos os europeus até 2013.
  • Internet banda larga com no mínimo 30 Mbps a todos os europeus até 2020 (sendo 50% ou mais dos agregados familiares europeus assinantes de ligações à Internet com débitos superiores a 100 Mbps).

O pacote de medidas contém:

  1. Indicativos para a clarificação do quadro regulatório para todos os intervenientes no mercado, de forma a estimular o investimento em banda larga rápida e ultra-rápida. “A Comissão recomenda que se estabeleça uma abordagem regulamentar comum para o acesso às novas redes de fibra de alta velocidade. (…) A Directiva-quadro das Telecomunicações (2002/21/CE) exige aos Estados-Membros que garantam que as respectivas autoridades reguladoras tenham na «máxima conta» a Recomendação da Comissão, devendo justificar eventuais desvios”.
  2. “Uma proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, elaborada pela Comissão, que cria um programa político de 5 anos para promover a gestão eficiente do espectro radioeléctrico e, em particular, garantir a disponibilidade de espectro suficiente até 2013 para a banda larga sem fios (que contribuirá significativamente para fazer chegar as ligações rápidas de banda larga aos habitantes de zonas remotas e para tornar os serviços inovadores disponíveis em toda a Europa).
  3. “O anúncio de planos da Comissão Europeia e do Banco Europeu de Investimento para a criação de instrumentos de financiamento da banda larga”.

Sobre o tema descrito neste post, disponibilizo para download os seguintes documentos elaborados pela Comissão Europeia (em PDF):

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