Dividendo digital: consulta pública sobre a faixa dos 800 Mhz

Com a libertação de um montante significativo do espectro radioeléctrico a partir do switch-off das emissões analógicas da TV portuguesa, torna-se possível a utilização desse dividendo digital para outros serviços de comunicações.
Segundo a Anacom:
“Actualmente, as emissões em formato analógico ocupam 415 MHz de espectro radioeléctrico (63 MHz em VHF e 352 MHz em UHF), enquanto que as mesmas emissões em formato digital são todas acomodadas num Multiplexer que, associado a uma rede de frequência única (SFN), ocupa 8 MHz.”

No dia 28 de Setembro o regulador deliberou o sentido provável de decisão sobre a designação e disponibilização da sub-faixa dos 790-862 MHz (a chamada faixa dos 800 Mhz) para a prestação de serviços de comunicações electrónicas, em conformidade com a Decisão 2010/267/UE.

Diante disso, a Anacom submete o projecto à consulta pública, podendo os interessados pronunciar-se até 3 de Novembro de 2010, remetendo seus comentários para o endereço de correio electrónico proj.dec.800@anacom.pt.”

O documento de consulta pode ser baixado aqui (em PDF).

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