Dividendo digital: Anacom altera frequências da TV digital terrestre

A medida está sob consulta pública e visa adaptar o país à orientação da União Europeia, sobre a utilização da sub-faixa 790-862 MHz para serviços de comunicação electrónica.

Segundo as justificações da Anacom, tal medida encerra de uma vez por todas a ideia de lançamento de canais pagos na TDT, que poderiam ser uma alternativa mais barata aos serviços de TV por subscrição já existentes, mas que, por manobra da PT e com o apoio total do regulador e do Governo, acabou por não ser colocada em prática.

Portanto, republico as informações que constam no site da Anacom:

“A Anacom decidiu, por deliberação de 22 de Dezembro de 2010, aprovar o sentido provável de decisão relativo à alteração de alguns canais de funcionamento do Multiplexer A do serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (TDT), consignado à PT Comunicações (PTC). Em causa está a substituição dos canais radioeléctricos 61 (790-798 MHz), 64 (814-822 MHz) e 67 (838-846 MHz), consignados à PTC, pelo canal 60 (782-790 MHz) para o território continental, pelo canal 54 (734-742 MHz) para a Região Autónoma da Madeira e pelos canais 48 (686-694 MHz), 49 (694-702 MHz) e 55 (742-750 MHz) para a Região Autónoma dos Açores.

Este projecto de decisão foi submetido à audiência prévia da PTC, bem como ao procedimento geral de consulta, tendo sido fixado o prazo de 15 dias úteis para os interessados se pronunciarem em ambos os procedimentos. O prazo para recepção de comentários termina, como tal, a 17 de Janeiro de 2011, devendo os mesmos ser enviados, preferencialmente por correio electrónico, para o endereço alt.canais.TDT@anacom.pt. Foi igualmente decidido notificar a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC), que disporá do mesmo prazo para se pronunciar. A informação considerada confidencial deverá ser expressamente identificada nas respostas enviadas.”

Mais informações aqui.

Leia também:

PDF Projecto de decisão relativo à alteração dos canais de funcionamento da Televisão Digital Terrestre (PDF 200 Kb)

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3 responses to “Dividendo digital: Anacom altera frequências da TV digital terrestre

  1. Concordo consigo caro Sérgio.
    Esta decisão aniquila de vez a possibilidade de novos muxes entrarem em operação antes do desligar analógico. Ao mudar o único MUX em operação para uma frequencia previamente reservada ao MUX C (salvo erro era o “C”) estão a assumir que quer o “C”, quer o “B” já não irão para o ar seja com que conteúdos for.

    O mais engraçado é que se não me engano ainda não há decisão formal, definitiva, sobre o que fazer às frequências dos restantes Muxes, objecto de consulta pública recente. Ou há? Corrijam-me se estiver enganado…

    Ou seja – ainda não sabem o que vão fazer (Governo e Anacom) às frequências deixadas livres pela desistência da PT aos canais pagos, mas, FORA DESSA CONSULTA, decidem já ocupar uma dessas frequências com o próprio MUX “A” !!

    Isto é uma salganhada! Amadorismo, incompetência e má fé óbvias.
    Qualquer país africano faria melhor (sem ofensa), como é o exemplo de Marrocos.

  2. Na minha opinião, e pelo que tenho estudado em relação aos documentos apresentados nas consultas públicas, elas são apenas protocolares. As decisões são tomadas noutras esferas, que envolvem forças políticas e económicas.

  3. Viva!
    Este ano não vai ser nenhum ano especial em relação à TDT assim como não foram os anteriores. Desde 2007 que se devia ter seguido noutro sentido quando foi aprovada a “nova” lei da televisão.
    Vai fazer 2 anos a TDT em Portugal e ninguém sabe que existe. Parece um autêntico segredo de Estado. É um absurdo gigantesco.
    De facto Pathlost o canal 6o era do Mux C (e o 69 do Mux B).
    Não vejo o menor movimento da RTP, SIC e TVI para pedirem novas frequências. Não vejo o menor interesse da PT porque a plataforma de TDT para eles só seria boa com TDT paga. A partir do momento que o MEO começou a dar milhões a TDT foi posta de parte. A ZON é outra que não lhes interessa a TDT para nada porque para else toda a gente pagava para ter tv em casa e estava o assunto arrumado.
    O governo assobia para o lado. Um pouco por toda a Europa a TDT tem dezenas de canais nacionais, regionais e locais. Aliás eu tenho a teoria que é por aqui que se deve ir.
    Espanha, França, Itália, Grécia… todas tiveram televisões locais (piratas) que impulsionaram todo o panorama audiovisual desses países. Por cá não vai ser diferente. Só estes projectos de televisão local é que poderão levar toda a gente a mexer.
    Aposto com quem quiser que a quase centena de “web televisões” que temos por cá está em pulgas para ver quem é a primeira a avançar para emissão por antena. E aposto ainda mais que é só a primeira começar a emitir em TDT para que todas as outras vão atrás!
    Sonhar não custa…

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