Programa de Governo: o que diz sobre a Comunicação Social e a TDT

Com excepção da privatização da RTP, que é citada de forma explícita, o Programa do XIX Governo Constitucional é vago e pouco específico. O texto relativo à Comunicação Social diz:

“O Governo pontuará a sua actuação pela Mudança pautado pelo novo contexto tecnológico e financeiro. Esta Mudança exige que o Estado assegure de forma clara e firme uma concorrência transparente e, sobretudo, o acesso de todos os cidadãos aos conteúdos, incluindo a informação independentemente da plataforma tecnológica.

As mudanças em curso (v.g. a Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País em 2012, e as novas gerações de banda larga) exigem especial cuidado de forma a garantir que não há cidadãos excluídos particularmente por razões económicas, pelo que o Estado compromete-se combater qualquer tipo de exclusão, actuando de forma rigorosa na esfera legislativa e reguladora.

O Estado deve repensar o seu posicionamento no sector da Comunicação Social, enquanto operador, tanto ao nível do Grupo RTP como da Lusa. Para tal deverá igualmente proceder-se a uma definição de serviço público que inclua, entre outras realidades, a administração e gestão do acervo de memória.

O Grupo RTP deverá ser reestruturado de maneira a obter-se a uma forte contenção de custos operacionais já em 2012 criando, assim, condições tanto para a redução significativa do esforço financeiro dos contribuintes quanto para o processo de privatização. Este incluirá a privatização de um dos canais públicos a ser concretizada oportunamente e em modelo a definir face às condições de mercado. O outro canal, assim como o acervo de memória, a RTP Internacional e a RTP África serão essencialmente orientados para assegurar o serviço público.

A Antena 1, 2 e 3 seguirá os mesmos princípios gerais a aplicar à RTP. Quanto à Lusa, empresa de economia mista, o Estado alienará a sua participação no capital a operadores privados em momento oportuno.”

Se o Governo defende o acesso da população aos conteúdos, deveria começar a pensar na possibilidade de ampliar o número de canais em sinal aberto. Mas até o momento isso sequer foi cogitado e, pelos vistos, nada vai mudar em relação à TDT limitada que está a ser constituída em Portugal.

O Programa de Governo completo pode ser lido aqui.

4 responses to “Programa de Governo: o que diz sobre a Comunicação Social e a TDT

  1. Um offtopic

    Gostava de relatar que o canal TVI as 18:20 esta com um nível de BIrate de video e audio muito baixo pode-se ate comprar a uma qualidade abaixo de 1mbit, tenho nível de sinal alto “maximo” e qualidade de sinal Alto “maximo”, os canais RTP1,2 SIC têm a qualidade normal.
    Há mais alguém a ter este problema com o canal da TVI ?

  2. Esta merece meditação:
    …Televisão Digital Terrestre, que deverá cobrir todo o País em 2012…
    http://www.portugal.gov.pt/pt/GC19/Governo/ProgramaGoverno/Pages/ProgramadoGoverno_35.aspx

  3. Acabei de colocar este comentário no blog oficial da PT dedicado à TDT. Deixo também aqui para assegurar que a minha opinião insignificante fica publicada na Web. Dizia que é positivo que se esteja a alargar a cobertura. Finalmente consigo ver TDT na minha aldeia perdida no meio da serra, sem qualquer modificação na instalação. Mas há uma coisa que não entendo. Em Espanha há imensos canais gratuitos e mesmo pacotes de canais que são pagos. É possível ver mais de 30 canais, entre pagos e gratuitos. A TVE já emite em HD e faz mesmo testes de emissão em 3D. Tudo isto utilizando a infra-estrutura da TDT. Em Portugal, apesar da norma superior adoptada, continua-se com apenas 4 canais gratuitos emitidos numa resolução insuficiente para muitos televisores actuais. No cabo a RTP emite em HD mas não emite na TDT? E não contribuirmos com os nossos impostos para canais fechados da RTP, como a RTP N, RTP Memória, entre outros? Então, por que razão esses canais não integram a TDT? A TDT podia ser uma revolução na forma de ver televisão em Portugal, levando diversidade e qualidade aos telespectadores, mas está a ser completamente perdida. Não entendo porquê…

  4. joaomcarvalho

    A TDT em Portugal pode-se resumir numa palavra: SABOTAGEM!
    Um autêntico boicote por parte da Pt a favorecer o seu pacote pago meo, RTP, SIC e TVI de mãos dadas com a meo, zon, cabovisão… E a quase passividade da ANACOM.
    Em Espanha 30 canais nacionais livres. Por cá 4.
    Eu tenho o remédio para acabar com esta sabotagem para por os portugueses todos a pagar para ver tv! Chama-se PIRATARIA. Em 2 tempos mudava o cenário da TDT em Portugal!

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s