A Troika e as telecomunicações: nova desregulamentação?

O Memorando que o Governo assinou com a Troika, prevê resoluções específicas para as telecomunicações. São elas:

“Telecomunicações

O Governo irá:

5.16. Assegurar uma concorrência mais efectiva no sector, transpondo a nova directiva relativa ao enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas na UE (Directiva de Melhor Regulação), que aumentará (entre outros) a independência da Autoridade Reguladora Nacional. [T2‐ 2011]

5.17. Facilitar a entrada no mercado leiloando ‘novas’ radiofrequências (ou seja, leilão de espectro) para acesso a banda larga sem fios até ao T3‐2011 e reduzindo as taxas de rescisão móveis até ao T3‐2011.

5.18. Garantir que as regras sobre designação de serviço universal e o respectivo contrato de concessão do incumbente não são discriminatórias: renegociar o contrato de concessão com a empresa que actualmente fornece o serviço universal e lançar um novo concurso para designação de fornecedores de serviços universais. [T3‐2011]”

Ou seja, o acordo prevê uma reestruturação do mercado possivelmente para possibilitar a entrada de empresas estrangeiras, sobretudo nas redes de banda larga sem fio.

Em relação aos leilões do espectro, o acordo com a Troika já provoca a primeira alteração: a ANACOM comunicações que irá realizar uma nova consulta pública referente à atribuição de direitos de utilização de frequências da faixa dos 800 MHz e de outras faixas (450 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2.1 GHz, 2.6 GHz).

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que prometem promover uma nova desregulamentação no sector. Provavelmente o império da PT será afectado. Se será melhor ou pior para os cidadãos, só vamos saber no futuro.

O novo projecto de regulamento do leilão multifaixa da ANACOM pode ser lido aqui.

Já a versão em português do memorando assinado com a Troika está disponível aqui.

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