Mais sobre o caso das zonas de sombra: o preço alto pago pela população

A ANACOM nega que a PT tenha a obrigação de arcar com todos os custos das coberturas complementares via satélite nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não irá chegar.

No entanto, conforme publiquei no post anterior, a obrigação está explícita no Título Habilitante que concedeu à PT o direito de utilização de frequências da TDT, que, inclusive, pode ser encontrado no próprio site da ANACOM, no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315.

Mas, apesar de estar clara a obrigação da PT em subsidiar todos os custos, em 7 de Abril de 2011, a ANACOM publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação da PT, desconsiderando o que consta no Título Habilitante.

A resolução, disponível no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080844, diz que:

“Dada a dispersão por vários documentos de informação pertinente relativamente a este processo e a necessidade de incorporar no direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008  a concretização do compromisso assumido,  o ICP-ANACOM considerou necessário  clarificar as obrigações assumidas pela PTC no que respeita à comparticipação de instalações e equipamentos DTH.”

Essa “dispersão” a meu ver é injustificada, porque o Título Habilitante sempre foi muito claro. No entanto, após negociar com a PT, sem qualquer discussão pública, a ANACOM a concluiu que:
“Nos casos em que os utilizadores o pretendam, a instalação DTH será realizada por agentes próprios ou parceiros da PTC que pela mesma cobrarão um valor máximo de €61 (IVA incluído). Para este efeito, a PTC disponibilizará a lista de agentes instaladores recomendados por área.”
Ou seja, o que deveria ser pago pela PT, agora tem que ser suportado pela população.

Seria muito interessante se o Parlamento discutisse a questão da TV digital em Portugal com mais profundidade. É uma necessidade premente em favor da população de Portugal.

Caso queira fazer download directo dos documentos mencionados acima, clique aqui e aqui.

3 responses to “Mais sobre o caso das zonas de sombra: o preço alto pago pela população

  1. Fica aqui um link de uma noticia da reclamação que o Presidente da Câmara Municipal de Viana do Castelo fez ao Ministro-Adjunto e dos Assuntos Parlamentares e ao Presidente da ANACOM.

    http://www.radiogeice.com/geicefm/index.php?option=com_content&view=article&id=3755:televisao-autarca-alerta-ministro-dos-assuntos-parlamentares-e-anacom-para-discriminacao-no-acesso-a-tdt-em-viana-do-castelo&catid=35:informacao-regional&Itemid=70

  2. Continuam a querer atirar-nos areia para os olhos. O argumento da “equidade” entre quem recebe o sinal terrestre e quem não tem opção senão receber via satélite é, no mínimo, falacioso.
    “em declarações à Lusa, fonte do regulador sublinhou que “não há qualquer incumprimento” e que a PT já assegurou 90 por cento da cobertura nacional por via terrestre e 10 por cento por via satélite, quando a licença estabelecia 87 por cento e 13 por cento respetivamente.
    Além disso, acrescentou, os custos para a instalação nos dois casos foram calculados de forma a que houvesse equidade entre as situações terrestre e por satélite.
    “No caso do satélite, o preço do ‘kit’ (55 euros), que engloba descodificador e antena parabólica, foi calculado com base na média dos preços dos descodificadores (usados no terrestre) vendidos nos seis meses anteriores”, explicou a fonte da Anacom.
    Por outro lado, ao ‘kit’ acresce um máximo de 61 euros pela instalação, valor que idêntico ao preço calculado para a colocação de uma antena normal no telhado.”
    Antes de mais, quem é que iria AGORA colocar uma antena no telhado?! A TDT é suposto substituir as emissões analógicas terrestres a que tivemos acesso durante décadas. À partida, já todos estaremos devidamente equipados para receber o sinal da TDT. Se não for o caso, qualquer pessoa poderá facilmente montar uma antena para o efeito, sem gastar nada que se pareça com os 61€ anunciados. Afinal, há diferenças entre orientar uma antena para um emissor situado a poucos quilómetros (muitas vezes visível), nem que seja usando a mesma orientação dos vizinhos, e orientar para um emissor situado a 36.000Kms de distância. Mas talvez para os funcionários da ANACOM seja idêntico…
    Para não referir que adquiri há tempos um recetor TDT com leitor multimédia (e suporte NTFS) e gravação por cerca de 35€. “Equidade”? Não me parece!

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