A audição parlamentar da ANACOM sobre a TDT: Cobertura complementar via satélite, o MEO e o cancelamento do serviço da TDT paga

No dia 20 de Setembro, o presidente da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a implementação da TV digital terrestre, no âmbito do requerimento do PSD, feito no dia 3 de Agosto de 2011, com base num estudo divulgado pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, realizado em 47 Concelhos de todos os Distritos de Portugal, que constatou inúmeras falhas na informação que está a ser prestada aos cidadãos a respeito da TDT por parte da Portugal Telecom.

Foi uma iniciativa muito importante dos Parlamentares. No entanto, alguns esclarecimentos foram, ao meu ver, insuficientes. Portanto, editei alguns trechos da entrevista e, diante dos esclarecimentos da ANACOM, faço algumas observações, como podem conferir a seguir.

Parte 1: Sobre o cancelamento das licenças para a TDT paga (Muxes B a F).

Como disse o presidente da ANACOM, a PT concorreu aos Mux B a F com a AirPlus TV, que questionou o resultado do concurso e depois acabou por desistir da batalha nos Tribunais. Mas é importante ressaltar que:

  • A ANACOM acatou o pedido da PT para cancelar as licenças e ainda devolveu à empresa, a despeito do parecer contrário emitido pela ERC, a caução de € 2 500 000, mesmo tendo a PT descumprido o contrato de concessão.
  • Os argumentos da ANACOM não convencem, pois um serviço de TDT por subscrição traria ao mercado mais concorrência, o que é bom para os cidadãos. Além disso, seriam necessários estudos aprofundados que embasassem a revogação, o que não ocorreu. Foi uma decisão anti-democrática, sem argumentos convincentes e com prejuízo para os telespectadores.
  • A ANACOM em momento algum cita que a TDT por subscrição teria, além da cobertura nacional, canais de alcance regional, cuja programação deveria priorizar produções nacionais, conforme as regras do concurso público.

Parte 2: Sobre a cobertura complementar via satélite (DTH) nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não vai chegar.

  • O argumento que as pessoas que hoje utilizam o DTH pagam pelo serviço e vão deixar de pagar é incabível. São duas questões diferentes. Uma refere-se à TV de livre acesso, que é um direito de todos, afinal o espectro radioeléctrico é da população, apesar de ser gerido pela ANACOM, e a outra refere-se aos serviços de TV por subscrição.
  • Quanto ao custo para a instalação do equipamento DTH, ao contrário do que disse o presidente da ANACOM, ele acaba por ser mais alto que o da TDT, pois no caso da TDT a maioria das pessoas terá que comprar apenas o descodificador, que pode custar em torno de 30 euros. Já a instalação do DTH fica em média por 60 euros e o valor do kit já comparticipado fica por 55 euros, o que dá um total de cerca de 115 euros. Além disso, 100% dos custos com o DTH inicialmente seriam pagos pela PT, como consta no título habilitante que deu à empresa as licenças para utilização de frequências. Mas a ANACOM alterou a questão e jogou para a população os custos, modificando o que havia sido acordado anteriormente, onerando os cidadãos e beneficiando a PT.
  • A deputada Carla Rodrigues, do PSD, questionou o presidente da ANACOM sobre o assunto, mas a resposta foi evasiva.
  • Quando ao concurso público para o Mux A, a PT realmente concorreu sozinha. Mas isso ocorreu por conta das acções da ANACOM. Antes da TDT cada operador poderia escolher como transmitir os sinais televisivos. A partir do concurso a ANACOM decidiu que isso se tornaria um monopólio. A outra rede existente era da TVI, que, durante a consulta pública referente ao concurso, alertou que a PT estaria sendo beneficiada pelas regras. Sabendo que não poderia concorrer com a PT porque provavelmente não venceria, a TVI decidiu, um dia antes do prazo final da apresentação das candidaturas ao concurso, fazer um acordo com a PT para que ela utilizasse sua rede, caso contrário todas as suas torres de transmissão virariam sucata e resultariam num prejuízo de milhões.
  • Cabe lembrar ainda que as normas do concurso foram modificadas após a consulta pública e as sugestões da PT foram as mais acatadas. Dos 43 artigos 14 foram alterados de acordo com o que pedia a PT, o que corresponde a 27,9% das regras do concurso.

Parte 3: Sobre o MEO, da Portugal Telecom, e o conflito de interesses com a TDT.

  • Pareceu-me, ao ouvir o presidente da ANACOM, que eu estava a ouvir um advogado da PT.
  • Quanto à afirmação dele que a PT está a ser fiscalizada, ainda não se vê resultados concretos da fiscalização, pois, apesar das inúmeras denúncias, inclusive algumas publicadas neste blog, a PT jamais foi punida.

19 responses to “A audição parlamentar da ANACOM sobre a TDT: Cobertura complementar via satélite, o MEO e o cancelamento do serviço da TDT paga

  1. Pois é…
    Eu era um entusiasta da TDT. Tinha mesmo esperança que viessem aí mais canais nacionais e principalmente que se abrissem as televisões locais.
    Esqueçamos… Não vai acontecer. É patético mas em Portugal acha-se fino ter tv paga. É sinal de estatuto. Quem tem tv paga tem mais canais e não tem a “televisão dos pobres”. As coisas vão continuar assim. E com Balsemão e Pais do Amaral a marimbarem-se para a concorrência na TDT e mesmo para mais operadores privados e a mexerem os cordelinhos para que as coisas não aconteçam elas não vão mesmo acontecer.
    Se durante anos Portugal era caso de estudo sobre o sucesso e quase monopólio de audiências da SIC que durante anos foi o único canal privado na Europa com quotas de audiência acima dos 50%, agora somos e seremos caso de estudo como uma plataforma moderna e revolucionária no modo de ver televisão se tornou numa relíquia em vias de extinção.
    Nem sequer os mínimos de emitir em 16:9 por cá se faz. E muito menos se fará a alta-definição.
    Não sei como nos tornámos tão impávidos nesta questão. Não sei como pode haver tanta cegueira em relação a este assunto. O fechar da possibilidade de mais canais sejam eles nacionais ou locais põe em risco a pluralidade de informação e a própria democracia. A informação televisiva em Portugal está centrada em 3 televisões sendo uma do estado e duas de grupos ligados ao PSD. É grave. Mas tal como ninguém se mexe quando todos somos espoliados nos nossos impostos e nos nossos salários em nome de uma senhora que a cada dia que passa mais manda na Europa, também os portugueses preferem ter a sua tv paga e considerar isso um bem essencial sem terem a noção que o essencial devia ser livre e gratuito.
    Esta TDT só serve os interesses de quem não entende de televisão. Quando no próximo ano as audiências do cabo estiverem perto dos 50% e os administradores da RTP, SIC e TVI virem fugir milhões em publicidade para os canais estrangeiros aí sim vão acordar. Mas para mim já será tarde demais. E será uma lição e um caso de estudo de como a cegueira e incompetência de quem dirige as tv´s nacionais RTP, SIC e TVI levou à auto-destruição e consequentemente a desperdiçar uma rede TDT com possibilidades reais de mudar a história da televisão nacional mas que no fundo só passará de uma triste história.
    E falar no papel da PT? A principal empresa e responsável pelo boicote à TDT? E do papel completamente subserviente da Anacom?
    Estaríamos aqui horas.
    Viva os monopólios e viva a cegueira porque em terra de cegos…

    Cumprimentos

  2. A televisão por cabo foi o pior que podia ter acontecido à televisão livre no nosso País.

    Recorde-se que a televisão por cabo apareceu quando foram proibidos e desligados aqueles emissores “piratas” montados por muitas câmaras municipais e que transmitiam entre outros vários canais espanhóis, RAI, RTL, Eurosport, TF1… Bons tempos!

  3. E já viram o segundo anúncio televisivo sobre a TDT?
    Volta a mesma conversa do grande boicote: ” Se não tem tv paga terá de mudar para a TDT.”
    VERGONHOSO!!!

  4. isto da nossa TDT esta tudo mal feito ponta pés aqui e ali , é um autentico circo, nem devidamente sabem informar as pessoas , é tudo no jogo duplo do engano.

  5. Até a Deco diz que eles não esclarecem devidamente a população!

  6. O problema é que ninguém toma uma atitude, pois as entidades que deveriam fazer algo em prol da população, como a ANACOM, acabam por não esclarecer as coisas da forma como deveriam ser esclarecidas. E, do jeito que as coisas têm sido feitas, o descaso com os cidadãos também ocorrerá com o dividendo digital. A ver.

  7. Eu sinceramente espero que a resposta a esta chantagem seja um NÂO! A este tipo de campanhas responde-se com desprezo! E vai ser engraçado se as pessoas reagirem negativamente. As 3 estações de TV estão preparadas para perder 20 ou 30% de audiência? Vai ser giro, muito giro! Quem tem mais a perder são as 3 cadeias de TV! Boicote à TDT era muito engraçado para elas. É que eu não me sinto compelido a adeirir a um pacote constituido por aqueles 4 canais miseráveis! Vendo bem as coisas, não os 3 até pode ser uma boa coisa! Mais tempo para outras coisas! E se uma parte da população pensar assim? Depois não digam que não os avisámos. TVI ou SIC ficar com problemas financeiros seria mais do que divertido, seria o mais merecido! Anos e anos com programação de chachada (trasferem a boa para o cabo) pode ter este resultado ruinoso agora.

  8. Não vai haver mudanças nenhumas até ao apagão da zona litoral. Ainda que seja por fases as coisas vão se agravar mas o que me vai dar um certo “gozo” é quando vierem as audiências 2 ou 3 meses depois do apagão.
    A RTP, SIC e TVI vão andar às aranhas e à última da hora vão querer espetar tudo ao mesmo tempo, 16:9, alta-definição e quem sabe até mais canais porque a audiência vai baixar tanto e os canais estrangeiros na tv paga vão aumentar tanto de audiências como de receitas que os “administradores supra-sumo” da RTP, SIC e TVI vão andar que nem baratas tontas.
    Como a incompetência e o clientelismo aliado à cegueira dominam a gestão das tv´s nacionais portuguesas a única grande mudança que prevejo é a entrada em pânico dos mesmos e vou estar sentadinho para a assistir de bancada à queda monumental.

  9. Uns Senhores bem engravatados de fato lustroso foram a Assembleia da Republica, como estavam um pouco atarefados parece que se esqueceram das Tshirt`s coloridas de azul celestial ( no céu está-se melhor) com três letrinhas a branco nos lustrosos carros negros com motorista (pagos com dinheiro do erário publico; claro).
    Neste retângulo a beira mar plantado, descobri que estou bem enganado. E pasme-se o mais pacato compadre!.
    VeJamos; o salário mínimo neste pais é de 485€ mensais, entretanto continuam as campanhas massivas de porta a porta,(a televisão por antenas parece que vai acabar, ó Ti Manel!!!…) a fazer contratos de televisão com assinatura por 42.5€ mês x 12 meses = 510€ respetivamente 102 245 Escudos (102Contos pela moeda antiga) (19.90€ é o engodo). Outro ex. 60€ x 12 = 720€ são 144 347Escudos (144Contos) isto pelo mais barato e com fidelidade de 2 anos (claro que incluí Net + Voz – ainda não arranjei uma lupa para ler as “miudinhas”). Defender uma TDT livre de assinatura não é fácil quando os cidadãos tão pouco se interessaram por ela!!!…
    Acordem S.F.F.

    Leiam a “memo” da Anacom apresentado na A.R.
    (TDT memo sobre zonas TDT versus DTH)

    http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheAudicao.aspx?BID=91104

  10. É patético como se muda uma tecnologia de raíz para ficar tudo exactamente na mesma! Portugal no seu explendor. E o provedor da RTP diz que está a “pensar” fazer um programa sobre TDT. A PENSAR… Sim porque ele deve achar que ainda não há matéria suficiente. Eu já lhe enviei a minha reclamação! Mexam-se e façam o mesmo!

  11. E as últimas audiências confirmam o cenário:
    TV Paga – 29,1%,
    TVI – 25%,
    SIC – 22,2%
    RTP 1 – 19%
    RTP 2 – 4,7%
    A distância já e de mais de 4% em relação à tv por antena mais vista e cerca de 1 terço do total de televisão.

  12. eu axo muito engraçado também ouvir muitas pessoas a dizer “4 canais é o suficiente”, sim em analogico, agora em digital não.. Tem pessoas aqui na minha zona que fizeram uma assinatura para operadora meo, porque o sinal da tdt era fraco, as veses ficava um dia inteiro sem tv, no outro dia tinham todo o dia e assim sucessivamente

  13. Portanto, em vez de reclamar e fazer valer os seus direitos, preferiram DAR DINHEIRO à empresa que lhes fornece o sinal da TDT naquelas condições. De quem é a culpa neste caso?

  14. O que acho e infelizmente está a tornar-se uma realidade é que para muita gente a televisão é um bem de luxo e preferem dar dinheiro para poderem continuar a ver televisão em paz. E as operadoras de tv paga atacam esta vontade usando todas as técnicas possíveis incluindo vendas fraudulentas denegrindo e mesmo mentindo sobre a TDT.
    Em Espanha, França, Itália são às dezenas os canais na TDT e são todos países com muito mais capacidade económica que nós.
    E que bem que dorme o Mohamed Bava acordando cada dia com mais assinaturas da meo…

  15. Infelizmente grande parte das pessoas tem uma só uma visão da televisão digital , a do serviços pagos , onde existe serviços ridículos que só leva as pessoas a gastar dinheiro sem necessidade, como os canais HD onde para a pessoa ver o canais em hd tem que pagar mais , isto é ridículo , por que a emissão é a mesma só muda é a qualidade de imagem , mesmo essa qualidade é duvidosa pois não é a mesma qualidade que se encontra num disco blu-ray. os canais como RTP HD é tudo uma questão de Marketing pois a RTP poderia transmitir já em HD numa emissão híbrida em HD e em SD-upscale 1080p , mas não o fazem por é uma questão de negocio , pois ate agora a RTP HD só esta disponível em algumas plataformas, todas elas privadas, outras das razões da RTP só ter um canal em HD , é para ter o argumento que investimento privado, o que na realidade não o é , pois RTP comprou equipamento para a televisão de alta-definição com dinheiro dos contribuintes, mas os contribuintes não beneficiam a sua contribuição, não compreendo como as pessoas aceitam isso e não notam que a RTP contribui para alimentar os serviços de televisão por subscrição , no qual são contribuintes da RTP e tem que pagar as operadoras de cabo para verem os canais da RTP, ou seja estão pagar duas vezes, se existisse uma TDT bem planeada , todos os canais da RTP já estariam em sinal aberto para todos os seus contribuintes.

  16. Excelente observação CMatomic. Realmente não é justificável a RTP HD apenas em plataformas pagas.

  17. Mas afinal em que País é que julgam que vivem? Então isto não começou com um tal Afonso Henriques a roubá-lo à mãe, que por sua vez já o tinha roubado ao pai?
    Por acaso já viram bem a pinta do sr. presidente da ANACOM? Honestamente… alguém era capaz de comprar a este indivíduo um carro em 2ª mão?
    A TDT é só uma pontinha do que tem sido feito a Portugal por este tipo de gente.
    Façam o favor de ser felizes…

  18. A TDT? Isso é o quê? Aquela coisa que dizem às pessoas que dá televisão?! è mentira. Não dá nada. Gasta-se um dinheirão a mudar de antenas, colocar descodificadores ou lá como dizem que se chama, e nada. Todos os dias , à noite, o melhor é ir para a cama bem cedo porque ver televisão pela TDT é mentira. Aquilo não dá nada. Faz uma data de bonecos nos écrans, param as imagens e acaba por dizer que “não há sinal”, e pronto, esquece a televisão e vai mas é “pá caminha” q’ amanhã é dia de trabalho. Ou então, se queres ver televisão, paga à ZON ou à MEO. Assim é que é trabalho.

  19. é o pais que temos é tudo uma trapalhada os Portugueses deveriam deichar de ver televisao e nao pagar a taxa audiovisual assim tudo mudava assim continuan a prederem os Portugueses de analfabetos

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