Ecos do debate na Assembleia da República

Mais uma vez o representante da Anacom tentou descredibilizar a minha investigação e disse (pasmem!) que a Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei nº 5/2004 de 10 de fevereiro) não regula a TDT!

Mais uma vez tenho que desmentir a afirmação absurda, lembrando que, no Título Habilitante que deu à PT o direito de utilização das frequências da TDT (documento que o representante da Anacom deveria conhecer a fundo), o artigo 2º diz que:

“O direito de utilização de frequências atribuído rege-se pelas disposições contantes da Lei nº 5/2004 de 10 de fevereiro (…)”. 

É por questões como estas que solicitei aos deputados que instaurem uma CPI para apurar o papel da Anacom no caso da TDT.

Eu poderia dizer muito mais coisas sobre o simpósio de ontem, mas acho que o jornalista Luís Miguel Loureiro, conseguiu exprimir de forma clara e impecável o contexto político ao qual estamos submetidos. Peço que leiam o texto, que está publicado aqui.

8 responses to “Ecos do debate na Assembleia da República

  1. Octávio V. Gonçalves

    Parabéns, Sérgio!
    O seu contributo, para desmascarar as falhas e os jogos de interesses que se escondem por detrás da implementação da TDT, constitui um verdadeiro serviço público. A parte do país da transparência e da cidadania está-lhe grata.
    Abraço!

  2. Só não percebo o silêncio da televisões a respeito da TDT. As televisões são os maiores interessados neste processo todo poispodem perder muitos “clientes” e no entanto continuam calados.

    Porque não pedem “espaço” para mais canais?

    Ninguém entende a TDT em Portugal…

  3. Obrigado Octávio. Ainda há muito para ser dito.

    ra20, também não percebo. Apenas a Lusa falou do simpósio de ontem.

  4. Grande debate, o Sérgio colocou bem o dedo na ferida.
    Parabéns por exercer o verdadeiro SERVIÇO PÚBLICO.

  5. As televisões estiveram estranhamente ausentes deste debate. O que é certo é que até agora não manifestaram o menor interesse no processo. Basta ver que os poucos debates tiveram lugar em canais de acesso reservado e a RTP HD, cujo conteúdo é apenas e só a RTP-1, continua fora da oferta da TDT.

    • Os canais estiveram sempre do lado dos operadores de tv paga. Ainda há 15 dias um gestor da SIC disse que não estavam interessados em por os seus canais na TDT.
      Esta burrice vai-lhes sair bem cara…

  6. Porque não é o sinal de satélite livre, sem recurso a qualquer cartão? A resposta é simples: -A PT está a fornecer-nos o serviço que tem no Hispasat para o Meo e como este é codificado, exige cartão. Se a TDT tivesse sido atribuída a outra companhia sem interesse na TV paga, essa teria as zonas sombra, na sua maioria, cobertas por via terrestre, já que alugar sinal no satélite ficar-lhe-ia mais caro. Enfim, somos vítimas de compadrios, entre a ANACOM e a PT!…..

  7. A questão é que até seria perfeitamente possível conciliar ambas as posições. Bastava que o pacote MEO no Hispasat tivesse os 4 canais generalistas sem qualquer tipo de acesso condicionado. Garantia-se a cobertura, Seria possível usar qualquer equipamento compatível, e ainda se tinha acesso aos restantes canais livres existentes no satélite. Como está, o DTH da TDT portuguesa não é mais que um cavalo de Troia para o MEO satélite (as pessoas já têm o equipamento, a PT tem todos os dados sobre elas, falta apenas o contacto final a “oferecer” os restantes canais do pacote).

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