O trabalho começa a apresentar alguns resultados

A assembleia República publicou hoje, no Diário da República, uma resolução (disponível aqui) que recomenda ao Governo que adote ações de fiscalização para ‘punir práticas fraudulentas” e “impedir irregularidades na transição para a televisão digital terrestre”.

Acredito que a reação da AR tem ligação com as informações que temos difundido nos diversos blogs que falam sobre a TDT em Portugal, nas páginas criadas no Facebook para defender os interesses da população, nos fóruns online e nas intervenções nos meios de comunicação.

Provavelmente é também um reflexo do que foi denunciado pelos palestrantes, representantes de freguesias, vereadores e demais cidadãos que estiveram presentes no simpósio sobre a TDT, realizado pela Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação, no dia 31 de janeiro.

Transcrevo aqui uma notícia da Agência Lusa, publicada esta tarde no site Agência Financeira:

“A Assembleia da República recomendou esta segunda-feira, através do Diário da República, às entidades competentes que promovam «acções de fiscalização destinadas a impedir e a punir as práticas fraudulentas que vêm sendo noticiadas» na transição para a TDT. 

A Assembleia da República recomenda ainda ao Governo que «adopte as medidas necessárias para que seja dada cobertura universal do sinal digital – seja por TDT, seja por satélite – sem custos adicionais para estes utilizadores, assegurando assim que seja garantido que não existam cidadãos excluídos, particularmente por razões económicas, no acesso ao sinal digital de televisão». 

Segundo a Lusa, a recomendação n.º 11/2012 insta ainda o Governo a que interceda junto da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) e da Portugal Telecom (PT) para que «retomem o acordo por estas celebrado em 2008», recordando várias obrigações da PT aí previstas. 

«A PT Comunicações deve […] utilizar de forma efectiva e eficiente as frequências consignadas, ficando sujeita ao cumprimento das seguintes obrigações de cobertura: garantir [¿] a cobertura de 100 por cento da população, sendo que pelo menos 87,26% da mesma deverá ser coberta por rádio difusão digital terrestre», lembra a recomendação. 

A PT deve ainda garantir que à população cuja cobertura seja assegurada apenas através de satélite DTH, sejam disponibilizados os mesmos serviços das zonas cobertas por via terrestre, assim como «condições de acesso» equiparáveis, ficando a PT «obrigada» a «subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos face aos utilizadores daquelas», estabelece ainda o acordo de 2008, agora sublinhado pela Assembleia da República. 

No passado dia 1 de Fevereiro foi consumado o desligamento do emissor analógico de Monsanto, afectando dois milhões de pessoas nos distritos de Lisboa, Santarém, Setúbal e Évora. 

Tratou-se do terceiro e maior «apagão» da primeira fase de migração para o sinal digital, depois de Palmela e da Fóia (Monchique). No total, estes três desligamentos abrangem perto de três milhões de pessoas.”

3 responses to “O trabalho começa a apresentar alguns resultados

  1. É bom saber que se lembraram do texto que previa que o DTH fosse subsidiado de forma a não haver “qualquer acréscimo de custos” face aos utentes da verdadeira TDT. Talvez assim se assista magicamente a um acréscimo da cobertura terrestre.😉

  2. É um começo, tímido mas é um começo. De notar que mesmo os partidos da esfera do poder são críticos em relação ao processo.

  3. O problema é que a solução satélite NUNCA será equiparável a uma solução terrestre.
    1 Antena terrestre = n TV’s*
    (Se TV’s preparadas c/MPEG H.264 sem qq STB)

    1 Antena satélite = 1 TV
    (Mesmo que TV preparada c/MPEG H.264 necessário SEMPRE STB)

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