Administradores da Anacom mantêm-se nos cargos apesar dos mandatos terem terminado há 8 meses

O Artigo 21º, nº 6, do estatuto da Anacom estipula que:

“Os membros do conselho de administração são nomeados por um período de cinco anos, não renovável, continuando os seus membros em exercício até a efectiva substituição ou declaração de cessação de funções.”

Como o presidente da Anacom, José Manuel Amado, e o vogal responsável pela TDT, Eduardo Cardadeiro, foram nomeados em julho de 2006, o mandato deles terminou em julho de 2011.

Já se passaram 8 meses e até agora não há sinais de substituções na administração da Anacom.

O facto dos mandatos durarem 5 anos sem direito a renovação é uma forma de manter a suposta independência do órgão. No entanto, a caixa negra do regulador a cada dia fica mais inacessível.

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8 responses to “Administradores da Anacom mantêm-se nos cargos apesar dos mandatos terem terminado há 8 meses

  1. Lá está. Formalmente, está tudo em ordem. Na prática, é o que se vê!
    Escandaloso é que, tratando-se de um organismo público e de interesse público, o Sérgio seja o único a chamar a atenção para o facto.

  2. O que eu acho é que o PSD quer tirar o maior dividendo político desta situação. Este dossier TDT tem como início 2008 e transição marcada para ser finalizada até 26 de Abril. Tudo o que de mau acontecer neste período pode ser atribuído ao anterior Governo. É isso que o PSD pretende.

    Mas a partir de 26 de Abril não existe qualquer decisão tomada por Governos Anteriores. No dia 27 de Abril este governo vai fazer melhorias na TDT para ficar como salvador da pátria. Mas primeiro quer ver o circo a arder para poder atribuir (mais) culpas para o PS. Enfim, tão mau é o que vai à horta como o que fica à porta…

    Mas que ningém se esqueça das péssimas decisões que o PSD tomou na semana passadano Parlamento, ao impedir a emissão dos canais RTP na TDT e ainda para mais baseado em argumentos falsos.

  3. Meus caros. Querem ver este assunto da administração da Anacom vir a público? Experimentem como eu enviar uma mensagem sobre este assunto para os partidos da oposição? Está a cheirar-me que resulta…

  4. Governo espanhol acaba com regulador das telecomunicações (nossa ANACOM). O Ministério da Indústria passa a regular directamente os mercado.

    http://dieslblog.com/2012/03/20/el-ministerio-de-industria-sera-la-nueva-autoridad-audiovisual/

  5. Seria uma optima decisão, mas depois teriam de arranjar tachos e panelas para os chulos que sairiam da anacom, nem sei como ficaríamos… o grnade problema é que democracia é coisa que já não existem em portugal, o povo vota mas depois é a vontade dos partidos, os quais já vao com intenções de se forem eleitos da cabo do resto do país… estes últimos 15 a 20 anos têm sido uma desgraça para Portugal, e as vacas gordas já foram embora, agora tiram o pouco que há a quem menos pode.
    Dizer que o psd quer ver a tenda arder para depois fazer alguma coisa também é muito “perfeito” visto que também não querem saber disto, o que lhes interessou foi vender as licenças para as 4G, o resto n ineressa nada, não acredito que por força governamental vamos ter difirenças significativas na tdt.

  6. Pingback: Vogal da Anacom ganha mais poderes apesar de estar com o mandato vencido | TV DIGITAL EM PORTUGAL

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