30% da população ainda não está preparada para a TDT e número de subsídios requeridos é ocultado pela Anacom

O percentual corresponde a mais de um milhão de pessoas, que poderão ficar sem ver TV após o apagão analógico, marcado para o dia 26 de abril.

Os dados constam em deliberação da Anacom, de 23 de março, que revê os subsídios para a aquisição de descodificadores e Kits satélite, conforme mostra o trecho abaixo, retirado do documento produzido pelo regulador:

É um dado que a Anacom não divulga nos meios de comunicação e deixa restrito apenas aos documentos oficiais.

Além disto, a Anacom esconde o número de pessoas que já requereram os subsídios. A Autoridade trata os dados como “informação confidencial”, como podemos ver no trecho a seguir, também retirado da deliberação:

A falta de capacidade da Anacom em alcançar os mais desfavorecidos fica clara quando o regulador diz que “Face ao reduzido número de beneficiários que até ao presente usufruíram do Programa de Subsidiação, e que se traduz num contributo da PTC para a rápida massificação da TDT substancialmente inferior ao montante por esta equacionado na proposta que apresentou ao concurso o ICP-ANACOM avaliou a necessidade de implementar medidas adicionais de incentivo à migração”.

Provavelmente antevendo um caos social, a Anacom decidiu:

  • Criar um subsídio adicional de 61 euros a atribuir às famílias cujo requerente tenha 65 ou mais anos de idade e que se encontrem em situação de isolamento social. O valor servirá para a aquisição do descodificador e instalação do equipamento.
  • Ampliar o prazo de vigência dos planos de subsídios por 60 dias (até 31 de agosto de 2012).

No caso das zonas de sombra, a Anacom também oculta o total de cidadãos que requereu o subsídio para a compra do kit satélite, apesar de deixar claro que o número é “reduzidíssimo“, conforme podemos ver no trecho abaixo:

Diante do baixo número de adesões, a Anacom reduziu o custo do Kit satélite para 30 euros, inclusive para um segundo kit adicional. No entanto, não houve redução do preço da instalação, que custa em torno de 60 euros. Cabe lembrar que no documento inicial que deu à PT a concessão da TDT seria a empresa a responsável por 100% dos custos de recepção nas zonas de sombra.

As deliberações da Anacom podem ser baixadas aqui e aqui.

2 responses to “30% da população ainda não está preparada para a TDT e número de subsídios requeridos é ocultado pela Anacom

  1. Eu diria que se a Anacom diz que 30% da população ainda não está preparada, então é porque essa percentagem deve rondar os 60%.

    A Anacom não tem sido séria e os números que tem apresentado não têm a menor fiabilidade, pelo que antevejo – não é surpresa nenhuma – enormes problemas este mês de Abril. Novo adiamento será anunciado, desta vez, para o apagão final que será novamente faseado.

    A questão é que isto não se vai resolver com adiamentos mas sim com a valorização da plataforma TDT com a inclusão de mais canais TV e de rádio.

    Esta é a única maneira de tornar a TDT atractiva e podermos dizer que vale a pena gastar o nosso dinheiro na transição. Até agora, apenas Estado e Operadores ganharam dinheiro com a TDT. Nós só gastámos, e sem nada em troca. Vergonhoso.

  2. Vou ficar “às escuras” a partir de 26 de Abril.
    Não comprei o aparelho, nem vou comprar.
    Assim como assim, os canais com que se fica não prestam mesmo, nem valem o dinheiro gasto no aparelho.
    “Tou nem aí!”.

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