“O processo da TDT foi conduzido para confundir e não para esclarecer”

Fui entrevistado pela jornalista Elsa Pereira, da revista  Meios & Publicidade, e tive a oportunidade de falar pela primeira vez de algumas conclusões que estou a chegar, após quatro anos de investigação académica sobre a implementação da TDT em Portugal.

Entre as conclusões está o facto de haver uma forte assimetria de informação relacionada à TDT, provocada sobretudo por parte do regulador, que não divulga certos dados e tenta “dourar a pílula”, quando na verdade o processo tem resultados vergonhosos. As assimetrias de informação foram analisadas por importantes investigadores, como Laffont, Tirole e Martimort.

Também observei que há fortes indícios de “captura regulatória”, ou seja, a Anacom parece estar a serviço da PT, o que é grave e deveria ser investigado a fundo pelas autoridades do país, pois isto configura um duro golpe no sistema democrático.

As bases da teoria económica da regulação foram lançadas por George Stigler, nos anos 70, quando ele concluiu que o processo regulatório pode ser capturado pela indústria, de forma a agir em seu benefício. O economista chegou a ganhar um prémio Nobel pelo seu trabalho na área.

Há uma certo consenso entre os autores (Stigler, Peltzman, Dal Bó, Boehn e Thatcher) a respeito das formas de captura, que seriam o suborno, a contribuição financeira para campanhas políticas e a oferta de empregos na indústria, o que leva ao fenómeno da porta giratória (revolving door), que envolve a alocação de agentes que tenham vindo da indústria em postos de regulação e também a  alocação na indústria de ex-agentes de regulação.

A reportagem da Meios & Publicidade está disponível aqui.

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