Call for papers

Encontra-se aberta, até dia 1 de março, a chamada de artigos para a Conferência Internacional “Media Policy and Regulation: Activating Voices, Illuminating Silences”.

A conferência terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, nos dias 18 e 19 de julho. Será uma excelente oportunidade para debatermos internacionalmente as questões de regulação mediática.

O evento faz parte do projeto “A Regulação dos média em Portugal: o caso da ERC”, coordenado pela Dra. Helena Sousa, e do qual eu faço parte.

Mais informações aqui.

“Meio milhão para controlar a TDT”

Prece que só agora a Anacom vai fazer estudos adequados para saber a qualidade do sinal da TDT. E como diziam que estava tudo muito bem?

Somos todos uns palhaços. É revoltante ver como trataram de forma amadora algo tão importante, que tanto prejudicou a população. 

Vejam, abaixo, o teor da reportagem publicada pelo Correio da Manhã.

Meio milhão para controlar a TDT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai instalar 400 sondas em todo o território nacional para saber qual o nível de qualidade do sinal da Televisão Digital Terrestre. Um investimento na ordem dos 480 mil euros, mas que só será visível após o primeiro trimestre.

O regulador das comunicações lançou, a 23 de janeiro, um concurso público para a Implementação de uma Rede Nacional de Sondas para a Monitorização do Sinal de TDT, cujo prazo para entrega de propostas termina dia 6 de março .

“Estas sondas vão permitir analisar o sinal do ponto de vista da receção. Mas como não há tecnologia no mercado disponível, tivemos de abrir concurso para adjudicar e produzir esses equipamentos”, explica ao CM fonte oficial da Anacom.

A mesma fonte refere que o investimento de meio milhão de euros vai compensar. “A licença da TDT é de 15 anos, e além disso ficamos dotados de meios para analisar o sinal para todo o sempre. Estas sondas permitem que se possa medir as divergências entre o sinal de partida e o de receção”, justifica. Estes equipamentos serão colocados em zonas de cobertura terrestre, excluindo aquelas onde o sinal chega via satélite.

Entretanto, a Anacom já avançou com um outro estudo que pretende recolher informação “na ótica do consumidor, sobre o processo da migração do sinal analógico para o digital”. O objetivo é saber como é que encararam o ‘apagão’. O regulador das comunicações vai já avançar para a fase de inquéritos”.

 

A reportagem foi publicada originalmente aqui.

Mais um contributo para melhorar a TDT

O Engº de Telecomunicações Eliseu Macedo, que têm colaborado com este blog e é um cidadão muito atento e preocupado com a melhoria do sistema televisivo digital, também enviou uma resposta à consulta pública da Anacom, relacionada ao futuro da TDT.

Destaco, a seguir, alguns pontos abordados pelo Engº (os enunciados em negrito são do blog).

Sobre os problemas da rede atual e a possibilidade de alteração para um sistema de multi-frequências:

“Os problemas que afectam a rede actual SFN não derivam de fenómenos novos nem desconhecidos. É sabido que as zonas costeiras sempre foram locais propícios a modos de propagação que permitem recepção a longa distância nas faixas de VHF e UHF, muito para além de linha de vista.”

O não cumprimento do título habilitante:

“A rede SFN actual no canal 56 tem igualmente sofrido imenso com a variabilidade intrínseca das condições de propagação em praticamente todo o país, fazendo com que a disponibilidade do serviço em SFN indicada no título habilitante esteja claramente comprometida. A disponibilidade indicada é de 99,9906% para um período de 2 anos, ao que correspondem cerca de 82 horas de indisponibilidade. Para grande parte da população, este período máximo de indisponibilidade foi já largamente ultrapassado violando esta alínea do título habilitante.”

A possibilidade de haver canais regionais:

“Ao desdobrar a rede nacional SFN em pequenas redes MFN de SFNs, fica desde logo facilitada uma futura introdução de televisões de âmbito regional. O Multiplex A poderá ter variantes ao longo do território, com serviços diferenciados consoante a região. Em alternativa, um dos MUXs adicionais planeados pode ser utilizado por cada região SFN para serviços regionais.”

A necessidade de liberalização do mercado para a instalação de repetidores:

“Durante a implementação da actual rede TDT no território nacional surgiram por diversas vezes conflitos em vários pontos do país causados pela falta de cobertura terrestre e falta de acordo com o operador de rede para a instalação de emissores ou gap-fillers. Em muitos outros locais foram as populações ou autarquias que resolveram o problema com a instalação de redes cabladas ou mesmo com gap-fillers não licenciados. Ora, esta não é uma situação desejável. Compreendendo que pode não ser interessante do ponto de vista financeiro do operador de rede instalar um emissor ou gap-filler em todos os locais onde são solicitados, é também um direito das populações isoladas aceder ao serviço de televisão digital em condições tão próximas quanto possível da restante população. Proponho então o seguinte: Que seja dado enquadramento legal e formalizado um processo de licenciamento para micro-repetidores instalados por terceiros (que não o operador de rede).”

Oportunidade para o lançamento de novos canais e novos serviços de comunicação eletrónica via TDT:

“Devemos aproveitar esta oportunidade para melhorarmos tudo o que pudermos, como por exemplo tornar a oferta TDT mais ampla (pelo menos até à capacidade total do MUX A) o que funcionaria como contra-partida para as necessidades de reajustes por parte da população, garantir no planeamento futuro a reserva de capacidade para MUXs adicionais (incluindo o MUX Distrital).”

O documento completo enviado à Anacom pelo Engº Eliseu Macedo por ser lido aqui.

Tese sobre a TDT disponível no Repositorium da Universidade do Minho

A minha tese de doutoramento está, finalmente, disponível no repositório institucional da Universidade do Minho.

“O RepositóriUM , disponibiliza um acervo crescente das publicações científicas produzidas na instituição. O objetivo do RepositóriUM é armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual da Universidade do Minho em formato digital e maximizar a visibilidade, uso e impacto da sua investigação através do Acesso Livre.”

Com o título “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal“, a tese pode ser acedida aqui.

“Adhesión de ULEPICC España al manifiesto de apoyo al investigador portugués Sérgio Denicoli”

Acabo de receber a notícia que a secção espanhola da “Unión Latina de Economía Política y de la Información, la Comunicación y la Cultura” publicou um documento em apoio à minha investigação doutoral, condenando as ameaças de processo judicial que sofri por parte da Portugal Telecom.

São coisas assim que nos estimulam cada vez mais a continuar um trabalho importante, que ajuda a passarmos a limpo a nossa sociedade. Agradeço muito à ULEPICC pela iniciativa. O apoio desta entidade é de extrema importância.

O texto diz:

La sección española de ULEPICC quiere manifestarse pública y abiertamente por la defensa de la libertad de producción del conocimiento en el ámbito académico, especialmente en el caso de la tesis defendida por Sérgio Denicoli, cuyo título es “A implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal” y que vive la amenaza de un proceso judicial por parte de Portugal Telecom por incluir en su análisis un proceso de “captura regulatoria de la ANACOM por parte de Portugal Telecom, constituyendo a juicio de Transparencia Internacional, un acto de corrupción en tal procedimiento” 

Esta reacción se encuadra en un escenario de constantes amenazas a la producción de conocimiento científico en el ámbito académico, relacionada con os modos de consolidación de las empresas privadas en la fase actual del capitalismo. Es merecedora de amplia indignación del campo académico de la Comuniczción, a través de un modo de producción que se renueva y complejiza por la entrada de nuevos actores en tiempos de convergencia digital (empresas de telefonía e internet que se suman a radiodifusoras como distribuidores del contenido mediático).

Más allá de nuestra contestación pública, es necesario comprender nuestros procesos de formación de futuros profesionales para el área de Comunicación y el propio papel político del campo académico de la Comunicación en la consolidación de la libertad de expresión y de producción de conocimiento en las sociedades democráticas, que se conducen en el respeto a los derechos humanos.

Ratificamos nuestro apoyo a la Universidade do Minho, a la figura del reciente doctor Sérgio Denicoli y a su directora, la profesora Helena Sousa, por el estímulo a generar nuevas contribuciones necesarias para fortalecer el pensamiento crítico en el campo de la Comunicación. Ojalá más iniciativas como estas florezcan en nuestras aulas.

A informação está no site da ULEPICC.

Consulta da Anacom sobre as falhas na TDT: o nosso contributo

Após um período de descanso, retomo hoje as atividades do blog divulgando o documento que encaminhei à Anacom, referente à “consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de televisão digital terrestre“.

Antes de entrar no mérito do documento, quero registar a minha estranheza em relação ao prazo dado para o envio das respostas à consulta, que foi de apenas 10 dias úteis. Tal registo faz-se necessário porque o artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas – LCE (Lei Nº 5/2004, de 10 de Fevereiro), diz o seguinte:

Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN (Autoridade Reguladora Nacional)  pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado relevante deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”

Apesar do curto prazo, foi possível elaborar um documento onde apresentamos as seguintes propostas:

  • Adoção definitiva da tipologia multi-frequência (MFN) para a transmissão dos sinais da TDT em Portugal.
  • Aproximação do órgão regulador com as universidades.
  • Revisão do sistema via satélite (DTH) de cobertura complementar à TDT.
  • Disponibilização de todos os canais da RTP na TDT.

Espero que a consulta reacenda o debate em torno da TDT e que resulte em melhorias significativas para a população.

O documento pode ser lido aqui.

Criado site para reunir queixas sobre a TDT

Já está no ar o site TDT Queixas, que permite a qualquer pessoa deixar um relato sobre as falhas na TV digital terrestre. O espaço conta até com um mapa que aponta a região onde as queixas foram realizadas.

Segundo o criador do site, periodicamente serão publicados relatórios para alertar à população e pressionar as entidades responsáveis a resolver os problemas. 

É, certamente, uma excelente iniciativa.