Recebi ontem a reposta da deputada Francisca Almeida (PSD), referente ao email que lhe enviei a respeito das declarações que ela havia dado ao Correio da Manhã, para justificar a decisão de não apoiar a inclusão dos canais da RTP na TDT.
A deputada disse o seguinte:
“Exmo. Senhor Dr. Sérgio Denicoli,
O Partido Social Democrata acompanhou, desde a primeira hora, com muita preocupação a implementação da Televisão Digital Terrestre (TDT) em Portugal. Já na anterior legislatura alertamos para os sucessivos atrasos, nomeadamente, os que se reportam à informação da população.
Já nesta legislatura apresentamos um Projecto de Resolução que, uma vez aprovado conjuntamente com o de outros grupos parlamentares, conduziu à redacção conjunta da recomendação ao Governo que envio em anexo.
No que se reporta à introdução de mais canais na TDT devo dizer que, pessoalmente, considero que os conteúdos produzidos pela RTP, que são suportados por todos os contribuintes, deveriam ter nascido, desde o primeiro momento, em sinal aberto. É uma opinião que – reitero- é pessoal, não obstante conhecer os condicionalismos, nomeadamente de largura de banda, que se colocavam à data da criação dos canais de cabo.
Sucede que, no momento actual, a introdução dos canais da RTP na TDT importa acrescidos custos para os contribuintes e para a empresa que, recordo, integra agora o perímetro do Orçamento de Estado. Custos de transmissão e perda de receitas de cabo, já que é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto.
Recordo que, aquando do lançamento do concurso, o anterior Governo optou por uma solução de transmissão em definição standard dos 4 canais, um quinto a concurso, e um canal em HD. A opção, à data, poderia ser a da introdução de mais canais, nomeadamente da RTP, mas a opção do anterior governo não foi essa, razão pela qual é agora muito onerosa a introdução de mais canais RTP.
Gostaria ainda de salientar que, apesar destes constrangimentos, foi possível, com o empenho dos grupos parlamentares e, particularmente da Sra. Presidente da Assembleia da República e do Governo, encetar diligências no sentido de colocar em sinal aberto o canal Parlamento, o que me parece essencial no sentido de permitir o efectivo escrutínio público da actividade dos deputados a todos os cidadãos.
Fico ao dispor para qualquer esclarecimento adicional.
Com os melhores cumprimentos,
Francisca Almeida.”
TV DIGITAL EM PORTUGAL 
“é inverosímil a manutenção no cabo de canais existentes em sinal aberto”.
Curioso que é o que se vê mais.
Pior: A oferta da generalidade das plataformas de assinatura que temos, é apenas uma fração do conteúdo disponível FTA via satélite na Europa. O valor acrescentado, quando existe, é mínimo.
Quanto ao facto de os canais públicos deverem estar acessíveis a todos sem custos adicionais, mais que uma opinião, é uma questão de justiça básica. Não faz sentido, nem é sequer defensável que paguemos por algo a que não temos acesso (a menos que paguemos ainda mais a entidades privadas). Se a hipotética perda de receitas do cabo é assim tão significativa, a ponto de se tornar inviável a disponibilização dos mesmos na TDT (mais um ponto que está longe de estar devidamente esclarecido), então, devem ser estes canais a privatizar, pois insisto, não faz qualquer sentido todos pagarmos para apenas alguns usufruírem.
Voltando à implementação da TDT, é um abuso o que tem sido exigido aos portugueses, sem qualquer tipo de contrapartida (pelo contrário, o que se verifica é uma perda de cobertura).
Esta senhora só pode estar a brincar com a nossa cara.
O preço a pagar é o mesmo agora que seria se tivesse sido decidido de inicio.
Não entendo onde ela quer chegar…
Mas a Sr Deputada não respondeu as questões (a RTP não ia perder as receitas totais provenientes do Cabo, a alem do mais a RTP podia receber mais receitas provenientes da publicidade uma vez que os canais iriam ficar com um alcance populacional maior!) Limitou-se a culpar o anterior governo. Devo de salientar que o actual Governo tem maioria absoluta e pode fazer o que quiser, em outros dossiers a execução é imediata (Redução de feriados entre outros). Hoje vai ser debatida a questão no parlamento e parece novamente o “POVO” vai ser derrotado. Isto é incrível como é que os políticos não defendem os interesses da população, em detrimento dos interesses privados! Como é que possível que depois de tanta evidencia não se faz nada! É muito frustrante para todos os CIDADÂOS que tentaram de alguma forma evidenciar e manifestar-se para um serviço de televisão mais justo para todos os PORTUGUESES.
Falsidadades em cima de falsidades!
O facto de emitir na TDT nunca, mas mesmo nunca iria fazer baixar as receitas no cabo! Muito pelo contrário, aumentava o poder negocial da RTP que assim podia, se assim entendesse, retirar o canal do cabo pois passaria a ter outro meio de o disponibilizar – E EU NAO ACREDITO QUE AS OPERADORES QUISESSEM PERDER ESTES 2 CANAIS!!!
Por outro lado, sabemos todos como o custo de emissão na TDT é muitíssimo mais baixo do que na rede Analógica! Todos sabemos da poupança imensa de energia e das eficiências muito superiores da rede digital. Por exemplo, só o facto de TODOS os canais partilharem a mesma frequência fará o preço ser dividido por pelo menos 4. 4 vezes meus senhores governantes!
Mas ainda temos mais: o custo de emissão na TDT, pago à PT, é por acordo com as Televisões! O preço não é imposto pela PT! Não meus senhores do PSD e CDS, vocês mentem porque sabemos todos que as Televisões podem não aceitar o preço e no final, quem arbitra o preço caso não haja acordo, é o próprio Estado através da Anacom!!
Pasmem então, o PSD queixa-se de algo que ele próprio pode controlar!
Nós a população, mesmo a que votou PSD, não esquecerá esta traição e este servilismo aos interesses obscuros. Cá estaremos para fazer o julgamento na devida altura.
Caro Sérgio,
Espero que tenha falado com números concretos de receita da RTP provenientes dos Prestadores de Distribuição de Televisão e sobretudo esclarecer que a RTP recebe dinheiro por essa via. Assim que possível, espero saber qual o custo do acesso do acesso FTA de quanto custa a RTP actualmente, só com dois canais.
Meus amigos,
Está na hora de iniciarmos um movimento anti-taxa audiovisual.
Está na hora de EXIGIRMOS o princípio do Utilizador-Pagador na Televisão Pública.
Se nós que não temos TV paga não assistimos a mais de 50% dos canais da RTP, temos todo o direito de não os ter que pagar.
Exigimos que seja aplicado o princípio do Utilizador-Pagador. Só paga quem vê.
Eu escrevi novamente à deputada e disse-lhe que a RTP não perderá as receitas provenientes dos serviços de TV por subscrição e que o argumento que ela usa não tem qualquer sentido. É impressionante que este argumento ainda exista, porque não faz qualquer sentido.
Pedi ainda que ela solicitasse números que pudessem embasar a decisão dos partidos, pois até agora só temos sofismo e falácias.
Disse ainda que a caixa negra da TDT deve ser aberta, de forma que todos possamos saber o que se passa.
Perguntei-lhe quanto custaria, afinal, a transmissão de mais canais da RTP no MUX A e pedi ainda que solicitasse dados sobre os valores que a PT vem cobrando para instalar repetidores nas zonas de sombra, bem como o número de pessoas que aderiram à cobertura complementar via satélite. Por fim, questionei o facto das Universidades terem sido alijadas do processo de implementação da TDT, ao contrário do que outros países fizeram.
@Sergio Denicoli:
Também tinha escrito à senhora deputada.
Resultado? Recebi o mesmo mail, letra por letra, viva o copy paste.
Também se “esqueceu” das perguntas a cerca do custo que coloquei.
Também escrevi um email à sr deputada, ao qual me respondeu uma copia da resposta acima!!
Respondeu a todos com o mesmo email e, ao fim e ao cabo, não respondeu a nenhum de nós, pois simplesmente não aprofundou as questões.
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Avaliei, na lógica da comunicação online, o facto da deputada ter enviado o mesmo email a diversas pessoas. O texto está publicado no blog Mediascópio, da Universidade do Minho, no endereço http://mediascopio.wordpress.com/2012/03/09/copy-and-paste/.
Esta visto que a TDT portuguesa continuara com os 4 canais + 1 canal HD(a preto) e o Canal Parlamento (para dizer que aumentaram a oferta) até as galinhas terem dentes.
Julgo que há mais uma cópia da resposta da deputada em:
http://tdt-portugal.blogspot.com/
Começo a concordar em pagar taxa de audiovisual na mesma percentagem de disponibilidade de canais gratuitos pela RTP!