A regulação do dividendo digital e a política

Na última terça-feira, tive a oportunidade de me reunir, na sede do PS, com os deputados Inês Medeiros e Pedro Delgado Alves, que integram a Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação.

Entre outros assuntos, foi possível discutir o dividendo digital e a regulação da Internet. Os temas estão na ordem do dia, no que diz respeito à comunicação, e é importante que os partidos estejam atentos às questões que irão marcar o futuro de todos nós, cujos princípios passam pelo ambiente digital.

Questões político-partidárias à parte, acredito que o interesse dos partidos pelo trabalho que a academia vem realizando é um aspecto profundamente positivo.

Além do PS, já tive a oportunidade de dialogar com outros partidos e coloco-me sempre à disposição, independente da bandeira de cada instituição partidária, pois é a uma forma de colaborar para o aperfeiçoamento democrático.

O trabalho académico preza pela independência, justiça e imparcialidade. São princípios indispensáveis. Acredito que é também um trabalho que necessita estar em constante ligação com os agentes públicos e com a sociedade civil.

As investigações académicas sempre foram de grande relevância nas construções normativas da área da comunicação em vários países. O Reino Unido é um exemplo. É claro que a Academia não é a única voz e os resultados nem sempre são totalmente de acordo com o que os investigadores propõem, mas é imprescindível que ela seja uma voz ativa e forte. Muitas políticas públicas nascem nas esferas das universidades e, após amplo debate, acabam por se tornar Lei ou por estabelecer modelos que levam em consideração a diversidade e a liberdade de expressão.

Em Portugal é premente que isso também ocorra e os sinais que chegam são de amadurecimento, ao menos no que diz respeito à comunicação digital.

TDT será transmitida em rede de multifrequência

A ANACOM acaba de divulgar que irá adotar a rede de multifrequência para as transmissões da TDT. Isto significa que os sinais televisivos serão difundidos em vários canais de frequência e não em apenas num canal.

Afinal é uma boa notícia, pois a medida irá reduzir as auto-interferências e poderá melhorar a qualidade da imagem.

Eu mesmo fui um dos que defendeu a rede de multifrequência (MFN), pois antes do apagão analógico já era sabido que a frequência única iria provocar problemas, o que foi muito benéfico para as empresas de TV paga. Só me pergunto porque a medida veio apenas agora.

Resta saber se a decisão irá realmente resultar em melhorias, como possibilita a alteração. Mas, quando se trata da TDT em Portugal, tudo é possível.

Veja aqui a decisão da ANACOM.

Telecinco desiste de ação: caminho livre nos tribunais para o 5º canal generalista

Parece não ser um mero acaso o  facto da Autoridade da Concorrência (AdC) trazer novamente ao debate público a questão do 5º canal generalista na TDT portuguesa, conforme foi divulgado nos meios de comunicação (ver aqui).

Para quem não se lembra, houve um concurso para o 5º canal em 2009, mas as duas propostas apresentadas foram chumbadas num processo não muito claro, que resultou numa ação em Tribunal por parte de um dos concorrentes – a Telecinco, empresa que havia sido formada por um grupo de pessoas com profundo conhecimento na área televisiva. A outra proposta chumbada foi a da Zon Multimédia.

O processo interposto pela Telecinco era utilizado como argumento para que não fosse lançado um novo concurso. No entanto, pude confirmar que a empresa desistiu da ação, deixando livre o caminho para que a ideia de lançamento de mais um canal generalista avance. Portanto, o relatório da AdC vem ao encontro dos novos acontecimentos e a proposta só não irá vingar caso os interesses instalados impeçam.

Em relação a eventuais interessados, há um grupo empresarial estrangeiro que está a estudar uma eventual entrada no mercado português, o que poderá ser uma alternativa, caso os operadores locais continuem a resistir a um aumento da oferta de conteúdo na TDT.

Reportagem da revista Visão

Falei à revista Visão sobre quem ganhou e quem perdeu no processo de transição da TV analógica para a TDT.

Clique na imagem para ler a reportagem.

Uma TDT de hipocrisias

A presidente da Anacom disse hoje que o mercado não tem interesse em mais canais na TDT, mesmo havendo espaço para eles (leia aqui). Só não explica que a falta de interesse vem do facto de que a TDT estabelecida em Portugal não tira proveito da tecnologia digital, não oferece interatividade, não oferece nem mesmo a TV móvel, canais em HD, serviços teletexto, legendagem ou canais de rádio. Quem quer uma TV de qualidade no país deve pagar por ela. Por isto a TDT beneficia, e muito, os canais pagos.

E sobre a cobertura nas zonas de sombra a presidente não fala? A Anacom poderia liberar o acesso às dezenas de canais que têm condições serem visionados pelo sistema via satélite, mas optou por entregar à PT o monopólio na venda dos kits. Os aparelhos comercializados pela PT bloqueiam o acesso aos canais cujos sinais poderiam ser captados legalmente em Portugal, o que parece ferir a Lei das Comunicações Eletrónicas.

Estamos fartos da enganação que temos que aturar sobre a TDT. É só hipocrisia atrás de hipocrisia. Continuam a tentar explicar o inexplicável. Fazem o que fazem e depois inventam desculpas.

O caso dos subsídios é outra vergonha. Apenas 4 mil pessoas utilizaram o incentivo, sendo que 220 mil tinham o direito da receber o benefício na compra dos descodificadores e kits satélite, conforme li aqui.

Isto ocorreu por conta da burocracia desmedida para que os prováveis beneficiários pudessem obter o subsídio e também devido à falta de informação.

A PT agradece, pois assim não gastou com os idosos e as famílias carenciadas. Agradece também porque vendeu mais pacotes MEO, com contratos de fidelização.

É preciso ressaltar também as constantes falhas na receção da imagem. A Anacom quer rever a questão, adotar um sistema de multi-frequências, mas até agora não estabeleceu um prazo para que isto ocorra. Também não demonstrou ainda interesse em obrigar à PT a ampliar a cobertura e reduzir as zonas de sombra, já que a empresa terá mais canais no espectro para distribuir os sinais.

O regulador também não parece contar com o fenómeno anual da propagação a longa distância (Ductos) que sempre assola Portugal Continental no verão. Ou seja, se não houver um planeamento que garanta não haver interferências com Espanha em todo o país (e não só nas zonas de fronteira, pois o fenómeno dos ductos faz com que chegue a Lisboa sinais de Espanha e até do Marrocos, nos meses mais quentes) os problemas verificados na TDT no ano passado repetir-se-ão todos os anos.

A Anacom fala como se não tivesse culpa pelo sistema pífio que temos. É para ficarmos indignados com tamanho descaramento.

Considerações do Engº Eliseu Macedo, sobre as decisões da Anacom a respeito da evolução da rede TDT.

Na sequência da consulta pública lançada em 18.01.13, o ICP-ANACOM estabeleceu outra consulta pública, referente ao projecto de decisão sobre a evolução da rede TDT.

Publico aqui considerações feitas no âmbito da segunda consulta, elaboradas pelo Engº Eliseu Macedo (com a colaboração do Engº Fernando Martins).

1) Introdução

É notório que o projecto contempla muito poucas, ou quase nenhumas sugestões apresentadas pelos respondentes à primeira consulta. Nomeadamente, o aumento da oferta de conteúdos no MUX A – sendo certo que tal modificação não depende do ICP-ANACOM – não teve uma única referência neste projecto de decisão, apesar da larga maioria dos respondentes ter apontado essa questão na recente consulta sobre os cenários futuros da TDT.

É com preocupação que vejo que não é dada a devida relevância à questão dos conteúdos para o sucesso da plataforma TDT, independentemente das questões técnicas relacionadas. Aliás, vale a pena recordar que tal como alguns respondentes afirmaram, muitos problemas técnicos teriam sido detectados mais cedo se a penetração do serviço fosse desde logo uma preocupação das entidades envolvidas.

2. Cobertura complementar

Não existem referências a quaisquer alterações propostas ao método de recepção por via complementar, vulgo DTH (via satélite). Aliás, é importante sublinhar algumas incorrecções existentes no relatório de consulta sobre os cenários TDT no que respeita à associação dos cartões de acesso com os receptores utilizados – na verdade tal não acontece, e mesmo que acontecesse, não era impeditivo do fornecimento em separado de cartões de acesso DTH específicos para TDT utilizando simulcript na emissão por satélite, com streams de dados acesso DVB (ECM/EMM) específicas para os clientes pagos da plataforma MEO e para os clientes FTV (Free-to-View) da plataforma livre TDT.

Isto é simples, de uso banal e corrente na Europa, virtualmente sem custos (as mensagens de autenticação EMM e ECM têm um débito muitíssimo baixo), permitindo assim o fornecimento de cartões de acesso em separado para utilização em receptores do mercado livre.

Sublinho que a stream de dados de acesso (ECM/EMM) que daria acesso aos programas da TDT, em nada estaria relacionada com os programas pagos MEO, não havendo qualquer possibilidade de pirataria desta última. Mas como digo, a plataforma MEO SAT nem sequer associa neste momento os cartões de acesso com os receptores. Adicionalmente, outras questões do foro burocrático não foram de nenhum modo abordadas, perdendo-se mais uma vez uma oportunidade para corrigir problemas no acesso à TDT via DTH.

3. Cobertura Terrestre

No que respeita à cobertura TDT por via terrestre, é interessante o ICP-ANACOM reconhecer que as metas de cobertura constantes no caderno de encargos para o MUX A foram efetivamente baixas, justificando-o com a utilização de SFN que é tecnicamente mais exigente.

Concordando totalmente com esta abordagem, mas estando o projecto de decisão a propor alterações ao Direito de Utilização de Frequência (DUF) do MUX A, diria que seria importante traçar um objectivo razoável para a nova rede MFN.

• Será lógico manter no DUF o valor actual (cerca de 87%) quando a premissa inicial que lhe deu origem desapareceu?
• Será lógico não alterar as obrigações de cobertura quando é utilizado mais intensamente o recurso valioso que é o espectro?

Apesar de encontrar no projecto de decisão indicadores de que a cobertura terrestre poderá de facto ser melhorada, era importante que a deliberação apontasse desde já um valor mínimo, por exemplo próximo dos 95% da população, tal como na anterior rede analógica.

4. Planeamento radio-eléctrico

Em relação à escolha dos canais radio-eléctricos constantes do anexo I do projecto de decisão, cabe-me alertar a Autoridade Nacional para vários aspectos.

Desde logo, a reutilização do canal 46 nas área de Bragança e Coimbra (Lousã) deixa-me com algumas preocupações. Tal escolha poderá ou não ser fonte de interferência dependendo da implementação prática, mormente no que toca ao sistema radiante, sobretudo se o emissor do Marão for utilizado. O emissor do Marão possuía grande alcance na rede analógica, captando-se em muitos pontos da área geográfica de Coimbra/Lousã.

De igual modo, o emissor da Lousã pela sua localização tem forte potencial de interferir noutras regiões, mesmo quando tentamos tirar partido (como parece ser o caso) do bloqueio provocado pela morfologia do terreno. Não sendo a zona do país mais sujeita a ductos, importa ainda assim ser muito cuidadoso com esta reutilização de frequência.

Já na zona do Alentejo e Algarve, na reutilização do canal 47 entre Portalegre e Faro, também me suscita algumas dúvidas, pois o bloqueio do terreno é algo reduzido e qualquer ducto, mesmo que ténue, provocará problemas. Estas são duas situações que por certo o ICP-ANACOM terá ponderado, mas alerto para não subestimar o potencial de interferência entre redes SFN de regiões distintas nem o alcance dos ductos.

Não é necessário existir linha de vista para o efeito dos ductos se fazerem sentir. Por definição, um ducto é um canal físico que se estabelece numa parte da troposfera a cotas que podem ser superiores às dos obstáculos.

 

Ilustração de formação de um ducto a alta altitude.
Fonte: http://www.dxfm.com/Content/propagation.htm

Onde o ICP-ANACOM terá que ter ainda mais atenção e muito cuidado com as frequências escolhidas é no Litoral Norte e na zona mais a Sul. Esta informação não esteve presente na consulta pública anterior e é muito importante.

Não obstante o ICP-ANACOM afirmar que estas frequências estão “devidamente coordenadas internacionalmente”, o facto é que – pelo menos no caso do canal 46 – já aconteceram problemas de interferências com Espanha logo no primeiro ano de operação. Talvez o ICP-ANACOM não tenha real noção da intensidade, alcance e frequência com que ocorrem os ductos na costa marítima portuguesa. Não pude deixar de responder a esta consulta pública para alertar fortemente o ICP-ANACOM para a realidade destas questões:

• Frequência com que os ductos ocorrem na faixa costeira: todos os anos. Todos os anos, durante semanas a fio, por vezes meses até.
• Alcance: centenas de quilómetros. Várias centenas quando são muito intensos. Para termos uma ideia, é possível captar Domayo (Vigo) todos os anos na Figueira da Foz. Santiago de Compostela capta-se com alguma facilidade no interior do distrito de Coimbra nos meses em que os ductos são mais frequentes.
• Intensidade dos ductos: podem ter intensidades fortíssimas com intensidades de campo comparáveis a emissores principais próximos.

Já em 2012, logo no primeiro ano de operação do emissor MFN da Lousã, existiram problemas nas localidades de Vagos e Mira em que houve interrupção de serviço TDT no canal 46 devido ao MUX Galego na mesma frequência. Estas falhas foram mascaradas pelo fenómeno que atingiu com mais intensidade o canal 56 o que por sua vez afectou mais população, mas informo desde já o ICPANACOM que o canal 46 também foi afectado.

Na antiga rede analógica era possível verificar interferências de emissores distantes que por vezes tinham PAR bastante baixas, quer espanhóis, quer portugueses. Os ductos são portanto um enorme problema. Aliás, foi este o fenómeno que deu origem a toda esta reformulação da rede.

• Estamos dispostos a cometer o mesmo erro duas vezes?
• Torna-se absolutamente indispensável rever as frequências coordenadas com Espanha.
• Terão os modelos usados sido os correctos?
• Foram correctamente utilizados, isto é, foi levada em conta a zona geográfica com a devida correcção para propagação melhorada?

Apresento de seguida um mapa com alguns dos principais emissores espanhóis e respectivas áreas aproximadas por onde os ductos se fazem sentir (linhas a cheio). Estes emissores têm grande potencial destrutivo na rede portuguesa, pois estão localizados em zonas onde o fenómeno é muito frequente. Inclui-se também outros emissores próximos que podem causar problemas (a tracejado).

Apresento também as frequências previstas no plano espanhol, disponíveis aqui: http://www.minetur.gob.es/telecomunicaciones/es-ES/Novedades/Paginas/PlanMarcoActuacionesDividendoDigital.aspx

Principais Emissores Espanhóis Sujeitos a fortes Ductos em Portugal Continental

Este mapa não pretende ser exaustivo, mas inclui ainda assim alguns dos casos mais clássicos de propagação sazonal a longa distância através de ductos. Com uma procura em www.youtube.com facilmente se encontrará inúmeros testemunhos gravados destes casos, tanto em analógico como em digital, sendo que o efeito destrutivo em digital é bastante menos tolerável.

Estão assinaladas a negrito algumas frequências previstas em Espanha que irão sem margem para dúvidas provocar problemas em Portugal. É importante referir no entanto que nem todas as frequências estão actualmente activas. Seja como for, se olharmos para o mapa, vemos como o Emissor da Lousã está rodeado de emissores espanhóis na mesma frequência. Mais grave ainda que o canal 46 – já que as antenas de recepção nas localizações mais susceptíveis terão orientações não coincidentes com a fonte do sinal interferente – é o um dos canais previstos em Santiago de Compostela para um MUX espanhol. Refiro-me concretamente ao canal 42.

Se no caso da Lousã temos mais distância e ângulos mais favoráveis, no caso de Santiago a utilizar a mesma frequência do emissor do Monte da Virgem (ou mesmo Vale de Cambra) será absolutamente trágico para a qualidade de serviço em a zona a Sul deste emissor (e não só).

Por agora este MUX espanhol não está activo, mas é importante também referir que Espanha está em pleno processo de libertação de espectro no âmbito do Dividendo Digital (banda dos 800 MHz) o que fará com que alguns MUXs tenham que passar para canais abaixo do canal 60. Sendo assim, o canal 42 poderá ser activado em Santiago em breve.

No entanto, em Espanha vive-se alguma agitação no que toca à reorganização espectral, com questões jurídicas que se misturam com técnicas e não é certo quantos e que multiplexers serão activados. Poderá ser a janela temporal perfeita para coordenar realmente com Espanha as frequências a utilizar, tendo em conta a frequência e intensidade com que ocorrem ductos na costa portuguesa.

5. Calendarização

A respeito da calendarização prevista no projecto de decisão para as 3 fases do processo de migração, não poderei estar de acordo com o proposto. Desde logo, se bem entendi, a fase I não corresponde a nenhum passo adicional para solucionar os problemas que subsistem na rede – problemas esses que inclusivamente voltaram a ser objecto de reclamação na própria consulta pública recentemente efectuada.

A fase I consiste basicamente em manter no terreno tudo como está. Mais apropriado seria chamar-se de “fase zero” pois não consiste em desenvolvimento da rede actual.

Em relação à fase II do processo é decepcionante toda a abordagem dada e o facto de não estar definido qualquer prazo limite. Como patente na consulta pública, é urgente solucionar os problemas de auto-interferência na zona costeira Sul e Algarve.

Seria de esperar que os emissores principais correspondentes às adjudicações de Palmela, Fóia, Faro/ São Miguel e possivelmente Mendro fossem activados no mais curto prazo possível (antes do Verão de 2013). Particularmente o emissor da Fóia, no canal 43, (após confirmação de não interferência co-canal) apresenta-se como o mais seguro para activação imediata, à semelhança da entrada rápida em funcionamento dos 3 emissores principais da zona Centro e Norte.

Perante esta necessidade evidente e tendo em conta que o ICP-ANACOM atribuiu já canais radio eléctricos abaixo do canal 49, seria de esperar uma acção rápida e eficaz para solucionar os problemas da rede. A única razão que se me afigura razoável para algum atraso seria a melhor avaliação desses mesmos canais radio-eléctricos no âmbito da coordenação com Espanha, tendo em conta o real impacto dos ductos durante uma grande parte do ano nesta região e as alterações possíveis no país vizinho em relação que está previsto.

Muito embora haja no ponto 4 do Sentido Provável de Decisão uma “porta” aberta a uma antecipação (em relação a que data?), a preocupação do ICP-ANACOM no ponto 3 parece estar mais centrada na libertação da frequência do canal 56 “quando houver um maior grau de segurança quanto à necessidade de implementação do dividendo digital 2” do que efectivamente proteger a população do impacto da quebra de serviço da rede actual em SFN.

A sensação que fica é que afinal a consulta pública sobre os cenários futuros da TDT tinha apenas em vista a libertação da faixa dos 700 MHz onde se situa o canal da actual rede SFN.

De qualquer modo, é difícil ter opinião positiva de um projecto de decisão que não aponta datas concretas, mesmo que limites, para a prossecução dum plano. Na verdade, se as datas que se vierem a concretizar forem para além de 2015, outras opções passam a ter legitimidade para serem apresentadas como por exemplo, a adopção do DVB-T2.

Entre outras melhorias que fazem deste sistema mais indicado para redes SFN, o intervalo de guarda do DVB-T2 pode ir até 448 ou 532us, mais do dobro da actual rede SFN em DVB-T aumentando fortemente a protecção à auto-interferência.

Se o plano afinal não começar a ser aplicado em 2013, e tendo em conta os futuros e expectáveis constrangimentos de espectro (nomeadamente quando Espanha começar a migrar os seus MUXs para frequências mais baixas) assim como os  conselhos” europeus para adoptar as técnicas de utilização espectral eficientes, esta poderá ser uma opção sensata.

Poderemos diminuir o número regiões (número de redes SFN), aumentando o seu tamanho na proporção da melhoria de protecção do DVB-T2 ou utilizar parte da margem para aumentar a capacidade do MUX A.

Referências:

• http://tech.ebu.ch/docs/techreports/tr016.pdf
• http://www.itu.int/ITU-D/arb/COE/2012/DTV/documents/doc6.pdf

O número de países que está a adoptar (e já a implementar) o DVB-T2 é avassalador e em 2016 ou 2017 os equipamentos da nova norma estarão por certo muito acessíveis, tal como aconteceu com o H.264. Mas mesmo que tal não viesse a ser verdade, existe uma solução muito fácil para compensar os utilizadores pela mudança de equipamento: utilizar finalmente de forma útil os cerca de 6 a 8 Mbps que estão reservados para um canal HD a preto que ninguém vê nem ninguém sabe o que significa ou qual o seu propósito no MUX A.

6. Atraso

Uma outra questão que continua por regulamentar é a questão do atraso do sinal TDT em relação ao evento ao vivo. Este atraso está desde o início acima de qualquer valor razoável e é de difícil compreensão. Devido às características intrínsecas dos algoritmos de compressão vídeo, as maiores contribuições para o atraso virão tanto da cabeça de rede (nomeadamente o video encoder) e da Set- Top-Box de recepção ou televisor com receptor integrado.

Mas observando com detalhe as características destes equipamentos, vemos que os atrasos incorporados por estes andam muito longe dos 6 a 7 segundos verificados no delay global da TDT. Como exemplo incluo de seguida um extracto da folha de características de um encoder vídeo H.264 profissional onde se pode verificar o atraso introduzido: cerca de 500 milissegundos.

Note-se que este nem sequer é um equipamento “state of the art”. Existem já encoders video com atrasos tão baixos como 100 milissegundos. Considerando para a descompressão na recepção um atraso “largo” de 1 segundo e algum atraso adicional para outros equipamentos na rede, podemos concluir que um atraso mais esperado seria algo na ordem dos 2 a 3 segundos.

Estando o ICP-ANACOM a fazer alterações ao DUF, penso que seria conveniente finalmente regulamentar esta situação impondo um atraso máximo de acordo com o tecnicamente possível.

7. Custos

Quanto à preocupação com os custos das operações de migração de rede SFN para MFN, eu pergunto-me se uma migração de analógico para digital sem qualquer benefício para a população – mas com custos para estas – foi um impeditivo para que se realizasse o apagão analógico? De modo algum: o apagão realizou-se, a população – independentemente de o país estar numa grave crise – foi forçada a adquirir equipamento de que não necessitava até então para continuar a visionar os mesmos conteúdos de sempre, nalguns casos em piores condições.

E este processo teve ou não teve benefícios e para que entidades? Foi ou não possível libertar parte do espectro anteriormente utilizado para radiodifusão gerando enormes receitas para o Estado?

Existiu um compromisso simples: os milhões de euros que a população gastou em equipamentos para se adaptar à TDT sem mais valias permitiram o encaixe de muitos outros milhões nos cofres do Estado com a venda de frequências para comunicações electrónicas anteriormente utilizadas pela radiodifusão analógica.

Sem o esforço financeiro da população tal não seria possível, e está portanto encontrada a fonte de financiamento primordial para as correcções necessárias na rede TDT.

Quando se fala em minimizar os custos para o Estado, tenho pena de ter que relembrar – o Estado somos nós.

Conferência Internacional “Media Policy and Regulation: Activating Voices, Illuminating Silences” com inscrições abertas

Já se encontram abertas as inscrições para a Conferência Internacional “Media Policy and Regulation: Activating Voices, Illuminating Silences”, que realiza-se nos dias 18 e 19 de julho, na Universidade do Minho, em Braga.

Trata-se do evento final do projeto de investigação “A Regulação dos Media em Portugal: o Caso da ERC”, financiado pela FCT (PTDC/CCI-COM/104634/2008).

Durante três anos, a equipa do projeto, da qual eu faço parte, escrutinou a missão do regulador mediático português, assim como o seu modelo conceptual e a sua performance diária. Também abordou questões como a regulação da Internet e casos relacionados com a Economia Política da Comunicação. A minha tese de doutoramento foi desenvolvida na âmbito deste projeto.

Com o apoio de consultores externos e dos membros do EuroMedia Research Group, foi também possível realizar um estudo comparativo de análise de entidades reguladoras dos media entre países europeus. Os resultados serão divulgados durante a conferência.

 Toda a informação: http://mediaregulation.wordpress.com/fees-and-registration/

(Com informações de Vítor de Sousa)

Call for papers

Encontra-se aberta, até dia 1 de março, a chamada de artigos para a Conferência Internacional “Media Policy and Regulation: Activating Voices, Illuminating Silences”.

A conferência terá lugar no Campus de Gualtar da Universidade do Minho, nos dias 18 e 19 de julho. Será uma excelente oportunidade para debatermos internacionalmente as questões de regulação mediática.

O evento faz parte do projeto “A Regulação dos média em Portugal: o caso da ERC”, coordenado pela Dra. Helena Sousa, e do qual eu faço parte.

Mais informações aqui.

“Meio milhão para controlar a TDT”

Prece que só agora a Anacom vai fazer estudos adequados para saber a qualidade do sinal da TDT. E como diziam que estava tudo muito bem?

Somos todos uns palhaços. É revoltante ver como trataram de forma amadora algo tão importante, que tanto prejudicou a população. 

Vejam, abaixo, o teor da reportagem publicada pelo Correio da Manhã.

Meio milhão para controlar a TDT

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) vai instalar 400 sondas em todo o território nacional para saber qual o nível de qualidade do sinal da Televisão Digital Terrestre. Um investimento na ordem dos 480 mil euros, mas que só será visível após o primeiro trimestre.

O regulador das comunicações lançou, a 23 de janeiro, um concurso público para a Implementação de uma Rede Nacional de Sondas para a Monitorização do Sinal de TDT, cujo prazo para entrega de propostas termina dia 6 de março .

“Estas sondas vão permitir analisar o sinal do ponto de vista da receção. Mas como não há tecnologia no mercado disponível, tivemos de abrir concurso para adjudicar e produzir esses equipamentos”, explica ao CM fonte oficial da Anacom.

A mesma fonte refere que o investimento de meio milhão de euros vai compensar. “A licença da TDT é de 15 anos, e além disso ficamos dotados de meios para analisar o sinal para todo o sempre. Estas sondas permitem que se possa medir as divergências entre o sinal de partida e o de receção”, justifica. Estes equipamentos serão colocados em zonas de cobertura terrestre, excluindo aquelas onde o sinal chega via satélite.

Entretanto, a Anacom já avançou com um outro estudo que pretende recolher informação “na ótica do consumidor, sobre o processo da migração do sinal analógico para o digital”. O objetivo é saber como é que encararam o ‘apagão’. O regulador das comunicações vai já avançar para a fase de inquéritos”.

 

A reportagem foi publicada originalmente aqui.

Mais um contributo para melhorar a TDT

O Engº de Telecomunicações Eliseu Macedo, que têm colaborado com este blog e é um cidadão muito atento e preocupado com a melhoria do sistema televisivo digital, também enviou uma resposta à consulta pública da Anacom, relacionada ao futuro da TDT.

Destaco, a seguir, alguns pontos abordados pelo Engº (os enunciados em negrito são do blog).

Sobre os problemas da rede atual e a possibilidade de alteração para um sistema de multi-frequências:

“Os problemas que afectam a rede actual SFN não derivam de fenómenos novos nem desconhecidos. É sabido que as zonas costeiras sempre foram locais propícios a modos de propagação que permitem recepção a longa distância nas faixas de VHF e UHF, muito para além de linha de vista.”

O não cumprimento do título habilitante:

“A rede SFN actual no canal 56 tem igualmente sofrido imenso com a variabilidade intrínseca das condições de propagação em praticamente todo o país, fazendo com que a disponibilidade do serviço em SFN indicada no título habilitante esteja claramente comprometida. A disponibilidade indicada é de 99,9906% para um período de 2 anos, ao que correspondem cerca de 82 horas de indisponibilidade. Para grande parte da população, este período máximo de indisponibilidade foi já largamente ultrapassado violando esta alínea do título habilitante.”

A possibilidade de haver canais regionais:

“Ao desdobrar a rede nacional SFN em pequenas redes MFN de SFNs, fica desde logo facilitada uma futura introdução de televisões de âmbito regional. O Multiplex A poderá ter variantes ao longo do território, com serviços diferenciados consoante a região. Em alternativa, um dos MUXs adicionais planeados pode ser utilizado por cada região SFN para serviços regionais.”

A necessidade de liberalização do mercado para a instalação de repetidores:

“Durante a implementação da actual rede TDT no território nacional surgiram por diversas vezes conflitos em vários pontos do país causados pela falta de cobertura terrestre e falta de acordo com o operador de rede para a instalação de emissores ou gap-fillers. Em muitos outros locais foram as populações ou autarquias que resolveram o problema com a instalação de redes cabladas ou mesmo com gap-fillers não licenciados. Ora, esta não é uma situação desejável. Compreendendo que pode não ser interessante do ponto de vista financeiro do operador de rede instalar um emissor ou gap-filler em todos os locais onde são solicitados, é também um direito das populações isoladas aceder ao serviço de televisão digital em condições tão próximas quanto possível da restante população. Proponho então o seguinte: Que seja dado enquadramento legal e formalizado um processo de licenciamento para micro-repetidores instalados por terceiros (que não o operador de rede).”

Oportunidade para o lançamento de novos canais e novos serviços de comunicação eletrónica via TDT:

“Devemos aproveitar esta oportunidade para melhorarmos tudo o que pudermos, como por exemplo tornar a oferta TDT mais ampla (pelo menos até à capacidade total do MUX A) o que funcionaria como contra-partida para as necessidades de reajustes por parte da população, garantir no planeamento futuro a reserva de capacidade para MUXs adicionais (incluindo o MUX Distrital).”

O documento completo enviado à Anacom pelo Engº Eliseu Macedo por ser lido aqui.

Tese sobre a TDT disponível no Repositorium da Universidade do Minho

A minha tese de doutoramento está, finalmente, disponível no repositório institucional da Universidade do Minho.

“O RepositóriUM , disponibiliza um acervo crescente das publicações científicas produzidas na instituição. O objetivo do RepositóriUM é armazenar, preservar, divulgar e dar acesso à produção intelectual da Universidade do Minho em formato digital e maximizar a visibilidade, uso e impacto da sua investigação através do Acesso Livre.”

Com o título “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal“, a tese pode ser acedida aqui.

“Adhesión de ULEPICC España al manifiesto de apoyo al investigador portugués Sérgio Denicoli”

Acabo de receber a notícia que a secção espanhola da “Unión Latina de Economía Política y de la Información, la Comunicación y la Cultura” publicou um documento em apoio à minha investigação doutoral, condenando as ameaças de processo judicial que sofri por parte da Portugal Telecom.

São coisas assim que nos estimulam cada vez mais a continuar um trabalho importante, que ajuda a passarmos a limpo a nossa sociedade. Agradeço muito à ULEPICC pela iniciativa. O apoio desta entidade é de extrema importância.

O texto diz:

La sección española de ULEPICC quiere manifestarse pública y abiertamente por la defensa de la libertad de producción del conocimiento en el ámbito académico, especialmente en el caso de la tesis defendida por Sérgio Denicoli, cuyo título es “A implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal” y que vive la amenaza de un proceso judicial por parte de Portugal Telecom por incluir en su análisis un proceso de “captura regulatoria de la ANACOM por parte de Portugal Telecom, constituyendo a juicio de Transparencia Internacional, un acto de corrupción en tal procedimiento” 

Esta reacción se encuadra en un escenario de constantes amenazas a la producción de conocimiento científico en el ámbito académico, relacionada con os modos de consolidación de las empresas privadas en la fase actual del capitalismo. Es merecedora de amplia indignación del campo académico de la Comuniczción, a través de un modo de producción que se renueva y complejiza por la entrada de nuevos actores en tiempos de convergencia digital (empresas de telefonía e internet que se suman a radiodifusoras como distribuidores del contenido mediático).

Más allá de nuestra contestación pública, es necesario comprender nuestros procesos de formación de futuros profesionales para el área de Comunicación y el propio papel político del campo académico de la Comunicación en la consolidación de la libertad de expresión y de producción de conocimiento en las sociedades democráticas, que se conducen en el respeto a los derechos humanos.

Ratificamos nuestro apoyo a la Universidade do Minho, a la figura del reciente doctor Sérgio Denicoli y a su directora, la profesora Helena Sousa, por el estímulo a generar nuevas contribuciones necesarias para fortalecer el pensamiento crítico en el campo de la Comunicación. Ojalá más iniciativas como estas florezcan en nuestras aulas.

A informação está no site da ULEPICC.

Consulta da Anacom sobre as falhas na TDT: o nosso contributo

Após um período de descanso, retomo hoje as atividades do blog divulgando o documento que encaminhei à Anacom, referente à “consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de televisão digital terrestre“.

Antes de entrar no mérito do documento, quero registar a minha estranheza em relação ao prazo dado para o envio das respostas à consulta, que foi de apenas 10 dias úteis. Tal registo faz-se necessário porque o artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas – LCE (Lei Nº 5/2004, de 10 de Fevereiro), diz o seguinte:

“Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN (Autoridade Reguladora Nacional)  pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado relevante deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”

Apesar do curto prazo, foi possível elaborar um documento onde apresentamos as seguintes propostas:

• Adoção definitiva da tipologia multi-frequência (MFN) para a transmissão dos sinais da TDT em Portugal.
• Aproximação do órgão regulador com as universidades.
• Revisão do sistema via satélite (DTH) de cobertura complementar à TDT.
• Disponibilização de todos os canais da RTP na TDT.

Espero que a consulta reacenda o debate em torno da TDT e que resulte em melhorias significativas para a população.

O documento pode ser lido aqui.

Criado site para reunir queixas sobre a TDT

Já está no ar o site TDT Queixas, que permite a qualquer pessoa deixar um relato sobre as falhas na TV digital terrestre. O espaço conta até com um mapa que aponta a região onde as queixas foram realizadas.

Segundo o criador do site, periodicamente serão publicados relatórios para alertar à população e pressionar as entidades responsáveis a resolver os problemas. 

É, certamente, uma excelente iniciativa.

“Não estamos habituados a uma ciência de intervenção”

O Público veicula hoje em suas páginas uma excelente reportagem, feita pelo jornalista Samuel Silva, que ressalta a importância de haver investigações interventivas na área das Ciências Sociais em Portugal.

A matéria destaca a tese sobre a implementação da TDT e dá voz a diversos especialistas.

Um trabalho que exemplifica o que é o bom jornalismo, ao sair do lugar comum e vislumbrar um cenário para além do facto.

Para ler a reportagem basta clicar nas imagens abaixo.

Tese divulgada pelo site do Berkman Center, da Universidade de Harvard.

A notícia sobre minha tese de doutoramento acaba de ser publicada no site do Berkman Center for Internet and Society, da Harvard University.

O site remeteu à uma reportagem feita pelo Global Voices, a rede internacional de bloggers que tem como um dos objetivos defender a liberdade de expressão. 

Certamente a regulação das telecomunicações é um assunto que está na ordem do dia nas sociedades ditas democráticas e as Universidades mais importantes do mundo estão atentas às investigações sobre o tema, que afeta a todos nesta era da informação.

O futuro das comunicações digitais

Com algum atraso, disponibilizo aqui um artigo que escrevi para o Público, veiculado no dia 24 de novembro, sobre a importância do social no futuro das comunicações digitais.

Para ler o artigo em PDF, basta clicar na imagem abaixo:

Tese disponível para download

O Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS), da Universidade do Minho, acaba de disponibilizar a minha tese de doutoramento, cujo título é “A Implementação da Televisão Digital Terrestre em Portugal”.

O estudo pode ser acedido aqui.

Uma ameaça à democracia

Prezados amigos e leitores do blog,

Agradeço a todos pelas mensagens que tenho recebido, inclusive de cidadãos comuns que se disponibilizam a ser testemunhas num eventual processo em Tribunal que a Portugal Telecom ameaça interpor contra as conclusões de uma tese académica, desenvolvida no âmbito de um centro de investigação reconhecido internacionalmente pela sua excelência.

Eu gostaria de poder responder a cada um, mas não é possível, diante do grande número de manifestações aqui no blog, no Facebook e via email. Sinto-me confortado, pois estou apenas a fazer o meu trabalho, após verificar a fundo um processo que sacrificou sobretudo os mais pobres e os mais idosos.

Li hoje reportagens que dizem que a PT já impetrou uma ação judicial, no entanto, até o momento, não recebi qualquer intimação. O presidente da empresa refere, segundo a agência Lusa, que eu acusei o grupo de corrupção, o que não é verdade.

O que disse, e reafirmo, é que há indícios de corrupção no processo de implementação da TDT em Portugal e que isto deve ser apurado.

De qualquer forma, em Tribunal as coisas ficarão mais claras e eu faço questão de divulgar cada passo de um eventual processo neste blog.

Interpreto o pronunciamento da PT como uma tentativa de intimidação, algo que me lembra a censura da qual Portugal foi vítima durante muitos anos. É um duro golpe no direito à liberdade de expressão neste país.

Se um dia os intelectuais de uma nação tiverem que exercer suas atividades sob a tutela de grandes grupos económicos, será o fim da democracia.

Tese defendida e seus desdobramentos

Caros amigos e leitores do blog,

Defendi, na última terça-feira, a minha tese de doutoramento, que foi aprovada por UNANIMIDADE. Foi um longo percurso, de 5 anos, durante o qual pude investigar a fundo o processo de implementação da TDT em Portugal.

Analisei detalhadamente mais de 70 documentos, li centenas de livros e artigos científicos, entrevistei especialistas e, por fim, pude constatar que a TDT portuguesa parece ter sido influenciada pelo que os teóricos chamam de “captura regulatória”. Ou seja, há indícios de que a ANACOM, órgão regulador das comunicações, teria trabalhado de forma a favorecer a Portugal Telecom, que foi muito beneficiada com a implementação do sistema televisivo digital.

A captura regulatória, de acordo com a Transparência Internacional, é um acto de corrupção. Portanto, tal definição leva-me a afirmar que há fortes indícios de corrupção no processo.

A tese é um documento público (que em breve irei disponibilizar neste blog) e espero que as autoridades competentes utilizem tal documento para tomar as providências cabíveis, de forma a analisar se os indícios que encontrei realmente se concretizaram em actos corruptos ou não. Espero ainda que, caso isso seja comprovado, as pessoas envolvidas sejam julgadas e condenadas.

É preciso passar Portugal a limpo. O país merece ter à frente das suas instituições pessoas íntegras que trabalhem em favor da população e não o contrário.

Acredito que cumpri o meu papel enquanto cidadão, aliás, enquanto ser humano. Não podemos ficar calados quando estamos do lado da verdade e vemos pessoas simples, humildes, idosos, enfim, pessoas que necessitam da nossa atenção, serem usadas como meios de garantir lucro para grupos poderosos.

Não me vou calar enquanto houver injustiças e enquanto eu puder intervir e fazer a minha parte para que tenhamos um mundo melhor.

Um grande abraço a todos.

Sergio Denicoli

Tese sobre a implementação da TDT em Portugal será defendida na próxima terça-feira

Na próxima terça-feira, dia 30 de outubro, vou defender a minha tese de Doutoramento em Ciências da Comunicação, especialidade de Sociologia da Comunicação e da Informação, intitulada “A implementação da televisão digital terrestre em Portugal”.

A defesa está marcada para às 14h30, no Anfiteatro B2 do edifício CP2, da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, em Braga. A tese foi orientada pela professora Dra. Helena Sousa.

Muitas informações e ideias que estão contidas no estudo foram investigadas e desenvolvidas a partir de discussões que se formaram neste blog. Os dados e documentos aqui expostos, não apenas por mim, mas por muitos leitores,  transformaram este espaço em algo vivo e intenso, configurando-o como um interessante meio que suscitou profundas análises a respeito do processo de implementação da TDT portuguesa, cujos indicativos pude observar em profundidade no âmbito da investigação.

Este post, portanto, é para agradecer aos que passaram por aqui e também para convidar a todos para assistir à sessão, que é aberta ao público.

Muito obrigado e até terça!

CECS, da Universidade do Minho, quer ampliação do serviço público na TDT e recusa a privatização ou concessão da RTP

Retomo hoje os trabalhos do blog com a publicação de um comunicado do Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade (CECS) da Universidade do Minho, a respeito do Serviço Público de Média.

O texto, elaborado a partir de um amplo e democrático debate entre investigadores do CECS, destaca 4 pontos principais:

• Valorização das novas plataformas da TV digital.
• Recusa da venda, concessão ou retalhamento do serviço público.
• Aposta numa oferta diferenciada que se distinga dos privados.
• Avaliação da prestação do serviço público de rádio e TV por entidades independentes.

Leia abaixo o texto na íntegra, originalmente publicado no blog Jornalismo & Comunicação:

“Por um Serviço Público de Média independente, avaliado e de qualidade

O recente debate sobre o futuro do Serviço Público de rádio e televisão, independentemente da forma como foi colocado, é urgente e indispensável. Neste contexto, o Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade, que há mais de uma década publica obra sobre o tema, entende apresentar este contributo que sucintamente exprime uma reflexão coletiva sobre a matéria.

Historicamente, o Serviço Público de rádio e de televisão tem sido gerido pelo Estado em função de interesses políticos imediatos. Em momentos cruciais, essa gestão fez-se totalmente à margem de qualquer sentido de interesse público ou valor público. Nada indicia que, no presente, esta linha de atuação seja diferente. Esta lógica de funcionamento tornou-se particularmente evidente quando, por exemplo, se aboliu a taxa de televisão e quando se entregou a uma empresa por um valor simbólico a rede de transmissão da RTP e, em tempos mais próximos, quando se cedeu aos interesses privados no processo de implementação da TDT. Importa salientar este traço histórico porque ajuda a explicar, em larga medida, a situação atual do Serviço Público e a imagem que dele fazemos enquanto bem comum.

Os intensos debates em curso na maioria das sociedades democráticas sobre os serviços públicos de média, sobretudo em tempos de acelerada mudança tecnológica, parecem centrar-se em torno de algumas questões-chave: disponibilização de conteúdos de qualidade e diversificados, tanto em termos temáticos como de género; reforço dos mecanismos de independência face aos poderes políticos e financeiros; desenvolvimento de modalidades de prestação de contas à comunidade e aumento da eficiência financeira das entidades que prestam este serviço público. Essencialmente, procura-se manter  viva a consciência de que o serviço deve ser universal no acesso e que não faz sentido sem uma cultura de funcionamento que entenda as audiências como cidadãos e não como consumidores.

Na esmagadora maioria dos casos, estas discussões presumem que a prestação de serviço esteja a cargo de uma entidade específica, com regras de funcionamento que a distingam dos operadores comerciais, que seja regulada pelo Estado e acompanhada pelos cidadãos. Um Serviço Público de média funciona assim como espaço agregador da sociedade, como instituição que alarga garantias cívicas de acesso, de diversidade, de pluralidade.
No atual contexto de crise económica grave, o caminho para o Serviço Público de média em Portugal passa, em primeiro lugar, pela discussão sobre como melhorar e qualificar o serviço público que (não) temos. Este serviço tem um papel específico a desempenhar na superação da crise, quer no plano interno, quer junto das comunidades emigrantes e no espaço da lusofonia. Deverá ser repensado considerando propostas de desempenho diferenciador em áreas como os espaços não demagógicos de participação dos cidadãos, a educação para os media ou formação crítica dos telespectadores, a programação criteriosa para a infância e os públicos mais jovens, a cultura portuguesa e as expressões culturais do espaço lusófono, a informação e a formação para a ciência e a investigação.

É precisamente agora que se abre uma clara oportunidade para enveredar por um  Serviço Público de média, gerido com independência e rigor, produzindo conteúdos de excelência e disponível em acesso aberto. O caminho da redução de custos foi trilhado com sucesso nos últimos anos; importaria agora trilhar esse outro que é o do aprofundamento do valor do serviço para os cidadãos, nomeadamente trazendo à consideração a presença noutras plataformas para além do universo audiovisual tradicional e envolvendo a empresa na discussão do chamado dividendo digital.

Acreditamos que, independentemente dos canais existentes ou a existir, este é também o caminho mais apropriado para Portugal – a disponibilização, tendencialmente em plataformas de sinal aberto, de um fluxo de conteúdos alargado e diversificado, produzidos por uma entidade pública, respeitando um caderno de encargos prévio e objetivos financeiros claros. Entendemos, nesta linha de salvaguarda do cumprimento efetivo desses compromissos, que devem ser instituídos processos periódicos de avaliação, quantitativa e qualitativa, da prestação das partes envolvidas, a desenvolver e publicitar pelas instituições científicas com competência para o efeito.

O Serviço Público de média não pode e não deve ser dividido em parcelas, não pode e não deve ser concessionado a uma entidade privada (com interesses legítimos, mas fundamentalmente distintos dos do Estado) e não pode e não deve ser vendido à melhor oferta. O Serviço Público de média é, em simultâneo, sinal de vitalidade e garante da democracia. É parte inteira do que somos, enquanto comunidade de interesses partilhados. Vendê-lo, concessioná-lo ou retalhá-lo são opções que servem apenas interesses de gestão política do instante. Qualquer delas contribui, de forma substantiva, para um empobrecimento real do que somos e para um diminuição da confiança dos cidadãos num Estado que serve.”

Férias

Depois de um longo período de muito trabalho, e após uma incansável luta em favor de uma TV digital terrestre mais justa (que contou com a participação de muitos leitores deste blog), chegou a hora de descansar.

Estarei ausente durante o mês de agosto e voltarei em setembro, assim que eu tiver notícias a respeito da data de defesa da minha tese de doutoramento sobre a implementação da TDT em Portugal.

Desejo a todos um excelente verão.

Sergio Denicoli

Data de estreia do canal do Parlamento na TDT

Post atualizado em 14/09/2012

Após o post que publicamos a respeito da falta de informações sobre a estreia do canal do Parlamento na TV digital terrestre, o Miguel Couto, um dos ativistas em defesa de uma TDT mais justa em Portugal, entrou em contato com a ARTV e obteve a confirmação de que o canal começará a ser transmitido free-to-air no dia 15 de setembro, na segunda sessão legislativa após o recesso parlamentar.

Atualização: Infelizmente o prazo previsto não se cumpriu. Dizem que a ARTV estreará em outubro na TDT. Eu, sinceramente, já não acredito.

Vamos aguardar

Canal Parlamento: assunto esquecido

Já não se ouve falar sobre a migração do canal do Parlamento (ARTV) para a TDT. Será que desistiram da ideia?

 

Os indícios que permearam a implementação da TDT em Portugal

A imagem abaixo mostra os indícios apontados no processo de implementação da TDT portuguesa, com base no modelo de três intervenientes (governo, Anacom e PT), de acordo com as teorias sobre a regulação, que dizem respeito à captura regulatória, ou seja, a captura do regulador pelo mercado. É uma das ilustrações que irei apresentar na defesa da minha tese de doutoramento, cuja data será marcada em breve.

As assimetrias de informação referem-se à falta declareza da Anacom no processo.

A porta giratória é o fenómeno da troca de cargos entre o governo, o regulador e a empresa regulada.

Tese finalizada

Caros leitores e colaboradores do blog,

Entreguei esta semana a minha tese de doutoramento, que deve ser defendida em setembro ou outubro.

No estudo, referi a importância que este espaço teve durante a investigação, pois foi a partir do blog que conheci pessoas que influenciaram profundamente na tese elaborada e recebi dados muito importantes para chegarmos às conclusões que expusemos.

Continuarei atento aos temas que envolvem a TDT, mas a partir de agora inicio estudos sobre outro tema relevante: o dividendo digital e a regulação da Internet.

Vou estudar temas que envolvem o mundo da Web, com base nas Relações Internacionais, nos constrangimentos legais, morais, técnicos e culturais que a rede mundial de computadores envolve. Também estarei atento ao e-Commerce e tudo que envolve a economia online.

Provavelmente criarei outro blog sobre a regulação da Internet após o verão (afinal descansar é preciso), mas não deixarei de atualizar este espaço, talvez com menos frequência, mas sempre que for necessário para que possamos continuar debater e a lutar por uma TDT mais justa para os cidadãos.

Agradeço muito a grande ajuda que me deram.

Um cordial abraço a todos!

TV digital, publicidade e classificados online grátis

A TV digital foi uma resposta dada pelos Estados Unidos, nos anos 90, à liderança das indústrias japonesas sobretudo no mercado de equipamentos televisivos, que vinha crescendo desde a década de 1960.

Portanto, o que pode parecer uma simples consequência da evolução tecnológica, é na verdade uma bem pensada estratégia comercial. Os norte-americanos eram líderes na área da informática e decidiram desenvolver uma tecnologia de transmissões televisivas em linguagem binária – a mesma dos computadores – de forma a alavancar a sua indústria e competir com os japoneses.

O resultado disto é que hoje a televisão e a Internet e demais equipamentos digitais estão em total sintonia. Esta convergência provoca uma forte consequência no mercado publicitário. Antes era comum as empresas anunciarem na TV e ter como suporte secundário anúncios na Internet. Mas, com o avanço dos meios digitais e a integração dos média, parece que cada vez mais a Web torna-se o centro e a televisão começa a ser o segundo suporte.

Uma das empresas que tem agido desta forma é a OLX (www.olx.pt), um site de classificados gratuitos, exclusivamente online, que nasceu na Argentina, em 2006, cresceu na rede mundial de computadores e hoje está presente em 96 países, sendo disponibilizado em 40 línguas. Atualmente está quase a atingir o número de quatro milhões de anúncios.

O site e um dos exemplos de boa utilização do mundo digital sem fronteiras, que explora ao máximo a tecnologia. Ao anunciar algum produto no OLX, o utilizador pode inserir vídeos e fotos, partilhar a oferta nas redes sociais, aceder ao serviço por telemóvel e controlar as vendas por meio de um serviço oferecido pelo próprio site.

O OLX é um exemplo de serviço que tem a Internet como suporte principal e que agora começa a anunciar na televisão.  Certamente esta tendência irá crescer nos próximos anos.

Com a digitalização dos sinais televisivos, provavelmente teremos as Web TVs a competirem com a TV terrestre. E, diante do que as tendências nos têm mostrado, os limites entre as plataformas de transmissão serão cada vez menos visíveis.

Veja um dos anúncios televisivos do OLX em Portugal.

MEO foi o grande beneficiado após a chegada da TDT e ampliou em 185,7% o total de clientes

O MEO, da Portugal Telecom, conseguiu aumentar em 185,7% o número de clientes de 2009, ano em que foram iniciadas a transmissão da TDT no país, até 2012, ano em que ocorreu o apagão analógico.

Os outros dois grandes operadores de TV paga praticamente não tiveram acréscimo no número de assinantes no período. A ZON ampliou em apenas 0,37% o total de subscritores e a Cabovisão em 5,5%.

Dos 750 mil novos clientes que a TV paga conseguiu em Portugal, de 2009 a 2012, 715 mil subscreveram o serviço o MEO.

Veja a tabela abaixo, elaborada a partir de dados oficiais da Anacom, referentes ao primeiro trimestre de cada ano:

Em relação à fatia de mercado alcançada por cada operador de TV paga, observamos um grande crescimento do MEO e um recuo da ZON e da Cabovisão, conforme a tabela a seguir:

EURO via rádio nas zonas de sombra da TDT

O resultado da política da PT e da Anacom.

E, enquanto isto, o MEO amplia o número de assinantes.

Novo vogal da Anacom era membro do Conselho Consultivo da PT

Um dos novos membros da direção da Anacom tem um histórico recente de estreita ligação com a Portugal Telecom. Trata-se de João Confraria.

Segundo consta na página 35 do Relatório do Governo e Sociedade 2010 da Portugal Telecom, publicado em 5 de abril de 2011, João Confraria era membro do Conselho Consultivo da empresa, como vê-se na imagem abaixo.

Como o período que um executivo deve estar afastado do mercado regulado para assumir um cargo de direção na autoridade reguladora é de 2 anos, é preciso averiguar se o novo vogal da Anacom está dentro das exigências para ocupar o cargo.

De qualquer forma, é no mínimo estranho que uma entidade reguladora, cujos indícios apontam que pode ter sido capturada pela PT para agir em benefício da empresa, tenha agora um novo vogal que pertenceu ao Conselho Consultivo deste mesmo grupo.

Indicada nova direção da Anacom

O Conselho de Ministros aprovou hoje mudanças na direção da Anacom.

Serão destituídos o presidente, José Manuel Amado da Silva, e os vogais Eduardo Cardadeiro e Alberto Souto de Miranda. José Manuel Ferrari Careto já havia deixado a Autoridade em março e Filipe Boa Baptista continua em suas funções, pois seu mandato ainda não terminou.

Os membros que saíram hoje já estavam com o mandato vencido há 10 meses. Exerceram cargos no regulador numa fase crucial para a implementação da TDT em Portugal e saem deixando fortes indícios de que a Anacom trabalhou em benefício da Portugal Telecom nos último anos, no que diz respeito à TV digital.

Já vão tarde.

A nova presidente da Anacom será Fátima Barros, da Universidade Católica. Os novos vogais serão  José Perdigoto, João Confraria, e Hélder Vasconcelos.

Mais informações aqui.

Os motivos que levam a imagem da TDT a falhar em Portugal

O texto a seguir é do Engenheiro de Telecomunicações Eliseu Macedo, escrito exclusivamente para o blog.

Nas últimas semanas, sobretudo desde o apagão analógico, têm-se verificado muitas falhas de recepção na rede TDT, originando milhares e milhares de queixas. Estas falhas acontecem sobretudo à noite e são mais frequentes nos dias quentes.

Na verdade, esta situação não é recente e tem-se constatado sistematicamente este tipo de falhas desde o início da rede, em Abril de 2009. Apenas o número de pessoas que a verifica é agora muito maior, em virtude da tardia adesão à TDT, fruto de Portugal ter, senão a mais pobre plataforma TDT do Mundo, claramente a TDT mais fraca da Europa.

Como se não bastassem todos os aspectos negativos que rodearam a implantação, a saber:

• O MUX A devia ter 6 serviços e tem apenas 4 (falta o 5º canal: Concorreram ZON e Telecinco, processo está em tribunal; falta o canal HD – como se tolera que os detentores da licença continuem impunes ao não emitir conteúdos neste canal?)
• Os 5 MUXs B a F nunca foram para o ar. Houve 2 candidatos, mas o que ganhou (Portugal Telecom) desistiu. Por que razão não se abre novo concurso internacional?
• A cobertura terrestre do único MUX existente é francamente má, inferior ao nível mínimo de praticamente todos os países em que se aproxima da barreira dos 98 a 99% e é inclusivamente inferior à cobertura anterior da rede analógica (95%).
• Equipamento caro, em virtude de se ter escolhido um codec mais eficiente que permite maior número de canais a ser emitidos, mas que não está a ser rentabilizado.

Temos agora mais um factor negativo para quem não deseja subscrever qualquer pacote pago para ver a televisão que sempre viu até aqui: falhas constantes na recepção do sinal.

A que se devem então estas falhas? Ao contrário do que por vezes se lê, não se devem a acções deliberadas por parte do detentor do direito de utilização de frequência (PT) para “cortar” o sinal nem muito menos a intervenções na rede de emissores para melhorias. A verdade é muito mais simples: estas falhas devem-se a um fenómeno natural muito conhecido (formação de ductos) na Troposfera e ao facto da rede portuguesa trabalhar em frequência única em todo o território continental (SFN).

Os parâmetros actuais da rede TDT em frequência única são estes:

Para uma rede trabalhar correctamente em frequência única, é muito importante dimensionar adequadamente a localização dos emissores, potência de emissão, diagrama de radiação das antenas, etc. O parâmetro de projecto mais importante é o chamado “intervalo de guarda” que corresponde em Portugal a ¼ da duração de um “símbolo” e que é equivalente 224us (Um símbolo é obtido através da modulação de um conjunto de bits).

Para que serve o intervalo de guarda? O intervalo de guarda funciona da seguinte maneira:

• Todos os emissores TDT estão sincronizados entre si, logo todos emitem o mesmo símbolo ao mesmo tempo
• Um receptor situado na área abrangida por mais do que um emissor TDT que se situem a distâncias diferentes vai receber 2 símbolos em momentos diferentes, já que como os emissores estão a distâncias diferentes, o sinal do emissor mais distante vai sofrer mais atraso do que o sinal do emissor mais próximo
• O receptor vai escolher um dos sinais para referência, vai adquiri-lo e a seguir vai ficar “à espera” de mais réplicas até ao final do Intervalo de guarda. Qualquer réplica recebida dentro desse intervalo vai ser interpretada como o mesmo símbolo e portanto reforça o sinal.
• Quando o intervalo de guarda (os 224 us) se esgotam, o receptor entra no período de recepção do símbolo seguinte e vai considerar que qualquer sinal recebido nesse intervalo corresponde ao símbolo seguinte.

É importante referir qual a distância que um sinal viaja, à velocidade da luz, neste “intervalo de guarda”:

Da física temos: d (distância) = v (velocidade).t (tempo)

Resulta então que d= 3e8 x 224e-6, ou seja a distância percorrida por um sinal em 224 microssegundos é de 67.2 km.

O que acontece então se um receptor receber sinal dum emissor próximo e simultaneamente receber sinal de um emissor TDT mais longínquo? Lembremo-nos que toda a rede TDT portuguesa trabalha na mesma frequência, pelo que esta situação pode resultar em reforço de sinal ou destruição de sinal consoante esta condição:

• a) O 2º emissor está dentro da área de intervalo de guarda, isto é, mais próximo que 67.2 km → o sinal é reforçado, interferência construtiva
• b) O 2º emissor está fora da área de intervalo de guarda, isto é, mais distante que 67.2 km → o sinal sobre uma interferência destrutiva, podendo mesmo aniquilar a recepção.

Isto é uma abordagem algo simplista porque teremos também que contar com as reflexões do próprio emissor, isto é, não é sequer necessário existirem vários emissores para que uma rede SFN funcione mal, ou pelo menos cause problemas em determinados locais. Na prática, a distância segura de 67.2 km vai ser muito menor.

Vemos portanto que cabe à entidade detentora da rede TDT assegurar que nenhum emissor TDT é captado a mais do que 67 km de distância. Isto não é uma tarefa fácil. Normalmente o que se faz é uma escolha criteriosa dos locais de emissão, sistema radiante e potência emitida. Mas existe mais um factor que parece que tanto Anacom como PT esqueceram neste processo: a variabilidade intrínseca da atmosfera que provoca alterações brutais do alcance dos sinais rádio.

É isto que está a afectar a rede Portuguesa: o facto de se ter escolhido uma única frequência de operação em todo o continente e a variabilidade do alcance do sinal devido a mudanças na atmosfera. Na verdade, um sinal rádio tanto pode viajar apenas 30km como no dia seguinte poder alcançar mais de 300 km. Estas variações podem mesmo ser previstas consoante a pressão atmosférica, temperatura, humidade, etc. Sob determinadas condições, os sinais das faixas VHF e UHF podem facilmente ultrapassar a linha de vista e percorrer centenas ou até milhares de kilómetros, muito para além do previsto em situação normal.

William R. Hepburn é um meteorologista e entusiasta de rádio famoso por ter desenvolvido um algoritmo de previsão deste fenómeno de propagação para além de linha de vista. Podemos ver na sua página em http://www.dxinfocentre.com/tropo_eur.html a previsão de propagação para praticamente todo o mundo. Vejamos um exemplo da previsão para 5a Feira da semana passada, uma semana muito afectada por falhas na rede TDT:

Podemos constatar como Portugal, sobretudo a costa litoral, é muito afectada por propagação melhorada. Isto provocou falhas generalizadas de recepção TDT, pois a distância de segurança de 67.2 km foi largamente ultrapassada pelos emissores TDT nacionais.

Como evitar o problema? Como a Anacom ainda não consegue alterar as condições de propagação só existe uma coisa a fazer: acabar com a rede SFN e passar a rede TDT para MFN, ou seja, sistema em multifrequência: cada região com a sua frequência de modo a que quando este problema de propagação surja não haja interferência entre regiões e se consiga receber TDT correctamente. Foi o que Espanha fez, nomeadamente na Galiza. Muitos Multiplexers de Santiago de Compostela que estão (ainda) em SFN (e podem alcançar centenas de km) foram desconectados em Vigo da rede SFN e emitem a partir deste emissor em frequências (canais UHF) alterados.

O mesmo se devia fazer em Portugal. Adoptar um esquema MFN, que podia inclusivamente re-utilizar a antiga rede analógica, já que deixaria de haver problema de interferência destrutiva. Por exemplo, o Norte podia ser servido numa frequência a partir do Monte da Virgem e o Centro servido por outra frequência a partir da Lousã. Os antigos retransmissores analógicos poderiam também ser reactivados em pequenos grupos SFN do emissor principal MFN.

A rede SFN tal como está, manifestamente não serve os interesses da população. Uma nota da EBU (http://www.analysysmason.com/PageFiles/11730/EBU%20on%20SFN.pdf) aconselha a que as redes SFN tenham uma diâmetro máximo de 150 a 250km, muito diferente do que existe actualmente. Essa dimensão, pode no entanto corresponder facilmente às zonas de influência dos antigos emissores analógicos.

É interessante verificar como Portugal dispõe de direitos já negociados para ter em operação 3 redes nacionais em MFN, com frequências distintas por região. O mapa seguinte é um planeamento efectuado pela própria Anacom, no qual se verificam os canais UHF de 3 Multiplexers, região por região:

Este planeamento foi feito para colocar em prática depois do apagão analógico, em que já se teria todo o espectro UHF e VHF disponível, mas não tem ainda em conta a desafectação dos canais 61 a 69 para emissões televisivas. Estes 9 canais passaram a ser utilizados pela 4a geração móvel.

No entanto, é sabido que em posterior reunião com autoridades espanholas, Portugal mantém intactos os direitos a 3 redes Nacionais em MFN, pelo que será fácil substituir os 2 casos de frequências acima do canal 60.

Em conclusão: se bem que o MFN, em pequenas redes SFN, pode ainda não resolver todos os casos de recepção deficiente (os ecos do próprio emissor continuam a ser um problema) pode no entanto ser a solução para as graves deficiências notadas nos últimos tempos devidos às variações de condições de propagação e que originaram milhares e milhares de queixas. Estas variações serão uma constante todos os anos, principalmente no Verão. Portugal dispõe não de um, mas sim de 3 direitos negociados com Espanha para ter no ar 3 Multiplexes diferentes e em MFN. O apagão analógico já se deu, o espectro está aí. A população gastou com esforço muito dinheiro para se adaptar. Merece agora um serviço condigno.

Apenas 9 concelhos têm 100% de cobertura da TDT

A Anacom divulgou na última sexta-feira os dados de cobertura da TDT no continente, no primeiro trimestre de 2012, tendo como fonte a Portugal Telecom.

Apenas 9 concelhos têm uma cobertura de 100% da população. São eles: Almada, Alpiarca, Entroncamento, Faro, Odivelas, Palmela, Póvoa de Varzim, Redondo e Vizela.

Os dados mostram ainda que 5 concelhos tem menos de 50% de cobertura. São eles: Alcotim, Góis, Marvão, Mira, Pampilhosa da Serra.

Veja os dados completos aqui.

Ebook sobre comunicação digital

Já está disponível o ebook que editei com a Dra. Helena Sousa, intitulado Digital Communication Polices in the Information Society Promotion Stage. Os artigos foram escritos por investigadores de Portugal, Reino Unido, Brasil, Grécia, Irlanda, Itália e Polónia. Entre os temas abordados estão a TV digital e Web TV, rádio digital, educação e cinema. 

O download é gratuito e pode ser feito aqui.

MEO consegue 235 mil novos clientes em apenas 3 meses

Os dados foram divulgados hoje e revelam que no primeiro trimestre do 2012, o MEO teve um crescimento de 27% em relação ao mesmo período no ano passado. O operador de TV paga da PT conseguiu 235 mil novos clientes somente em janeiro, fevereiro e março deste ano.

Parece-me que sem a fraca TDT, sem os anúncios que confundiram as pessoas e sem a colaboração da Anacom – cujos indícios apontam que está a trabalhar em benefício da PT, o crescimento do MEO não seria tão acentuado, sobretudo porque Portugal está a enfrentar uma grave crise.

Como venho afirmando há muitos meses, o modelo da TDT portuguesa foi estabelecido para favorecer as empresas de TV paga. Os números comprovam isto. 

Veja aqui a notícia sobre o crescimento do MEO.

Seminário “Community Television and Digital Transition in Europe”

Evento sobre a TV digital, organizado pela Universidade Autónoma de Barcelona, numa parceria com a Unesco, no próximo dia 31 de maio.

“La Cátedra UNESCO de Comunicación InCom-UAB organiza el seminario “Community Television and Digital Transition in Europe”. El presidente del Foro Europeo de Medios Comunitarios (CMFE) y ex director de la red de medios comunitarios holandesa, OLON, Pieter de Wit, y el miembro del Consejo del Servicio Público de Suecia y del CMFE, Christer Hederström ofrecerán una visión panorámica del despliegue de la TDT en el sector comunitario en el norte de Europa.

A continuación se abrirá un debate sobre las tendencias, las amenazas y las oportunidades que representa la transición digital para las televisiones comunitarias en estos y otros países, haciendo énfasis en los casos catalán y español.

El seminario, que cuenta con la colaboración del Foro Europeo de Medios Comunitarios (Community Media Forum Europe, CMFE), tendrá lugar en la Sala de Juntas de la Facultad de Ciencias de la Comunicación de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB).”

Inscrições aqui.

Vogal da Anacom responsável pela TDT foi orientando do presidente da Autoridade

Ao analisar os currículos da direção da Anacom, observei uma estreita ligação entre o presidente da Autoridade, José Manuel Amado da Silva, e o vogal Eduardo Cardadeiro, que têm coordenado a implementação da TDT.

Amado da Silva foi orientador do Cardadeiro, quando este fez a sua tese de doutoramento, conforme pode ser verificado aqui.

“Tudo que envolve a cobertura da TDT é um mistério”

Falei ao jornal Sol sobre as falhas de cobertura da TDT. Pela reportagem, publicada hoje, fiquei a saber que a própria PT faz as medições dos sinais televisivos. Ou seja, a PT fiscaliza a PT. Por fim a Anacom simplesmente divulga o que a Portugal Telecom diz.

Para ler a reportagem basta clicar na imagem abaixo e ampliá-la.

Debate sobre a TDT na Rádio Brigantia, de Bragança.

Nesta sexta-feira participarei de um debate sobre a TDT que a Rádio Brigantia, de Bragança, irá promover das 10h às 12h.

A região tem uma grande parcela da população nas zonas de sombra da TDT e este será um dos principais enfoques da conversa.

Quem tiver interessado poderá ouvir o programa online, por meio do site da rádio, no endereço http://brigantia.pt/.