Consulta da Anacom sobre as falhas na TDT: o nosso contributo

Após um período de descanso, retomo hoje as atividades do blog divulgando o documento que encaminhei à Anacom, referente à “consulta pública sobre os cenários de evolução da rede de televisão digital terrestre“.

Antes de entrar no mérito do documento, quero registar a minha estranheza em relação ao prazo dado para o envio das respostas à consulta, que foi de apenas 10 dias úteis. Tal registo faz-se necessário porque o artigo 8º da Lei das Comunicações Electrónicas – LCE (Lei Nº 5/2004, de 10 de Fevereiro), diz o seguinte:

Sempre que, no exercício das competências previstas na presente lei, a ARN (Autoridade Reguladora Nacional)  pretenda adoptar medidas com impacte significativo no mercado relevante deve publicitar o respectivo projecto, dando aos interessados a possibilidade de se pronunciarem em prazo fixado para o efeito, o qual não pode ser inferior a 20 dias.”

Apesar do curto prazo, foi possível elaborar um documento onde apresentamos as seguintes propostas:

  • Adoção definitiva da tipologia multi-frequência (MFN) para a transmissão dos sinais da TDT em Portugal.
  • Aproximação do órgão regulador com as universidades.
  • Revisão do sistema via satélite (DTH) de cobertura complementar à TDT.
  • Disponibilização de todos os canais da RTP na TDT.

Espero que a consulta reacenda o debate em torno da TDT e que resulte em melhorias significativas para a população.

O documento pode ser lido aqui.

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7 responses to “Consulta da Anacom sobre as falhas na TDT: o nosso contributo

  1. Estás mais uma vez de parabéns por mais um excelente contributo para esta temática.

  2. Era importante que todos os sentem que têm uma palavra a dizer sobre o problema TDT contribuíssem com a sua opinião nesta consulta pública da Anacom. O prazo acaba amanhã, 1 de Fevereiro.

  3. Caro Professor Sergio Denicoli que nunca lhe falte o animo para fazer o bem não olhando a quêm, muito embora algumas almas negras deste miseravel país lhe tenham levantado processos judiciais por dizer a verdade e coisa alguma senão a verdade .

    Parabens e estamos consigo.

    João Costa (CT1FBF)

  4. Obrigado Pedro. Pathlost, o trabalho é coletivo e realmente todos deveriam participar da consulta.João, não houve qualquer processo.
    Abs

  5. Parabens pelo trabalho já desenvolvido sobre a TDT. Esperamos que a Anacom resolva de facto o problema que deixou criar a toda uma população. Pessoalmente reclamei por 3 vezes a esta entidade sobre os problemas da falta de recepção com a qualidade requerida. Espero que a Anacom depois de reconhecer a falta de qualidade do sinal, agora, resolva de facto toda esta problematica com a TDT e que a dita passe a ter canais em quantidade.
    Manuel Jesus
    mojesus@pedradaciencia.com

  6. Não concordo com a tipologia MFN. É preferivel SFN com emissores suficientes. A MFN, em zonas de fronteira pode dar problemas.

  7. Obrigado Manuel.
    Cero 7, o importante é que eles resolvam o problema, de uma forma ou de outra. Vamos ver se desta vez vão respeitar mais as pessoas.
    Ab

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