TV DIGITAL EM PORTUGAL

A TV digital de alta definição tem influenciado as produções televisivas. A TV Globo, por exemplo, já vem treinando seus profissionais há mais de um ano para que possam adaptar as novas produções televisivas à uma imagem seis vezes mais definida. Ou seja, pequenos detalhes que não eram perceptíveis aos olhos dos telespectadores, agora estão visíveis.

Um exemplo é a telenovela ”Duas Caras”, actualmente em exibição no Brasil e também em Portugal, pela SIC. As fimagens já são feitas de forma adequada à nova tecnologia.

O site de notícias da Globo, o G1, trouxe uma reportagem sobre o assunto. Leia aqui.

Notícia divulgada pela Lusa:

“O presidente da RTP disse que o acordo estabelecido com a Portugal Telecom para distribuição do sinal de Televisão Digital Terrestre levará a uma redução dos custos da emissão digital de 60 por cento (a partir do apagão analógico, previsto para 2012).

Durante o período de ’simulcast’ - entre 2009 e 2012 haverá emissão simultânea em sinal analógico e em digital - ‘os custos de emissão serão os mesmos que actualmente’, acrescentou o presidente da televisão pública durante a audição que hoje (ontem) decorreu na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura.

Esta garantia de redução dos custos de emissão é, segundo explicou Guilherme Costa aos deputados, uma forma de enfrentar o ‘choque na economia produzido pelo concurso para TDT e pela criação de um quinto canal’ generalista e em sinal aberto.

Sem o acordo com a PT, os custos da emissão em sinal digital ‘duplicariam face aos custos do sinal analógico’, acrescentou, admitindo que ‘agora estamos a procurar soluções [a fim de obter mais] proveitos que esbatam essas ameaças’.

Li a informação no Sapo.

Tive acesso hoje ao relatório desenvolvido pelo UMTS Fórum, sobre a economia sustentável dos serviços de televisão digital móvel.

Além de traçar um panorama geral desse mercado, o relatório ainda mostra como está o desenvolvimento da TV móvel na Áustria, China, Finlândia, França, Alemanha, Itália, Japão, África do Sul, Coreia do Sul, Espanha, Suíça, Reino Unido e Estados Unidos.

Um excelente estudo, que deixo disponível aqui para download (em pdf).

“The Price of Plurality: Choice, diversity and broadcasting institutions in the digital age” é o título do livro que acaba de ser publicado (saiu mesmo hoje) pelo Reuters Institute, a pedido do Ofcom, com o intuito de estimular o debate sobre a diversidade na era digital.

A obra está disponível gratuitamente aqui (em pdf).

A AirPlusTV informou à imprensa que já transferiu à ANACOM a caução de 750 mil euros, que era o requisito que faltava para a empresa sueca completar sua candidatura à TDT paga. O prazo final para o depósito terminou hoje, às 16h.

A empresa revelou também que, caso vença o concurso, pretente investir em uma programação maioritarimanete nacional, que será oferecida aos telespectadores a um baixo custo. Conforme publicou hoje o site Agência Financeira em relação à AirPlus, “mais de 50% dos canais serão oferecidos aos operadores nacionais para desenvolverem novas oportunidades de negócios em Pay-TV”.

Não sei qual foi a interpretação da Comissão Organizadora do concurso para os Multiplexers B a F, para aceitar a candidatura da AirPlusTV de forma condicionada. Parece-me que isso pode suscitar alguns questionamentos jurídicos, pois, o Parágrafo 2º do Artigo 12º do regulamento do concurso diz que:

“Não são admitidas propostas condicionadas, entendidas estas como as propostas em que o concorrente faz depender a sua validade da verificação de determinado acontecimento futuro e incerto.”

A Comissão aceitou de forma condicionada a candidatura do grupo sueco, justamente devido a um acontecimento futuro, que seria a negociação entre a AirPlusTV e a PT, a respeito da eventual distribuição dos sinais televisivos, conforme afirmou o presidente da empresa.

A AirPlusTV tem até às 16 horas de amanhã para anexar os documentos que faltavam à sua candidatura.

Apagão em 2012 e apoio para boxes (Correio da Manhã)

PT promete televisão digital terrestre no prazo de um ano (Tek.sapo)

PT critica situação vantajosa da AirPlus no concurso da TDT (Agência Financeira)

O ABC da TDT (IOL Diário)

Entrevista a Michael Werner, CEO da AirPlus: “É estúpido e injusto se não nos derem tempo para completar a proposta” (Diário Económico)

Anacom refuta acusações da Sonaecom (Jornal de Negócios)

Após o acto público de abertura das candidaturas aos concursos para a TDT, nesta quinta-feira, a comissão organizadora decidiu:

• Propor ao conselho de administração da ANACOM a admissão ao concurso das propostas da PT Comunicações para o Mux A.
• Relativamente ao concurso para os Muxes B a F, a comissão decidiu aceitar a candidatura da PT. No entanto, a admissão do pedido de candidatura da AirPlus TV foi feita de modo condicional. Para validar sua candidatura, a empresa sueca terá que apresentar, até às 16 horas do dia 30 de Abril, o documento comprovativo da prestação da caução provisória exigida nos termos do Regulamento do concurso.

A AirPlus TV entregou uma proposta incompleta, pois não tem como distribuir sinais de televisão, por não possuir uma rede de antenas, transmissores e retransmissores em Portugal. O grupo tenta negociar essa transmissão. O problema é que hoje a única empresa que possui redes de distribuição de sinais televisivos no país é a PT. Antes havia também a TVI, que possuía a rede RETI. No entanto, a PT fechou acordo com a Media Capital e passará a gerir a RETI.

Portanto, a AirPlusTV está nas mãos da PT. Pode ser que haja um acordo entre os dois grupos para uma futura gestão comum dos canais da TDT paga. Mas isso são questões do mercado, que seriam colocadas em termos que vão além do actual concurso.

Confira algumas informações a respeito dos dois grupos que concorrem à TV digital terrestre portuguesa:

PT COMUNICAÇÕES

É grupo português com maior projecção nacional e internacional no sector das comunicações. Actua nas áreas de telefonia fixa, móvel, Internet, televisão, serviços multimédia, comunicação via satélite, sistemas de informação, investigação e desenvolvimento de tecnologias, dados e soluções empresariais. Está presente em Portugal, Brasil, Marrocos, Guiné Bissau, Cabo Verde, Moçambique, Timor, Angola, Quénia, China, São Tomé e Príncipe e Namíbia.

A PT foi formada em 1994, como operador único de telecomunicações no país, juntando, por fusão, as empresas da holding Comunicações Nacionais (CN), que geria participação do Estado nas áreas de telefonia, telégrafos e correios, concessões de rádio e teledifusão. A CN havia sido criada para coordenar o sector e prepará-lo para a privatização, de acordo com a política do PSD, que estava no governo, tendo como Primeiro Ministro Aníbal Cavaco Silva.

Em 1995 a 2000 decorreu o processo de privatização da PT. Hoje, o capital do grupo é basicamente privado, sendo que o estado possui 500 acções do tipo A (golden share), que lhe dão poder de decisão.

AIRPLUS TV

A AirPlus TV é uma empresa sueca que possui um grande know-how na área da TV digital terrestre, sendo responsável pela transmissão da TDT na Suécia e na Finlândia. 

A empresa é ambiciosa e quer ampliar o mercado. Estuda a possibilidade de estar em pelo menos 10 países, sendo que em alguns, como Portugal e Espanha, tem apostado fortemente e busca entrar de forma sólida.

Na Finlândia, a empresa é lider de mercado e conseguiu estabelecer um modelo de negócios rentável na televisão digital terrestre por assinatura, que é um dos poucos casos de sucesso nessa plataforma. Na maioria dos países, a TDT paga encontrou sérias dificuldades de implementação. Um dos atractivos é o baixo preço cobrado pelo serviço.

Terminou hoje, às 16 horas, o prazo para a entrega de candidaturas aos concursos da TV digital terrestre portuguesa.

A abertura dos pedidos será amanhã, às 10h, na sede da ANACOM.

A Portugal Telecom (PT) é a única concorrente ao multiplexer A, que terá os canais da TV livre.

Na TDT paga (Multiplexers B, C, D, E e F), além da PT, concorre a empresa sueca AirPlusTV.

Destaco aqui a excelente cobertura do Jornal de Negócios, relativa à implementação da TV digital terrestre em Portugal. Poucos minutos após a encerramento do prazo de entrega das propostas, o Jornal já trazia online informações de relevância. Eis algumas delas:

Airplus prevê investimento de 70 a 80 milhões

PT assume desligamento do sinal analógico em 2012

Sonaecom acusa autoridades portuguesas de “ajuste directo travestido de concurso”

Governo empenhado em garantir “rápido desenvolvimento” da TDT

A TVI anunciou ontem que entrou em acordo com a PT e vai vender ao grupo a RETI, sua rede de distribuição de sinal de televisão. Foi uma grande jogada que acaba por tirar a Prisa dos concursos da TDT, pois, sem a rede de distribuição, o grupo espanhol sinaliza que não quer mais estar no negócio de distribuição de sinais em Portugal. Além disso, tira também da disputa os eventuais grupos que poderiam formar consórcios com a Media Capital.

Com a rede que já possui e mais a RETI, a PT torna-se o grupo mais preparado para cumprir as exigências dos regulamentos, que prevêem uma ampla cobertura do território português em poucos anos. Com essa estrutura, dificilmente um concorrente apresentará um plano mais eficaz.

Dos canais hertizianos portugueses apenas a TVI tinha sua rede própria de transmissão de sinais. Os sinais dos demais canais (RTP, 2: e SIC) já eram transmitidos pela PT.

Mais sobre este assunto pode ser lido no Jornal de Negócios e nos sites da TVI e da RTP.

Apesar de estar fora dos actuais concursos para a TV digital terrestre, a Zon Multimédia não descarta a possibilidade de entrar no mercado da TDT num futuro próximo e passar a actuar também na TV aberta.

A Zon, a Cofina e a Controlinveste têm estudado a possibilidade de formar um consórcio para concorrer ao quinto canal da TV aberta, cuja concessão será dada pelo Governo por meio de um concurso público, que deve ser lançado até o final do ano.

A previsão é que o quinto canal entre em operação em 2010. Sua distribuição será exclusivamente em plataforma digital.

O Diário Económico publicou uma interessante reportagem sobre o possível acordo entre as três empresas.

O prazo de entrega das candidaturas para a TDT portuguesa termina em dois dias e até agora nenhuma empresa assumiu que irá concorrer. Sabe-se apenas que a Zon Multimédia e a Vodafone estão fora da corrida. Segundo reportagem que li no site da RTP, as duas empresas consideram o projecto pouco atractivo.

Termina na próxima quarta-feira, dia 23, o prazo para a apresentação das candidaturas aos concursos para a TV digital terrestre. O fim de semana será decisivo para a conclusão das negociações entre algumas empresas interessadas, que podem formar consórcios. À frente do jogo estão a PT e a Prisa, detentora da TVI e da rede RETI de distribuição de sinais televisivos.

O Jornal de Negócios trouxe uma boa reportagem sobre os bastidores dessas negociações. Segundo a publicação:

“Os dois concursos para as plataformas de televisão digital terrestre (TDT), cuja entrega de propostas acontecerá na próxima quarta-feira, vão ter poucos candidatos. E ainda estão a decorrer negociações entre os dois principais interessados - Portugal Telecom e TVI.

É certo que ambos vão concorrer, juntos ou separados. Como é comum neste tipo de concursos, ambas as empresas estão a trabalhar numa candidatura autónoma, mas há ainda um esforço por parte da empresa liderada pelo grupo espanhol Prisa para entrar no consórcio da Portugal Telecom (PT). Seria um consórcio que juntaria as actuais duas redes de transmissão do sinal de televisão analógico (TDP e RETI).

Destas negociações depende, depois, a constituição do consórcio independente da TVI. Aqui a Abertis será a parceira privilegiada, mas entrarão outras empresas. Uma das hipóteses é a Sonaecom, que à partida estava afastada destes concursos.”

Leia aqui a reportagem completa.

O Ofcom divulgou números sobre a TV digital no Reino Unido, referentes ao quarto trimestre de 2007. Os principais resultados são:

• 22.2 million households had digital TV equipment connected to their primary television set by the end of the period.
• DTT sales reached over four million over the period, making Q4, the strongest quarter for sales so far, 69% higher than in the preceding year. Of these, integrated digital television sets (IDTVs) accounted for almost 2.3 million units - up 132% on Q4 2006 – and set top boxes accounted for almost 1.8 million, up 25% on the previous year. Across the whole of 2007, DTT sales exceeded 10.2 million, compared to around 6.2 million in 2006.
• DTT-only households accounted for almost half (49%) of all growth in digital TV homes in Q4, rising by 243,000 to around 9,575,000 by the end of the quarter.
• With just over 1 million homes using free-to-view digital satellite services by the end of Q4, 10.6m homes now watch free-to-view digital television (satellite or DTT) on their main set.
• The number of BSkyB subscribers rose by 145,000 to reach almost 8.3 million by the end of the year. Taking account for free-to-view satellite, there were over 9.3 million satellite homes by the end of Q4 2007.
• Net cable households overtook analogue terrestrial during the quarter to become the third most commonly used platform on main sets. This followed cable’s fastest growth rate for seven years, with 61,100 net additions during the quarter, taking the total subscriber base to 3.5 million, also the highest level of take-up since 2002. Digital cable subscribers increased by over 86,500 in Q4 to nearly 3.3 million; meaning 94% of all cable subscriptions are now digital.

Confira o relatório completo: Ofcom 2007 (pdf)

Acontece até amanha, em Las Vegas, a NAB Show 2008. É a maior e mais tradicional feira de equipamentos e meios electrónicos do mundo, organizada pela National Association of Broadcasters.

O evento tem trazido grandes inovações nos aparelhos de televisão, que incluem a tecnologia japonesa U-HDTV, com 32 milhões de pixels, ou seja, 16 vezes mais pixels do que a HDTV. Mas a NAB 2008 também está a debater a transição da TV analógica para a digital.

Entre os temas que fazem parte da pauta de debates, estão:

• Coming in 2009: Mobile DTV from the Broadcast Television Industry
• DTV Audio in a File-Based World
• DTV Broadcasting for Mobile and Handheld
• DTV Transition: Partnership Opportunities for Cable Operators and Broadcasters
• How Tomorrow’s TV Might Look Like… Differences and Progress
• Mobile TV: Opportunity at 100 MPH!
• Show Me the Money… Business Models and ROI
• Taming DTV Loudness and Consistency Issues - A Discussion of Strategies to Improve the Listener Experience
• Television Music Licensing in the Digital World
• The DTV Transition: Turning the Corner
• The Future of Digital Media in Television, Film, Newspapers, Magazines, and Advertising

A feira conta com um blog, que pode ser acessado aqui.

A acompanhar.

Há alguns sinais do mercado que nos dão indicativos das lógicas empresariais. Deve-se olhar com muita atenção as considerações de Francisco Pinto Balsemão que, segundo notícia publicada ontem no jornal Agência Financeira, estaria perto de desistir de apresentar uma candidatura do grupo Impresa ao concurso para a TDT portuguesa.

No ano passado, Pinto Balsemão chegou a estudar a possibilidade de formar um consórcio com a TVI e com a RTP para concorrer ao concurso. A provável desistência neste momento pode ter algumas interpretações, mesmo que especulativas.

O empresário é um nomes mais experientes na área das comunicações em Portugal e pode ter ficado desinteressado por não acreditar que seja um mercado promissor ou por achar que já há empresas no jogo que despontam como ampla favoritas. Na segunda hipótese eu citaria a PT Comunicações. No entanto, como disse, são apenas especulações que só o tempo poderá confirmar ou não.

O apagão analógico nos Estados Unidos está previsto para o dia 13 de Fevereiro de 2009. Apesar das transmissões digitais no país teram começado há 10 anos, até o momento 48% dos domicílios norte-americanos recebem o sinal digital terrestre, ou seja, mais da metade das casas não tem o descodificador ou o televisor integrado, que já é apto a receber o sinal digital.

Diante dessa situação, o Congresso dos Estados Unidos prevê recursos para subsidiar a compra dos descodificadores para as famílias de baixa renda. O preço das set-top-boxes lá é de aproximadamente 100 dólares, mas elas poderão ser vendidas a cerca de 30 dólares às famílias mais pobres, com o intuito de incentivar a transição para a TV digital.

Aqui dificilmente isso irá ocorrer, primeiro porque o governo já disse que não subsidiará os descodificadores e segundo porque a União Européia não vê com bons olhos esse tipo de iniciativa.

Vamos ver como isso vai ficar quando estivermos próximos do apagão analógico europeu, previsto para 2012.

Graças ao www.bloganiversario.wordpress.com, apercebi-me que no dia 2 de Abril este espaço comemorou 1 ano de vida. Se não fosse o trabalho da blogosfera, que vê esse mundo de posts como uma grande rede, a data passaria em branco. Portanto, agradeço aos colegas pela lembrança.

Na quarta-feira, dia 9, o parlamento local da Galiza aprovou, por unanimidade, a decisão de pedir ao governo espanhol a recepção das emissões de rádios e televisões portuguesas. O assunto já vem sendo debatido há algum tempo e requer dos espanhóis algumas medidas técnicas que garantam um espaço no multiplexer para as transmissões lusas.

Vamos acompanhar o processo.

Muitíssimo interessante a palestra de Pedro Braumann, Membro de Conselho de Opinião da RTP, proferida em evento realizado pela Agência Financeira, na última semana.

Braumann alerta para alguns problemas que precisarão ser superados para a implementação da TDT em Portugal:

• O primeiro que destaco aqui é o valor alto das set-top-boxes. Segundo Braumann, como Portugal optou pelo MP4, os descodificadores devem custar por volta de 200 euros.
• No caso da TDT paga, teremos duas situações no país, pois alguns locais não terão disponíveis os multiplexers para a TV regional e a oferta de canais será diferenciada no interior e na faixa que vai do litoral até 80 km da fronteira com Espanha.
• Pedro Braumann lembra ainda que pode haver um serviço de multiplataforma na TDT paga. Se a PT, por exemplo, vencer o concurso para a plataforma paga, poderá oferecer um pacote misto com serviços da TV digital terrestre e da MEO satélite.
• Em relação aos possíveis subsídios para a compra dos descodificadores, segundo o Membro do Conselho de Opinião da RTP, a União Europeia tem colocado entraves. Somente em Itália, conforme disse, é que isso foi permitido, porque o governo italiano subsidiou não apenas a TDT, mas também outras plataformas.

O vídeo com o pronunciamento de Pedro Braumann pode ser visto no site Agência Financeira. 

Sobre as acusações do PSD de que o Governo estaria a manipular os concursos para a TDT e o novo canal em sinal aberto, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, fez um pronunciamento, no último dia 4, na Assembléia da República, na abertura da interpelação ao Governo sobre «A Qualidade da Democracia e o Exercício dos Direitos Fundamentais».

Santos Silva disse:

“Nos últimos três anos, o Parlamento aprovou, sob proposta do Governo, o reforço dos direitos e deveres profissionais dos jornalistas, as condições do lançamento da televisão digital e o reforço das obrigações das televisões, em especial do serviço público, em matéria de informação e formação. O alargamento da capacidade disponível, na Televisão Digital Terrestre, será aproveitado para o enriquecimento da oferta de canais em sinal aberto, assim garantindo, ao telespectador, acesso mais diversificado às fontes de informação e cultura e maior liberdade de escolha

O PSD acusa o Governo de manipular os concursos para a TDT e o novo canal em sinal aberto. Nada mais falso. Condicionar politicamente o desenvolvimento dos «media» seria, isso sim, impedir administrativamente o surgimento de novos operadores televisivos, quando as condições tecnológicas finalmente o permitirão.

Aqui, o único fantasma é o passado do PSD. Quando se realizaram os primeiros concursos para licenciamento de operadores privados de televisão, era o PSD Governo e foi o Governo que atribuiu, a bel-prazer, as licenças. Agora, que o Governo não é do PSD, não compete ao Governo decidir quem será o operador do novo canal, mas sim à ERC, regulador independente e designado por maioria parlamentar qualificada.”

O pronunciamento completo do Ministro está disponível no Portal do Governo.

Após o spin-off da PTM, hoje Zon Multimédia, a PT Comunicações tem avançado na oferta de novas alternativas de TVs digitais por subscrição, com o intuito de obter uma boa fatia do mercado da principal concorrente, que possui hoje 80% dos clientes portugueses que pagam para assistir TV e que antes era parte do grupo PT. Primeiramente a PT lançou o MEO em plataforma IPTV. Agora, no último dia 2, lançou o MEO satélite.

O MEO satélite oferece três tipos de serviços que englobam 20, 45 ou 65 canais com os respecitvos preços de 9,90 euros, 15,90 euros e 19,90 euros. O sinal é em HD e é descodificado por uma set-top-box.

Cabe lembrar que as TV digitais por satélite, cabo e IPTV já existem em Portugal e que os concursos lançados pelo governo são referentes à TV digital terrestre, que vai tornar os canais gratuitos digitais e, além disso, vai também oferecer uma plataforma paga que será concorrente das demais plataformas de TV por subscrição. Essa plataforma paga da TDT terá como grande diferencial os canais regionais.

Desta vez os pedidos foram apresentados pela AirPlusTV e pela Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados.

AirPlusTV - A empresa levanta uma questão muito importante, referente a um dos artigos do regulamento do concurso relativo à TDT paga, que diz que empresas com mais de 50% do mercado de TV por subscrição não podem concorrer. A AirPlusTV pergunta se o domínio do mercado citado é exclusivo ao mercado português. Isso não está claro no regulamento, e pode deixar dúvidas quanto à possibilidade de participação de empresas estrangeiras que tenham grandes cotas de mercado no exterior.

A AirPlusTV Questiona também se uma empresa com capital inferior a 5 mil milhões de euros pode participar do concurso, caso comprometa-se em aumentar o seu capital até o valor estipulado, num determinado prazo.

Sociedade de Advogados Vieira de Almeida & Associados - Pede esclarecimentos relativos à tradução dos documentos técnicos que devem ser apresentados. Os advogados querem saber se planos que tenham sido desenvolvidos não especificamente para os referidos concursos, mas que serão anexados à documentação requerida, devem estar em língua portuguesa ou podem ser anexados na língua em que foram originalmente escritos.

Os pedidos de esclarecimento acima citados estão disponíveis para download:

 AirPlus TV - Mux B a F (de 2.4.200  (2118 Kb)

 Vieira de Almeida & Associados - Mux A (de 2.4.200  (249 Kb)

 Vieira de Almeida & Associados - Mux B a F (de 2.4.200  (130 Kb)

A notícia foi publicada no jornal espanhol Expánsion:

“Abertis, el grupo de infraestructuras controlado por Criteria y ACS, mantiene contactos avanzados con Portugal Telecom y con la compañía audiovisual Media Capital, filial del grupo Prisa, para presentarse conjuntamente al concurso convocado por el Gobierno para desplegar una red nacional de televisión digital terrestre (TDT).

El proyecto, valorado en algo más de 30 millones de euros, consiste en desarrollar las infraestructuras que den soporte al transporte y difusión de la señal de tres nuevos múltiplex (paquetes de programas), que incluyen, al menos, doce canales. El concurso, cuyo plazo de presentación termina al final de este mes, incluye el transporte y difusión de la señal de estos canales.”

Leia aqui a reportagem completa.

Após a TVI, a PT também pediu à ANACOM esclarecimentos sobre alguns pontos dos concursos da TV digital. Entre as dúvidas estão:

• Em relação à reserva de capacidade de rede e distribuição, nos multiplexers B a F, para a difusão de actividades de âmbito educativo e cultural, o concorrente deverá apresentar qual a capacidade reservada para essas finalidades ou deverá já apresentar propostas de serviços de programas televisivos? Qual o valor mínimo de reserva de capacidade para essas finalidades? Quais são os critério de selecção das entidades/programas beneficiárias da capacidade reservada?
• É correcto o entendimento de que o objecto social do concorrente deve incluir a oferta de redes ou serviços de comunicações electrónicas?
• Quais são os requisitos para a emissão de garantia bancária ou seguro-caução? (O valor da caução é de 750 mil euros)
• Como se deve proceder na identificação da titularidade do capital social de uma empresa, caso ela seja cotada em bolsa?
• Sendo imposto aos concorrentes que disponibilizem recepção portátil interior, no mínimo, nos centros históricos, quais são esses tais centros?

Há ainda outras dúvidas técnicas, dúvidas sobre procedimentos burocráticos e sobre a elaboração do plano económico e financeiro.

Quem quiser, pode ler os pedidos de esclarecimentos da PT:

 Pedido de esclarecimento da PT (Multiplexer A). (774 Kb)

 Pedido de esclarecimento da PT (Multiplexers B a F). (860 Kb)

A empresa anunciou que tem tecnologia para utilizar o chamado “espaço em branco” das faixas hertzianas, que é um espaço do espectro que não é licenciado porque considera-se que o seu uso para telecomunicações causa interferências nos televisores e microfones.

O Google anunciou que teria como resolver esse problema de interferência e utilizaria o espaço em branco para transmissões de Internet em banda larga.

Resta agora saber quais serão as decisões da Federal Communications Commission (FCC) dos Estados Unidos, que é o regulador norte-americano de telecomunicações.

A notícia foi publicada em jornais do mundo todo. Li no Estadão.
 

O Office of Communications do Reino Unido (Ofcom) disponibilizou em seu site alguns esclarecimentos sobre a TV digital terrestre britânica. São três documentos que explicam as seguintes questões:

1 - Why will some people receive more digital TV channels than others?

2 - How are the terrestrial TV coverage predictions worked out?

3 - What will the coverage of the public service TV multiplexes be after switchover?

As respectivas respostas estão nos Pdfs abaixo:

Ofcom fact sheet on coverage No. 1 [pdf]
Ofcom fact sheet on coverage No. 2 [pdf]
Ofcom fact sheet on coverage No. 3 [pdf]

Os interessados em participar dos concursos para a TDT portuguesa podem pedir esclarecimentos à ANACOM Até o dia 2 de Abril, 15 dias antes do encerramento do prazo para a entrega das candidaturas, que termina no dia 23 de Abril.

Até o momento apenas a TVI pediu que a ANACOM esclarecesse alguns pontos dos concursos. Entre as dúvidas estão:

• Não poderá haver uma transmissão em simultâneo dos serviços de Standard-definition television (SDTV) e High-definition television (HDTV)? Ou seja, no período de exibição dos programas que serão emitidos em HDTV, com o intuito de testar a tecnologia, conforme contempla o regulamento do concurso, as emissões em SDTV terão que ser suspensas?
• O switch-off analógico será gradual? Caso seja, o plano do apagão gradual será definido pelo operador de TDT ou pelo regulador?
• A TVI faz ainda questionamentos sobre o plano económico-financeiro, a pontuação que será aferida aos concorrentes, à recepção portátil nos Centros Históricos, e ao plano técnico.

Quem quiser saber mais detalhes, pode baixar o arquivo com o pedido de esclarecimento feito pela TVI:

Pedido de esclarecimento da TVI - Televisão Independente, S.A.

A comissão Europeia decidiu, no dia 17 de Fevereiro, acrescentar a norma Digital Video Broadcasting Handheld (DVB-H) à lista de normas da União Europeia. É um grande passo no sentido de criar um mercado único para a televisão móvel, já que o standard DVB-H foi desenvolvido para esse tipo de transmissão. Com isso, as pessoas poderão assitir à TV digital móvel através de seus aparelhos estando em qualquer país da Europa ou mesmo em deslocamento.

Estudos apontam que a televisão móvel pode criar um mercado mundial de 20 mil milhões de euros até 2015. Na Europa, esse mercado deve atingir aproximadamente 68.7 milhões de pessoas até 2011.

A norma DVB-H está actualmente na fase de ensaio ou na de lançamento comercial em 16 países. Em Itália, estão já disponíveis serviços comerciais DVB-H e ainda este ano ano devem ser lançados serviços comerciais na Finlândia, Áustria, França, Suíça e Espanha.

A Comissão considera que 2008 é um ano crucial para a adopção da televisão móvel na UE devido aos importantes eventos desportivos que terão lugar este ano, como o Campeonato Europeu de Futebol e os Jogos Olímpicos, que oferecem uma oportunidade única para sensibilizar os consumidores para a adopção de novos serviços.

Em Portugal, no entanto, ainda levaremos tempo até termos essa tecnologia de TV digital móvel à nossa disposição, pois o país ainda está no primeiro passo da TDT, cujas emissões poderão, se calhar, começar no fim deste ano. Mas, em relação ao DVB-H, os concursos que foram lançados pouco mencionam a tecnologia. A TV móvel seria um segundo e importante passo na implementação da TV digital portuguesa e já deveria começar a ser discutida amplamente.

Contexto:

Em Julho de 2007, a Comissão propôs uma estratégia para promover a televisão móvel em toda a Europa (ver IP/07/1118, MEMO/07/298). Essa estratégia previa a utilização da norma aberta DVB-H – desenvolvida pela indústria europeia, em parte com o apoio de fundos comunitários à investigação – como norma comum para a televisão móvel terrestre em toda a Europa. O Conselho de Ministros das Telecomunicações aprovou a estratégia da Comissão Europeia para a televisão móvel em Novembro de 2007 (ver IP/07/1815).

Para mais detalhes:

MEMO/07/298 / SPEECH/08/144

Obs: As informações são do site da União Europeia.

Informação interessante publicada no Jornal de Negócios (mas com um pequeno erro, pois a AirPlusTV é sueca e não finlandesa): 

“O grupo finlandês AirPlus TV e a holding espanhola Abertis estão em conversações com empresas portuguesas para a criação de consórcios concorrentes ao concurso de gestão da plataforma de TDT em Portugal.

‘Estamos a analisar esse dossier, mas ainda não temos nenhuma decisão sobre a participação no concurso. De qualquer forma, o nosso interesse situa-se apenas na gestão das plataformas de canais pagos’, explica Fernando Ojeda, CEO da AirPlus TV Espanha.”

A União Europeia está a financiar um projecto de investigação, que envolve um consórcio formado por 21 parceiros, com o objectivo de desenvolver uma plataforma open source de televisão na Internet, através da tecnologia Peer to Peer (P2P). Serão investidos 19 milhões de euros. A ideia é criar um sistema de distribuição de TV digital via Internet pela plataforma Tribler, que possibilita o compartilhamento de áudio, vídeos e outros arquivos, entre os usuário online.

O Jornal de Notícias acompanhou a audição dos representantes das actuais emissoras da TV aberta portuguesa, que foram à Assembléia da República falar sobre o novo canal que será lançado a partir da entrada da TV digital terrestre.

Segundo apurou o Jornal:

“Com mais ou menos veemência, os representantes dos três operadores de televisão em sinal aberto confirmaram ontem, na Assembleia da República, que a entrada de um quinto canal no panorama audiovisual luso vai obrigar todos a reformular, para pior, os respectivos modelos de funcionamento, por causa da divisão do bolo publicitário.”

 Leia aqui a reportagem completa.

Tive a oportunidade de dar uma longa entrevista ao jornal Diário do Minho. A jornalista Luisa Ribeiro fez uma vasta reportagem, de três páginas, onde foi possível falar sobre alguns pormenores do processo de implementação da TV digital terrestre em Portugal. Disponibilizo os arquivos para download (em pdf).

TDT1.pdf                TDT2.pdf                  TDT3.pdf

A audição foi pedida pelo grupo parlamentar do CDS/PP. Portanto, hoje, às 15h, vão à Comissão de Ética, Sociedade e Cultura, o presidente da RTP, Guilherme Costa; o presidente da Impresa, dona da SIC, Francisco Pinto Balsemão; e o administrador da Media Capital, detentora da TVI, Manuel Polanco. Eles vão dar opinião sobre o quinto canal em sinal aberto, anunciado pelo governo para 2009, no âmbito das mudanças trazidas pela TV digital terrestre.

Por sugestão do PS, também serão ouvidos, em data a ser definida, os principais concorrentes ao novo canal: Controlinveste e Cofina.

 A acompanhar.

A interactividade, um dos serviços mais esperados pelos telespectadores na TV digital terrestre, além de ser limitada nessa plataforma, não tem um modelo definido nos concursos lançados pela Anacom e pelo Governo.

São as empresas candidatas que devem dizer os serviços interactivos que poderão ser oferecidos. Segundo especificam os cadernos de encargos dos cuncursos, é obrigação dos concorrentes:

“Especificar o conjunto de infra-estruturas que pretendem implementar para permitir o estabelecimento de ligações de dados, ponto-a-ponto (ou ponto-multiponto), entre os servidores de aplicações interactivas e cada um dos equipamentos de recepção. Os concorrentes devem, para o efeito, apresentar descrição da rede a implementar (…). Devem ainda indicar com detalhe quais as soluções que pretendem utilizar.”

O Público trouxe mais um capítulo da briga entre a PT e a Sonaecom. Segundo o jornal:

“O lançamento do concurso da televisão digital terrestre (TDT) veio abrir uma nova frente na “luta” entre a Sonaecom e a Portugal Telecom (PT), depois de a operadora incumbente ter rejeitado dar formalmente à empresa presidida por Ângelo Paupério condições de acesso à sua rede de transmissão do sinal televisivo (TDP).

O administrador executivo da Sonaecom (proprietária do PÚBLICO), Luís Reis, explicou que a empresa pediu no ano passado à PT que lhe facultasse “as condições económicas de acesso à rede” para a elaboração de um plano de negócio no âmbito do concurso da TDT. “Perante a recusa da PT, enviámos uma carta à Anacom a dar conta do nosso pedido e da resposta deles e a pedir ao regulador que interviesse”, disse Luís Reis em declarações ao PÚBLICO.”

Leia aqui a reportagem completa.

Foram definidos critérios que servirão como referência para que sejam escolhidas as empresas vencedoras dos concursos da TDT.

No concurso relativo ao Multiplexer A, os critérios são os seguintes: 

Critério a) (38 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e desenvolvimento da Sociedade da Informação;

• Subcritério a1 (33 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT e desenvolvimento da Sociedade da Informação, ao nível da infra -estrutura.

• Subcritério a2 (50 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT, ao nível da sua promoção

• Subcritério a3 (17 %) — Preço médio anual de disponibilização do serviço por Mbit/s nos primeiros 10 anos

Critério b) (15 %) — Adopção de soluções tecnologicamente inovadoras e promoção da interoperabilidade;

• Subcritério b1 (9 %) — Adopção de formatos de compressão

• Subcritério b2 (41 %) — Disponibilidade de EPG e outros serviços interactivos

• Subcritério b3 (21 %) — Flexibilidade das técnicas de actualização de software dos equipamentos de recepção

• Subcritério b4 (29 %) — Interoperabilidade ao nível do equipamento de recepção

Critério c) (33 %) — Qualidade do plano técnico;

• Subcritério c1 (13 %) — Projecto e topologia da Rede apresentada, bem como dos equipamentos da Rede

• Subcritério c2 (30 %) — Centro de difusão digital a implementar

• Subcritério c3 (9 %) — Solução a implementar para a rede de transporte e a sua adequação às características da rede de difusão.

• Subcritério c4 (48 %) — Rede de difusão a implementar e respectivas infra -estruturas.

Critério d) (14 %) — Qualidade do plano económico -financeiro

• Subcritério d1 (75 %) — Caracterização da oferta e qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto.

• Subcritério d2 (25 %) — Impacto do projecto no nível da actividade económica do país.

No concurso relativo aos Multiplexers B a F, os critérios são: 

Critério a1 (36 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre e promoção da concorrência:

• Subcritério a1.1 (38 %) — Contribuição para a rápida massificação da televisão digital terrestre (TDT) ao nível da infra -estrutura (por Multiplexer);

• Subcritério a1.2 (62 %) — Contribuição para a rápida massificação da TDT e promoção da concorrência ao nível dos serviços;

Critério a2 (22 %) — Adopção de soluções tecnologicamente inovadoras, promoção da interoperabilidade e contributo para o desenvolvimento da sociedade da informação:

• Subcritério a2.1 (3 %) — Adopção de formatos de compressão;
• Subcritério a2.2 (40 %) — Disponibilidade de rede(s) de suporte para serviços interactivos;
• Subcritério a2.3 (34 %) — Disponibilidade de serviços interactivos incluindo Electronic Program Guides (EPG);
• Subcritério a2.4 (9 %) — Flexibilidade das técnicas de actualização de software dos equipamentos de recepçã
• Subcritério a2.5 (14 %) — Interoperabilidade ao nível do equipamento de recepção;Critério

a3 (33 %) — Qualidade do plano técnico, incluindo a adopção de tecnologias, designadamente ao nível de equipamentos de recepção, que possibilitem o acesso das pessoas com necessidades especiais:

• Subcritério a3.1 (12 %) — Qualidade do desenho e topologia da rede apresentada, bem como dos equipamentos de rede;

• Subcritério a3.2 (18 %) — Qualidade do centro de difusão digital a implementar;

• Subcritério a3.3 (8 %) — Qualidade da solução a implementar para a rede de transporte e a sua adequação às características da rede de difusão;

• Subcritério a3.4 (36 %) — Qualidade da rede de difusão a implementar, com especial relevância para a configuração da mesma e respectivas infra -estruturas;

• Subcritério a3.5 (22 %) — Flexibilidade e abrangência da disponibilização dos módulos de acesso condicional e descrição do respectivo sistema;

• Subcritério a3.6 (4 %) — Disponibilidade de equipamentos de recepção que possibilitem o acesso à emissão de televisão por parte de pessoas com necessidades especiais;

Critério a4 (9 %) — Qualidade do plano económico–financeiro:

• Subcritério a4.1 (52 %) — Qualidade do plano de negócio;
• Subcritério a4.2 (32 %) — Qualidade da análise de viabilidade e risco do projecto;
• Subcritério a4.3 (16 %) — Impacto do projecto no nível da actividade económica do País.

Critério b1 (60 %) — Qualificação da oferta televisiva:

• Subcritério b1.1 (70 %) — Diversidade da composição da oferta de serviços de programas, atentos os fins legais da actividade de televisão e a obrigação do operador de distribuição consagrada no n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 27/2007, de 30 de Julho;

• Subcritério b1.2 (10 %) — Oferta de serviços de programas televisivos regionais ou disponibilização de capacidade de rede e de distribuição para essa tipologia de serviços de programas;

• Subcritério b1.3 (10 %) — Oferta de serviços de programas de matriz educativa ou cultural ou capacidade de rede e de distribuição para essa tipologia de serviços de programas;

• Subcritério b1.4 (10 %) — Oferta de conteúdos em alta definição;

Critério b2 (20 %) — Oferta de serviços de programas que contribuam para a produção de obras europeias;

Critério b3 (20 %) — Oferta de serviços de programas com relevante difusão de obras criativas de produção originária em língua portuguesa.

A deliberação foi publicada no dia 27 de Fevereiro. São três nomes que vão avaliar as candidaturas para os concursos da TV digital terrestre. Confira:

Presidente:

Carlos Eduardo do Rego da Costa Salema - Presidente do Instituto das Telecomunicações e Professor Catedrático na Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa.

Vogais efectivos:

Alberto João Couraceiro de Castro - Professor de Economia na Universidade Católica do Porto. Foi vice-presidente do conselho geral da EDP.

Pierre Antoine Lavoix - Especialista francês que foi director de qualidade da estação francesa TF1,  acompanhou a mudança do analógico na rádio e na indústria discográfica e está actualmente a acompanhar a implementação do digital no cinema em França.

São no mínimo estranhos os encaminhamentos que vêm sendo dados ao caso da Zon Multimédia (ex-PTM), em relação ao concurso referente aos multiplexers B a F, da televisão digital terrestre. O regulamento do concurso, publicado no dia 25 de Fevereiro, diz, em seu Artigo 3º, parágrafo 3:

“Os direitos de utilização de frequências e a licença de operador de distribuição, no âmbito do presente concurso, não podem ser atribuídos a:

a) Entidade que detenha no mercado de televisão por subscrição uma quota de mercado igual ou superior a 50 %;

b) Qualquer entidade que seja dominada ou influenciada significativamente, directa ou indirectamente, pela entidade referida na alínea a);

c) Qualquer entidade que domine ou influencie significativamente, directa ou indirectamente, a entidade referida na alínea a);

d) Qualquer entidade que seja dominada, directa ou indirectamente, por outra entidade que, por sua vez, domine, ou influencie significativamente, directa ou indirectamente, a entidade referida na alínea a).”

No entanto, o administrador da Anacom, Eduardo Cardadeiro, já afirmou que a Zon Multimédia poderá participar do concurso para os canais pagos da TDT, se for por via indirecta, numa posição minoritária.

Além disso, no projecto inicial, apresentado na altura do lançamento das consultas públicas e publicado em Diário da República, em 31 de Agosto de 2007, o prazo para a interdição da participação das empresas que detivessem mais de 50% do mercado, era o mesmo estipulado para as licenças, ou seja, 15 anos.

Mas, agora, com a regulamentação oficial que dita as regras do concurso, esse prazo foi reduzido para oito anos.

Ficam aqui interrogações que só a Autoridade da Concorrência poderá responder.

A ANACOM disponibilizou os dados do processo de consulta pública da TV digital terrestre, que foi uma das etapas necessárias antes do lançamento dos concursos. Rebublico aqui os documentos:

Concurso público para atribuição de um direito de utilização de frequências (Multiplexer A) 

 Versão integral em formato PDF (274 Kb)

Concurso público para atribuição de direitos de utilização de frequências (Multiplexers B a F) e licenciamento de operador de distribuição

 Versão integral em formato PDF (258 Kb)

Radiodifusão televisiva digital terrestre

Por deliberação de 30 de Janeiro de 2008, foi aprovada a decisão sobre a limitação do número de direitos de utilização de frequências reservadas para radiodifusão televisiva digital terrestre e a definição do procedimento de atribuição, bem como o respectivo relatório da consulta. Foram igualmente aprovados o regulamento do concurso público para atribuição de um direito de utilização de frequências de âmbito nacional para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexer A) e o respectivo caderno de encargos, bem como o relatório da consulta efectuada.

 Decisão sobre direitos de utilização de frequências (161 Kb)

 Regulamento n.º 95-A/2008, de 25 de Fevereiro (366 Kb)

 Caderno de Encargos (247 Kb)

Consulte ainda:

 Relatório de consulta (Decisão sobre direitos de utilização de frequências) (175 Kb)

 Relatório de consulta (Regulamento sobre Multiplexer A) (274 Kb)

Comentários dos interessados

ACOP - Associação de Consumidores de Portugal (31 Kb) AirPlusTV AB (23 Kb)  APIT - Associação de Produtores independentes de Televisão (62 Kb) Controlinveste Media, SGPS, S.A:        Projecto de Decisão (793 Kb)        Projecto de regulamento e anúncio do concurso público (1681 Kb)  CULTV - Televisão Cultural e Educativa Portuguesa (80 Kb)  DECO - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (351 Kb)  ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social (34 Kb)  FENACOOP - Federação Nacional das Cooperativas de Consumidores, FCRL (20 Kb)