Anacom: “O processo de transição para a Televisão Digital Terrestre está a decorrer com sucesso”

Muito sucesso!

Monopólio da TDT: PT retira a marca MEO dos kits satélite

O fotógrafo José Moreira, do blog TDT no Alentejo, forneceu-me a imagem dos novos descodificadores vendidos pela PT para as zonas de sombra:

Diferentemente do anterior, este já não traz a logomarca do serviço MEO. É um aparelho da Samsung.

No entanto, o monopólio continua. Ou seja, os cidadãos são obrigados a comprar o aparelho, sendo que o código de segurança está no cartão que deve ser inserido no descodificador. Aliás, o cartão funciona em qualquer receptor livre de operador, com cifra Nagravision 3 integrada (como bem alertou o Pedro Ribeiro ao comentar este post), apto às normas DVB para transmissão digital via satélite. No entanto, é impossível comprar apenas o cartão.

Será que a União Europeia e os fabricantes de equipamentos eletrónicos  já têm conhecimento do protecionismo de mercado em Portugal?

Diário Económico promove debate sobre a TDT

O canal Económico TV realiza hoje, às 18h30, um debate sobre a TDT. O público poderá fazer perguntas. Vamos acompanhar.

O canal está disponível no canal 16 da  Zon e do Meo, no canal 9 da Cabovisão e no canal 200 da Vodafone e Optmus Clix.

Freguesia de Orbacém resolve por conta própria o problema da falta de sinal da TDT

Um leitor do blog publicou um link para uma notícia que divido com todos:

A Junta de Freguesia de Orbacém, em Caminha, investiu 7 mil euros e instalou um repetidor por conta própria. 300 pessoas foram beneficiadas.

A notícia foi publicada no site da Rádio Geice FM e diz o seguinte:

“Numa altura em que o “apagão analógico” está a gerar controvérsia em vários concelhos do Alto Minho, a Junta de Freguesia de Orbacém, em Caminha, decidiu pela segunda vez na história resolver o problema da captação do sinal de televisão pela sua própria mão. Precisamente no não receber o sinal analógico, há cerca de 14 anos a autarquia decidiu instalar na localidade um pequeno retransmissor, que permitia que os 4 canais de televisão chegassem a toda a freguesia. Agora que chegou a televisão digital terrestre, só foi preciso mais um investimento para adaptar o material já existente e garantir que o sinal de televisão continue a chegar aos cerca de 300 habitantes de Orbacém, como disse à Geice o autarca local, Amadeu Brito.  

Para além de Orbacém, o sinal chega ainda a parte das freguesias de Gondar, e também a Amonde e Freixieiro de Soutelo, já em Viana do Castelo. Na conversão do material foram investidos cerca de 7 mil euros, uma verba que fazia falta à Junta de Freguesia que, no entanto, acredita que com esta medida vai também contribuir para o bem-estar da população local, maioritariamente idosa, e com pouca capacidade financeira para fazer face aos custos da recepção do sinal de televisão por satélite.”

O negócio da instalação de repetidores nas zonas de sombra

Mais um lamentável episódio envolvendo a TDT tem ocorrido por conta das zonas de sombra. A Anacom tem conversado com as câmaras e propõe a instalação de repetidores pela PT. No entanto as autarquias têm que pagar! Em Vouzela, a PT pediu 90 mil euros, conforme pode-se ler aqui.

Em Monchique o valor não foi revelado. Em entrevista à RTP, a Anacom não respondeu à questão referente aos custos da instalação, como podemos conferir aqui (aos 4’20”).

Em Portugal a instalação é monopólio da PT, bem como a venda dos kits satélite. Cabe lembrar que em Espanha qualquer empresa pode instalar um repetidor, como pode-se ver aqui e aqui.

*Este post foi escrito com a colaboração de leitores do blog, que indicaram os links mencionados no texto.

Parlamento realiza simpósio sobre a TDT

Recebi um convite do deputado Mendes Bota (PSD), presidente da Comissão de Ética, Cidadania e Comunicação do Parlamento, para participar de um simpósio sobre a TDT que será realizado no dia 31 de Janeiro, às 17h30.

Também estarão presentes representantes da Anacom e da Associação de Realizadores de Cinema e Audiovisual.

Será um evento aberto ao público. Em breve publicarei mais detalhes sobre o simpósio.

Silêncio

Qual será o motivo para a ausência da ERC nas discussões sobre o modelo da TDT? Quando a Entidade irá se pronunciar?

Debate sobre a TDT em Oliveira do Hospital

Neste domingo estarei em Oliveira do Hospital, participando de um debate sobre a TDT, promovido pela Câmara Municipal. O evento está marcado para às 16h, na Biblioteca Municipal.

Jornal de Negócios: Perguntas e respostas sobre a TDT

O Jornal de Negócios fez um excelente trabalho e esclareceu uma série de dúvidas dos leitores, a respeito da TDT. Transcrevo aqui o conteúdo:

“Tenho cinco televisões em casa. Moro numa zona não coberta pelo TDT normal, terei de pôr uma parabólica e a PT diz-me que só posso comprar três receptores. Não será isso ilegal ?

Quem está coberto apenas por satélite só pode comprar três descodificadores e terá de o fazer à PT. Foram as regras que ficaram definidas. Mas segundo esclareceu ao Negócios a equipa envolvida na TDT, se expuser o caso à Portugal Telecom , a empresa poderá resolver o problema. O melhor é expor o caso à PT e, em simultâneo, à Anacom. Quanto à questão, não é ilegal, porque as regras foram definidas e aprovadas. 

Tenho uma casa numa aldeia perto de V. N. Foz Côa, Freixo de Numão, onde via a TV através da antena da própria televisão, não tendo portanto antena exterior. Gostaria de saber se preciso só de comprar um descodificador, ou se também tenho de ter uma antena exterior para captar o sinal?

Primeiro tem de verificar, com a sua morada e código postal, se tem cobertura TDT ou via satélite. Pode ver a cobertura no “site” tdt.telecom.pt ou pelo telefone 800200 838. Se for por satélite terá de comprar, além do descodificador, a antena parabólica. Se for cobertura TDT, compre o descodificador e veja se capta sinal. As antenas interiores, na televisão digital, nem sempre conseguem captar o sinal. O que significa que se a interior não captar sinal terá mesmo de colocar uma antena UHF exterior, o que implica um custo adicional com a compra da antena e com a instalação, se não tiver cablagem para a ficha da televisão. Neste caso, o custo para se adaptar para a TDT vai subir significativamente e terá de contratar um instalador habilitado.

A minha TV não tem o símbolo TDT. O que preciso fazer?

Verifique, primeiro, se está numa zona de TDT ou de cobertura por satélite (ver primeira resposta). Em qualquer dos casos, como o televisor não está preparado terá de comprar um descodificador com a norma Mpeg4 H.264.

Gostaria de saber se um aparelho só dá para um televisor ou se haverá algum distribuidor, de forma a que ligue três televisores.

Com três televisores, cada aparelho tem de ter um descodificador. 

Quero adquirir um “kit” para poder ter televisão digital a 100%, pois é uma zona sem cobertura total. Tentei comprar nas lojas PT, mas estão esgotados, tanto em Coimbra como em Pombal.

Nesta fase em que a procura de equipamentos tem vindo a aumentar, poderão existir situações de ruptura de “stock” em algumas lojas com maior procura, que serão pontuais. A PT tem reposto o “stock” quando se apercebe da situação. Se o problema persistir, é melhor ligar para o 800 200 838 a reportar a situação.

Tenho televisão analógica com a antena virada para o emissor da Serra do Marão. Este zona só vai ter o “apagão” na terceira e última fase, finais de Abril próximo. Tenho emissão analógica até Abril, certo?

Sim. O emissor será desligado a 26 de Abril, até esta data terá a emissão analógica em simultâneo com a digital. Poderá, e é aconselhável, preparar a adaptação para o digital antecipadamente.

A partir de dia 12 de Janeiro é automático que todas as televisões passem para TDT ou vai ser faseado, a partir de dia 12?

É faseado até 26 de Abril.

Comprei o descodificador e não consigo aceder à TDT. Dizem que tem sinal na minha localidade, mas não consigo ver.

Certifique-se que tem efectivamente sinal TDT (através do “site” tdt.telecom.pt ou pelo telefone 800 200 838) e que o descodificador é para a norma adoptada em Portugal Mpeg4 H.264, pois há equipamentos à venda que são para a norma Mpeg2. 

Se, verificadas estas duas condições, o problema persistir, veja se tem de redireccionar a antena e faça novamente busca dos canais. Se continuar sem receber TDT, terá de recorrer a ajuda para verificar se a antena e a instalação estão em condições ou se há erro na indicação da cobertura. 

Coloquei em casa do meu pai um aparelho. Mas diz que não tem sinal. Será sinal fraco ou antena?

Verifique primeiro o tipo de cobertura que tem nessa casa (TDT ou satélite), através da internet ou do telefone referido acima. Verifique ainda que o aparelho que comprou é o adequado para o tipo de cobertura. Pode ter comprado um descodificador TDT, mas estar numa zona satélite ou pode, ainda, ter comprado um descodificador não adaptado à norma adoptada em Portugal (ver resposta anterior). Verificadas estas condições, siga o procedimento descrito na resposta anterior.

Tenho um televisor que só tem uma entrada para o cabo coaxial, o da antena. Existem descodificadores com saídas para esta situação?

Sim, existem alguns (poucos) descodificadores com fichas RF (as tais que ligam o televisor à antena), mas não é fácil encontrar. Em consulta a alguns sites de venda online encontrou-se, por exemplo, o Combo DS Best Buy, mas com um preço perto dos 50 euros. 

Em alternativa, há outros equipamentos, que se designam de modulador de sinal, que permitem essas ligações, o que implica que este modulador faça a ligação ao televisor e depois à caixa descodificadora. Há, ainda, a possibilidade de utilizar um reprodutor de vídeo como modulador, caso o tenha. O vídeo-gravador ficaria ligado ao televisor e o descodificador ao vídeo, mas a televisão teria de estar ligada sempre ao videogravador. 

Além de descodificador para TV antigas, é preciso actuar sobre as antenas colectivas?

Pode ter de redireccionar as antenas, mesmo as colectivas. Se estiver numa zona de cobertura e o sinal não chegar, pode ter de fazer esse redireccionamento da antena e todos os fogos desse prédio passarão a captar o sinal.

Comprei o aparelho recentemente, fiz a ligação e executei o programa de busca dos canais, mas não detectou nada. Tentei várias vezes, mas o resultado foi o mesmo. Pelo método antigo funciona plenamente. Que devo fazer?

Primeiro deve certificar-se de que a sua zona tem cobertura TDT. Pode estar numa zona coberta apenas por satélite, o que implica um descodificador específico a comprar à PT. Verifique qual a cobertura na zona em “tdt.telecom.pt” ou pelo telefone gratuito 800 200 838. Se indica zona de cobertura TDT e não está a captar sinal, pode ter de redireccionar ou substituir a antena ou pode ter comprado um descodificador que não serve para Portugal. Certifique-se de que o descodificador é para Mpeg 4.

Se o problema for da antena, verifique se pode ser um caso de antiguidade (“http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1032429″) ou um problema na instalação. Pode, ainda, ligar para a linha de apoio para verificarem localmente o sinal televisivo. A Anacom diz que esta medição não deve ser paga pelos cidadãos.

Comprei o aparelho, liguei-o à televisão, mas não capta sinal. Parece que o problema está na antena. Que antena especial é necessária?

Não é necessária antena especial. É uma antena UHF ou, se fora da zona de cobertura TDT, um prato (parabólica).


Porquê pagar? E quando se apaga o analógico? 

Porque tem uma pessoa de pagar para continuar a ver televisão, se hoje em dia consegue ver sem custos?

Os portugueses não vão ter de pagar para ver televisão, mas têm custos na adaptação. Não pagam mensalidades, mas têm de pagar se não tiverem televisores próprios. Têm de pagar o descodificador e, se for preciso, antena. Há subsídios para famílias carenciadas. Hoje em dia, altura em que existe televisão analógica, quando há necessidade de novos televisores ou antenas ou problemas na instalação também são os utilizadores a pagar. 

De qualquer forma, a maior parte das pessoas não compreende a necessidade da mudança. A alteração deve-se a decisões políticas que, em Bruxelas, determinaram a mudança para a televisão digital para que as frequências utilizadas no sinal analógico pudessem ser utilizadas para outros serviços. Trata-se, por outro lado, de uma evolução tecnológica.

Concretamente qual é o ultimo dia que podemos ver televisão com sistema analógico?

Depende do local de residência. Tudo estará concluído a 26 de Abril, mas a migração é faseada. Começa na quinta-feira, com o desligamento do emissor de Palmela e dos retransmissores de Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra. Segue-se a 23 de Janeiro os emissores de Foia e Monchique e os retransmissores de Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves. A 1 de Fevereiro é a vez de Lisboa, Sintra, Amadora, Cascais, Caparica, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção. A 13 de Fevereiro, o resto do Ribatejo, Mira de Aire, Candeeiros, Ourém, Leiria, Alvaiázere, Pom­bal, Castanheira de Pera, Espinhal, Coimbra, Penacova, Mortágua, entre outros. E a 23 de Fevereiro será o emissor de São Macário e os retransmissores que servem Viseu, Vouzela, Vale de Cambra, Feira, Amoura, Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Vizela, Amarante, Resende, Lamego e Penaguião. 

A 22 de Março desliga-se o sinal analógico nos Açores e na Madeira. E a 26 de Abril o resto do País. 

Será que na zona de Faro o apagão analógico também é a 12 de Janeiro? 

Pretendo saber qual a data exacta que terei de ter TDT em Quarteira, Loulé, Faro.

Na cidade de Faro o desligamento é a 26 de Abril. No entanto, há zonas no Algarve que têm de migrar até 23 de Janeiro, com o desligamento do emissor de Monchique (que abrange os concelhos de Albufeira, Aljezur, Lagoa, Lagos, Monchique, Portimão, Silves e Vila do Bispo). Quarteira, Loulé e Faro são, no entanto, localidades onde o desligamento é a 26 de Abril.



A TDT quantos canais tem?

Para quando mais canais na TDT? Penso que a oferta nacional é ridícula quando compara com a panóplia de canais oferecidos pelo espanhóis…

Porquê só os quatro canais? 

Por que é que na minha aldeia algures na fronteira onde já tenho a TDT de “nuestros hermanos” espanhóis visualizo 50 canais e muitos deles em alta definição e aqui neste país só tenho os míseros quatro canais. Será que tenho de pagar à Meo ou à Zon para ter mais canais?

Muitas são as perguntas e opiniões dadas pelos leitores a propósito da oferta de canais na TDT. Nesta fase a televisão digital só vai permitir visualizar a oferta actual na analógica, ou seja, os quatro canais (RTP1, RTP2, SIC e TVI) e nas regiões autónomas a RTP Açores e a RTP Madeira, apesar de haver tecnicamente espaço para mais canais. Por isso, nesta fase se quiser mais canais terá de subscrever um pacote com pagamentos mensais a um dos operadores de televisão paga. 

Quando o processo da TDT foi relançado em 2008 o objectivo era que quando fosse implementada houvesse mais um canal, o designado quinto canal, e mais um outro em alta definição que deveria ser constituído pelas estações existentes. Quanto a este canal de alta definição, RTP, SIC e TVI não chegaram a acordo para a sua produção e morreu. Ainda se chegou a falar na possibilidade de se abrir um canal de alta definição para cada uma das estações, mas também essa hipótese morreu. Em relação ao quinto canal, chegou a haver concurso, mas as duas propostas que apareceram (Zon e Telecinco) foram chumbadas pela ERC (regulador para a comunicação social), processos que se encontram em tribunal. Por isso, não se lançou novo concurso.

Nos outros países aproveitou-se a TDT para integrar na oferta de sinal aberto mais canais.

Muito se tem falado da possibilidade de a oferta TDT integrar outros canais da RTP que hoje só são visualizados nos pacotes de televisão por subscrição, como a RTP Memória ou a RTP Informação. Fala-se ainda de passar a transmitir o canal Parlamento (AR TV) em sinal aberto. Estas possibilidades são de decisão política – que nunca avançaram nem no anterior nem no actual Governo- e, neste momento, a questão da RTP tem de ser vista à luz da privatização do canal. 


Eu pago na factura da EDP afinal o quê? Estou numa zona que afinal, o sinal TDT não vai chegar, a PT vai-me obrigar a contratar um serviço pago de Satélite para eu poder ter TV em Casa.
O que se paga com a factura da electricidade é a taxa de audiovisual que visa o financiamento do serviço público de televisão (ou de conteúdos), entregue por contrato de concessão à RTP. Essa taxa audiovisual não financia a migração nem a rede TDT. 

O que é a TDT?
TDT é a sigla de “televisão digital terrestre”, que é a nova forma de transmissão do sinal televisivo. Hoje em dia recebemos televisão (se não tivermos um serviço pago como a Zon, Meo, Optimus, Cabovisão ou Vodafone) através de uma antena, colocada normalmente no telhado, mas por uma rede analógica. Esta rede passará a digital, o que, teoricamente, melhora a qualidade de imagem e som de recepção. No entanto, neste processo de transferência do sinal analógico para o digital há lares que só vão receber a televisão digital através de satélite.

O sistema TDT necessita de antena? 
Sim, podendo esta ser exterior ou interior. Ou, ainda, quando a televisão digital não chegar por estas antenas, haverá necessidade de uma antena satélite. 

Além de ter de adquirir um descodificador, é também necessário outro tipo de antena, ou a que tenho actualmente serve? É necessário comprar uma antena nova, para a recepção do novo sinal televisivo, para quem tem televisão com MPG4? 
À partida, segundo a Anacom, a maior parte das antenas de receção para toda a faixa UHF que hoje estão em utilização servirão para o sinal digital, portanto não haverá, nestes casos, necessidade de comprar uma nova antena. Há, no entanto, casos em que as antenas, sendo muito antigas, poderão não receber o sinal, e aí, sim, terá de comprar nova antena. Noutros casos, no entanto, as antenas actuais servem, mas têm de ser redireccionadas. 
Mais informações sobre as antenas em http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1032429

Se comprar o descodificador, posso depois usá-lo em qualquer morada? 
Sim, se na outra morada a recepção da televisão digital for feita da mesma forma. Ou seja, se numa casa a recepção for terrestre e na outra por satélite, o descodificador não serve, terá de ser diferente. Se em ambas for terrestre (apesar do nome, trata-se do sistema recebido pelas antenas em espinha instaladas normalmente nos telhados), o descodificador pode ser utilizado nas duas casas.

Quem recebe TV via cabo tem problemas? 
Não. Quem recebe televisão por cabo, por fibra ou por cobre não tem problemas, nem precisa de se adaptar. Há, no entanto, que ter em atenção que um dia, se quiser desistir do serviço que contratou de televisão por subscrição, pode ter de adaptar-se para conseguir receber os quatro canais RTP, RTP2, SIC e TVI e, nas ilhas, os canais RTP Açores e RTP Madeira.

Se eu adaptar descodificadores no televisor depois do apagão, ou seja, depois do dia 12 de Janeiro, haverá algum problema? Sei que fico privada de ver TV, mas posso pôr os descodificadores uns dias depois?
Pode pôr os descodificadores depois das datas de apagão na zona onde está instalada, mas quando o sinal analógico for desligado deixará de ver televisão se o televisor não estiver preparado.

Se eu comprar um televisor compatível com a TDT, preciso de comprar na mesma o descodificador? 
Não. Se o televisor for compatível com a televisão digital não é necessário descodificador. Há que certificar-se que o televisor é compatível com a norma adoptada em Portugal – Mpeg 4/H.264.”

 

Political decison making: o caso da TDT e as futuras decisões governamentais

Mias um artigo que escrevi para o blog Jornalismo & Comunicação, da Universidade do Minho:

“Num sistema democrático, se a população estiver desunida acaba por ser o elo mais fraco. E um dos fatores cruciais para a desmobilização popular é a falta de informação. Portanto, governos e órgãos públicos apressam-se em impedir que as pessoas sejam devidamente conscientizadas, quando estes tomam decisões que afetam negativamente os cidadãos.”

Leia o artigo completo aqui.

Declarações da Anacom reforçam monopólio da PT, em detrimento da população

A Anacom anda a dizer na imprensa que o monopólio da PT na venda dos kits satélite, para recepção dos canais da TV aberta nas zonas sombra, é justificada por razões de controlo de fraude.

A esta afirmação, sem qualquer consistência técnica, cabe dizer:

A segurança está no smartcard, não no receptor. As brechas do sistema dão-se sempre através de falhas do sistema de encriptação e isso está TOTALMENTE no cartão, praticamente nada no receptor (apenas protocolo comunicação com o cartão).

No entanto, ao parear cartão e receptor, as pessoas ficam obrigadas a comprar o o receptor da PT, o que provavelmente facilita a posterior venda do serviço MEO.

É mais um dos absurdos inexplicáveis da TDT portuguesa e mais uma declaração da Anacom plenamente de acordo com interesses empresariais, mas contrária aos interesses dos cidadãos. Veja a foto do kit satélite, que vem com o marca MEO:

Os dois mundos da TDT portuguesa

Está de volta às páginas da Web o blog Jornalismo & Comunicação, do Centro de Estudos em Comunicação e Sociedade, da Universidade do Minho.

Publiquei lá um post intitulado “Os dois mundos da TDT portuguesa”, onde destaco que “parece haver dois sistemas de TDT em Portugal. Um deles é o que a população recebe, o outro é o que as empresas de telecomunicações construíram, com alguns apoios importantes.

Leia o post completo aqui.

Anacom muda cronograma do apagão no litoral

Transcrevo aqui informações publicadas hoje no site da Anacom:

“A ANACOM aprovou, a 5 de Janeiro de 2012, um ajustamento da calendarização dos desligamentos a ocorrer na 1.ª fase do plano para a cessação das emissões analógicas terrestres de televisão (plano para o switch-off - PSO). Deste modo, esta Autoridade estima aumentar a possibilidade de correção de eventuais deficiências e reduzir o impacto associado à operação em curso.

Mantendo a data prevista de 12 de janeiro para o início da 1.ª fase do PSO, a ANACOM fixa o seguinte calendário:

  • Serão desligadas a 12.01.2012 as seguintes estações:
    Emissor: Palmela;
    Retransmissores: Alcácer do Sal, Melides e Sesimbra.
  • Serão desligadas a 23.01.2012 as seguintes estações:
    Emissor: Fóia – Monchique;
    Retransmissores: Santiago do Cacém, Cercal do Alentejo, Odemira, Odeceixe, Monchique, Aljezur e Silves.
  • Serão desligadas a 01.02.2012 as seguintes estações:
    Emissor: Lisboa-Monsanto;
    Retransmissores: Areeiro, Barcarena, Caparica, Carvalhal, Cheleiros, Estoril, Graça, Montemor-o-Novo, Odivelas, Sintra, Malveira, Sobral de Monte Agraço, Coruche e Cabeção.
  • Serão desligadas a 13.02.2012 as seguintes estações:
    Emissor: Reguengo do Fetal;
    Retransmissores: Vale de Santarém, Sobral da Lagoa, Mira de Aire, Candeeiros, Alcaria, Tomar, Ourém, Caranguejeira, Leiria, Alvaiázere, Avelar, Pombal, Castanheira de Pera, Espinhal, Senhora do Circo, Padrão, Ceira dos Vales, Vale de Açôr, Vila Nova de Ceira, Ceira, Coimbra, Caneiro, Cidreira, Lorvão, Penacova, Mortágua, Avô e Benfeita.
  • Serão desligadas a 23.02.2012 as seguintes estações:
    Emissor: São Macário;
    Retransmissores: Préstimo, Viseu, Cedrim, Vouzela, Vale de Cambra, Covas do Monte, Santa Maria da Feira, Arouca, Rio Arda, Lalim, Vila Nova de Gaia, Foz, Valongo, Santo Tirso, Caldas de Vizela, Caldas de Vizela II, Amarante, Gondar, São Domingos, Ancede, Caldas de Aregos, Resende, Lamego e Santa Marta de Penaguião.

Refira-se ainda que o retransmissor de Malhada, cujo desligamento estava previsto para a 1.ª fase do PSO, será desligado na 3.ª fase, momento em que será também desligado o retransmissor que alimenta (Malhada II).

Recorde-se que o PSO – que foi aprovado por deliberação desta Autoridade de 24 de Junho de 2010 – integra mais duas fases: a 22 de março de 2012 (Açores e Madeira) e a 26 de abril de 2012 (restante território continental).”

O debate da RTP Informação

Fim do debate, muita coisa ficou por dizer, mas o saldo foi positivo e demos mais um passo para esclarecer à população sobre a TDT.  Parabéns à RTP por levar o tema para o ecrã. Quem não assistiu, pode ver a gravação, já disponibilizada no YouTube. Aproveito para deixar aqui o link para fazer o download do Título Habilitante que obrigava a PT a arcar com os custos referentes às zonas de sombra, mas que depois foi alterado pela Anacom, onerando os cidadãos. É o documento que, durante o debate, o representante da Anacom, descaradamente, disse que se tratava de uma mentira. Veja o parágrafo 2 do artigo 9º.

Debate sobre a TDT na RTP Informação

Na próxima quarta-feira, dia 4, às 22h30, participarei de um debate sobre a televisão digital terrestre, no canal RTP Informação. Será uma excelente oportunidade para discutir a implementação da TDT em Portugal.

Caso tenha sugestões  de temas, referentes ao assunto, que possam ser abordados, esteja à vontade para deixar um comentário.

2012

Desejo a todos os leitores deste blog um excelente 2012!

E continuamos a lutar por uma TDT mais justa…

 

 

RTP: reportagem mostra as deficiências da TDT em Portugal

Tive a oportunidade de falar ao jornalista Luís Miguel Loureiro, da RTP, numa reportagem que fez sobre o modelo de TDT adotado em Portugal.

Confira o resultado:

Equívocos da TDT: o apagão no litoral que não será apagão

O texto abaixo foi escrito pelo Engenheiro de Telecomunicações Eliseu Macedo, que é um importante colaborador deste blog.

Tem sido divulgado nos meios de comunicação social que no próximo dia 12 de Janeiro o Litoral do território de Portugal Continental irá perder o sinal de TV analógico, no âmbito da primeira fase do apagão analógico, sendo apresentado um mapa como o seguinte:

A zona onde supostamente irá ser perdido o sinal analógico se encontra assinalada a azul. No entanto a realidade do que se irá passar a 12 de Janeiro é bem diferente. Para compreendermos o que vai acontecer é necessário conhecer um pouco da actual rede analógica que serve o país a 95% da população.

A rede de difusão é composta em primeiro lugar por um conjunto  de Emissores Principais, alimentados directamente pela rede de transporte, quer seja em fibra óptica ou feixes hertzianos. Estes emissores estão localizados em posições estratégicas e têm uma grande potência de emissão, servindo assim vastas áreas. Na tabela seguinte, que pode ser encontrada no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42732, podemos ver estes emissores e as respectivas potências de emissão na banda de UHF (exemplo para RTP-2).

As potências e localizações destes emissores principais seguem o disposto no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro, tornando possível o objectivo da cobertura de 95% da população. No entanto, existem muitas localidades em que não é possível ter linha de vista desimpedida para um destes grandes postos emissores. Para combater este problema e assegurar a cobertura desejada da população, foi sendo construída ao longo dos anos uma rede bastante densa de retransmissores de sinal televisivo. A título de exemplo, a RTP-2 conta – além dos cerca de 20 emissores principais – com mais 174 repetidores de sinal analógico ao longo do país!

Fonte: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=42733

É importante frisar o que distingue um emissor principal dum emissor da rede secundária (retransmissor ou repetidor)

  • Um Emissor tem acesso ao sinal fonte através duma rede de transporte dedicada, de muito alto débito e normalmente com redundância. Actualmente temos Emissores Principais alimentados através de fibra óptica e feixes hertizanos (ligações rádio ponto a ponto) de grande capacidade, garantindo um sinal fonte de grande qualidade e disponibilidade. Além deste facto, um Emissor emite normalmente com grandes potências tendo alcances de muitas dezenas de quilómetros se não houver obstáculos.
  • Um retransmissor emite com potência reduzida, tendo como objecto a cobertura pontual de localidades específicas que ficam em zonas de sombra de emissores principais. Ao invés do emissor principal, o retransmissor não tem acesso à rede de transporte e recebe o seu sinal fonte através de um dos emissores principais, ou seja é o mesmo sinal VHF ou UHF, que qualquer um de nós recebe na sua residência. Este facto é muito importante para mostrar que em 12 de Janeiro, o Litoral Português vai continuar com sinal de TV analógica em grande parte da sua extensão.

Voltando à primeira figura que pretende descrever a zona geográfica onde vai ocorrer o apagão analógico de 12 de Janeiro – ao invés de divulgar de forma alarmista todo um conjunto de concelhos abrangidos – vamos observar os emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados!

A figura seguinte tenta ilustrar os emissores principais que continuarão activos em Janeiro de 2012 e os que irão ser desactivados, assim como as suas respectivas áreas de influência.



O que verificamos é, sem surpresa, que a maior parte do Litoral Português acima de Lisboa não vai ser afectado pelo apagão analógico! Isto porque alguns dos principais emissores não vão ser desligados, nem poderiam ser, pois alimentam grande parte dos retransmissores que estão no Interior de Portugal. Caso estes emissores fossem desligados, não seria apenas o Litoral a ser afectado, mas sim todo o país, do litoral ao interior, tal é a importância de emissores como Lousã ou Monte da Virgem e o número de retransmissores que deles dependem.

Naturalmente, há zonas em que os cidadãos devem ainda assim preocupar-se, pois naquelas zonas do litoral que são servidas por pequenos retransmissores, o sinal irá efectivamente ser desligado. O litoral a Sul de Lisboa (incluindo) é sem dúvida a zona mais afectada pelo apagão de Janeiro, já que 3 importantes Emissores principais estão previstos ser desligados: Monsanto, Palmela e Fóia.

Em resumo: o importante para fazer a migração para a TDT atempadamente e sem pressas é saber qual o Emissor/ Retransmissor que serve a sua zona e não o concelho onde se reside, como quer fazer crer a Anacom. É pena que em Portugal a migração para a TDT esteja a ser feita com base no medo e na chantagem, ao invés de todo o resto do mundo onde a migração foi fomentada pela introdução de novos canais e melhoria de cobertura. Ao contrário, em Portugal, temos uma diminuição de cobertura terrestre, custos avultados com a migração e o mesmo número de canais disponíveis na TDT.

Emissores e retransmissores que efectivamente vão ser desligados na 1ª fase: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337103

Emissores e retransmissores que continuarão activos até 26 de Abril de 2012: http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=337106

Outras verdades sobre a TDT:

A introdução da TDT em Portugal tem sido um caso deveras exemplificativo de quão mau se pode fazer pelas instituições públicas ao serviço do cidadão. A Televisão Digital não é uma imposição externa ao nosso país. A Recomendação da Comissão 2009/848/CE, de 28.10.2009 aconselha a executar o apagão analógico até final do ano de 2011 como pode ser constatado no link acima, facto que não irá acontecer o que prova que não estamos condicionados por nenhum factor externo.

O mito que a TDT é uma imposição Europeia é apenas mais uma das formas de coacção sobre as populações tem por objectivo colocar estas perante uma inevitabilidade e o medo de perder o sinal de Televisão. A decisão de terminar o sinal analógico foi sim uma decisão Nacional (Resolução do Conselho de Ministros n.º 26/2009, publicada a 17 de Março) e era uma decisão importante para disponibilização de parte do espectro para posterior leilão de frequências no âmbito da 4a Geração de comunicações móveis, com um encaixe financeiro para o Estado de algumas centenas de milhões de Euros.

Note-se que a resolução de Conselho de Ministros de 26 de Abril/2009 para o desligamento analógico obriga a pelo menos um ano de emissões simultâneas em todo o país, pelo que obviamente estando o início do apagão analógico programado para 12 de Janeiro de 2012, a rede tinha que estar concluída até o final de 2010.

“O referido título explicita que, com a implementação da rede no final do 4.º trimestre de 2010, deve ser garantida a cobertura de 100 % da população. Ficariam assim criadas, a partir de tal momento, condições, em termos de oferta deste serviço de televisão, para a concretização da transição para o digital. “

No entanto, ainda em Outubro último (10 meses depois da data) a PT instalava os 2 últimos emissores (até ao momento)  TDT em Évora e Mirandela. Este simples facto era importante para a entidade reguladora se aperceber da real cobertura no terreno e verificar se se violava o disposto na RCM sobre o apagão analógico.

Na verdade, desconhece-se qualquer teste independente (ou não) para avaliar de facto a cobertura terrestre digital em Portugal continental, que inexplicavelmente foi aceite nas condições do concurso ser menor que a rede actual analógica. O título habilitante entregue à PT relativo ao MUX A da TDT obriga apenas a uma cobertura de cerca de 87% da população enquanto a cobertura analógica actual é cerca de 95%, tal como determinado no Decreto-Lei nº 401/90 de 20 de Dezembro. No caso da RTP-1, por herdar uma rede mais antiga em bandas de maior propagação, a cobertura chega a 98% da população por via terrestre, e é plausível que a TVI tenha um pouco menos que 95% devido a algumas deficiências da sua rede, já que em 1992 não decidiu utilizar a então TDP – Teledifusora de Portugal.

TDT: Cidadãos utilizam a Internet para exigir mudanças

Há um intenso movimento nas redes sociais, na blogosfera, no YouTube e nos fóruns online, que tem reivindicado mudanças no modelo de TDT adoptado em Portugal.

No Facebook há um grupo com mais de 400 membros que pede a disponibilização de todos os canais da RTP na TDT (http://www.facebook.com/groups/115308941815190/).

Há outro que conta com o apoio de mais de 500 pessoas e que pede o aumento no número de canais free-to-air na TDT (http://www.facebook.com/MaisCanaisNaTDT), e que publica vídeos e anúncios como os que vemos a seguir:

Já o canal criado pela Anacom, também no Facebook (http://www.facebook.com/tdtoficial), para esclarecer os cidadãos sobre questões relacionadas à TDT é algo constante de críticas de pessoas mais bem informadas, que questionam as respostas e posts publicados no mural do canal e muitas vezes ficam sem resposta.

Quanto aos blogs, pode-se destacar (além deste), o trabalho do TDT em Portugal, que há anos vem alertando sobre os passos equivocados da TV digital portuguesa, tendo, inclusive, liderado uma petição para requerer a inclusão dos canais da RTP na oferta da TDT.

No YouTube há o canal NOZlanac, onde são postados vídeos referentes à TDT. Há também manifestações pessoais, de portugueses que denunciam abusos cometidos a partir de ideias erradas sobre a TDT, como é o caso do vídeo abaixo:

Há ainda os fóruns específicos, que discutem questões relacionadas às telecomunicações. Um dos mais activos é o Zwame Fórum.

Por fim, grupos de moradores que estão nas zonas de sombra e que só vão receber os canais free-to-air via satélite (tendo que investir mais de 100 euros para estarem aptos a receber o sinal), têm entrado em contacto via email com o potenciais divulgadores de informações sobre a TDT na Internet, de forma a dotá-los de informações importantes a respeito do que vem ocorrendo em suas respectivas áreas.

O movimento online, apesar de já envolver um grande número de cidadãos, não tem sido ouvido pelas autoridades responsáveis pela implementação da TDT. Até quando as vozes vão ecoar no vazio?

A publicidade da ZON

A nova campanha da ZON, que publicita um pacote que inclui os quatro canais generalistas e o serviço telefónico, é vergonhosa, contém erros sobre o switch-off (que só atingirá todo o país em Abril) e induz as pessoas a interpretarem de forma equivocada a TDT.

Quando as autoridades responsáveis irão agir?

Mais críticas ao modelo de TDT e à PT

Acabo de ler no Sapo.pt:

‎”Pais do Amaral defendeu esta tarde no Congresso da APDC que ‘existe um total conflito de interesses em entregar a Televisão Digital Terrestre a uma empresa que é a última interessada em garantir conteúdos interessantes no serviço, porque tem uma plataforma concorrente, que é o Meo’”.

Finalmente começam a dizer publicamente as coisas que já dizemos há alguns anos.

Leia a reportagem completa aqui.

Canais generalistas criticam modelo da TDT

Os operadores dos canais generalistas criticaram o modelo da TDT Portuguesa, segundo reportagem da Lusa.

A fraca oferta de canais na TDT, que no passado foi defendida pelos próprios operadores, deixou o modelo sem qualquer novidade, o que tem resultado no fortalecimento das plataformas de TV por subscrição, onde os canais generalistas enfrentam uma grande concorrência.

Mas parece que agora eles aperceberam-se que é preciso haver uma TV free-to-air forte, ou perderão espaços.

As críticas foram feitas durante o no 21.º congresso promovido pela Associação Portuguesa para o Desenvolvimento das Comunicações (APDC).

Leia aqui a reportagem.

E-book: “A TV dos jornalistas”

Acaba de sair do forno o e-book “A TV dos Jornalistas”, organizado pela Prof. Felisbela Lopes, da Universidade do Minho, no qual tive a honra de colaborar com informações sobre a TDT.

A obra inclui os seguintes capítulos:

  • 2010/2011: O ano das transferências nos cargos de relevo da TV portuguesa. Felisbela Lopes, Sérgio Denicoli e Ivo Neto
  • Uma programação televisiva que desrespeita as determinações da ERC. Felisbela Lopes
  • Quando as elites da capital dominam o que se diz sobre o país e o mundo Felisbela Lopes e Luís Miguel Loureiro
  • Os comentadores residentes da televisão portuguesa. Felisbela Lopes e Hália Costa Santos
  • Mulheres (quase) não entram nos estúdios da televisão portuguesa. Carla Baptista
  • O conceito de ‘participação’ nos media: sombras e claridades numa floresta de definições. Fábio Ribeiro
  • Longe de uma TV dos espectadores. Felisbela Lopes e Luís Miguel Loureiro
  • Cronologias daquilo que se passou na TV portuguesa entre Setembro de 2010 e Agosto de 2011. Felisbela Lopes, Ivo Neto e Sérgio Denicoli

O livro está disponível gratuitamente para download aqui.

“Monção ameaça rescindir contratos com grupo PT se TDT não chegar ao concelho”

Reportagem apurada pela Lusa:

“A Câmara e várias Juntas de Freguesia de Monção anunciaram a intenção de rescindir «todos os contratos» com as empresas do grupo PT, se a operadora não garantir a cobertura «convencional» de TDT naquele concelho.

«Não somos portugueses de segunda. Temos os mesmos direitos que o resto do país e se a PT não ceder, vai perder muito mais dinheiro, com as rescisões de contratos que vamos fazer», explicou hoje à Agência Lusa o vice-presidente da autarquia de Monção.

Augusto Domingues reuniu na quinta-feira à noite com autarcas e população de 12 das 33 freguesias do concelho, em que a cobertura convencional da Televisão Digital Terrestre (TDT), a partir de 2012, será inexistente ou «bastante limitada», afetando entre sete a dez mil pessoas.”

Considerações sobre a TDT e o Grupo de Trabalho para a Comunicação e uma boa razão para não se privatizar um canal da RTP neste momento

Consta no relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho para a definição do conceito de serviço público de comunicação social a seguinte consideração sobre a televisão digital terrestre:

“A TDT, embora permitindo aumentar a oferta de acesso livre, foi limitada aos quatro canais de difusão analógica terrestre já existentes. A TDT, deste modo, em vez de representar uma melhoria para as pessoas com menos recursos, nomeadamente os mais idosos, representa antes um custo, para muitos difícil de suportar, na compra de equipamento e serviços.

Em vez de aumentar o contacto da população de menos recursos com o media, a TDT prevista poderá, bem ao contrário, provocar o isolamento dos portugueses incluídos nesses grupos sociais, o que constituiria um retrocesso civilizacional e uma grave ofensa aos direitos dos cidadãos aos media de acesso livre.”

É um posicionamento coerente e importante. No entanto, acredito que a questão do Serviço Público deveria incluir também o dividendo digital. O Serviço Público poderia avançar sobre serviços de comunicação electrónicos, como a Internet via espectro, o que garantiria à população o acesso universal e serviria como ponto difusor de conteúdo numa plataforma mais adequada, resultando em algo que o próprio Grupo de Trabalho ressaltou no relatório, que é a “criação por parte do Estado de efectivas condições para que as novas plataformas digitais, nomeadamente as tecnologias e redes sociais, possam também elas servir como instrumentos de promoção e reforço dos princípios que presidem à noção de serviço público”.

A TDT proporcionaria o avanço dos serviço público sobre a plataforma online através do dividendo digital, que são as frequências que serão libertadas após o switch-off analógico. Sob este ponto de vista, a privatização de um canal da RTP neste momento é, ao meu ver, algo equivocado, pois o mercado está em mudanças e seria importante manter os serviços como estão pelo menos até o fim das transmissões analógicas e a definição do que será feito com o dividendo digital.

Os paradoxos da TV digital portuguesa

A convite do projecto Aceprensa, escrevi um artigo sobre o processo de implementação da TDT portuguesa:

“A implementação da TV digital terrestre portuguesa é um grande conjunto de paradoxos e escolhas políticas mal explicadas, que parecem ser conduzidas muito mais por questões de mercado inerentes aos grupos privados, do que pelo benefício da população. Tanto que Portugal é um caso singular na União Europeia, pois é o país que oferece o menor número de canais na TDT, conforme dados do Observatório Audiovisual Europeu. “

O texto completo pode ser lido aqui.

Anacom e Deco: Sessões de esclarecimento sobre a TDT começam nesta terça-feira

Começam amanhã as sessões de esclarecimento sobre a TDT que a Anacom e Associação Portuguesa para a Defesa dos Consumidores (Deco) vão realizar em conjunto, em todo país. Serão 100 sessões nos 18 distritos.

Segundo o site da Anacom:

“Os concelhos da Figueira da Foz, Lisboa, Mangualde, Penedono, Braga, Torres Novas, Vila Franca de Xira, Vendas Novas, Paços de Ferreira, Águeda e de Ovar já têm sessões agendadas, uma vez que são zonas abrangidas pela primeira fase de desligamento do sinal analógico de televisão, que acontece a 12 de Janeiro de 2012″.

Veja o calendário das sessões já agendadas (clique na imagem para ampliá-la):

Congresso Nacional de Radiodifusão

No próximo dia 19, participarei de uma mesa redonda sobre a Rádio e a TV Digital, no âmbito do Congresso Nacional de Radiodifusão, que acontecerá em Lisboa.

A mesa será moderada pelo Dr. Francisco José Oliveira, Vice-Presidente da Direcção da APR. Além de mim, estarão presentes:

  • Sr. Feliz Pereira – Administrador da Editave Multimédia detentora da Digital FM, Fama TV e do semanário regional Opinião Pública;
  • Dr. Mário Freitas – ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações
  • Dr. Pedro Jorge Braumann – Director do Gabinete de Estudos e Documentação da RTP, Professor Adjunto da Escola Superior de Comunicação Social do IPL.

Veja aqui mais informações sobre o Congresso

Ionline: “Apenas Portugal e Luxemburgo vão ter só um canal público na TDT”

O jornal Ionline publicou uma reportagem feita a partir de dados de um estudo que realizei e publique aqui no blog, sobre os canais públicos europeus e a TDT.

A reportagem, do jornalista Ricardo Paz Barroso, destaca que se a RTP for vendida Portugal terá apenas um canal público na TDT, sendo um dos países da União Europeia com a menor oferta.

Leia aqui.

Pesquisa da Universidade Lusófona revela que população ainda está desinformada sobre a TDT

No dia em que Portugal realiza o apagão analógico em Nazaré, a terceira e última zona piloto do País, os números a respeito da TDT divulgados pelo excelente  projecto Adopt-DTV, da Universidade Lusófona, revelam que as políticas para informar à população sobre a transição do analógico para o digital têm sido ineficientes.

Os dados revelam que:

    • Apenas 3% da população que não possui tv paga recebe sinais da TV digital terrestre.
    • 55.4% dos inquiridos sem TV paga responderam não saber o que fazer para ter TDT.
    • 62% dos inquiridos sem TV paga desconhecem que em 2012 está previsto o desligamento do sinal de TV analógica terrestre.
    • 38.3% dos inquiridos não possuem TV paga em casa.
    • 92.4% dos inquiridos sem TV paga afirmaram receber TV analógica, via antena tradicional.
    • 43.9% dos inquiridos sem TV paga afirmaram que o seu televisor não é compatível com a TDT e 41.5% responderam não saber se é compatível.

    Outros detalhes da pesquisa podem ser lidos aqui.

    O Adopt-DTV criou uma página no Facebook para divulgar as pesquisas e estudos realizados pelo projecto.

    É preciso urgentemente informar aos cidadãos portugueses sobre a mudança do digital para o analógico.

    Ao meu ver, a RTP deveria realizar uma campanha macica em sua programação para divulgar a TDT. Não seria esta uma das funções do serviço público?

    A ERC também deveria posicionar-se em relação aos demais operadores e a ANACOM precisa ser mais incisiva nas campanhas que tem realizado, caso contrário, conforme venho prevendo, o desligamento definitivo dos sinais analógicos será um caos.

A audição parlamentar da ANACOM sobre a TDT: Cobertura complementar via satélite, o MEO e o cancelamento do serviço da TDT paga

No dia 20 de Setembro, o presidente da ANACOM, José Manuel Amado da Silva, esteve no Parlamento para prestar esclarecimentos sobre a implementação da TV digital terrestre, no âmbito do requerimento do PSD, feito no dia 3 de Agosto de 2011, com base num estudo divulgado pela DECO – Associação de Defesa do Consumidor, realizado em 47 Concelhos de todos os Distritos de Portugal, que constatou inúmeras falhas na informação que está a ser prestada aos cidadãos a respeito da TDT por parte da Portugal Telecom.

Foi uma iniciativa muito importante dos Parlamentares. No entanto, alguns esclarecimentos foram, ao meu ver, insuficientes. Portanto, editei alguns trechos da entrevista e, diante dos esclarecimentos da ANACOM, faço algumas observações, como podem conferir a seguir.

Parte 1: Sobre o cancelamento das licenças para a TDT paga (Muxes B a F).

Como disse o presidente da ANACOM, a PT concorreu aos Mux B a F com a AirPlus TV, que questionou o resultado do concurso e depois acabou por desistir da batalha nos Tribunais. Mas é importante ressaltar que:

  • A ANACOM acatou o pedido da PT para cancelar as licenças e ainda devolveu à empresa, a despeito do parecer contrário emitido pela ERC, a caução de € 2 500 000, mesmo tendo a PT descumprido o contrato de concessão.
  • Os argumentos da ANACOM não convencem, pois um serviço de TDT por subscrição traria ao mercado mais concorrência, o que é bom para os cidadãos. Além disso, seriam necessários estudos aprofundados que embasassem a revogação, o que não ocorreu. Foi uma decisão anti-democrática, sem argumentos convincentes e com prejuízo para os telespectadores.
  • A ANACOM em momento algum cita que a TDT por subscrição teria, além da cobertura nacional, canais de alcance regional, cuja programação deveria priorizar produções nacionais, conforme as regras do concurso público.

Parte 2: Sobre a cobertura complementar via satélite (DTH) nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não vai chegar.

  • O argumento que as pessoas que hoje utilizam o DTH pagam pelo serviço e vão deixar de pagar é incabível. São duas questões diferentes. Uma refere-se à TV de livre acesso, que é um direito de todos, afinal o espectro radioeléctrico é da população, apesar de ser gerido pela ANACOM, e a outra refere-se aos serviços de TV por subscrição.
  • Quanto ao custo para a instalação do equipamento DTH, ao contrário do que disse o presidente da ANACOM, ele acaba por ser mais alto que o da TDT, pois no caso da TDT a maioria das pessoas terá que comprar apenas o descodificador, que pode custar em torno de 30 euros. Já a instalação do DTH fica em média por 60 euros e o valor do kit já comparticipado fica por 55 euros, o que dá um total de cerca de 115 euros. Além disso, 100% dos custos com o DTH inicialmente seriam pagos pela PT, como consta no título habilitante que deu à empresa as licenças para utilização de frequências. Mas a ANACOM alterou a questão e jogou para a população os custos, modificando o que havia sido acordado anteriormente, onerando os cidadãos e beneficiando a PT.
  • A deputada Carla Rodrigues, do PSD, questionou o presidente da ANACOM sobre o assunto, mas a resposta foi evasiva.
  • Quando ao concurso público para o Mux A, a PT realmente concorreu sozinha. Mas isso ocorreu por conta das acções da ANACOM. Antes da TDT cada operador poderia escolher como transmitir os sinais televisivos. A partir do concurso a ANACOM decidiu que isso se tornaria um monopólio. A outra rede existente era da TVI, que, durante a consulta pública referente ao concurso, alertou que a PT estaria sendo beneficiada pelas regras. Sabendo que não poderia concorrer com a PT porque provavelmente não venceria, a TVI decidiu, um dia antes do prazo final da apresentação das candidaturas ao concurso, fazer um acordo com a PT para que ela utilizasse sua rede, caso contrário todas as suas torres de transmissão virariam sucata e resultariam num prejuízo de milhões.
  • Cabe lembrar ainda que as normas do concurso foram modificadas após a consulta pública e as sugestões da PT foram as mais acatadas. Dos 43 artigos 14 foram alterados de acordo com o que pedia a PT, o que corresponde a 27,9% das regras do concurso.

Parte 3: Sobre o MEO, da Portugal Telecom, e o conflito de interesses com a TDT.

  • Pareceu-me, ao ouvir o presidente da ANACOM, que eu estava a ouvir um advogado da PT.
  • Quanto à afirmação dele que a PT está a ser fiscalizada, ainda não se vê resultados concretos da fiscalização, pois, apesar das inúmeras denúncias, inclusive algumas publicadas neste blog, a PT jamais foi punida.

A TDT e o futuro do Serviço Público de Comunicação

Voluntariamente, enviei minha colaboração ao grupo de trabalho constituído pelo Governo de Portugal para definir o conceito de Serviço Público de Comunicação.

No texto procurei esclarecer a importância da ampliação do debate sobre a TDT e também a necessidade urgente da inclusão do Dividendo Digital nas discussões sobre o serviço público de comunicação, uma vez que Portugal acatou a orientação da União Europeia e irá utilizar a faixa dos 800 MHz para serviços de comunicações electrónicas, entre os quais a Internet em banda larga, que deve estar em pleno funcionamento já em 2013.

Aproveitei também para ressaltar a estratégia de muitos países europeus que reforçaram os serviços públicos de forma a estimular os cidadãos a aderirem à TV digital terrestre. Sugeri que Portugal deveria fazer o mesmo.

O texto está disponível aqui (em pdf).

Mais sobre o caso das zonas de sombra: o preço alto pago pela população

A ANACOM nega que a PT tenha a obrigação de arcar com todos os custos das coberturas complementares via satélite nas zonas de sombra, onde o sinal da TDT não irá chegar.

No entanto, conforme publiquei no post anterior, a obrigação está explícita no Título Habilitante que concedeu à PT o direito de utilização de frequências da TDT, que, inclusive, pode ser encontrado no próprio site da ANACOM, no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?categoryId=303315.

Mas, apesar de estar clara a obrigação da PT em subsidiar todos os custos, em 7 de Abril de 2011, a ANACOM publicou uma deliberação que redefiniu a comparticipação da PT, desconsiderando o que consta no Título Habilitante.

A resolução, disponível no endereço http://www.anacom.pt/render.jsp?contentId=1080844, diz que:

“Dada a dispersão por vários documentos de informação pertinente relativamente a este processo e a necessidade de incorporar no direito de utilização de frequências ICP-ANACOM n.º 06/2008  a concretização do compromisso assumido,  o ICP-ANACOM considerou necessário  clarificar as obrigações assumidas pela PTC no que respeita à comparticipação de instalações e equipamentos DTH.”

Essa “dispersão” a meu ver é injustificada, porque o Título Habilitante sempre foi muito claro. No entanto, após negociar com a PT, sem qualquer discussão pública, a ANACOM a concluiu que:
“Nos casos em que os utilizadores o pretendam, a instalação DTH será realizada por agentes próprios ou parceiros da PTC que pela mesma cobrarão um valor máximo de €61 (IVA incluído). Para este efeito, a PTC disponibilizará a lista de agentes instaladores recomendados por área.”
Ou seja, o que deveria ser pago pela PT, agora tem que ser suportado pela população.

Seria muito interessante se o Parlamento discutisse a questão da TV digital em Portugal com mais profundidade. É uma necessidade premente em favor da população de Portugal.

Caso queira fazer download directo dos documentos mencionados acima, clique aqui e aqui.

ANACOM reduz obrigações da PT nas zonas de sombra

Li com atenção o acordo assinado entre a PT e a ANACOM, relativo ao Direito de Utilização de Frequência (ICP-ANACOM nº 6/2008), que diz o seguinte no Parágrafo 2 do Artigo 9º:

“A PT fica obrigada, nomeadamente, a subsidiar, incluindo a mão-de-obra, equipamentos receptores terminais, antena e cablagem, os clientes das zonas não cobertas por radiodifusão digital terrestre, para que estes não tenham qualquer acréscimo de custos, face aos utilizadores daquelas”.

No entanto, parece que essa cláusula foi completamente ignorada e a ANACOM editou novas regras, sem qualquer tipo de consulta pública, e agora os cidadãos que recorrerem à PT para instalar o kit satélite terão que pagar 61 euros.

As cláusulas do contrato de concessão podem ser lidas aqui.

PS: Já publiquei a informação na página da ANACOM no Facebook, mas não obtive qualquer retorno.

Retorno

Depois de algumas semanas de descanso, o blog retoma hoje as actividades normais. E no próximo verão, caos não adiem a data do switch-off analógico, teremos a TDT a pleno vapor.

As brechas da Lei

Faço uma pequena pausa nas férias do blog para partilhar uma informação:

Acabei de descobrir que a Portugal Telecom já tem autorização para utilizar as frequências do espectro radioeléctrico reservadas para a TV digital para fornecer outros tipos de serviços de comunicação electrónicas. A licença que a PT ganhou para operar a TDT diz o seguinte, no Parágrafo 2 do Artigo 7º (disponível aqui):

“A PTC pode (…) afectar a restante capacidade da rede para a oferta de outros serviços de comunicações electrónicas, nos termos da Lei nº5/2004 de 10 de Fevereiro.”

Portanto, diante do que diz a Lei, até mesmo serviços de Internet podem ser transmitidos pela PT via espectro. Na prática, mesmo antes dos leilões do dividendo digital a PT detém o monopólio das transmissões espectrais referentes às comunicações electrónicas. Como não houve aumento do número de canais na TDT em Portugal, isso significa que o espectro remanescente poderá ser usado pela PT como ela bem entender.

Há questões que são inexplicáveis e outras que explicam muitas outras coisas…

Pausa

Apesar dos estudos do doutoramento continuarem (afinal falta apenas um ano para eu entregar a tese), o blog entra em recesso de verão e somente em Setembro voltará a ser actualizado.

Bom descanso aos que vão em férias e bom trabalho aos que, como eu, aproveitarão os longos dias de verão para produzir bastante (com alguns intervalos para a praia, claro).

“Fim da golden share na PT aprovada com 99 por cento dos votos”

Com dois dias de atraso (a decisão dos accionistas da PT foi tomada no dia 26) republico aqui informações do Público sobre o fim das golden shares do Estado na PT. A extinção das acções especiais foi aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 5 de Julho e publicada no Diário da República no dia 25 de Julho.

A reportagem do público diz o seguinte:

“Os accionistas votaram hoje (dia 26), em assembleia geral, a eliminação da golden share na Portugal Telecom (PT), com 99 por cento dos votos. Tratou-se apenas de um pró-forma, uma vez que o Governo já tinha publicado ontem, em Diário da República, o fim destes direitos especiais.

No encontro de hoje, estive representado cerca de 68 por cento do capital da operadora de telecomunicações, que, até agora, estava sujeita ao controlo do Estado, que tinha o poder de veto em decisões estratégicas, como aquisições e aumentos de capital, bem como o direito de nomear membros da administração da empresa.

A PT protagonizou, aliás, o único momento em que esta posição privilegiada foi formalmente exercida, aquando do veto à compra da participação na brasileira Vivo aos espanhóis da Telefónica. O negócio acabou, contudo, por se realizar.

Apesar de a golden share ter sido eliminada, os estatutos da operadora vão continuar blindados, limitando os direitos de voto dos accionistas a dez por cento, independentemente do capital que detenham.

O Estado mantém, assim, 500 acções na empresa, às quais acresce uma participação indirecta de cerca de sete por cento, através do banco estatal Caixa Geral de Depósitos.”

A reportagem do Público está disponível aqui.

A Troika e as telecomunicações: nova desregulamentação?

O Memorando que o Governo assinou com a Troika, prevê resoluções específicas para as telecomunicações. São elas:

“Telecomunicações

O Governo irá:

5.16. Assegurar uma concorrência mais efectiva no sector, transpondo a nova directiva relativa ao enquadramento regulamentar das comunicações electrónicas na UE (Directiva de Melhor Regulação), que aumentará (entre outros) a independência da Autoridade Reguladora Nacional. [T2‐ 2011]

5.17. Facilitar a entrada no mercado leiloando ‘novas’ radiofrequências (ou seja, leilão de espectro) para acesso a banda larga sem fios até ao T3‐2011 e reduzindo as taxas de rescisão móveis até ao T3‐2011.

5.18. Garantir que as regras sobre designação de serviço universal e o respectivo contrato de concessão do incumbente não são discriminatórias: renegociar o contrato de concessão com a empresa que actualmente fornece o serviço universal e lançar um novo concurso para designação de fornecedores de serviços universais. [T3‐2011]“

Ou seja, o acordo prevê uma reestruturação do mercado possivelmente para possibilitar a entrada de empresas estrangeiras, sobretudo nas redes de banda larga sem fio.

Em relação aos leilões do espectro, o acordo com a Troika já provoca a primeira alteração: a ANACOM comunicações que irá realizar uma nova consulta pública referente à atribuição de direitos de utilização de frequências da faixa dos 800 MHz e de outras faixas (450 MHz, 900 MHz, 1800 MHz, 2.1 GHz, 2.6 GHz).

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos, que prometem promover uma nova desregulamentação no sector. Provavelmente o império da PT será afectado. Se será melhor ou pior para os cidadãos, só vamos saber no futuro.

O novo projecto de regulamento do leilão multifaixa da ANACOM pode ser lido aqui.

Já a versão em português do memorando assinado com a Troika está disponível aqui.

Alto Minho e a TDT: um exemplo de cidadania

Após darem conta que teriam que arcar com a falta de investimentos na cobertura da TDT no Alto Minho, os moradores da região mobilizaram-se e pressionaram a ANACOM para que não ficassem a perder com com o switch-off analógico.

Inicialmente os sinais digitais terrestres não chegariam a algumas partes do Alto Minho e a população só conseguiria receber os sinais televisivos dos canais livres via satélite, o que implicaria em custos adicionais para os moradores, em relação ao sistema da TDT.

Após queixas, a população conseguiu agendar uma reunião com o administrador da ANACOM, Eduardo Cardadeiro, que admitiu aos moradores que somente no terreno conseguiu aperceber-se de algumas dificuldades.

Após o encontro ficou decidido que a região será contemplada com a TDT, através de retransmissores auxiliares.

Cabe lembrar que o contrato de concessão que foi assinado pela PT, para a introdução da TDT em Portugal, prevê que 14% do país pode ser coberto por outras plataformas. São as chamadas “zonas-sombra”.

Inicialmente, quando foi publicado o projecto de regulação, esse percentual seria de 9%, no entanto, após sugestão dos advogados da PT feita durante o período de consulta pública ao projecto, a ANACOM decidiu ampliar essa cobertura complementar para 14%.

A iniciativa dos moradores do Alto Minho é louvável e mostra a importância do exercício da cidadania numa democracia.