Deputados podem ouvir PT sobre caso da TDT paga

O Presidente da PT, Zeinal Bava, poderá ser convocado para dar esclarecimentos na Assembléia da República, sobre a saída da empresa do negócio da TV digital terrestre paga.

Só espero que as polémicas que envolvem o caso das escutas e da reportagem do Sol não desviem a atenção e que sejam dadas as devidas explicações sobre a TDT. Os cidadãos merecem.

A convocação de Zeinal Bava será votada na próxima terça-feira.

Papers Digitag: Dividendo digital e DVB-T2

Disponibilizo para download dois documentos muito interessantes elaborados pelo Digital Terrestrial Television Action Group – Digitag.

Um explica o posicionamento do grupo em relação ao dividendo digital e outro explica o que é o DVB-T2:

• The Digital Dividend & the Future of Digital Terrestrial Televisin

• DVB-T2_Handbook

Mais sobre a novela da TDT paga

Durante as consultas públicas para o concurso da TDT paga, a Anacom acatou muitas das sugestões feitas pelos advogados da PT, ou seja, o regulamento final foi influenciado pela empresa.

Na época, A PT considerou que as determinações de cobertura estariam “demasiado exigentes para uma operação de pay-TV”. A ANACOM optou por reduzir a exigência de cobertura de 85% da população para 75% e ampliou em 6 meses o prazo para que o objectivo fosse alcançado.

A PT também considerou que era um condicionamento injustificado exigir reserva de capacidade para serviços de programas regionais e difusão de actividades de âmbito cultural. O Grupo defendeu que a pay-TV deveria seguir critérios de mercado. A ANACOM então reduziu o peso dos programas regionais nos critérios de selecção da empresa vencedora.

No entanto, mesmo tendo influenciado nas regras do concurso que venceu, a PT agora desiste dos canais pagos da TDT.

É no mínimo estranha a atitude da Anacom, que tem agido sempre de acordo com os interesses da PT. Até mesmo a caução paga pela PT deverá ser devolvida.

O projecto de decisão da Anacom, referente ao pedido de revogação das licenças apresentado pela PT, mais uma vez vai ao encontro do discurso que a PT propaga. Ao ler o documento, pareceu-me mais uma consideração da PT do que do órgão regulador.

A PT invocou os seguintes argumentos, para fundamentar o seu pedido, os quais foram acatados pela Anacom:

1 – Antecipação dos investimentos relativos ao Multiplexer A e perda de sinergias: A PT alegou que efectuou a operacionalização referente ao Mux A (relativo aos canais free-to-air), mas que a acção impetrada pela AirPlusTV, em tribunal, impediu que a empresa pudesse “beneficiar das sinergias positivas” que a implementação conjunta dos serviços pagos e free-to-air implicaria.

2 – Desenvolvimentos ocorridos no mercado de TV por subscrição: Segundo a PT, depois da atribuição dos direitos, o mercado da TV paga em Portugal sofreu profundas alterações, como o crescimento da penetração dos serviços de TV por subscrição, que colocariam em causa a viabilidade de uma plataforma paga terrestre.

A empresa alega também que o protocolo assinado com o Governo, em Janeiro de 2009, onde a PT assume o compromisso de apostar no desenvolvimento de uma rede de fibra óptica, com a consequente criação de uma nova plataforma de pay TV, condicionaria a oferta de uma televisão por subscrição na plataforma TDT.

3 – Crise económica e financeira: A PT invoca que a crise mundial condicionaria o desenvolvimento da TV paga na TDT à diminuição dos investimentos na rede de fibra óptica.

4 – Atribuição de maior capacidade de transmissão para emissões em HD: A PT sugere que os actuais operadores possam já transmitir em HD sem restrições, o que facilitaria a adesão da população à TDT e a eventual realização do switch-off analógico, já que o 5º canal, que facilitaria a migração das pessoas ao digital, não tem previsão de ser lançado.

5 – Desenvolvimento da sociedade da Informação: A PT lembra o dividendo digital e a recomendação da União Europeia para que a faixa dos 800 MHz seja atribuída a serviços de comunicações electrónicas, como serviços móveis e fixos de banda larga.

Faço algumas considerações:

• A PT é uma grande empresa, que age com planeamento e segurança. Quando venceu o concurso, eliminou a entrada no país de uma empresa multinacional, que obteve êxito com TDT paga em outros locais. Ou seja, a AirPlus poderia fazer concorrência às plataformas MEO. Com a saída dela e a eliminação do serviço de TDT paga, como está a ser proposto, mais uma vez os usuários perdem, devido a uma menor concorrência.

• A alegação que a não existência de um quinto canal prejudica a migração voluntária para a TV digital é verdadeira. No entanto, parece-me que o erro neste caso foi do Governo, que até hoje não definiu qualquer coisa a respeito do novo canal. Espera-se sinais dos tribunais sobre o caso.

• A TDT portuguesa é, por definição, em HD. No entanto, durante o período em que há uma transmissão em simultâneo dos sinais analógicos e digitais, ou seja, até Abril de 2012, apenas alguns programas seriam em alta definição. Isso, por si só, já era visto pela Anacom como um atractivo para que as pessoas fizessem a migração voluntária para a TDT. Portanto, as emissões em HD já eram previstas desde a concepção do concurso.

• A não existência de uma plataforma paga da TDT acaba com a possibilidade de haver canais regionais em Portugal. Ao menos até agora, pois não há outro plano para que eles sejam implementados.

• A implementação da TDT portuguesa, que se arrasta desde 2001, é uma verdadeira novela, cheia de avanços e recuos. Os concursos realizados sem estudos aprofundados demonstram o despreparo de Portugal para colocar em funcionamento o que em alguns países europeus já está consolidado há tempo.

A novela da TDT paga: Anacom e a PT

Na última sexta-feira, dia 29 de Janeiro, a ANACOM decidiu aprovar “o sentido provável de decisão de revogação do acto de atribuição dos direitos de utilização de frequências associados aos Multiplexers B a F e, consequentemente, os cinco títulos que consubstanciam os direitos de utilização atribuídos à PT Comunicações, S. A. (PTC), sem perda de caução.”

Ou seja, a PT desistiu de operar a TDT paga e, provavelmente, não perderá a caução de € 2 500 000, que, conforme o regulamento do concurso, só seria liberada ao final de 42 meses, se a empresa cumprisse as suas obrigações.

O projecto de decisão agora será submetido à consulta pública, durante 20 dias úteis, e depois será anunciada a decisão final. O prazo para recepção dos comentários vai até o dia 1 de Março. Os mesmos devem ser enviados para o e endereço consulta.revogacao.muxes.bf@anacom.pt.

O projecto de decisão da ANACOM, com 30 páginas, justifica e acata as alegações da PT. Leia aqui o documento.

PT pede revogação da frequência para canais pagos da TDT

Alegando que o mercado sofreu alterações em relação à altura em que o concurso foi promovido, a Portugal Telecom pediu a revogação da licença que recebeu para a utilização de frequências e serviços de radiodifusão dos Multiplexers B a F, relativos aos canais pagos da TV digital terrestre portuguesa.

O pedido foi entregue à ERC, que emitiu um parecer e encaminhou para a ANACOM. Até o momento o teor do documento não foi divulgado.

Cabe lembrar que os direitos atribuídos à PT, relativos aos canais pagos da TDT, têm um prazo de duração de 15 anos, conforme prevê o Artigo 19º da Lei que regulamentou o concurso.

Analiso alguns factos da novela:

• A alegação da PT de que o cenário económico mudou soa como uma mera desculpa. O Caderno de Encargos do concurso, em seu capítulo III, referente ao plano económico-financeiro, exigiu que o concorrente apresentasse o estudo de mercado “que está na base de toda a avaliação económico-financeira”. O estudo deveria abordar, entre outros aspectos, as “projecções de mercado”.

• O regulamento do concurso não prevê multa em caso de pedido de revogação. No entanto, o Artigo 16º exigia da empresa vencedora uma caução definitiva no valor de € 2 500 000, que só seria liberada ao final de 42 meses, se a empresa cumprisse as suas obrigações. Portanto, se o montante foi pago, a PT poderá não recebê-lo.

• Durante o processo que deu à PT as concessão para explorar os Muxes B a F, a empresa teve um grande peso na publicação do relatório final, influenciando na modificação de alguns artigos, conforme deixo claro em artigo que escrevi e apresentei durante o congresso da Sopcom.

• Na época do concurso, muitas empresas criticaram o facto da PT ser a franca favorita. A Sonaecom chegou a dizer explicitamente que o concurso estava a ser direccionado para que a Portugal Telecom fosse a vencedora e alertou para o facto do grupo PT  poder passar “a dispor da única rede de radiodifusão de sinal televisivo digital – que controlará em exclusivo -, podendo concentrar nessa rede toda a sua oferta retalhista de serviços de Pay TV”.

• Houve ainda críticas directas relativas aos canais pagos, por conta dos cinco Multiplexers serem entregues à mesma empresa, o que não era saudável para o mercado por não estipular uma concorrência. As entidades responsáveis pelo concurso ignoraram os apelos e mantiveram a ideia de entregar a uma mesma empresa todos os serviços da TDT paga. Agora paga-se pelo erro e não foi por falta de aviso.

• A única empresa que tentou fazer frente à PT foi o grupo sueco AirPlus TV. Ao serem derrotados os suecos chegaram a dizer que o Júri que havia deliberado a vitória da PT “não demonstrou as qualidades de competência e de isenção necessárias para avaliar um processo desta natureza”. A AirPlus até ingressou o pedido de uma providência cautelar, para tentar reverter a decisão, mas, ao ver o pedido negado pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, acabou por desistir de recorrer e deixou o país. Vale dizer que a AirPlus é um exemplo de de sucesso com a TDT paga nos países onde actua.

• A grande pergunta que fica é o motivo do recuo da PT. A empresa pode ter observado que os investimentos não compensariam o retorno, já que a tecnologia das transmissões digitais terrestres para o mercado da TV por subscrição é uma das piores, se comparada com a TV por cabo, satélite ou fibra óptica. Mas é apenas uma hipótese, uma vez que decisões como esta envolvem diversos aspectos que passam também pela esfera política.

• É preciso ainda deixar claro que o Governo também falhou ao não dizer ao certo como funcionaria o seviço da TDT por subscrição. A PT venceu o concurso mas nunca foi revelado, e nem exposto claramente nos regulamentos, como a empresa poderia gerir os canais, sobretudo os regionais.

Resumindo: Mais uma vez Portugal recua no que diz respeito à TDT, enquanto a maioria dos demais países da União Europeia progridem.

DVB World 2010

Já foi divulgada a programação da DVB World 2010, que acontecerá em Lisboa, nos dias 8, 9 e 10 de Março.

O registo pode ser feito aqui. O preço da inscrição custa entre 850 e 950 euros para não membros do DVB Group.

Veja a programação:

Keynote Presentation
- Brian Lenz, BSkyB

Flagship Session
- Ben Keen, The Over-the-Top Challenge, Screen Digest
- Samsung, New TV Display Technologies
- 3D: From Hollywood to Home
- Ulrich Reimers, TUBS, Prospects of LTE for Broadcasting
- Dmitry Tkachenko, MART, DTT in Russia
- More to follow!

The DVB Today Session
- James Jackson, BBC, DVB-T2 in the UK
- Laurent Roul, ENENSYS Technologies, DVB-T2 The New Story
- Ines Sanz, Hispasat, DVB-S2; Beyond Broadcasting
- Christoph Schaaf, Kabel Deutschland, DVB-C2 Migration
- Dirk Jaeger, ReDeSign/TUBS, DVB-C2 Performance
- Mariam Sorond, DBSD, DVB-SH Trials in North America

The Hybrid TV Session
- Peter MacAvock, EBU, Making the Most of Hybrid in HBB
- Anthony Smith-Chaigneau, Alticast, DVB in Hybrid Landscape
- Paul Bristow, ADB, The Future of Pay-TV is Hybrid
- Andrea Venturi, Avalpa, Open Source Interactive TV
- Panel Discussion: “The End of Broadcasting… Again?”

The Future Session
- Gerard Faria, Teamcast, DVB-NGH
- Alberto Morello, RAI, SVC
- Ken McCann, Zetacast, Video Codecs
- David Wood, EBU, 3D TV Commercial Requirements
- Kevin Murray, NDS, 3D TV Set-top Box Standardisation
- Thomas Wrede, SES Astra, Satellite HDTV

Pre-conference Masterclass
- Ulrich Reimers, TUBS, DVB-x2, The Second Generation

Portugal e a TV digital 3D

Não há representantes de Portugal na lista dos participantes do evento que mencionei no post anterior.

Seria interessante se o país estivesse participando activamente das discussões sobre a TV digital 3D do sistema europeu.

Veja aqui quem vai estar no referido evento.

TV digital 3D em debate

Em Novembro de 2009, foi formado o CM-3DTV  Group, dentro do DVB Group, para debater regras e oportunidades da TV digital 3D. No próximo dia 25 o CM-3DTV realizará o 1º workshop para discutir o assunto. O evento acontecerá em Genebra, conforme as informações abaixo, divulgadas pelos organizadores:

“DVB 3D TV Kick-Off Workshop

3D-TV is one of the ‘hottest’ subjects today in broadcasting. The combination of the audience’s ‘wow’ factor and the potential to launch completely new services, makes it an attractive subject for both consumer and professional. There have already been broadcasts of a conventional display-compatible system, and the first HDTV channel compatible broadcasts are scheduled to start in Europe in Spring 2010.

Over the past year DVB has been closely studying the various aspects of (potential) 3D-TV solutions. A Technical Module Study Mission report was recently finalized, leading to the formal creation of the TM-3DTV group. As the DVB process is business and market driven, a 3D-TV Commercial Module has now also been created to go back to the first step: what kind of 3D-TV solution does the market want and need, and how can DVB play an active part in the creation of that solution?

To start answering some of these questions, the CM-3DTV group will host a DVB 3D-TV Kick-off Workshop in Geneva on January 25^th, 2010, followed by the first CM-3DTV meeting the next day.

January 25^th 11:00 – 3D Kick-Off Workshop

January 26^th 09:30 – First CM-3DTV Meeting”

Mais informações sobre o Workshop aqui.

International CES

O jornal San Francisco Chronicle tem feito, via blog, uma bela cobertura da CES, a maior feira de tecnologia do mundo. Veja aqui.

Confira também o site oficial do evento. A feira termina no próximo dia 10.

2010

Depois das festas de fim de ano, o blog volta às actividades.

Esperamos novidades para 2010, sobretudo em relação à novela do 5º canal e à TDT por subscrição.

Voltamos a acompanhar, passo a passo, o desenvolvimento da TV digital terrestre em Portugal e no mundo.

Um bom ano novo a todos!

“PT tem menos de dois meses para lançar TDT paga”

Notícia publicada no Diário Económico:

“A Portugal Telecom tem menos de dois meses para iniciar a exploração comercial da Televisão Digital Terrestre (TDT) paga. A empresa liderada por Zeinal Bava tem de avançar com este projecto até 31 de Janeiro do próximo ano, caso contrário arrisca-se a perder a licença conquistada em concurso público.

Na deliberação em que a Anacom atribuiu a exploração do sistema pago da TDT à Portugal Telecom, emitida a 9 de Junho, pode ler-se que a operadora se compromete a ‘iniciar a exploração comercial até 31 de Julho de 2009′”.

Digital Switchover na China

Um pequeno, mas interessante artigo de Michael Starls, editor do International Journal of Digital Television, sobre a implementação da TV digital na China:

China’s Digital Switchover International Context (em PDF).

Obs: O International Journal of Digital Television foi lançado recentemente e os artigos da primeira edição estão disponíveis gratuitamente para download.

Disputa pelo mercado africano

Sistema europeu, chinês ou nipobrasileiro?

A decisão que será tomada pelos países africanos tem tornado bastante disputado o mercado da África para a TV digital terrestre.

A União Internacional de Telecomunicações – ITU recomendou que os países africanos escolhessem o padrão DVB, da Europa. No entanto, China, Brasil e Japão já têm feito articulações no sentido de persuadir os africanos a optarem pelos seus respectivos sistemas.

No caso do Brasil, o interesse vai além do padrão. O país quer vender também o sistema de interactividade Ginga, qu epode, inclusive, ser adaptado a outros padrões, conforme indica reportagem de Luís Osvaldo Grossman, publicada no Convergência Digital.

Anuário do Sector das Comunicações em Portugal 2009

Já está disponível a edição de 2009 do Anuário do Sector das Comunicações em Portugal (comunicações electrónicas e serviços postais).

Segundo a ANACOM:

“Para além da perspectiva evolutiva do sector e da sua representatividade na economia portuguesa, entre 2004 e 2008, o Anuário apresenta dados sobre a evolução bolsista das empresas do sector em Portugal, no período de Julho de 2008 a Junho de 2009, bem como informação sobre as empresas em actividade em 31 de Julho de 2009.”

Baixe aqui o anuário (em PDF).

Indefinição nos canais pagos da TDT

Até o momento a PT e a Anacom não se manifestaram a respeito de como será a política relativa aos canais pagos da TV digital terrestre, que contarão com canais regionais. Também não foi divulgado quando esses canais estariam disponíveis à população.

Ontem o Jornal de Negócios divulgou que a PT está em conversações com o regulador, devido a mudanças de circunstâncias (?). A reportagem diz:

“A Portugal Telecom está em conversações com o regulador por causa da televisão digital terrestre, na componente dos canais pagos, devido às alterações de circunstâncias, disse Zeinal Bava, presidente da empresa.

Sem querer avançar a decisão que a PT tomará neste serviço, Zeinal Bava revelou aos analistas, em conferência telefónica, que por causa das “alterações das circunstâncias” está a haver conversações com o regulador. Mas ‘ainda é cedo para prestar mais informações’ sobre o assunto.”

Dificuldades técnicas atrasam cronograma da TDT

Ao questionar o atraso na implementação da TDT em Braga, prevista para o dia 31 de Outubro, recebi a seguinte informação da PT:

“Informamos que devido a dificuldades técnicas de implementação da rede TDT e outros constrangimentos, tais como condições climatéricas adversas, algumas zonas do país que tinham como objectivo a cobertura no final do mês de Outubro irão estar cobertas dentro de aproximadamente dois meses. Estamos a reunir os esforços necessários para que a data de referência seja o final do mês de Dezembro”.

Planos para a TDT e os meio digitais no novo Governo

Ao analisar o Programa do XVIII Governo Constitucional (2009-2013), liderado pelo primeiro ministro José Sócrates, não encontrei nada relevante referente às questões que envolvem a TV digital terrestre, o dividendo digital, a rádio e publicidade digitais.

Ou seja, iniciou-se mais um Governo sem que as regras de como serão as coisas no sector da comunicação digital estejam definidas claramente.

Leia o que diz o programa:

“Num novo contexto em que se assiste ao fim da hegemonia dos mass media tradicionais, à emergência do paradigma digital e do crescente desenvolvimento da Internet, será preocupação do Governo incentivar o desenvolvimento empresarial do sector, assegurarcondições para a efectiva democratização do acesso às novas plataformas dainformação e zelar pela oferta, universal e igual, de uma diversidade substancial deserviços de comunicação social.

O Governo dará sequência ao processo de adaptação do sector ao novo contexto tecnológico e empresarial, procedendo:

• À conclusão do processo de operacionalização da televisão digital terrestre (TDT), definindo o modelo de desenvolvimento da plataforma de acesso livre, com base numa oferta ampliada de serviços de programas, e respeitando o prazo determinado para o switch-off analógico;

• À criteriosa avaliação da afectação do espectro radioeléctrico libertado pela digitalização das emissões de televisão (dividendo digital) a novos serviços de comunicação social;

• A uma extensa revisão da Lei da Rádio, nomeadamente com o objectivo de dinamizar e fortalecer o papel das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital;

• À aprovação de regras sobre a transparência, não concentração e pluralismo dos meios de comunicação social;

• À conclusão da transposição da Directiva sobre os meios de comunicação social audiovisual, no sentido de permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social e a flexibilização das regras sobre publicidade televisiva.”

Não poderia ser mais genérico do que isso. O programa fala, fala e não diz nada.

Veja aqui o programa completo (em pdf).

Falácias e sofismas: o Governo e a TDT

O Governo volta a falar da TV digital terrestre, sempre de forma enigmática. Diz que irá resolver a questão do 5º canal e combater a concentração dos média.

Afirmações que vão de encontro ao que foi feito até agora.

No caso do 5º canal, cabe lembrar que o assunto está em Tribunal. O motivo do litígio, a meu ver, foi a ingerência no trato do importante assunto.

O projecto da Telecinco era bem desenvolvido e elaborado por pessoas conhecedoras do meio televisivo e do mercado português. No entanto, a proposta foi chumbada numa etapa do concurso onde eram apenas previstas análises técnicas e não uma eventual suspensão por questões de projecções económicas. Tal facto abriu  a possibilidade da decisão ser levada a Tribunal e indica que pode ter havido influências políticas, pois tanto o discurso da ERC quanto do Governo soaram muito semelhantes, apesar da independência da Entidade Reguladora.

No caso da concentração, o Governo retomou o monopólio das transmissões televisivas. O quer era facultado às empresas de TV, voltou a ser uma concessão exclusiva, cujos direitos foram dados à PT.

A PT também será a única empresa do país a gerir conteúdos para a TDT paga, que terá canais locais e contará com cinco Multiplexers. No entanto, até agora não se sabe como serão regulados esses canais e o Governo não se pronuncia sobre o assunto.

Além disso, ao contrário doutros países europeus, a TDT portuguesa parece ser uma televisão invisível. Ninguém sabe, ninguém viu. Não há uma campanha explicativa e ainda hoje as pessoas confundem a TDT com TV por cabo e por satélite. Haverá algum tipo de interesse na ignorância da população sobre o tema?

Quando realmente decidirem discutir com seriedade o assunto, Portugal agradecerá. No entanto, de falácias e sofismas os cidadãos já está fartos.

DVB World 2010 Lisboa – Calling all Papers

Email recebido do grupo DVB:

“After a series of successful DVB World conferences in cities such as Dublin, Budapest and Berlin, DVB World 2010 now takes us to the sunny city of Lisbon, Portugal.

Over the years, DVB World has become the biggest annual gathering dedicated to DVB standards, services and technology. Attracting more than 200 delegates from around the world, it represents both DVB member and non-member companies and organisations. It offers an unequalled opportunity to hear about the latest developments, with an emphasis on useful information and informed analysis rather than commercial pitches.

DVB World 2010 will open once again with a series of Keynote and Flagship Presentations that will set the tone for the following days. These sessions will include topics such as the second-generation DVB standards, 3D-TV, hybrid broadcast broadband, international DVB deployments, next-generation mobile TV and many other DVB related topics.

You are invited to submit proposals for presentations on the following three main areas:

• Technology for future DVB systems
• Experiences with current DVB Systems
• Hybrid systems and scenarios involving Broadband.

Potential topics to be explored are:

• Experiences in introducing digital video services
• Mobile TV: quo vadis?
• Latest trends in IPTV including delivery over the open internet
• Commercial aspects of DVB technology
• The latest specifications and innovations from the DVB Project

Please submit a one-page summary of your proposed presentation by:

November 6th, 2009 to:

Mr. Feyo Kolff
Marketing & Communications Manager
DVB Project Office
Geneva, Switzerland
kolff@dvb.org

The full conference programme and information about how to register and book accommodation will be available soon on the event website: www.dvbworld.org.”

5º canal: ERC vai recorrer de decisão do tribunal

Notícia de hoje do Expresso online:

“O organismo regulador dos media vai recorrer da decisão do tribunal administrativo de Lisboa que ontem deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo de abertura do quinto canal.

‘A Entidade Reguladora para a Comunicação Social irá recorrer da decisão’, disse hoje à Lusa o director executivo do organismo.

O tribunal administrativo decidiu ontem dar razão à providência cautelar apresentada pela concorrente ao quinto canal Telecinco em Abril passado, o que bloqueou o concurso até à sentença do processo principal.

Em Abril, a Telecinco processou a ERC pela sua decisão de excluir a candidatura da empresa ao concurso do quinto canal generalista em sinal aberto. A ERC excluiu também a candidatura da outra concorrente, a Zon Multimédia.

Simultaneamente, a Telecinco interpôs uma providência cautelar, com vista a suspender todas as consequências possíveis do chumbo da ERC, nomeadamente a abertura de novo concurso pelo Governo, ou a entrega do espectro remanescente aos outros canais nacionais.

A decisão do tribunal demorou meio ano a ser tomada, tendo sido ultrapassados todos os prazos legais previstos, mas agora, mesmo que queira, o Governo não pode abrir novo concurso.

O processo fica assim parado durante todo o tempo necessário à decisão do Tribunal sobre a acção principal (contestação da Telecinco ao chumbo da ERC), o que pode demorar anos.”

Tribunal aceita providência cautelar e congela processo do 5º canal

Acabo de ler a notícia de Ana Leiria, da LUSA:

“O Tribunal Administrativo de Lisboa deu despacho favorável à providência cautelar interposta pela Telecinco, deixando assim congelado o processo relacionado com a abertura de um quinto canal em sinal aberto.

“Fomos informados da decisão sobre a providência cautelar hoje de manhã. As nossas pretensões foram acolhidas pela juíza e agora todo o processo fica bloqueado até à sentença do processo principal”, disse à Lusa o porta-voz da Telecinco.”

Leia a notícia também no Público e no Diário Económico.

DigiTag Annual Public Seminar

O Digital Terrestrial Television Action Group – DigiTag, realiza no dia 17 de Novembro, em Genebra, na Suíça, o seu seminário anual.

Entre os palestrantes e temas abordados estarão:

Daniel Sauvet-Goichon, DigiTAG chairman

Rolling out the DVB-T2 network in the United Kingdom

Tony Mattera, Arqiva

DTT in Germany: one year after analogue switch-off

Thorsten Mann-Raudies, NDR

ASO, HDTV and other opportunities in Italy

Alberto Sigismondi, Mediaset

Allocating the digital dividend: position of the European Commission

TBC

Update on DTT services in central/eastern Europe

Chris Dziadul, Broadband TV News

Hybrid Broadband / Broadcasting services

Franc Kozamernik, EBU

Opportunities with CI Plus and module based services

Laurent Jabiol, Neotion

Mais informações e inscrições em www.digitag.org.

Indefinição sobre o 5º canal

Foi divulgado pela Lusa, no último dia 15:

“A Telecinco espera há seis meses que o tribunal decida sobre a providência cautelar interposta no âmbito do concurso ao quinto canal, apesar desta medida ter carácter de urgência e de já ter sido ultrapassado o prazo legalmente previsto.

Apesar da providência cautelar ser uma medida com carácter de urgência para suspender um processo em curso, o Tribunal Administrativo de Lisboa está há meio ano para decidir se dá provimento ao pedido da concorrente Telecinco.

A Telecinco interpôs em Abril uma providência cautelar a fim de suspender todos os efeitos do ‘chumbo’ das candidaturas decidido pelo organismo regulador dos media, até serem analisados os recursos entregues pelas concorrentes.”

O Diário Económico repercutiu o assunto em reportagem que ouviu a Telecinco e a Zon. Leia aqui.

Ofcom e a inclusão digital

O Ofcom lança hoje um novo consórcio para promover a Participação Digital no Reino Unido. O objectivo é difundir de forma mais ampla e profunda o uso da tecnologia digital, como forma de maximizar a participação digital e promover os seus benefícios sociais e económicos.

Mais informações aqui.

O consórcio tem como base para o plano de trabalhosum estudo muitíssimo interessante (que caberia muito bem em Portugal), baseado em consulta pública, que buscou perceber quais são as principais necessidades do país no que diz respeito aos investimentos em inclusão digital e à definição de prioridades relacionadas ao tema.

O estudo podem ser baixado  aqui.

Padrão nipo-brasileiro agora é oficial

“O padrão nipo-brasileiro de TV Digital recebeu o aval oficial da União Internacional de Telecomunicações (ITU), ligado à ONU, que passa, assim, a recomendar as normas brasileiras de radiodifusão digital como subsistemas ao padrão japonês. Há alguns meses, a UIT analisava o último rascunho das normas. Com a oficialização, a adoção do padrão nipo-brasileiro por outros países passa a ser incontestável do ponto de vista tecnológico.”

(…) “’Acabamos de abrir para o mundo a única tecnologia de televisão capaz de oferecer ao mesmo tempo qualidade perfeita de imagens e sons, mobilidade, portabilidade e uma interatividade flexível e livre de royalties, que favorece o desenvolvimento de uma enorme gama de aplicativos, sejam eles comerciais, lúdicos, informativos, ou para ampliação da cidadania e inclusão social’, finaliza Ana Eliza Faria e Silva, coordenadora do Módulo Técnico do Fórum SBTVD.”

A notícia foi publicada no site brasileiro “Convergência Digital”. Leia aqui a reportagem completa.

Digital switchover no mundo

Disponibilizo no blog um excelente artigo feito este ano por María Trinidad García Leiva, da Universidade Carlos III, de Madri, e por Michael Starks, da Oxford University. O estudo tem como título “Digital switchover across the globe: the emergence of complex regional patterns”.

Os autores dizem:

“Comparative study of switchover policy and its implementation has tended to stress the differences between countries (Brown and Picard, 2005; Cave and Nakamura, 2006; Frezza and Sorice, 2004; Galperin, 2003; 2004), as indeed has our own previous work (García Leiva, 2008; García Leiva et al., 2006; Starks, 2007). Differences can be explained by variations of emphasis in motivation, by national market characteristics and the extent of multi-channel development, by political and cultural factors, and by timing. Several of the pioneering countries faced crises at some point, characterized by a stalled market, bankrupt broadcasters or postponed switch-off timetables. Switchover has proved neither commercially nor politically simple.”

Baixe aqui artigo.

Vodafone amplia serviço de TV digital

Li ontem, na Bit:

“A Vodafone alarga hoje o seu serviço de Televisão Digital à totalidade do mercado português, depois de, nos últimos 2 meses, o serviço Vodafone Casa TV ter sido disponibilizado em exclusivo aos seus clientes ADSL.

A partir de hoje está também disponível um novo plano tarifário (TV + Voz) vocacionado para quem não tem necessidade de um acesso fixo à Internet mas pretende usufruir de todas as funcionalidades avançadas de televisão.

Este serviço oferece mais de 100 canais de televisão, incluindo todos os canais mais populares e canais premium, além de 8 canais em alta definição.

Tal como no Meo, o serviço de Televisão Digital da Vodafone permite a consulta remota do guia TV e o agendamento de gravações através do PC ou do telemóvel.”

DECO indica descodificadores para a TDT

A Deco Proteste testou vários descodificadores para a TV digital terrestre, que estão sendo vendidos em Portugal. Após a avaliação, publicou em sua página na Internet os resultados, que podem orientar o consumidor na hora de adquirir um aparelho.

Veja aqui a avaliação da DECO.

Prisa contra TDT paga em Espanha

Saiu no JN:

“A crise económica e as medidas do governo socialista são o cenário para uma crescente tensão em Espanha entre alguma imprensa e o primeiro-ministro (José Luis Zapatero), alimentada, segundo analistas, por uma polémica lei da televisão. O grupo Prisa é dos que está contra a viabilização do pacote pago da TDT espanhola.

Em causa está a polémica decisão, aprovada com cariz de urgência pelo Governo, de permitir a Televisão Digital Terrestre paga, nova plataforma que implica a entrada de maior disputa no mercado.”

Leia aqui a reportagem completa.

Gostava de saber o que pensa Portugal sobre a TDT paga, mas o tema parece ter sido esquecido por todos os agentes responsáveis para plataforma. Ao menos sabemos, por meio da Espanha, o que pensa a dona da TVI.

Resultados da consulta sobre o dividendo digital

Por conta do período de férias, passou-me desapercebido que a Anacom havia divulgado o resultado da consulta pública sobre o Dividendo Digital. O relatório foi aprovado no dia 29 de Julho.

Pronunciaram-se as seguintes entidades:

1. Access Partnership (em representação da DELL, Google e Microsoft)
2. Alcatel-Lucent
3. APRITEL
4. Associação Portuguesa de Imprensa
5. Associação Portuguesa de Radiodifusão e Associação de Rádios de Inspiração Cristã
6. AR Telecom
7. Cabovisão
8. Grupo Media Capital
9. Grupo Portugal Telecom
10. GSM Association
11. Nokia e Nokia Siemens Networks
12. Onitelecom
13. RTP
14. SIC
15. Sonaecom
16. Vodafone Portugal
17. ZON TV Cabo Portugal

Mais informações aqui.

Ninguém sabe, ninguém viu…

Fala-se muito em TVI, em manipulação de informação e em censura aos média. No entanto, a TV digital desapareceu do debate eleitoral.

Ninguém toca no assunto. Ninguém fala se, afinal, teremos ou não um 5º canal generalista em Portugal ou como será a política da TDT paga.

TVI e outros detalhes são pouco perto do que poderá vir a ser a TV portuguesa após o apagão analógico, a implementação dos canais regionais e as definições a respeito do dividendo digital.

Newsletter do CECS

O Centro de Estudos Comunicação e Sociedade (CECS), da Universidade do Minho, lançará, ainda em Setembro, uma newsletter de periodicidade mensal.

Será uma forma do Centro divulgar “seus projectos, publicações, comunicações e conferências, visitas e intercâmbios, eventos científicos, internacionalização, etc”.

Uma excelente iniciativa, que amplia as relações entre a Universidade e a Sociedade.

Lançado site DVB Services

O DVB Project lançou um website, chamado DVB Services, que servirá como suporte para as questões comerciais relacionadas ao sistema europeu de TV digital.

O DVB Services é descrito no site da seguinte forma:

“Established in 2003, DVB Services Sàrl is a limited liability company formed under Swiss law.  It provides services related to standards applicable to digital broadcasting, including, among other activities, management of licences of trademarks and other intellectual property and delivery of identification numbers to broadcasters and other service providers offering DVB services. DVB Services Sàrl is owned by the DVB Project. The registered office of DVB Services Sàrl is 17A Ancienne Route, CH -1218 le Grand Saconnex, Switzerland.  The email address is info@dvbservices.com.

Licensing of the DVB and MHP marks, and the allocation of broadcast identifiers, were previously handled by the DVB Project.   These activities are now undertaken by DVB Services Sàrl following decisions of the Steering Board of the DVB Project and of DVB Services Sàrl.   Under DVB Services Sàrl, these activities can now be handled more efficiently, with an improved system for the allocation of identifiers and, for users of the DVB logo, a move from an onerous per-product registration system to a one-time DVB Trademark Authorised User Agreement.”

O site está no endereço www.dvbservices.com

Clipping de fim de férias

Depois de um tempo de descanso, o blog volta à activa, cheio de gás para mais um ano de trabalho.

Pelo que acompanhei durante as férias, o cenário relativo à TDT em Portugal pouco mudou, como já era esperado para o mês de Agosto, num ano eleitoral.

De qualquer forma, seleccionei algumas notícias importantes, relativas à TV digital, comunicações móveis e ao mercado da comunicação social, que foram divulgadas no último mês:

Argentina adopta sistema de TV gigital nipo-brasileiro

Ongoing, de Nuno vasconcelos, cresce e reafirma estatuto de grupo de comunicação social

”Debate com os Partidos Políticos sobre a Sociedade da Informação e do Conhecimento”, Reitoria da Universidade de Lisboa, Lisboa, 15 de Setembro

UE investe 18 milhões de euros na 4ª geração móvel.

Pausa

O blog entra hoje em recesso de verão. Volta em Setembro.

Até lá!

Promoção da TV digital igual a do analógico há 50 anos

O Diário de Notícias publicou uma reportagem onde revela que uma brochura editada em 1956, para promover a chegada da TV analógica, teria argumentos muito semelhantes aos usados pela PT para promover a TDT.

A reportagem diz ainda que a brochura está disponível em alguns sites, mas não cita em quais. Eu tentei localizar pelo Google, sem sucesso. Alguém sabe onde é possível encontrar esse material?

Leia aqui a reportagem.

Vodafone lança IPTV

A Vodafone lançou, no dia 18, a sua TV digital por IP. Assim, a empresa passa a oferecer aos seus clientes um serviço triple play (Internet, TV e telefonia fixa).

A IPTV da Vodafone oferece mais de 100 canais, sendo 8 de alta definição, entre os quais os canais generalistas nacionais RTP, SIC, TVI. No entanto, em termos de programação, não traz qualquer novidade em relação aos serviços já existentes no mercado.

Veja aqui a lista de canais oferecidos e os tarifários.

Europa realiza consulta pública sobre dividendo digital

A Comissão Europeia iniciou um processo de consulta pública sobre o dividendo digital. A consulta está aberta até o dia 4 de Setembro. Os resultados servirão para o desenvolvimento de uma proposta formal da União Europeia no que diz respeito ao que será feito do espectro remanescente, a partir do implementação efectiva da TV digital.

O Consultation Document pode ser baixado aqui (em pdf)

Estima-se que, em 2015, o impacto económico do dividendo digital poderá chegar a 50 mil milhões de euros.

TDT nos computadores

A PT diz, em seu fórum, que é possível assistir à TV digital terrestre nos computadores. Para isso, segundo informa, “precisa de uma placa de TV compatível com a tecnologia DVB-T. Neste caso específico não necessitará de procurar a norma MPEG-4/H.264, uma vez que o próprio computador deverá fazer a descodificação desta norma. Pode encontrar estas placas de TV no seu vendedor habitual de equipamento electrónico.”

O grande problema, segundo alguns importadores de electrónicos com quem conversei, a PT ainda não indicou a eles as normas específicas para que encomendem os equipamentos necessários. No Reino Unido, por exemplo, em qualquer loja é possível comprar um aparelho que, uma vez conectado ao computador, torna o PC apto a receber os sinais da TV digital.

ACTUALIZAÇÃO: Alguns leitores do blog corrigiram as informações acima e deixaram comentários. Disseram que basta mesmo uma placa DVB-T para que os computadores possam sintonizar a TDT e que elas já podem ser encontradas no mercado. Um leitor disse que “até com Windows 7 Mediacenter consegue-se ver a TDT. Outro programa infalivel é o VideoLan.”

Outro deixou links para que os demais leitores do blog possam ver algumas das placas disponíveis:

http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=04134611
http://www.vobis.pt/ProductDetail.aspx?pid=03675378

ACTUALIZAÇÃO II:

Segundo a importadora All Market, os computadores mais antigos podem ter dificuldades para sintonizar e TDT, mesmo com a placa DVB-T, e necessitariam de um equipamento que suprisse eventuais limitações da máquina. Eles estão atentos à isso e estudam a possibilidade de colocarem no mercado produtos diferenciados. Por enquanto estão a trabalhar com set-top-boxes.

Clipping

Diário Económico – Media Capital: “Modelo da televisão digital é errado”

Jornal de Negócios – “Zon já entregou recurso do quinto canal.”

Correio da Manhã – “Negócio da PT e TVI pode acontecer depois das eleições”.

Reino Unido começa a definir políticas para o dividendo digital

Informações que me chegam por email, enviadas pelo Ofcom.

“Ofcom today published its statement confirming its decision to clear the 800 MHz band and align the upper band of the UK’s digital dividend with the spectrum being identified for release by an increasing number of other European countries. This will allow new wireless services, particularly the next generation of mobile broadband, to be launched in the UK.”

O documento tem 122 páginas e pode ser baixado aqui (em pdf)

Ainda as questões que envolvem a PT

Tenho feito um bom debate com o colega e amigo Nelson Zagalo, no blog Mediascópio, a respeito das questões que envolvem a PT e o mercado televisivo português.

Sugiro que leiam os nossos comentários e também participem com opiniões. Acessem aqui.

A possível entrada da PT na TVI: Autoridade da Concorrência em férias?

Caso a PT realmente compre 30% das acções da TVI, cuja negociação foi anunciada anteontem à CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários), Portugal corre o risco de estar a avalizar a formação do mais influente e poderoso grupo televisivo da história do país, talvez ainda mais forte do que o antigo monopólio da RTP.

Digo isso porque na época em que só existia a RTP, a televisão era exclusivamente terrestre. Hoje a PT possui:

• As concessões para a TV digital, não só o monopólio das transmissões, mas também a gerência de toda a estrutura de canais pagos da TDT.
• Serviço de TV por subscrição por satélite.
• Serviço de TV por subscrição por IPTV.
• Está implementando uma grande rede de fibra óptica, que poderá fomentar o surgimento de mais um serviço televisivo, que poderá concorrer com a ZON.
• Poderá ser uma grande accionista do canal de TV generalista que é o campeão de audiência.

Será que a Autoridade da Concorrência está em férias?

Petição pela emissão de todos os canais da RTP em sinal aberto

O blog www.tdt-portugal.blogspot.com lançou uma campanha “pela emissão da RTPN e RTP Memória em canal aberto”.

Quem for favorável à ideia, pode assinar uma petição online que está disponível aqui.

PT recebe títulos dos Multiplexers B a F

Informação da ANACOM:

“A ANACOM, por deliberação de 9 de Junho de 2009, decidiu emitir à PT – Comunicações (PTC) os títulos de atribuição dos direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço de Televisão Digital Terrestre, a que estão associados os Multiplexers B a F (MUX B a F).”

Vamos agora aguardar que a PT anuncie como irá proceder em relação aos canais pagos da TDT.

HDTV grabs attention as switch-off deadline nears

Concedi uma entrevista à revista inglesa New Media Markets, numa reportagem intitulada “HD grabs attention as switch-off deadline nears“. Na peça, que abordou questões sobre as transmissões em HD na Europa Ocidental, pude falar um pouco da situação portuguesa.

Cabe lembrar que Portugal optou pela alta definição na TDT, no Multiplexer A (onde estão os canais generalistas free-to-air). Neste período de simulcast, apenas alguns programas serão em HD. No entanto, após o apagão analógico, previsto para 2012, a HDTV será regra.

A reportagem pode ser lida aqui (em pdf).

O apagão analógico nos EUA

No último sábado, dia 13, os Estados Unidos desligaram os sinais analógicos da TV terrestre. Três milhões de lares, que não tinham adquirido os descodificadores nem comprado TVs com sintonizadores digitais, ficaram sem poder receber o sinal da TV.

O The New York Times publicou ontem uma reportagem sobre o assunto, que pode ser lida aqui.

O jornal possui também uma página onde explica todo o processo de implementação da TV digital norte-americana. Veja aqui.

Revista DVB-SCENE nº 30

Já está disponível a edição nº 30 da revista DVB-SCENE, do DVB-Group. Este mês, os principais assuntos são:

• Signalling For Interactive Services
• QoS For Home Networks
• 3D TV Revising a DVB Specification
• New Zealand Update
• Market Watch

Faça aqui o download (em pdf).

Relatório Anacom: Situação das comunicações em 2008

A Anacom disponibilizou o relatório sobre a Situação das Comunicações em Portugal, relativo ao ano de 2008. O documento contém informações sobre os serviços de televisão por subscrição, acesso à Internet, telefonia móvel e fixa, além de uma análise da perspectiva integrada dos serviços de comunicações electrónicas.

O documento pode ser baixado aqui (em pdf).

Zon entra com recurso para 5º canal

Li no Jornal de Negócios:

“A Zon Multimédia entrou com um recurso, contestando a decisão da ERC quanto à exclusão da sua candidatura ao 5º canal, avançou Rodrigo Costa, presidente da empresa.”

Leia aqui a reportagem completa.